Saúde
Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió
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Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos. Segundo o texto, durante os encontros com as
gestantes e familiares, uma equipe multidisciplinar deverá apresentar os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do procedimento, como “pesadelos”, “depressão” e “remorso” relacionados à decisão. A lei foi publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (20).
Proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL), o texto foi promulgado pela Câmara Municipal de Maceió. Pela nova lei, as equipes de saúde também poderão abordar, nas conversas com as mulheres, a opção de levarem adiante a gravidez e deixarem as crianças para a adoção.
Atualmente, a lei no Brasil permite o aborto em três situações: quando a gravidez resulta de um estupro, quando a gestação representa um risco à vida da mulher e nos casos em que o feto tem anencefalia. A descriminalização do aborto de anencéfalos ocorreu somente em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de o aborto já ter sido legalizado nas três situações, há vários casos de autoridades da Justiça que procuram impedir mulheres de executá-lo. Foi o que se verificou em um caso envolvendo uma adolescente de 11 anos e magistrados do Piauí. A menina foi vítima de estupro e engravidou pela segunda vez.
Contestação
Em sua conta na rede social X (antigo Twitter), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) classificou a medida de “inaceitável” e “um ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”. Para ela, a Câmara Municipal de Maceió tem o objetivo de “constranger” as mulheres que têm direito ao aborto legal. A postagem foi feita ontem (21).
“São pessoas, muitas vezes, em sofrimento, passando por uma nova revitimização por parte do Poder Público. Isso é inaceitável, é negação do acesso a direitos, é tortura psicológica, é constrangimento ilegal e precisa ser combatido, na política, e na Justiça”, escreveu a parlamentar, que é vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados.
Erika Hilton informou, também pela rede social, que acionou o Ministério Público Federal para tentar assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal. A deputada acrescentou que as autoridades de Maceió deveriam focar sua atenção, no momento, nas calamidades que atingem a população do município, referindo-se ao caso da Braskem.
De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, de âmbito nacional, feita por especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. Os pesquisadores ouviram mais de 23 mil mulheres de todo o país, entre 2011 e 2012, e identificam também dificuldades de acesso a exames fundamentais para as gestantes, como os de pré-natal, em diversas localidades.
Menos julgamento da sociedade
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) é uma das entidades que perceberam que afastar o moralismo da pergunta em torno do aborto revela uma sociedade brasileira menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina. É isso que demonstra uma pesquisa que realizou em parceria com o Observatório de Sexualidade e Política (SPW, na sigla em inglês, que se refere a Sexuality Policy Watch) e o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O que se descobriu é que, entre 2018 e 2023, aumentou a quantidade de brasileiros e brasileiras que são contra a punição das mulheres que optam por fazer um aborto. Em 2018, 51,8% dos entrevistados eram contra a prisão de mulheres que abortavam, proporção que subiu para 59,3% em 2023. A mudança de mentalidade vem acontecendo tanto entre homens quanto entre mulheres e também independentemente da idade, sendo que jovens na faixa etária de 16 a 18 anos se posicionaram mais firmemente contra a prisão, em uma pesquisa de 2021.
Como destacam as organizações responsáveis pela análise, perguntar se uma mulher deve ir para a prisão por ter interrompido uma gravidez é diferente de questionar se alguém é contra ou a favor da descriminalização do aborto. Isso porque o modo de se indagar faz com que o entrevistado ou a entrevistada tenha mais empatia e se coloque no lugar da mulher que não queria ter um filho naquele momento, inclusive por reconhecer que não tem como sustentar a criança adequadamente.
Saúde
Reator nuclear brasileiro irá beneficiar áreas de saúde e agricultura
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) iniciou nesta segunda-feira (24) as obras de infraestrutura do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), o maior centro brasileiro de pesquisa para aplicações da tecnologia nuclear, localizado na cidade de Iperó, no interior de São Paulo.
O equipamento contará com um reator nuclear de pesquisa, que utilizará as radiações geradas para aplicações em medicina, indústria, agricultura e meio ambiente.
