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Economia

Haddad: novos benefícios tributários elevarão alíquota-padrão do IVA

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Apesar disso, o ministro garante que, comparativamente, a alíquota-média tende a cair para a maioria dos contribuintes.

“Em relação à versão [da PEC] que saiu da Câmara, [o texto alternativo apresentado por Braga] aumenta [a alíquota-padrão] em cerca de meio ponto”, disse o ministro a jornalistas, no início da tarde desta quinta-feira (2). “Já a alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga […] Na verdade, a alíquota média será menor que a de hoje, pois, quando você diminui o litígio e a sonegação, há uma ampliação da base e a alíquota média tende a cair”, acrescentou o ministro.

Após a Câmara aprovar o texto-base da reforma tributária, em julho deste ano, o Ministério da Fazenda calculou que, considerando as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, ao passo que a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%. Os cálculos foram realizados com base na premissa de que a reforma não elevará a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos).

Hoje, após se reunir por mais de duas horas com o senador Eduardo Braga, com técnicos do ministério e consultores do Senado que assessoram o relator da proposta, Haddad assegurou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar alguns setores produtivos, a alíquota-padrão não deverá chegar a 28%.

“Estamos dando transparência a tudo, pois temos o compromisso de não usar a PEC [proposta de emenda à Constituição] para aumentar a carga tributária, mas sim, justamente, para fazer a transição. Por isso, todo mundo tem que saber do impacto que isso vai gerar”, comentou o ministro, reafirmando sua posição.

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“A posição [do Ministério da] Fazenda é conhecida desde o começo. Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas à luz da situação atual […] entendemos que, para compor a maioria [no Congresso Nacional e conseguir a aprovação da reforma tributária], vamos ter que contar votos. […] Tanto o deputado federal Aguinaldo Ribeiro [relator da PEC na Câmara], quanto o senador Eduardo Braga têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, dos grupos de interesse que se manifestam ali [no Congresso Nacional], onde o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir tanto quanto possível, com bom senso, com argumentos, para compor os votos necessários. Precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas queremos passar de 60”, comentou Haddad, assegurando que as negociações em torno da proposta original do governo visam dar ao projeto um caráter suprapartidário, facilitando sua aprovação.

“Estamos muito seguros de que o relatório está bem-feito; que, se Deus quiser, vamos ter uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano […] Penso que vamos concluir uma tarefa histórica. Há 40 anos se anuncia uma reforma tributária no Brasil e penso que, enfim, vamos finalizá-la. Vão perguntar: é perfeita? Nada é perfeito, mas à luz do que temos, o salto de qualidade que vamos dar em relação ao nosso atual sistema tributário, é inestimável”, sublinhou o ministro.

No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou na última quarta-feira (25) seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira (7). O próprio relator, contudo, admite que o texto ainda pode sofrer alterações, já que recebeu mais de 700 emendas parlamentares.

“Teremos pequenos ajustes, alguns apenas de redação. São ajustes finos que estão sendo feitos para termos mais segurança jurídica e para que o texto apresentado represente simplificação, transparência, equilíbrio federativo e neutralidade. É importante termos a trava da carga tributária para que não haja aumento de tributos”, comentou Braga ao deixar o gabinete do ministro. Segundo o senador, cerca de 250 emendas ao texto original já foram acolhidas. O parlamentar, contudo, nega ter ampliado o regime de exceções.

“Não acho que aumentamos as exceções. Ao contrário. Metricamente, o Senado fez reduções de algumas exceções. Incluímos algumas que são absolutamente necessárias. Entre elas, saneamento público, um dos grandes déficits sociais deste país”, afirmou Braga, destacando que sua proposta prevê que os tributos sejam revistos a cada cinco anos “para garantir que os benefícios concedidos por meio de regimes diferenciados possam ser avaliados pelo Congresso Nacional”.

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Braga disse não ter recebido qualquer novo pedido do ministro Haddad durante a reunião deste Dia de Finados e que, basicamente, a estrutura do relatório que será levado à votação na CCJ é o já apresentado na semana passada. “[Hoje] fizemos uma avaliação sobre as mais de 700 emendas apresentadas ao texto da emenda constitucional. Analisamos ponto a ponto o relatório e estamos muito otimistas de que, na semana que vem, a partir do dia 7, na CCJ, e nos dias 8 e 9, no plenário, estaremos deliberando a reforma tributária em primeiro e segundo turno.”

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Economia

Conab: preço da batata e da alface caiu em março

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O preço da batata e da alface caiu em março, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o 4º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado hoje (24), a redução média da batata nas Centrais de Abastecimento (Ceasas) foi de 5,34% para a batata. A alface teve queda mais acentuada, de 8,08%.

De acordo com a Conab, o preço da batata vem caindo desde dezembro, em razão da intensificação da chamada safra das águas. Os estados do Paraná e de Minas Gerais foram os que mais abasteceram os mercados. Os envios de Minas Gerais responderam por 32% do total comercializado, enquanto que o Paraná participou com 31% da comercialização total. Em terceiro lugar apareceu a Bahia, com 15%; depois o Rio Grande do Sul com 12% e Santa Catarina com 6%.

A Conab destacou que, depois de um movimento de alta durante fevereiro, o preço da alface caiu especialmente nas centrais de abastecimento de São Paulo, com recuo de -14,32%; Belo Horizonte, de -21,89% e em Recife, onde a queda foi de -60,79%.

Em contrapartida, a Conab registrou aumento nos preços do tomate, da cenoura e da cebola. A cenoura subiu 3,26% em março na comparação com fevereiro; a cebola, 11,44% e o tomate, 41,29%

Em relação à cebola a Conab disse que a alta pode ser explicada pela concentração de oferta no Sul do país nessa época. A alta da cenoura se deve ao fato de que a oferta em março foi um pouco superior em relação a fevereiro, de 5,8% acima. No que diz respeito ao tomate, a progressiva diminuição da oferta vem provocando a alta de preço.

