Política
Padilha diz que há sintonia de Lula e Haddad sobre política econômica

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (30), que há “plena sintonia” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Quem continuar especulando que não tem sintonia entre o presidente Lula e a política econômica conduzida pelo ministro Fernando Haddad vai perder dinheiro. Há plena sintonia […] porque é uma politica econômica do presidente Lula”, disse durante conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, após reunião com Lula e Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Na semana passada, Lula afirmou que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. Entretanto, o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude.
O ministro Fernando Haddad já admitiu que zerar o déficit será um desafio e que, para isso, o governo precisa aprovar os projetos que aumentam a arrecadação, em parceria com Congresso Nacional.
Nesse sentido, o ministro Padilha disse que, amanhã (30), o presidente Lula conduzirá uma reunião com parlamentares para tratar da agenda prioritária do governo. Estarão presentes líderes e vice-líderes de bancadas da Câmara que têm apoiado o Executivo na aprovação de medidas, líderes do governo, presidente de partidos e ministros da área econômica e de articulação política.
“Vamos reforçar a centralidade, nesta reta final de ano, da importância de votarmos e aprovarmos as medidas que consolidam esses esforço de reequilíbrio macroeconômico do Orçamento público do país, da capacidade do país em mostrar que vai combinar responsabilidade socioambiental e fiscal”, disse o ministro.
Para 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Segundo Padilha, o ambiente econômico e o início da trajetória decrescente da taxa básica de juros, a Selic, mostram que o déficit “não afeta o equilíbrio macroeconômico” do país.
Política
Em fábrica de carro, Lula destaca aumento de investimentos industriais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (15) que o bom momento do setor industrial pode ser atribuído às políticas adotadas pelo governo, que pregam estabilidades econômica, política, jurídica e social, assegurando previsibilidade para o ambiente de negócios.
“Tem muita gente que acha que o que está acontecendo é normal, que não tem nada a ver com o [Fernando] Haddad na Fazenda, não tem nada a ver com o Lula na Presidência. A indústria está crescendo porque é sorte. Será que isso é verdade?”, questionou Lula ao participar de um evento para marcar o início da produção do Novo Nissan Kicks, veículo da fabricante japonesa em sua planta industrial do município da região sul fluminense.
Lula lembrou que o número de veículos vendidos no país caiu entre 2012 e 2023 e muitas concessionárias fecharam.
“Quantas concessionárias fecharam neste país, porque não tinham carro para vender e, quando tinham, o povo não tinha dinheiro para comprar. Todo mundo se lembra disso. Acontece que esse país não levava em conta e necessidade do dinheiro circulasse nas mãos de todas as pessoas”, lembrou o presidente.
No evento, em Resende (RJ), foram anunciados investimentos da multinacional no país de R$ 2,8 bilhões. Eles se somam aos investimentos anunciados pela indústria automotiva do país, com projeções de R$ 125 bilhões até 2033. A fábrica passou por ampla transformação para produzir o principal modelo da marca, além de um outro SUV, que ainda será lançado, e de um motor turbo.
“O que aconteceu no Brasil é que o dinheiro começou a circular, as pessoas começaram a se formar melhor, a ganhar um pouco mais, o salário mínimo passou a ser um pouco maior do que a inflação. Tem gente que na hora de pagar acha o salário mínimo muito alto. Em vez de olhar o trabalhador como assalariado, olha como consumidor”, acrescentou o presidente.
Para concretizar a fabricação do Novo Nissan Kicks, foram instalados 98 novos robôs e criados 297 postos de trabalho na linha de produção. Além disso, a fábrica ganhou 29 novos veículos guiados automatizados (AGVs, na sigla em inglês).
O Complexo Industrial da Nissan em Resende possui uma fábrica de veículos e uma de motores e conta com um ciclo completo de produção. A unidade tem cerca de 2,2 funcionários da própria Nissan, e ultrapassa 3 mil empregos quando inclui funcionários de fornecedores que atendem a produção ou prestam serviços internos.