O centro de pesquisa também poderá ser usado para testes do combustível do submarino nuclear brasileiro, que está sendo desenvolvido no Centro Industrial Nuclear de Aramar, da Marinha Brasileira, instalado também em Iperó, próximo ao RMB.
“[O RMB] vai garantir, por exemplo, a autossuficiência do nosso país na produção de radioisótopos, que são usados na fabricação de fármacos para tratamento do câncer. Vamos, assim, reduzir riscos de desabastecimento, diminuir custos e ter melhores condições para atender a população”, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, na cerimônia de início das obras, em Iperó.
De acordo com o MCTI, o RMB garantirá a autossuficiência na produção do radioisótopo Molibdênio-99, essencial para a obtenção do Tecnécio-99m, utilizado em diagnósticos médicos. Também possibilitará a nacionalização de outros radioisótopos usados em diagnóstico e terapia.
Segundo a pasta, o RMB será essencial também para o desenvolvimento de combustíveis nucleares e materiais utilizados nos reatores das centrais nucleares brasileiras e em novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMR).
O RMB deverá ser concluído em cinco anos e tem aporte, até 2026, estimado pelo ministério em R$ 926 milhões.
Em 2024, já foram contratados mais de R$300 milhões para o centro de pesquisas.
Saúde
Campanha vai estimular vacinação de adolescentes contra o HPV
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No Brasil há pelo menos 7 milhões de adolescentes entre 15 a 19 anos que não estão vacinados contra o HPV, apesar de já terem saído da faixa etária adequada para receber o imunizante, que é de 9 a 14 anos. Por isso, o Ministério da Saúde vai realizar ao longo deste ano uma campanha de resgate, para identificar e vacinar esses adolescentes.
O HPV é o vírus responsável por quase 100% dos casos de câncer do colo do útero, o terceiro tipo de câncer mais incidente entre as mulheres brasileiras. Ele também pode causar câncer no ânus, pênis, vagina e garganta. A vacina disponível atualmente no Sistema Único de Saúde protege contra os quatro subtipos que mais provocam câncer e também verrugas e feridas nos órgãos genitais.
A vacina tem maior eficácia se for aplicada antes do início da vida sexual, porque isso diminui muito as chances de uma infecção prévia, já que a via sexual é a principal forma de transmissão do HPV. Por isso, a faixa etária da vacinação de rotina vai de 9 a 14 anos.
A consultora médica da Fundação do Câncer Flavia Correa ressalta que é fundamental resgatar quem não foi vacinado, para que o Brasil avance rumo à meta de eliminar o câncer de colo do útero. Segundo ela, quando o país começou a vacinação contra o HPV, em 2014, houve uma cobertura excelente na primeira dose, chegando a quase 100%. Já na segunda dose, teve uma queda muito grande, porque houve muito terrorismo contra a vacina.
“Depois disso, a gente teve a pandemia de covid-19, quando despencou a cobertura de todas as vacinas e agora a gente está num momento de recuperar essas coberturas vacinais. E a vacina protege contra quatro tipos de vírus. Então, mesmo que a pessoa tenha tido contato com um desses tipos, pode não ter tido contato com os outros. Então, ainda existe um benefício”, explica a médica.
Estratégias
Inicialmente, a ação é voltada para 121 municípios com as piores coberturas vacinais. Neles, vivem quase 3 milhões de adolescentes de ambos os gêneros não vacinados contra o HPV. A meta é que pelo menos 90% deles receba o imunizante. Quem não tiver certeza se tomou a vacina também deverá ser imunizado por precaução.
Para garantir a campanha de resgate, todos os estados contemplados devem solicitar doses extras da vacina contra o HPV ao Ministério da Saúde, que vai se encarregar da compra e distribuição. Em uma cartilha lançada essa semana com orientações aos municípios, a pasta recomenda que também seja feita a vacinação fora das unidades de saúde, em locais como escolas e shoppings.
A cartilha destaca que a vacinação de rotina, para meninas e meninos de 9 a 14 anos, deve continuar normalmente. Desde abril do ano passado, o esquema vacinal é de apenas uma dose. A vacina contra o HPV é contraindicada apenas para gestantes e pessoas com hipersensibilidade grave ou alergia a levedura.
