Economia
Isenção para investimentos em portos custará até R$ 5 bi
A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apenas neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.
O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Fazenda. Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial”, disse Renan Filho. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan Filho.
O ministro dos Transportes disse que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários após 2028.
Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro. Apenas no ano passado, acrescentou, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.
Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para garantir o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem estímulo a investimento e a desoneração”, afirmou. “Sem estímulo ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, acrescentou.
Segundo Haddad, a prorrogação do Reporto está em linha com as diretrizes da reforma tributária, que privilegia a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio ambiente”, disse o ministro.
Haddad destacou que os investimentos realizados pelo governo federal em 2023 ultrapassaram os que foram realizados nos quatro anos anteriores. O valor dos investimentos federais no ano passado só será divulgado no fim deste mês, pelo Tesouro Nacional. O ministro ressaltou que os indicadores de qualidade de estradas e de cargas melhoraram. “Tivemos uma safra recorde no ano passado sem problemas logísticos, pois as coisas estão caminhando”, declarou.
A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutirão para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de máquinas e equipamentos para portos existe desde 2004. Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garante investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.
Economia
Cartão de presente do Tesouro Direto movimenta R$ 250 mil em um mês
Pouco mais de um mês após o lançamento, o Gift Card B3, cartão pré-pago que permite que os investidores presenteiem títulos do Tesouro Direto a outras pessoas, movimentou cerca de R$ 250 mil até 21 de janeiro, revelou a B3, a bolsa de valores brasileira. Desde 16 de dezembro, 1,6 mil pessoas usaram a novidade.
O título público mais presenteado é o Tesouro IPCA+, vinculado à inflação e de mais longo prazo, geralmente usado para constituir uma poupança para várias décadas, com 35% das vendas. Em segundo lugar, vem o Tesouro Selic, atrelado aos juros básicos da economia e usado para reserva financeira de emergência, com 24% das transações.
Resultado de parceria do Tesouro Nacional com a bolsa de valores, o Gift Card B3 pode ser comprado pelo site tesourodireto.com.br/giftcard. Todos os títulos do Tesouro Direto, programa de compra e venda de títulos a pessoas físicas pela internet, podem ser adquiridos.
Além do Tesouro IPCA+ e do Tesouro Selic, o cartão pré-pago pode ser usado para presentear amigos e parentes com o Tesouro Prefixado (título de médio prazo), o Tesouro Educa+ (usado para financiar investimentos em educação) e Tesouro RendA+ (usado para financiar a aposentadoria).
Passo a passo
Para dar o título público a terceiros, basta o investidor escolher um título, informar o nome, e-mail e/ou telefone da pessoa a ser presenteada e fazer o pagamento via Pix. Existem valores predefinidos para a carga do cartão, com limite de R$ 1 mil para compras diárias e de R$ 5 mil no acumulado do mês.
O beneficiário receberá um e-mail ou SMS com instruções de uso do crédito, que é pessoal e intransferível. Para resgatá-lo, precisará ter conta em uma das corretoras habilitadas, cuja relação se encontra na seção de perguntas e respostas do site indicado na mensagem.
Ao cumprir os requisitos, o presenteado deve acessar o portal do Tesouro Direto e informar o código de ativação (token). Nessa etapa, o beneficiário pode trocar o título público recebido como presente, caso queira. Ao receber o Gift Card B3, o beneficiário tem até 12 meses para resgatar o crédito. Assim que o cartão for ativado, os recursos ficam disponíveis para serem usados em qualquer data.
Economia
Azul suspende operação em 12 cidades brasileiras
A companhia aérea Azul informou nesta sexta-feira (24) a suspensão total de suas operações em 12 cidades brasileiras a partir do dia 10 de março. Os voos serão encerrados em Campos e Cabo Frio (RJ); Correia Pinto (SC); Crateús, São Benedito, Sobral e Iguatú (CE); Mossoró (RN); São Raimundo Nonato e Parnaíba (PI); Rio Verde (GO); e Barreirinha (MA).
A companhia alegou, em nota à imprensa, uma série de fatores, “que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda”.
Pelas mesmas razões, haverá redução de oferta e readequações da operação da Azul em outras localidades. Os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife. Também a partir de 10 de março, os voos saindo de Juazeiro do Norte (CE) passarão a ter como destino o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), principal hub da companhia. As operações no aeroporto de Caruaru (PE) serão readequadas, devido à baixa ocupação. Segundo a Azul, os voos passarão a ser realizados por aeronaves Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove clientes.
“As mudanças fazem parte do planejamento operacional da Companhia, e os Clientes impactados estão sendo comunicados previamente e receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”.
Na semana passada, a Azul e a Abras, dona da Gol, outra companhia aérea nacional, assinaram um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.
Economia
Safra recorde deve reduzir preço dos alimentos, diz Alckmin
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (24), em São Paulo, que a safra recorde prevista para este ano e a queda do dólar deverão provocar redução nos preços dos alimentos.
A expectativa para este ano é de que a safra de grãos cresça em torno de 8,2%, segundo projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmar, segundo a Conab, será um recorde para a produção na série histórica.
Já o dólar caiu nos últimos dias, passando dos R$ 6,20 no início do ano para cerca de R$ 5,88.
“Uma boa notícia é a safra agrícola. Os estudos mostram que o clima este ano deve ser positivo. Ano passado, nós tivemos uma seca muito intensa. Com um clima bom, há uma expectativa de que a safra agrícola deve crescer 8% a mais, uma safra recorde. Isso ajuda a reduzir o preço. A outra é o dólar, porque você tem fertilizante, combustível, equipamento, muita coisa que é contaminada pelo dólar. Então, com a redução do dólar, também vai ajudar”, avalia.
Para Alckmin, outros fatores que devem ajudar na redução dos preços dos alimentos são a reforma tributária e o estoque regulador da Conab.
“O estoque regulador é quando eu tenho uma grande safra e se guarda um pouco, para quando faltar existir um estoque. Isso regula um pouco, evita grandes oscilações de preço. Tem outros estudos que o governo está fazendo, vamos aguardar, mas a iniciativa é positiva. E a boa notícia é a reforma tributária, que vai desonerar a cesta básica, inclusive a proteína animal”, explicou.
Alckmin participou de um encontro com sindicalistas na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) para debater as estratégias do governo federal e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos no país. O tema do encontro foi Perspectiva da Economia e do Emprego em 2025.
Reunião
Enquanto o ministro se encontrava com sindicalistas em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com alguns ministros, em Brasília, para discutir estratégias que possam ajudar a baratear o preço dos alimentos.
“O presidente Lula, corretamente, está preocupado em reduzir o preço, evitar aumento de preço grande de alimentos”, disse Alckmin.
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