Economia
Imposto de Importação para carros elétricos será retomado em 2024

A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção.
A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (10) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida pretende ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira.
O cronograma de recomposição das alíquotas para carros elétricos é o seguinte: 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.
Para carros híbridos, cujas baterias se recarregam nas freadas ou no funcionamento do motor a combustão, a tarifa será restabelecida da seguinte forma: 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% apenas em julho de 2026
Os carros híbridos plug-in, também movidos a combustíveis fósseis e recarregados na tomada, serão tarifados em 12% em janeiro de 2024; 20% em julho de 2024; 28% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.
Há ainda uma quarta categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.
Cotas
A portaria com a distribuição de cotas para compras do exterior com isenção só será publicada em dezembro. Segundo o Mdic, o governo pretende preservar a possibilidade de atendimento a novos importadores, enquanto a indústria nacional de veículos elétricos se desenvolve.
Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.
Para híbridos plug-in, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.
Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. Para os caminhões elétricos, US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.
Produtos químicos
Na reunião desta sexta, a Camex também decidiu restabelecer a alíquota de importação de 73 produtos químicos cujo Imposto de Importação tinha sido reduzido em 10% em maio do ano passado. As tarifas subirão entre 0,4 e 1,4 ponto percentual, dependendo do produto a partir da publicação no Diário Oficial, prevista para os próximos dias.
Segundo o Mdic, a decisão foi tomada para reverter os impactos negativos causados à indústria nacional por causa do forte aumento das importações e da forte variação de preços. De janeiro a agosto deste ano, o volume de importações sobre a demanda interna cresceu 47% em relação ao mesmo período do ano passado.
Economia
Conab: preço da batata e da alface caiu em março

O preço da batata e da alface caiu em março, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o 4º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado hoje (24), a redução média da batata nas Centrais de Abastecimento (Ceasas) foi de 5,34% para a batata. A alface teve queda mais acentuada, de 8,08%.
De acordo com a Conab, o preço da batata vem caindo desde dezembro, em razão da intensificação da chamada safra das águas. Os estados do Paraná e de Minas Gerais foram os que mais abasteceram os mercados. Os envios de Minas Gerais responderam por 32% do total comercializado, enquanto que o Paraná participou com 31% da comercialização total. Em terceiro lugar apareceu a Bahia, com 15%; depois o Rio Grande do Sul com 12% e Santa Catarina com 6%.
A Conab destacou que, depois de um movimento de alta durante fevereiro, o preço da alface caiu especialmente nas centrais de abastecimento de São Paulo, com recuo de -14,32%; Belo Horizonte, de -21,89% e em Recife, onde a queda foi de -60,79%.
Em contrapartida, a Conab registrou aumento nos preços do tomate, da cenoura e da cebola. A cenoura subiu 3,26% em março na comparação com fevereiro; a cebola, 11,44% e o tomate, 41,29%
Em relação à cebola a Conab disse que a alta pode ser explicada pela concentração de oferta no Sul do país nessa época. A alta da cenoura se deve ao fato de que a oferta em março foi um pouco superior em relação a fevereiro, de 5,8% acima. No que diz respeito ao tomate, a progressiva diminuição da oferta vem provocando a alta de preço.
“A proximidade do final da safra de verão provoca esse comportamento, com algumas áreas com escassez de tomate em ponto de colheita. A oferta em março foi 3,3% inferior à de fevereiro”, informou a Conab.
Frutas
O boletim da Conab aponta certa estabilidade nos preços praticados no último mês nos mercados atacadistas analisados. Em março, o movimento preponderante de preços da banana, maçã e mamão foi de queda. A laranja e a melancia apresentaram leve alta nos preços, na média
No caso da banana, a oscilação foi ligeiramente negativa em 0,48%, devido a alta na oferta permaneceu nas Centrais de Abastecimento tanto para a variedade nanica como para a prata. O mamão teve uma leve redução de 0,42%. Já a maça apresentou uma queda maior, de -2,02% em março.
Para a melancia, o movimento nas Centrais de Abastecimento analisadas foi de oscilação tanto de preços quanto de comercialização, com as cotações permanecendo estáveis na média ponderada. Com isso, o preço permaneceu praticamente estável. Com variação de 0,01%.
“No início do mês, os valores praticados estiveram mais elevados por causa da menor oferta da fruta, com o encaminhamento do fim da safra gaúcha e a baixa colheita da segunda parte da safra na Bahia. Já na segunda quinzena de março, a produção aumentou em São Paulo, devendo se encerrar ainda em abril, já que a safrinha é mais curta do que a produção em outras épocas do ano”, disse a Conab.
Já a laranja registrou leve alta de 0,14%. Segundo a Conab, ocorreu oscilação de preços e da comercialização nas Ceasas. Além disso, as frutas apresentaram uma qualidade menor, o que gerou uma demanda industrial menor.
“Consequentemente, os preços caíram para o setor industrial e sobraram mais frutas para consumo no atacado e varejo. A demanda esteve aquecida na primeira quinzena, fato sem maiores impacto sobre preços em virtude da menor qualidade de muitas frutas. As exportações caíram devido à redução da oferta da fruta para moagem (entressafra), à menor qualidade, preços do suco em queda internacionalmente e à demanda estagnada”, diz o boletim.
Os dados estatísticos do boletim Prohort da Conab são levantados nas Centrais de Abastecimento localizadas em São Paulo e Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Curitiba (PR), São José (SC), Goiânia (GO), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Rio Branco (AC)
Economia
Petrobras abastece navio da Vale com mistura de óleo de cozinha usado