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“A proximidade do final da safra de verão provoca esse comportamento, com algumas áreas com escassez de tomate em ponto de colheita. A oferta em março foi 3,3% inferior à de fevereiro”, informou a Conab.

Frutas

O boletim da Conab aponta certa estabilidade nos preços praticados no último mês nos mercados atacadistas analisados. Em março, o movimento preponderante de preços da banana, maçã e mamão foi de queda. A laranja e a melancia apresentaram leve alta nos preços, na média

No caso da banana, a oscilação foi ligeiramente negativa em 0,48%, devido a alta na oferta permaneceu nas Centrais de Abastecimento tanto para a variedade nanica como para a prata. O mamão teve uma leve redução de 0,42%. Já a maça apresentou uma queda maior, de -2,02% em março.

Para a melancia, o movimento nas Centrais de Abastecimento analisadas foi de oscilação tanto de preços quanto de comercialização, com as cotações permanecendo estáveis na média ponderada. Com isso, o preço permaneceu praticamente estável. Com variação de 0,01%.

“No início do mês, os valores praticados estiveram mais elevados por causa da menor oferta da fruta, com o encaminhamento do fim da safra gaúcha e a baixa colheita da segunda parte da safra na Bahia. Já na segunda quinzena de março, a produção aumentou em São Paulo, devendo se encerrar ainda em abril, já que a safrinha é mais curta do que a produção em outras épocas do ano”, disse a Conab.

Já a laranja registrou leve alta de 0,14%. Segundo a Conab, ocorreu oscilação de preços e da comercialização nas Ceasas. Além disso, as frutas apresentaram uma qualidade menor, o que gerou uma demanda industrial menor.

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“Consequentemente, os preços caíram para o setor industrial e sobraram mais frutas para consumo no atacado e varejo. A demanda esteve aquecida na primeira quinzena, fato sem maiores impacto sobre preços em virtude da menor qualidade de muitas frutas. As exportações caíram devido à redução da oferta da fruta para moagem (entressafra), à menor qualidade, preços do suco em queda internacionalmente e à demanda estagnada”, diz o boletim.

Os dados estatísticos do boletim Prohort da Conab são levantados nas Centrais de Abastecimento localizadas em São Paulo e Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Curitiba (PR), São José (SC), Goiânia (GO), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Rio Branco (AC)

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Economia

Petrobras abastece navio da Vale com mistura de óleo de cozinha usado

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A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (24) que fechou uma parceria comercial com a Vale para abastecer um navio afretado pela mineradora com combustível bunker misturado a conteúdo renovável, proveniente de óleo de cozinha usado.

Bunker é o nome dado ao combustível utilizado em embarcações marítimas, originado de combustível fóssil, emissor de gases do efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono (CO2).

O produto que abastece a embarcação afretada pela Vale conta com 24% de biodiesel originado do processamento de óleo de cozinha usado. Esse combustível com teor renovável é chamado de Very Low Sulfur (VLS) B24 (Muito Baixo Teor de Enxofre, em tradução livre).

A parceria, ainda em fase de testes, foi feita por meio da Petrobras Singapore, representante da estatal brasileira em Singapura, país asiático. A embarcação que recebeu o biobunker na última terça-feira (22) é o navio graneleiro Luise Oldendorff, da empresa Oldendorff Carriers, contratada pela Vale para o transporte de minério.

Descarbonização

O VLS 24 foi formulado na Ásia pela própria Petrobras Singapure a partir de 76% de óleo combustível fóssil produzido em refinarias da estatal brasileira e 24% de biocombustível comprado na região.

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De acordo com comunicado da empresa, “o teste com biobunker dá continuidade à parceira estratégica entre a Petrobras e a Vale, que prevê o fornecimento de produtos com foco em competitividade e no avanço da pauta de descarbonização”.

Por ter a presença de conteúdo renovável, o bunker emite menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e mudanças climáticas.

A parceria comercial está alinhada a um acordo da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) para zerar, até 2050, as emissões no setor de transporte de navios ─ incluindo iniciativas de compensação, o chamado net zero.

A IMO é uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) responsável pela regulamentação do transporte marítimo. O Brasil é um dos 176 países integrantes da organização. Se ratificado, o acordo deve ser adotado em outubro e entra em vigor em 2027.

Busca por soluções

No anuncio da parceria, a Petrobras lembra que a Vale tem a meta de reduzir as emissões de diretas e indiretas de GEE em 33% até 2030.

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A estatal brasileira citou ainda que a iniciativa “está alinhada à estratégia de desenvolvimento e oferta de novos produtos, em direção a um mercado de baixo carbono, e de inovar para gerar valor para o negócio, viabilizando soluções em novas energias e descarbonização”.

De acordo com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a companhia está desenvolvendo combustíveis “cada vez mais sustentáveis” para “entregar ao mercado produtos mais verdes e reforçar nossa estratégia de descarbonização”.

O CEO (diretor-executivo) da Vale, Gustavo Pimenta, afirmou que a área de navegação da mineradora tem avaliado diversos cenários para reduzir as emissões de GEE no transporte marítimo.

“O que inclui o desenvolvimento de soluções multicombustíveis para navios novos e existentes que transportam nossos produtos globalmente”, declarou.

A primeira experiência da Petrobras de abastecimento com o VLS foi feita em 27 de fevereiro, também em Singapura, e envolveu o navio André Rebouças, da Transpetro, subsidiária da estatal.

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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

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Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.813 que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

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A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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