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Economia

Ministro defende liberação de verba do FAT para alunos do ensino médio

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, a destinação de parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bolsas de estudo voltadas a estudantes de baixa renda do ensino médio.

A medida igualaria oportunidades dos jovens de baixa renda com famílias de renda mais alta. “A bolsa daria equidade à juventude”, afirmou, ao encerrar, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o seminário “Perspectivas para o Futuro do Trabalho”, comemorativo do Dia da Indústria, celebrado hoje.

O ministro disse estar disposto a fazer um debate internamente no governo e com a sociedade sobre esse tema, e considera “um equívoco” o FAT financiar a previdência.

“O FAT tem que estar destinado para a proteção do trabalhador, do seguro-desemprego, da qualificação, formação e educação dos jovens”, afirmou. Ele acredita que pode estar aí uma solução para reduzir a evasão escolar e elevar o nível de conhecimento do conjunto da sociedade, visando atingir o desenvolvimento tecnológico.

Luiz Marinho esclareceu que o Brasil enfrenta o desafio de melhorar o ensino médio, introduzindo aí também o ensino profissionalizante. A ideia é universalizar o ensino integral, introduzindo capacitação “para valer” no ensino médio.

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“Que o jovem saia do ensino médio capacitado para o mercado de trabalho”, opinou. Para reter o aluno, para que não deixe de concluir o ensino médio, ele receberá uma bolsa com recursos do FAT e do Ministério da Educação (MEC).

O ministro do Trabalho e Emprego reconheceu que não daria para implantar a medida de uma vez, mas de forma gradativa. “Eu acho que é um debate que temos de olhar para o futuro e não simplesmente no curto prazo. Acho que o Brasil está devendo isso a nossa juventude”.

Ele citou ainda que, para melhorar a escolarização, não precisa ser padrão Coreia do Sul, mas dos institutos federais de ensino.

“Nós temos experiência no Brasil. O jovem que tem oportunidade de ir para o instituto federal sai gabaritado para o mercado de trabalho, na medida em que conclui o ensino médio. Esse é o padrão que nós temos que implantar em todo o ensino médio brasileiro”, assegurou.

Contratos coletivos

Luiz Marinho defendeu também a negociação coletiva no mercado de trabalho brasileiro. Destacou que a última reforma instituiu o mecanismo da negociação individual.

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“Valorizou mais a negociação individual do que o contrato coletivo. Isso é um equívoco da legislação e um ponto que o grupo tripartite tem que visitar para trazer uma solução e valorizar a negociação coletiva”, salientou.

Para isso, ele afirmou que é necessário ter sindicatos representativos. “Tem que valorizar a presença dos sindicatos, sua condição financeira de atuar e representar. Isso vale para trabalhadores e empregadores”, ponderou.

Em relação aos trabalhadores de aplicativos, o ministro considerou equivocada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou vínculo empregatício a um motorista de aplicativo, determinando que o caso seja apreciado pela Justiça Comum e não pela Justiça do Trabalho.

“Acho um grande equívoco. Se for assim, manda fechar a Justiça do Trabalho”, disse. Na avaliação do ministro, o Ministério Público vai entrar com recurso. “Nós vamos conversar com o ministro (Moraes) para sensibilizá-lo, porque acho que não é a decisão mais adequada”. Considerou que Alexandre de Moraes tem sensibilidade e a decisão pode ser revista. “É um processo em debate”, assegurou.

Regulação

As negociações dos trabalhadores de aplicativos constituem um processo que o Ministério do Trabalho está discutindo com trabalhadores e empregadores para construir um mecanismo de regulação.

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“Temos que regular esse processo. Regular do ponto de vista de enquadramento econômico. Qual é a atividade econômica dessas empresas, porque há desde empresas que dizem ser do sistema financeiro, de tecnologia, até locação de veículos. O Brasil tem que enquadrá-las em uma única atividade econômica e, a partir daí, ver qual a forma de trabalho. É possível pensar, como eu costumo chamar, de cesta de possibilidades, onde o trabalhador pode ter opção, negociando com a empresa. Se trabalha de forma exclusiva, tem vínculo; se trabalha de forma eventual, pode ser enquadrado como autônomo”, indicou.

