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Política

Senado aprova protocolo de proteção às mulheres

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O Senado aprovou projeto de lei (PL) que estabelece protocolo de prevenção de violência contra mulheres em estabelecimentos públicos. Voltado principalmente a locais de entretenimento, o PL 3/2023 prevê também medidas visando ao atendimento a vítimas, além de instituir o selo Não nos Calaremos – Mulheres Seguras para esses estabelecimentos.

A proposta foi inspirada em uma iniciativa adotada pela Espanha, o No Callem (Não se calem), que ficou internacionalmente conhecida após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, preso desde janeiro naquele país, acusado de ter estuprado uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona.

Aprovada na forma de substitutivo e tendo como relatora em plenário a senadora Augusta Brito (PT-CE), a matéria voltará à análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado teve como base substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos, elaborado a partir das medidas previstas em seis outros projetos que tramitaram conjuntamente.

O protocolo cria uma dinâmica a ser adotada para evitar o agravamento das situações de violência em potencial, preservando a integridade da vítima. Entre as medidas previstas, está a de atendimento célere à vítima; a garantia de proteção pela equipe do estabelecimento; o afastamento do agressor e o acompanhamento da vítima, por uma pessoa de sua escolha, bem como meio de transporte seguro na saída do estabelecimento.

Os organizadores de eventos e de locais de lazer deverão manter uma pessoa de sua equipe informada sobre o protocolo, divulgar canais de acionamento das medidas protetivas e preservar o local do incidente para adoção das medidas policiais.

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Os profissionais do estabelecimento ou do evento deverão estar atentos a sinais de vulnerabilidade à violência sexual em razão do consumo de álcool ou de outras substâncias e, nesses casos, tomar as providências cabíveis.

*Com informações da Agência Senado

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Política

Marina Silva é atendida em hospital de Brasília por queda de pressão

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© Lula Marques/ Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, deu entrada no Hospital Brasília na tarde desta terça-feira (15) devido a uma queda de pressão arterial. Segundo a assessoria de imprensa da ministra, a situação está controlada.

A ministra não está internada, mas segue no hospital aguardando resultados de exames. 

O Hospital Brasília ainda não divulgou informações sobre o estado de saúde da ministra. 

Hoje mais cedo, a ministra participou do simpósio Conectando Clima e Natureza: Recomendações para Negociações Multilaterais, em Brasília. 

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A agenda de hoje da  ministra também previa encontro com parlamentares e entrevista à imprensa. 

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Política

Lula visita trecho da Via Dutra que tem 25% das obras concluídas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou, nesta terça-feira (15), as obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, em Paracambi, estado do Rio de Janeiro. Os trabalhos, sob responsabilidade da CCR, a empresa concessionária, tiveram início em abril de 2024 e já estão 25% concluídos.

O trecho da Via Dutra em reforma tem investimento federal de R$ 1,5 bilhão, em crédito para a CCR. Os recursos foram captados via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a emissão de debêntures incentivadas.

O presidente Lula destacou a importância das obras viárias que, para ele, fazem a diferença para o desenvolvimento do país. 

“Não haverá possibilidade desse país ser competitivo do ponto de vista internacional, nem na qualidade, nem na quantidade, se a gente não tiver capacidade de facilitar o escoamento da nossa produção”, afirmou o presidente durante o evento em Paracambi.

“Muita gente que não conhece pode dizer: ‘puxa vida, gastar R$ 1,5 bilhão para cuidar de 8 quilômetros de estrada?’ Mas quando você pega uma obra dessa, você não mede pelo tamanho, a importância dela não é o tamanho. A importância dela é a qualidade do serviço que vai prestar para sociedade, para os caminhoneiros, para os carros, para as cargas e as centenas de contêineres que passam por essa estrada todo santo dia correndo o risco de vida”, destacou.

As novas pistas na Serra das Araras ocuparão uma distância de 16 quilômetros, com quatro faixas por sentido, acostamento e uma faixa de segurança, além de duas rampas de escape, que tem o objetivo de gerar mais conforto, segurança e fluidez no tráfego.

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Em discurso no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a obra na Via Dutra é uma engenharia financeira que tem reflexos positivos na economia. 

“Tem muita gente envolvida nisso, gerando emprego, gerando produtividade para a nossa economia, barateando as nossas exportações, barateando os produtos no mercado interno, que vão ter uma infraestrutura mais adequada e mais barata para fazer o produto chegar ao consumidor. Então, é isso que o presidente Lula salienta que é fazer a roda da economia girar”, disse.

Melhorias

A Via Dutra é uma das ligações rodoviárias mais importantes do país, conectando as capitais São Paulo e Rio de Janeiro. A região convive com um fluxo de cerca de 390 mil veículos mensais, 36% deles veículos de cargas.

Atualmente, estão em andamento obras de novas contenções, fundação de viadutos, drenagens, além da construção do canteiro industrial e de novos caminhos de serviço.

