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Política

Sociedade Civil entrega recomendações para CPMI do dia 8 de janeiro

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Organizações da sociedade civil entregam hoje (16) para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) um documento com recomendações para o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. As entidades cobram a responsabilidade dos que colaboraram com os ataques ao Estado Democrático de Direito e destaca a urgência da despolitização das forças de segurança, de ampliar as discussões sobre os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais e a “criação de mecanismos robustos para evitar a repetição desses eventos”. Relatora da CPMI, Eliziane deve ser apresentar seu parecer durante reunião do colegiado, marcada para amanhã (17).

Batizado de Faça a Democracia Forte, o documento foi elaborado por organizações como Instituto Vladimir Herzog; Coalizão Brasil por Verdade, Justiça, Reparação e Memória; Plataforma pela Reforma do Sistema Político; Pacto Pela Democracia, Inesc, Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos e é também assinado pelo Centro Popular de Direitos Humanos, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, entre outras.

No total são 12 recomendações, divididas em três frentes: Educação Midiática e Cidadã, Forças Armadas e Regulação das Plataformas de Mídias Sociais.

“É crucial fomentar a memória coletiva e a cultura democrática, indicando a necessidade imediata de uma política de educação para a cidadania e um programa de formação midiática em nível nacional. Ademais, é imperativo frear o processo de radicalização golpista, ampliando as discussões sobre os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais”, afirmam as organizações.

Entre os pontos destacado no documento estão a responsabilização de todos os envolvidos nos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro, que devem ser investigados, processados e julgados em conformidade com a lei, tendo atenção especial aos militares; reformulação do Art. 142 da Constituição Federal que trata da destinação das Forças Armadas exclusivamente para a Defesa Nacional e limitação de sua atuação, suprimindo como sua missão a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

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“Além disso, o art. 142 deve ser alterado para que fique claro que as Forças Armadas não podem agir sem a convocação de um dos três Poderes constitucionais e que, em nenhuma hipótese, podem agir contra as instituições republicanas e qualquer um dos três Poderes. Este é um passo crucial para a desmilitarização das políticas públicas e do Estado”, diz o documento.

As organizações propõem também que a senadora Eliziane inclua em seu relatório a recomendação para proibir candidatura de militares na ativa a cargos eletivos de membros das Forças de Segurança que não tenham se desincompatibilizado de suas funções com um mínimo de cinco anos de antecedência; proibição a militares de serem votados e expressar opinião político-partidária durante o serviço ativo, com exceção do direito ao voto; criação de um grupo de trabalho para avaliar a Justiça Militar e a responsabilização de militares envolvidos em violações de direitos humanos, com alteração da Lei 6.683/1979 (Lei de Anistia).

O documento também defende ampliar as discussões sobre o papel das plataformas digitais na divulgação de fake news, inclusive sobre projetos que já tramitam no Congresso e definem os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais em sua atuação no país.

Para elas essa é uma oportunidade de definir as regras para essa atuação, visando garantir a liberdade de expressão, acesso à informação e combate à desinformação, proteção de dados, transparência e limites ao controle de mercado pelas plataformas.

Por isso, as organizações propõem implementar um modelo regulatório de conteúdo das plataformas digitais; responsabilização das plataformas por conteúdos impulsionados, transparência no acesso de dados para investigações e a criação de mecanismos para denúncias e fiscalização.

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Política

Governo avalia reduzir tarifa de importação para baratear alimentos

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais.

“O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano passado para segurar os preços do arroz e garantir o abastecimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto. Na ocasião, a tarifa de importação de arroz foi zerada.

“A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Mas, se nós somos exportadores de alimentos, não pode o nosso alimento ser mais caro aqui do que tá lá fora. Então, pontualmente, pode ser, se confirmado, abaixada as alíquotas para que esse produto, no mínimo, ganhe a paridade internacional que é o que rege o mercado”, destacou.

O presidente Lula coordenou reunião, no Palácio do Planalto, para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio Lula afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.

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Produção

Rui Costa reforçou que não haverá a adoção de medidas heterodoxas, como subsídio, supermercado estatal, comercialização de alimentos com prazos, congelamento ou tabelamento de preços, nem fiscalização em mercados.

A principal atuação, segundo ele, será no estímulo da produção agrícola local, com atenção às políticas públicas e recursos já existentes e foco nos alimentos que chegam à mesa da população. Com clima favorável, já há expectativa de safra recorde de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com aumento de 8% a 10% na produção.

Novamente, Fávaro lembrou das iniciativas para aumentar a produção de arroz no país, no ano passado. “Para este ano, a produção de arroz deve ser 12% a 13% maior do que ano passado, portanto os preços de arroz cederam, se não chegaram nos patamares ideais ainda da população brasileira, mas já são bem menores do que foram num passado recente. Então, é um processo natural de estímulo à produção”, disse.

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Rui Costa disse ainda que o Ministério da Fazenda vai estudar formas de diminuir o custo de intermediação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ontem (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado a medida, da possibilidade de redução de taxas de vales refeição e alimentação para baratear a comida.

“A essência dessa medida será reduzir, portanto, se possível a zero, se não a uma taxa substantivamente inferior ao que o trabalhador paga hoje para utilizar seu cartão”, afirmou Rui Costa. “Tecnicamente, se fazer esse benefício chegar ao trabalhador sem ele perder 10% do valor alimentação, são 22 milhões de trabalhadores que recebem esse benefício, e evidente, se esse valor fica com o trabalhador, isso vai se transformar em melhoria do poder aquisitivo dele na hora de fazer o supermercado”, acrescentou.