“O que precisa garantir é a proteção social acima de tudo. Hoje, esses trabalhadores não têm nenhuma proteção social. Isso tem que ser garantido. É preciso olhar a valorização do trabalho, como ter um processo de transparência por parte das plataformas, estabelecendo qual é a base da remuneração, o mínimo. Não pode uma corrida ser apropriada pela plataforma em cerca de 60%, como dizem que é o caso. Tem que dar transparência a isso. Não pode um trabalhador sofrer uma punição e não saber qual é essa punição. E, ao dialogar, não dialoga com uma pessoa, mas com uma máquina. É preciso que tenha uma pessoa do lado de lá para dar explicação, para dar a ele um conforto, uma justificativa”, apontou o ministro.

Para ele, a situação é bastante nebulosa em relação a essas relações e a regulação tem que trazer solução para isso. Afirmou que tem havido reuniões de escuta em separado com trabalhadores e empresas de aplicativos e, no próximo dia 5 de junho, será feito o lançamento do grupo de trabalho conjunto, de onde será tirado um calendário de debates.

“Esperamos chegar em uma construção conjunta para submeter ao Congresso Nacional”, antecipou. A estimativa é que os trabalhadores de aplicativos cheguem a dois milhões de pessoas no país, mas o ministro afiançou que, “independentemente da quantidade, é preciso tratar com carinho”.

FGTS

Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro reiterou sua decisão de “salvar” o Fundo de Garantia porque, “no patamar em que estamos, nós estamos destruindo o fundo sob dois aspectos: um fundo que proteja o trabalhador no infortúnio do desemprego e um fundo de investimento, habitação e saneamento que, na outra ponta, gera oportunidades de emprego”.

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Assegurou que o sistema financeiro está criando uma ilusão e uma armadilha para esse trabalhador que antecipa o seu fundo e, quando é demitido, “conforme já aconteceu com muita gente, se dá conta que gastou não em uma função tão nobre sob o seu ponto de vista, como seria a proteção no infortúnio do desemprego”.

O ministro completou que “nós estamos enfraquecendo o FGTS sob esses dois aspectos”. Para salvar o FGTS, reiterou que precisa ser revisto o que foi feito no governo anterior. Ele mostrou confiança em que essa revisão pode ser feita ainda este ano.

H. Eduardo Pessoa é Jornalista com DRT e Desenvolvedor Front-End de diversos Portais de Notícias como este, destinados à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook, com mais de 100 avaliações de clientes. Faça seu Portal conosco.

Economia

IR 2025: saiba como declarar previdência privada e pensão alimentícia

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Se você tem Imposto de Renda a pagar, investir em previdência privada pode ser uma forma de conseguir uma dedução na hora de declarar. De acordo com as regras da Receita Federal, até 12% dos rendimentos obtidos em 2024 podem ser abatidos com essa modalidade. Porém, alguns detalhes precisam ser levados em consideração.

O primeiro deles é o tipo de plano. Se a intenção é deduzir o imposto agora, é necessário optar pela previdência privada do tipo PGBL.

Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, explica a diferença entre PGBL e VGBL, que não garante abatimento no momento da declaração.

“ A principal diferença entre o PGBL e o VGBL está no tratamento tributário. O PGBL permite deduzir as contribuições do IR, mas, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total de tudo o que foi depositado: contribuições mais os rendimentos. Já o VGBL não oferece dedução fiscal das contribuições, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido”.

Ou seja: se você investir em um plano PGBL, tem a dedução do Imposto de Renda agora, mas terá que pagar imposto quando retirar o benefício. O imposto pago pode ser progressivo – que segue a faixa do Imposto de Renda, de 0% a 27% – ou regressivo, que é calculado de acordo com o tempo que o benefício ficou vigente e varia de 35% a 10%.

Marco Aurélio Pitta, professor da Universidade Positivo, informa qual perfil se encaixa melhor em cada tipo de previdência complementar.

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“O PGBL vale a pena para quem faz a declaração no modelo completo e tem uma renda tributável alta. Já o VGBL é mais indicado para quem usa o modelo simplificado ou quer apenas acumular patrimônio” .