Com a expansão das vias, a velocidade será de 80 quilômetros por hora, permitindo redução de 25% do tempo no percurso da subida (sentido São Paulo) e 50% na descida (sentido Rio). O trecho sentido São Paulo está previsto para ser finalizado em 2028 e o do sentido Rio, em 2029.

Ainda serão construídas 93 contenções, oito pontos de ônibus, três passarelas e melhorias em 14 pontos de acesso e será implantada uma via marginal na pista sul, sentido São Paulo.

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Recorde de debêntures

O grupo CCR administra também a Rodovia Rio-Santos, que atravessa os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. No ano passado, o BNDES liberou crédito no valor de R$ 10,75 bilhões para obras e intervenções nas duas vias.

O montante será liberado ao longo de sete anos, à medida que os investimentos forem sendo realizados. As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incluem a maior emissão de debêntures incentivadas do BNDES e da história, no valor de R$ 9,41 bilhões, que conta com R$ 500 milhões em debêntures verdes, associada a um crédito direto de R$ 1,34 bilhão.

Esse sistema permite às empresas privadas captar recursos no mercado para financiar projetos de infraestrutura. Os investidores contam com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.

No total, entre aportes do governo federal, por meio do BNDES, da iniciativa privada e de outros bancos, serão R$ 15,5 bilhões em investimentos para a CCR.

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Política

Em fábrica de carro, Lula destaca aumento de investimentos industriais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (15) que o bom momento do setor industrial pode ser atribuído às políticas adotadas pelo governo, que pregam estabilidades econômica, política, jurídica e social, assegurando previsibilidade para o ambiente de negócios.

“Tem muita gente que acha que o que está acontecendo é normal, que não tem nada a ver com o [Fernando] Haddad na Fazenda, não tem nada a ver com o Lula na Presidência. A indústria está crescendo porque é sorte. Será que isso é verdade?”, questionou Lula ao participar de um evento para marcar o início da produção do Novo Nissan Kicks, veículo da fabricante japonesa em sua planta industrial do município da região sul fluminense.

Lula lembrou que o número de veículos vendidos no país caiu entre 2012 e 2023 e muitas concessionárias fecharam. 

“Quantas concessionárias fecharam neste país, porque não tinham carro para vender e, quando tinham, o povo não tinha dinheiro para comprar. Todo mundo se lembra disso. Acontece que esse país não levava em conta e necessidade do dinheiro circulasse nas mãos de todas as pessoas”, lembrou o presidente. 

No evento, em Resende (RJ), foram anunciados investimentos da multinacional no país de R$ 2,8 bilhões. Eles se somam aos investimentos anunciados pela indústria automotiva do país, com projeções de R$ 125 bilhões até 2033. A fábrica passou por ampla transformação para produzir o principal modelo da marca, além de um outro SUV, que ainda será lançado, e de um motor turbo. 

“O que aconteceu no Brasil é que o dinheiro começou a circular, as pessoas começaram a se formar melhor, a ganhar um pouco mais, o salário mínimo passou a ser um pouco maior do que a inflação. Tem gente que na hora de pagar acha o salário mínimo muito alto. Em vez de olhar o trabalhador como assalariado, olha como consumidor”, acrescentou o presidente. 

Para concretizar a fabricação do Novo Nissan Kicks, foram instalados 98 novos robôs e criados 297 postos de trabalho na linha de produção. Além disso, a fábrica ganhou 29 novos veículos guiados automatizados (AGVs, na sigla em inglês). 

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O Complexo Industrial da Nissan em Resende possui uma fábrica de veículos e uma de motores e conta com um ciclo completo de produção. A unidade tem cerca de 2,2 funcionários da própria Nissan, e ultrapassa 3 mil empregos quando inclui funcionários de fornecedores que atendem a produção ou prestam serviços internos.

Para o presidente da Nissan para a América Latina, Guy Rodríguez, a meta é que a marca alcance até 7% do mercado automotivo do país nos próximos anos. 

“O setor automotivo representa 2,5% do PIB [Produto Interno Bruto] total do Brasil. Se nós falamos do PIB industrial, o setor automotivo representa 20%. Essa é a importância da cadeia de valor do setor automotivo, por isso é importante desenvolver essa cadeia de valor”, destacou o executivo durante a cerimônia.

Presidente Lula cumprimenta trabalhadoras e trabalhadores durante visita ao Complexo Industrial da Nissan do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Agenda

Mais cedo, ainda no estado do Rio de Janeiro, o presidente Lula visitou as obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, em Paracambi, estado do Rio de Janeiro. Os trabalhos, sob responsabilidade da CCR, a empresa concessionária, tiveram início em abril de 2024 e estão 25% concluídos.

Na segunda-feira, em Campos dos Goytacazes, norte do estado, o presidente inaugurou as obras no novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade. De acordo com a agenda, Lula retorna ao Brasília, onde cumprirá agenda nesta quarta-feira (16).

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