Para o presidente da Nissan para a América Latina, Guy Rodríguez, a meta é que a marca alcance até 7% do mercado automotivo do país nos próximos anos.
“O setor automotivo representa 2,5% do PIB [Produto Interno Bruto] total do Brasil. Se nós falamos do PIB industrial, o setor automotivo representa 20%. Essa é a importância da cadeia de valor do setor automotivo, por isso é importante desenvolver essa cadeia de valor”, destacou o executivo durante a cerimônia.
Presidente Lula cumprimenta trabalhadoras e trabalhadores durante visita ao Complexo Industrial da Nissan do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Agenda
Mais cedo, ainda no estado do Rio de Janeiro, o presidente Lula visitou as obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, em Paracambi, estado do Rio de Janeiro. Os trabalhos, sob responsabilidade da CCR, a empresa concessionária, tiveram início em abril de 2024 e estão 25% concluídos.
Na segunda-feira, em Campos dos Goytacazes, norte do estado, o presidente inaugurou as obras no novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade. De acordo com a agenda, Lula retorna ao Brasília, onde cumprirá agenda nesta quarta-feira (16).
Política
Conheça o perfil dos deputados que assinaram urgência do PL da Anistia

A maioria da Câmara dos Deputados assinou pedido de urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia aos golpistas que tentaram anular as eleições de 2022 no Brasil por meio de um golpe de Estado, movimento que culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023.
Para cientistas políticos consultados pela Agência Brasil, a busca de votos na base bolsonarista e a troca de apoio com o PL, maior bancada da Casa, explicam adesão à urgência do projeto.
Ao todo, 264 parlamentares assinaram o requerimento. Os assinantes foram a maioria das bancadas de quatro das cinco regiões do país, com mais de 70% dos deputados do Sul e Centro-Oeste.
Houve maioria mais apertada de parlamentares das regiões Norte (56,9%) e Sudeste (52,5%). Em São Paulo, 39 dos 70 deputados assinaram a petição, representando 55% do total. Minas Gerais deu 27 assinaturas dos 53 deputados (50,9%).
No Nordeste, 33,1% dos parlamentares assinaram a urgência do PL da Anistia. A Bahia teve 11 assinaturas de 39 parlamentares (28,2%). Já Pernambuco teve 9 assinaturas de 25 deputados (36%).
Partidos da base
A lista – que pode ser consultada neste link – tem maioria de deputados de legendas da base do governo com pastas na Esplanada dos Ministérios. O União Brasil (UB), que negocia a chefia da pasta das Comunicações, e tem o ministério do Turismo, concedeu 40 assinaturas para o projeto, 67% do total da bancada, de 59 deputados.
O Partido Progressista (PP) deu 35 assinaturas de uma bancada de 48 parlamentares, cerca de 73% do total. O PP tem o ministério dos Esportes. Outras legendas que emprestaram muitas assinaturas e também têm ministérios foram o Republicanos e o MDB.
Já o PSD concedeu os votos de 23 dos 44 deputados, 52% do total da bancada. A legenda de Gilberto Kassab tem três ministérios: Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Pesca e Aquicultura.
Sedução bolsonarista
O cientista político João Feres Júnior, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), avalia que o apoio ao PL da Anistia tem relação com a busca pelo voto do eleitorado mais fiel do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Ao mesmo tempo que esses deputados estão negociando apoio ao governo pela governabilidade a preços altíssimos, constituindo a base do governo Lula, eles na ponta, nas suas bases, estão correndo atrás do voto bolsonarista. Isso faz com que eles se seduzam mais facilmente por esse tipo de demanda”, destacou João Feres.
O especialista acrescenta que o bolsonarismo oferece aos políticos da direita uma relação vantajosa que é difícil de ignorar.
