Política
Haddad e Pacheco pedirão à Justiça prazo extra para Minas pagar dívida
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciaram, nesta quinta-feira (7), que pedirão à Justiça um prazo adicional para o pagamento da dívida bilionária do estado de Minas Gerais com a União. O prazo original terminará em 20 de dezembro e o novo prazo solicitado vai até 31 de março de 2024,
O anúncio foi feito após reunião na residência oficial do Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (7), que contou com as participações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do coordenador da bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD/MG).
Ao sair do encontro, Haddad criticou a falta de alinhamento do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), com o Legislativo federal e com a União para a solução da pendência financeira e citou, especificamente, as demonstrações públicas de atrito com o senador do mesmo estado, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. “Inexplicavelmente, o Zema, ao invés de se aliar ao presidente Pacheco para resolver o problema, o ataca nas redes sociais e na imprensa. Alguém que foi o único mineiro com autoridade a tomar providências em relação a isso. Então, na minha opinião, o governador Zema não ajuda com esse tipo de conduta”, opinou o ministro.
Apesar das críticas, o ministro da Fazenda sinalizou que, se o governador mineiro estiver disposto, uma solução conjunta poderá ser construída, mesmo que não seja simples porque, entre outas questões, envolve o pacto federativo. “O que eu quero tranquilizar o governador Zema é que ele está lidando com pessoas sérias, tanto no Ministério da Fazenda, quanto na presidência do Congresso Nacional”.
O ministro fez um apelo ao chefe do Executivo mineiro. “Fica o apelo para que o governador Zema adote uma posição mais construtiva, menos conflitiva com o presidente do Congresso Nacional, que, afinal, é quem vai deliberar sobre o tema. Porque, qualquer que seja o acordo, vai ter que passar pelo Senado Federal. E a pior coisa que ele [Zema] pode fazer, não tendo feito nada durante cinco anos, é agredir aquele que vai pautar o acordo que for fechado com a Fazenda Nacional e com o governo federal”.
“É hora de sentar com técnicos. Solução técnica não é simples. A dívida durante o período do Zema subiu de R$ 100 [bi] a R$ 160 [bi]. Ele praticamente governou o estado de Minas com recursos federais. E ele deveria adotar uma posição respeitosa e construtiva com o Congresso Nacional”, apontou o ministro.
Haddad confirmou que as tratativas para este pedido de adiamento do pagamento da dívida mineira até 31 de março já estavam sendo realizadas com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, devido à ausência de Zema. “Nós já havíamos combinado com o vice-governador [de Minas Gerais], porque o governador não participou da reunião que tratou deste assunto. Nós já havíamos discutido com o vice-governador de Minas que nós havíamos pedido até 31 de março do ano que vem, um prazo para a Justiça para que Minas continuasse não pagando a dívida, ou seja, dando um benefício adicional do previsto em lei para Minas”.
Pacheco
Em entrevista coletiva após o encontro, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, avaliou que a proposta discutida com o ministério da Fazenda poderá equacionar a dívida estadual mineira e não apenas adiar o pagamento dela.
Em 22 de novembro, Rodrigo Pacheco já tinha entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva texto alternativo para adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal para renegociação da dívida com o governo federal avaliada em torno de R$ 160 bilhões.
Rodrigo Pacheco, após reunião com Alexandre SIlveira,e Fernando Haddad – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O senador afirmou que esta é uma opção diante do projeto de lei que está sendo discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, porque, segundo Pacheco, o texto estadual traz prejuízos aos servidores públicos do estado e prevê a venda de estatais estaduais à iniciativa privada. “O ministro Haddad reiterou o cabimento da proposta [federal]. Ela tem sustentabilidade. E já estão fazendo estudos jurídicos e técnicos relativos a esta proposta”, declarou o presidente do Senado Federal. Segundo Pacheco, o modelo alternativo para pagamento da dívida mineira com a União poderá servir também a outros estados.
“O primeiro passo é o estado de Minas e a União concordarem em fazer a prorrogação do prazo para que seja tabulada a negociação até 31 de março e nós termos o equacionamento da dívida. Ou seja, um arranjo que possa servir para o pagamento da dívida e não, simplesmente, um conforto momentâneo que significaria o sacrifício para o povo mineiro, depois do fim do regime de recuperação fiscal”, prevê o presidente do Senado Federal.
Ao avaliar a situação fiscal de Minas Gerais como gravíssima, Pacheco fez críticas ao comportamento do governador Romeu Zema. “Vamos reconhecer os problemas e ter um pouco de humildade, nesta discussão, e juntarmos todos no mesmo barco, que é Minas Gerais.”
Pacheco adiantou que agendou para a tarde desta quinta-feira (7) uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cássio Nunes Marques para tratar do tema e que agendará uma reunião, até segunda-feira, com o advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que está fora de Brasília.
A Agência Brasil procurou o governo de Minas Gerais e aguarda posicionamento sobre declarações.
Política
Governo suspende criação de fundação do IBGE
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou nesta quarta-feira (29) que suspendeu temporariamente a iniciativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de criação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+). De acordo com o MPO, a fundação teria o objetivo de promover o desenvolvimento institucional e ampliar as fontes de recursos financeiros para o IBGE.
“Frente a esse desafio, estão sendo mapeados modelos alternativos que podem ensejar alterações legislativas, o que requererá um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional”, diz a nota publicada pelo MPO.