>> Veja como preencher corretamente cada modalidade no programa do Imposto de Renda:

  • PGBL: informar os valores na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, usando o código 36, que corresponde a contribuições a entidades de previdência complementar.
  • VGBL: declare os valores na ficha “Bens e Direitos”, no código 97, informando o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual. 

Para ter direito à dedução com previdência privada, o plano PGBL precisa ter sido contratado entre 1º e 31 de dezembro de 2024.

Se você iniciou a previdência complementar em 2025, ela só poderá ser usada na declaração de 2026.

>> Ouça na Radioagência Nacional

Todo o valor pago com pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública é dedutível do Imposto de Renda.

O contribuinte deve informar os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”, usando o código 30, que é pensão alimentícia judicial. É obrigatório incluir o nome completo e o CPF do beneficiário.

O professor Eduardo Linhares alerta que nunca se deve declarar o CPF do responsável que recebe em nome dele.

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“Se você paga despesas médicas ou educacionais do beneficiário por determinação judicial, esses valores podem ser deduzidos nas fichas específicas de ‘Despesas Médicas’ e ‘Despesas com Instrução’, respeitando os limites legais de dedução. Um ponto importante é que esses valores não devem ser declarados como parte da pensão alimentícia, mas sim nas fichas específicas”, explica.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda também deve informar os valores recebidos como pensão. Desde 2022, não há mais incidência de imposto sobre esse tipo de rendimento.

Neste caso, os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “Pensão Alimentícia”.

Deve-se informar o CPF de quem paga e o valor total recebido no ano.

“No caso de menores de idade que recebem pensão, o responsável legal pode optar por apresentar a declaração separada em nome da criança ou incluir esses valores em sua própria declaração, considerando a criança como dependente”, acrescenta Linhares.

Para não cair na malha fina, é essencial prestar atenção a mais dois pontos. O primeiro é que ninguém pode ser declarado como dependente e alimentando na mesma declaração. O segundo é que nem todo valor dado a terceiros pode ser usado para dedução.

De acordo com o professor Alessandro Pereira Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), “se a pensão é recebida sem o devido respaldo judicial, ou seja, o pagamento é voluntário e sem o documento da decisão judicial ou sem uma escritura pública, o rendimento não pode ser lançado como isento e, sim, será um rendimento tributável, recebido de pessoa física”.

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É fundamental ter toda a documentação que comprove o pagamento da pensão judicial para que você não tenha problemas com o fisco.

>> Ouça na Radioagência Nacional:

Anti-fake: a alíquota do Imposto de Renda aumentou para 35%?

O Tira-Dúvidas do IR 2025 também traz informações sobre uma corrente que volta e meia circula pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Ela aponta para um suposto decreto que teria aumentado a alíquota do Imposto de Renda para 35%. A mensagem faz críticas diretas ao governo federal e termina com um pedido de compartilhamento. 

“Decreto que aumenta de 27,5 para 35% a alíquota do Imposto de Renda. Esse reajuste atinge diretamente a classe média. Sem querer cortar gastos, o governo, com sua exuberante incompetência, quer, como sempre, repassar para a população. Assim é moleza: roubam, administram mal e nos dão a conta para pagar. Passe adiante…”

Essa mensagem é fake, como explica José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal.

“É fake, a alíquota do imposto aumentou para 35%? Sim, é fake. A alíquota do imposto de renda hoje, máxima no Brasil, é 27,5%. Para ter qualquer modificação dessa alíquota, para mais ou para menos, precisa passar pelo Congresso e ter a aprovação presidencial. No Brasil, a tabela progressiva começa com uma tributação de 7,5% e vai até 27,5%. O último levantamento que fizemos indicou a média de 19% de alíquota para a população”.

Francisco Leocádio, advogado tributarista do escritório Souza Okawa, reforça que o projeto de lei que prevê a taxação dos chamados super ricos nada tem a ver com os valores descritos na fake news.

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“Há um projeto para que, a partir do próximo ano, haja uma tributação mínima de 10%. Só que essa tributação mínima é progressiva para quem ganha de 600 a 1,2 milhão, e, a partir de 1,2 milhão, ainda passaria a ser de 10%. Mas isso não quer dizer que o imposto sobre a renda aumentou para 35%”.

Ou seja: é falso que a alíquota do Imposto de Renda tenha subido ou vá subir para 35%.