“Os caras conseguem o voto popular sem precisar defender políticas populares, como redistribuição de renda. Essa possibilidade que o bolsonarismo cria de fidelizar o eleitor só por ser conservador vale ouro para direita. Como a maioria dos políticos da Câmara são de direita, essa promessa do bolsonarismo é muito sedutora”, completou.
A cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB) Michelle Fernandez analisa que, mesmo que os deputados não sejam pessoalmente favoráveis à anistia aos golpistas, a força do PL na Câmara pesa para que assinem a urgência.
“Isso tem a ver com as dinâmicas do próprio Congresso e de negociação entre os parlamentares para aprovação de outras pautas. Para conseguir levar adiante projetos que são do interesse deles, eles precisam negociar com a ala mais bolsonarista”, avaliou.
Retrocesso democrático
O Pacto pela Democracia, organização que reúne cerca de 200 entidades da sociedade civil, tem mobilizado entidades para pressionar contra o PL da Anistia.
“A gente fica consternado, mas não fica surpreso. Vários parlamentares que se autointitulam de centro, ou que estão em partidos da dita base do governo, se colocam mais uma vez contra a democracia”, afirmou Arthur Mello, um dos coordenadores do Pacto pela Democracia.
Arthur diz que espera que o governo atue para barrar o projeto e lembra que parte da trama golpista previa prisão de lideranças do Congresso, como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
“Isso mostra que a Câmara não aprendeu com a tentativa de golpe. Mostra que existe uma defesa de democracia de ocasião. Quando é para salvar a própria pele fala-se na defesa da democracia, mas se for conveniente defender golpista, defende, para que os bots [robôs das redes sociais], ou pessoas revoltadas da extrema direita, parem de pressionar nas redes sociais”, completou o representante do Pacto pela Democracia.
Golpe de Estado
A denúncia de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o objetivo da trama golpista era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
De acordo com a denúncia, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, a trama golpista buscou apoiou das Forças Armadas para a decretação de um Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acasações.
Apesar do pedido de urgência, a votação do PL da Anistia no plenário depende de decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou que essa deve ser uma escolha do colégio de líderes. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre manifestou que projeto não seria de interesse da sociedade.
*Colaborou Sumaia Villela, da Radioagência Nacional
Política
Deputado Sargento Portugal denuncia que foi alvo de tiros no Rio

O deputado federal Sargento Portugal (Podemos) disse que o veículo em que estava foi alvo de tiros de criminosos nessa quinta-feira (17), na Avenida Antares, em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro. A 36ª Delegacia de Polícia da cidade investiga o caso.
Nas redes sociais, o deputado publicou uma declaração sobre o ocorrido.
“A tentativa de intimidação foi clara. Atacaram meu carro. Mais uma vez, tentaram tirar minha vida. Esse é o preço que se paga por lutar por vocês, por rasgar o verbo. Querem calar a minha voz”, diz o texto de Portugal.
Segundo o advogado e policial militar licenciado Fábio Tobias, que estava presente no local, traficantes teriam atirado mais de 30 vezes, sendo que pelo menos 11 disparos atingiram o veículo. Ele também disse que Portugal estava na região para inaugurar um projeto.
Em nota, a Polícia Militar disse que foi acionada durante a manhã para verificar informações de disparos de arma de fogo em Antares: “De acordo com informações colhidas no local, um veículo foi alvo de disparos. O veículo é blindado”.
A Polícia Civil disse que “agentes iniciaram imediatamente diligências para apurar as circunstâncias do ocorrido e identificar a autoria do crime”.
O partido Podemos, do qual o deputado federal faz parte, emitiu uma nota, assinada pela presidente nacional Renata Abreu e pelo presidente municipal Marcos Dias.
“Repudiamos esse ato covarde contra um parlamentar no exercício do seu mandato e expressamos nossa total solidariedade ao deputado. Cobramos das autoridades rigor nas investigações e a devida punição aos responsáveis. A democracia não pode conviver com a intimidação violenta de seus representantes”, diz o texto.
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