O texto afirma ainda que os dois órgãos esclareceram que qualquer decisão que venha a ser tomada será debatida internamento e nos poderes Executivo e Legislativo.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou, ainda, que dará apoio ao IBGE, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), para a formulação do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, uma das pesquisas mais relevantes do Instituto, em recursos para 2025 (cronograma que envolve treinamento, contratação, entre outros).
Trabalhadores
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do IBGE (ASSIBGE) avalia que a suspensão temporária da criação da Fundação IBGE+ é uma vitória da mobilização dos trabalhadores do instituto e da sociedade civil.
“No momento, é preciso que a direção do IBGE esclareça o que efetivamente quer dizer com ‘suspensão temporária’, e garanta que os servidores terão voz no debate do arranjo institucional que a direção afirma que buscará com o Executivo e Legislativo. A ASSIBGE manterá sua oposição a qualquer proposta que mantenha os riscos institucionais que permeiam a “IBGE+”.
Segundo o sindicato, uma reunião com a presidência do IBGE está agendada para 4 de fevereiro para cobrar maiores esclarecimentos sobre o tema. “O anúncio da suspensão temporária da fundação é um passo importante, porém insuficiente, por si só, para pôr fim à crise enfrentada pelo Instituto, marcada por decisões autoritárias da direção também em outros campos, incluindo graves medidas antissindicais ao longo dos últimos meses”, diz a entidade.
Na manhã de hoje, a ASSIBGE realizou um ato em frente à sede do instituto, no Rio de Janeiro, para protestar contra atos do presidente do IBGE, Márcio Pochmann, em especial, a criação da fundação de direito privado.
Política
Lula deve viajar para Rússia em maio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve viajar para a Rússia, no próximo mês de maio, para celebração dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial, que ocorreu naquele mês em 1945, quando as tropas aliadas tomaram Berlim e os representantes do regime nazista assinaram a rendição. A viagem a Moscou é a convite do presidente russo, Vladimir Putin, com quem Lula conversou por telefone na manhã desta segunda-feira (27).
A ocasião marca o fim da guerra na Europa, mas o Japão, aliado da Alemanha, continuou a lutar até 2 de setembro de 1945. Todos os anos a Rússia celebra a data com paradas militares nas principais cidades. De acordo com nota do Palácio do Planalto, o presidente brasileiro “indicou intenção de comparecer” a Moscou.
“O presidente russo ressaltou que se encontrava hoje em São Petersburgo para a celebração dos 80 anos do fim do cerco a Leningrado. Demonstrou satisfação com perspectiva de receber o presidente brasileiro e fortalecer o relacionamento entre o Brasil e a Rússia”, diz a nota.
Na conversa de hoje, Lula e Putin trataram sobre outros temas da agenda global e bilateral, entre elas a guerra da Rússia na Ucrânia. O presidente brasileiro expressou sua preocupação com o cenário internacional e reafirmou o “compromisso do Brasil com a promoção da paz”.
“Putin agradeceu a contribuição de atores como o Brasil na busca de uma solução para o conflito na Ucrânia e demonstrou interesse pelos trabalhos do Grupo de Amigos da Paz, lançado pelo Brasil e pela China na Organização da Nações Unidas (ONU) em setembro passado”, informou a Presidência. O grupo pretende estabelecer entendimentos comuns para apoiar os esforços globais para alcançar a paz.
Putin também cumprimentou o Brasil pelo lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante a presidência brasileira do G20, em 2024, e recordou que a Rússia foi um dos primeiros países a aderir à iniciativa.
Já neste ano, o Brasil está na presidência do Brics, bloco de países emergentes do qual Brasil e Rússia fazem parte. Na conversa com Lula, Putin indicou disposição de seguir trabalhando no avanço de iniciativas em favor da facilitação do comércio e dos investimentos entre os membros do bloco e em outras áreas.
Ainda segundo a nota, o presidente russo sugeriu a retomada da Comissão Bilateral de Alto Nível entre Brasil e Rússia.
Política
Lula faz exames de imagem da cabeça e está liberado para viagens
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez novos exames de imagem da cabeça, nesta segunda-feira (27), e foi liberado plenamente para exercer sua rotina habitual de vida, como viagens e atividades físicas. Lula fez uma nova tomografia de controle no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após os procedimentos a que foi submetido no início de dezembro, na unidade do hospital em São Paulo, devido ao acidente doméstico que sofreu, em outubro de 2024.
“O exame mostra nova redução da coleção [hematoma], compatível com progressiva melhora do quadro”, diz o boletim médico. O presidente permanece sob acompanhamento da equipe médica, aos cuidados do seu médico pessoal, Roberto Kalil Filho, e da médica da Presidência Ana Helena Germoglio.
No dia 19 de outubro de 2024, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Durante as semanas que se seguiram, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana e ficou sob monitoramento.
Até que, em 9 de dezembro, o presidente sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês, em Brasília, foi transferido para São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência, chamada trepanação, para drenar o hematoma. Ele também passou por um procedimento endovascular – embolização da artéria meníngea média – para reduzir o risco de formação de novo sangramento, na região entre o osso do crânio e o cérebro.
Em 15 de dezembro, Lula teve alta hospitalar e no dia 19 do mesmo mês retornou para Brasília, com viagens e exercícios físicos restringidos.
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