Para não cair em fake news, fique ligado aqui no Tira-Dúvidas do IR 2025

>> Ouça na Radioagência Nacional

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Economia

Dólar cai pela sexta vez seguida e fecha em R$ 5,68

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Em meio a sinais de arrefecimento na guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o dólar caiu pela sexta vez seguida e continuou abaixo de R$ 5,70. A bolsa de valores teve a quinta alta consecutiva e subiu quase 4% na semana.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (25) vendido a R$ 5,687, com recuo de apenas 0,08%. A cotação subiu durante a manhã, caiu para R$ 5,66 por volta das 13h30 e reagiu perto do fim das negociações, mas manteve a baixa.

Apenas nesta semana, a moeda norte-americana acumula queda de 2%. A divisa cai 0,29% em abril e 7,98% no ano.

Bolsa de valores

O mercado de ações também teve mais um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 134.739 pontos, com alta de 0,12%. O indicador chegou a cair durante a tarde, mas reagiu nos momentos finais de negociação.

A bolsa brasileira encerrou a semana com alta de 3,93%. O indicador sobe 3,44% em abril.

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Tanto fatores internos como externos favoreceram a trégua no mercado financeiro nesta sexta-feira. No cenário doméstico, a divulgação de que a prévia da inflação oficial ficou dentro do esperado trouxe tranquilidade. 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ficou em 0,43% no mês, desacelerando em relação a março, quando tinha fechado em 0,64%.

No cenário internacional, o dólar voltou a subir perante as moedas de economias avançadas, mas caiu diante de moedas de países emergentes. A queda ocorreu diante de sinais do governo de Donald Trump de que a guerra comercial com a China pode ser amenizada.

Pela manhã, o presidente norte-americano disse ter conversado várias vezes com o presidente chinês, Xi Jingping, sem dar detalhes. À tarde, Trump prometeu “ser razoável” na imposição de tarifas comerciais e reiterou que está negociando com muitos países. Apesar da ausência de provas, as declarações aliviaram as pressões no mercado financeiro global.

* Com informações da Reuters

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Economia

Quase metade das declarações de IR já entregues foi pré-preenchida

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Das mais de 15 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) já entregues à Receita Federal, até essa quinta-feira (24), 46% utilizaram o documento pré-preenchido,, acessado via conta Gov.br, o sistema de serviços do governo federal.

“Esse número representa um aumento em relação a 2024, quando a modalidade foi usada por 41% dos declarantes”, explicou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Em comunicado nesta sexta-feira (25), a pasta, responsável pela gestão da plataforma Gov.br, destacou a segurança na identificação dos cidadãos e facilidade no acesso ao sistema de preenchimento do IR.

“A declaração pré-preenchida pelo site, aplicativo ou programa da Receita está de acordo com os princípios de governo digital e com o objetivo de melhorar a experiência do usuário com os serviços públicos disponíveis no Gov.br”, diz.

Para utilizar a declaração pré-preenchida é necessária uma conta nível Prata ou Ouro no Gov.br, que garante segurança maior. O MGI também recomenda a ativação da verificação em duas etapas para login na plataforma.

De acordo com a pasta, o uso da pré-preenchida vem aumentando muito nos últimos anos, passando de 7% das entregas em 2022 para 41% em 2024. A Receita Federal estima que serão entregues mais de 26 milhões de declarações nessa modalidade em 2025, ou 57% do total de declarações esperadas.

Com a declaração pré-preenchida, os contribuintes têm acesso automático às seguintes informações:

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•    Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);

•    Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);

•    Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);

•    Carnê-Leão Web.

•    rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;

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•    códigos de juros;

•    restituições recebidas no ano-calendário.

•    saldos bancários;

•    investimentos;

•    imóveis adquiridos;

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•    doações realizadas no ano-calendário;

•    criptoativos

•    contas bancárias e ativos no exterior;

•    contribuições para a previdência privada.

Mesmo com os dados disponíveis, a Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.

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O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.

Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição. Os principais critérios continuam sendo os casos previstos em lei, como idosos e professores, e a data de entrega da declaração, mas a opção pela declaração pré-preenchida e por receber os valores por meio de pix são critérios secundários que ajudam o contribuinte a avançar na fila.

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