A consultora médica Flávia Correa lembra ainda que o imunizante é bastante seguro: “Já foram mais de 500 milhões de doses aplicadas no mundo todo. Ela tem um perfil de segurança ótimo. Os países que introduziram a vacinação há mais tempo já tiveram uma diminuição na prevalência de infecção de HPV e até na incidência de câncer de colo do útero. Ela é muito eficaz. Sempre que você tem prevenção primária, essa é a melhor maneira de evitar as doenças”, alerta a especialista.
Saúde
Entenda a relação entre a infecção por VSR e a bronquiolite
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O Ministério da Saúde anunciou esta semana que vai incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma vacina recombinante contra o vírus sincicial respiratório (VSR), uma das principais causas de infecções respiratórias graves em bebês, incluindo os temidos quadros de bronquiolite.
Trata-se da vacina Abrysvo, produzida pela farmacêutica Pfizer. Segundo o ministério, a dose será aplicada em gestantes visando proteger o bebê ao longo dos primeiros meses de vida. A portaria oficializando a incorporação e detalhando o esquema vacinal deve ser publicada nos próximos dias.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o VSR figura como um dos principais vírus associados à bronquiolite, quadro caracterizado pela inflamação dos bronquíolos – pequenas e finas ramificações dos brônquios que transportam o oxigênio até o tecido pulmonar.
Segundo a SBIm, o vírus circula com maior intensidade no inverno e no início da primavera, períodos em que pode causar epidemias. No Brasil, a sazonalidade do VSR varia conforme as diferentes regiões do país. Surtos em outras estações do ano, entretanto, não são incomuns, sobretudo em países de clima tropical.
“Quase todas as crianças são infectadas com VSR pelo menos uma vez até os dois anos de idade. Recorrências em outros momentos da vida são comuns, uma vez que a infecção não proporciona imunidade completa, mas, em geral, são menos graves”, destaca a SBIm.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o VSR é responsável por mais de 50 mil hospitalizações entre menores de cinco anos. Já no Brasil, dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde indicam que o vírus é responsável por cerca de 80% dos casos de bronquiolite e até 60% dos quadros de pneumonia em crianças menores de 2 anos.
De acordo com a SBIm, algumas condições crônicas aumentam o risco de infecção grave por VSR: doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e a asma; doenças cardiovasculares, como insuficiência cardíaca congestiva e doença arterial coronariana; imunocomprometimento moderado ou grave; diabetes mellitus; distúrbios renais e hepáticos; e distúrbios hematológicos.
Sintomas
A maioria das crianças infectadas pelo VSR apresenta sintomas leves, geralmente semelhantes aos de um resfriado comum. Em menores de dois anos, entretanto, a infecção pode evoluir para sintomas mais graves e associados à bronquiolite.
Inicialmente, há coriza, tosse leve e, em alguns casos, febre. Em um a dois dias, pode haver piora da tosse, dificuldade para respirar, aumento da frequência respiratória – com chiado a cada expiração – e dificuldade para mamar e deglutir. Como sinal da menor oxigenação, pode haver azulamento de dedos e lábios.
Diagnóstico e tratamento
O diagnóstico, de acordo com a SBIm, é clínico, mas a identificação e a confirmação de infecção por VSR são feitas somente por meio de exames laboratoriais, incluindo testes rápidos e ensaios moleculares, como PCR-RT, que detectam o antígeno viral.
“Não há tratamento específico para o VSR. Diante de um quadro grave, é imprescindível a hospitalização para oxigenoterapia e outras medidas de suporte. Pode ser necessário o uso de respiradores mecânicos, em ambiente de UTI [unidade de terapia intensiva], destacou a entidade.
“A maioria dos pacientes inicia a recuperação em cerca de sete dias e se restabelece totalmente. Entretanto, crianças podem desenvolver alterações respiratórias crônicas e tornam-se mais propensas à asma no futuro”, completou a SBIm.
Transmissão
O VSR é transmitido pelas secreções do nariz ou da boca da pessoa infectada, por contato direto ou por gotículas. A transmissão começa dois dias antes de aparecerem os sintomas e só termina quando a infecção está completamente controlada. O período de maior contágio é nos primeiros dias da infecção.
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