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Política

Lula e presidenta do México conversam sobre nova presidência dos EUA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta quinta-feira (23), por volta das 14h15, para a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, segundo informou o Palácio do Planalto. Na ligação, ambos trataram de temas da agenda bilateral e regional.

Em nota, o governo brasileiro informou que os dois presidentes “reafirmaram o propósito de cultivar relações produtivas com todos os países das Américas, incluindo a nova administração dos Estados Unidos, a fim de manter a paz, fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento da região”. 

O México vê a tensão com o novo governo dos EUA aumentar após Donald Trump declarar emergência na área de fronteira entre os dois países, enviar tropas e prometer um programa de deportação em massa de imigrantes que tentam chegar ao país por esta via.

Lula e Sheinbaum também ressaltaram a importância do fortalecimento de foros como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e acordaram manter canais de contato regulares para ampliar a coordenação entre Brasil e México.

Ainda conforme o Planalto, o presidente brasileiro convidou a mandatária mexicana a realizar visita de Estado ao Brasil.

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Política

Falta de segurança é maior problema da capital paulista

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Pesquisa divulgada nesta terça-feira (21) pela Rede Nossa São Paulo indica que 74% dos entrevistados avaliam que a segurança é o maior ou o segundo maior problema da capital paulista. Em seguida, aparecem a área da saúde (36% das menções), transporte coletivo (15%) e habitação e educação (ambas com 12%). A pesquisa Viver em São Paulo: Qualidade de Vida 2025 entrevistou 700 pessoas com 16 anos ou mais e que moram na cidade há pelo menos dois anos.

Realizado em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o estudo apresenta a percepção dos moradores da cidade sobre temas como bem-estar, confiança nas instituições e investimentos públicos em diversas áreas. O trabalho de campo foi feito em dezembro de 2024. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Sobre a percepção da qualidade de vida na cidade, 40% disseram que ficou estável nos últimos 12 meses; 21% responderam que piorou um pouco; 7% que piorou muito; 20% que melhorou um pouco; e 11% que melhorou muito. Dois terços dos moradores entrevistados (65%) disseram que sairiam da cidade se pudessem.

Para o coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, é importante analisar os motivos pelos quais essa quantidade de pessoas deixaria a cidade. “São Paulo é a cidade mais rica da América Latina, é uma cidade que oferece muitas oportunidades de trabalho, de conhecimento e de cultura. Tem uma série de questões que as pessoas efetivamente reconhecem na cidade. Por outro lado, apresenta os problemas que a própria pesquisa está trazendo”, disse.

“A questão de segurança, de saúde, de transporte coletivo – a demora, o tempo que as pessoas gastam –, as questões de educação. Nessa equação, eu diria que a população entende que os benefícios que a cidade oferece não estão à altura dos problemas que ela traz. É como se as tensões fossem maiores que os prazeres”, explicou. Para Abrahão, inverter essa equação é um desafio para a gestão pública.

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Em relação à segurança, ele aponta que o problema deve ser enfrentado de maneira sistêmica, porque depende não apenas da cidade, mas do governo do estado e federal. “[Depende] de uma articulação mais integrada dessas [esferas] para que a gente estruturalmente possa enfrentar o problema. Mas é importante que a [gestão] política entenda que esse é o problema que a sociedade está dizendo que está afetando muito a ela.”

Falta de confiança na gestão pública

Organizações não governamentais (ONGs), igrejas e associações de bairro foram apontadas pelos entrevistados como as instituições que mais contribuem para melhorar sua qualidade de vida. Na sequência, vêm empresas privadas. A prefeitura aparece em quinto lugar. Logo abaixo, aparecem meios de comunicação, governo estadual, universidades e governo federal.

A gestão da prefeitura de São Paulo é ruim ou péssima para 41% dos entrevistados. Outros 41% consideram regular e apenas 12% avaliam como ótima ou boa.

Além da avaliação do trabalho da prefeitura paulistana, a pesquisa mostrou que mais da metade (55%) dos entrevistados considera a atuação da Câmara Municipal ruim ou péssima e 62% afirmaram não ter vontade alguma de se envolver na vida política da cidade.

Para 86% das pessoas, a administração municipal – incluindo prefeitura e casa legislativa – é pouco ou nada transparente, e apenas 4% avaliaram como muito transparente.

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Mais da metade (55%) disse que se lembra em quem votou para vereador nas últimas eleições municipais, em 2024; 22% afirmaram que não se lembram em quem votaram; 24% disseram que não votaram.

Abrahão ressalta que há um desafio grande na questão da confiança nas instituições. “É um alerta que a população está entendendo que a política não está olhando para ela e resolvendo os problemas que ela tem. Os políticos têm que pensar nisso de uma maneira geral: como é que as minhas ações efetivamente atingem a maioria da população?”

“A gente percebe que existe um desvio mesmo, hoje em dia, na política, em que muitas vezes o interesse privado, o interesse de poucos grupos, prevalece em relação ao interesse coletivo, na distribuição de orçamentos, na distribuição de verba”, acrescentou.

Os entrevistados deram notas sobre a confiança em instituições analisadas pela pesquisa, com a possibilidade de resposta de 1 a 10, sendo que 1 significa “não confio” e 10 significa “confio totalmente”. ONGs tiveram a maior média, com 4,11; empresários tiveram 3,85; ministros do Supremo Tribunal Federal, 3,59; presidente da República, 3,53; deputados federais e senadores tiveram a mesma média, 2,76.

A parcela de 39% se lembra em quem votou para deputado federal em 2022; 36% não se lembram; e 26% não votaram. Além disso, 38% se lembram em quem votaram para senador em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram. Por fim, 37% se lembram em quem votaram para deputado estadual em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram.

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