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (24) que fechou uma parceria comercial com a Vale para abastecer um navio afretado pela mineradora com combustível bunker misturado a conteúdo renovável, proveniente de óleo de cozinha usado.
Bunker é o nome dado ao combustível utilizado em embarcações marítimas, originado de combustível fóssil, emissor de gases do efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono (CO2).
O produto que abastece a embarcação afretada pela Vale conta com 24% de biodiesel originado do processamento de óleo de cozinha usado. Esse combustível com teor renovável é chamado de Very Low Sulfur (VLS) B24 (Muito Baixo Teor de Enxofre, em tradução livre).
A parceria, ainda em fase de testes, foi feita por meio da Petrobras Singapore, representante da estatal brasileira em Singapura, país asiático. A embarcação que recebeu o biobunker na última terça-feira (22) é o navio graneleiro Luise Oldendorff, da empresa Oldendorff Carriers, contratada pela Vale para o transporte de minério.
Descarbonização
O VLS 24 foi formulado na Ásia pela própria Petrobras Singapure a partir de 76% de óleo combustível fóssil produzido em refinarias da estatal brasileira e 24% de biocombustível comprado na região.
De acordo com comunicado da empresa, “o teste com biobunker dá continuidade à parceira estratégica entre a Petrobras e a Vale, que prevê o fornecimento de produtos com foco em competitividade e no avanço da pauta de descarbonização”.
Por ter a presença de conteúdo renovável, o bunker emite menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e mudanças climáticas.
A parceria comercial está alinhada a um acordo da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) para zerar, até 2050, as emissões no setor de transporte de navios ─ incluindo iniciativas de compensação, o chamado net zero.
A IMO é uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) responsável pela regulamentação do transporte marítimo. O Brasil é um dos 176 países integrantes da organização. Se ratificado, o acordo deve ser adotado em outubro e entra em vigor em 2027.
Busca por soluções
No anuncio da parceria, a Petrobras lembra que a Vale tem a meta de reduzir as emissões de diretas e indiretas de GEE em 33% até 2030.
A estatal brasileira citou ainda que a iniciativa “está alinhada à estratégia de desenvolvimento e oferta de novos produtos, em direção a um mercado de baixo carbono, e de inovar para gerar valor para o negócio, viabilizando soluções em novas energias e descarbonização”.
De acordo com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a companhia está desenvolvendo combustíveis “cada vez mais sustentáveis” para “entregar ao mercado produtos mais verdes e reforçar nossa estratégia de descarbonização”.
O CEO (diretor-executivo) da Vale, Gustavo Pimenta, afirmou que a área de navegação da mineradora tem avaliado diversos cenários para reduzir as emissões de GEE no transporte marítimo.
“O que inclui o desenvolvimento de soluções multicombustíveis para navios novos e existentes que transportam nossos produtos globalmente”, declarou.
A primeira experiência da Petrobras de abastecimento com o VLS foi feita em 27 de fevereiro, também em Singapura, e envolveu o navio André Rebouças, da Transpetro, subsidiária da estatal.
Economia
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 31.813 que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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