Internacional
Ameaçada de privatização, mídia pública sofre intervenção de Milei
O presidente da Argentina, Javier Milei, decretou a intervenção na mídia pública da Argentina nessa semana. O decreto exonerou a direção colegiada que dirigia as emissoras e veículos públicos de comunicação do país e, no lugar, colocou interventores nomeadores diretamente pelo governo.
Ao permitir a reformulação das estruturas das emissoras e portais públicos, a medida abre caminho para privatização dessas empresas, sendo essa uma das promessas de campanha do ultradireitista Milei. Apesar da intervenção, é necessária autorização legislativa para consolidar a venda das companhias.
O professor de comunicação da Universidade de Quilmes, na Argentina, Guillermo Mastrini, avalia que o governo, mesmo sem maioria no parlamento, tem condições de aprovar a privatização da mídia pública, desde que Milei consiga permanecer no cargo.
“Esses meios [públicos] não são populares na Argentina. Infelizmente, a mídia pública não tem muito respaldo social. Acho que há muitas possibilidades [de privatização]. Não é meu desejo que sejam privatizados, mas eu acho que é muito provável que, se ele consegue manter-se no governo e ficar por um tempo, as mídias sejam privatizadas”, destacou.
Ao justificar o decreto, o governo afirmou que ele é necessário para “otimizar a eficácia e eficiência das ações” da mídia pública argentina. Entre os poderes dos interventores, está o de “operar e manter as sociedades de modo a manter a gestão administrativa com objetivo de tornar sustentáveis ditas empresas”.
Em protesto contra a intervenção, a Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa (Fatpren) afirmou que a medida é autoritária, viola a legislação do país e revela a intenção de privatizar a mídia pública. Para a Federação, o decreto coloca em risco a “pluralidade de vozes que sustentam o sistema informativo do país que hoje, sem uma agência como Telám ou sem a Rádio Nacional ou sem a TV Pública, estaria sujeito aos desejos dos meios privados e seus interesses econômicos.”
Entre os canais de mídia pública Argentina alvos da intervenção, estão a agência de notícias Telám, o portal Educ.Ar, a Rádio y Televisión Argentina (RTA), que inclui a Rádio Nacional da Argentina e a TV Pública do país, e a empresa Contenidos Públicos, que controla diferentes emissoras.
Mídia Pública
Inspirada no modelo de comunicação pública da Europa, a mídia pública na Argentina, assim como em outros países da América Latina, surge com a promessa de oferecer à população um conteúdo que, por não ter interesse comercial envolvido, não seria oferecido pela mídia privada, explicou o professor Mastrini.
“Quando você analisa a mídia comercial, as redes privadas, é a voz de São Paulo, Rio de Janeiro e, no caso da Argentina, de Buenos Aires. Quase ninguém mais tem visibilidade na mídia. A mídia pública é uma mídia que, como não tem objetivo de lucro, tem a possibilidade de mostrar às pessoas que não formam parte dos centros econômicos”, destacou.
Outra função seria o de dar voz às minorias sociais que, por serem minorias, “elas não vão receber programação que procure atender as suas necessidades de comunicação.”
O problema, segundo Mastrini, é que na Argentina a mídia pública desenvolveu um caráter oficialista, sem autonomia em relação ao Executivo, não importando quem seja o presidente.
“O principal problema [da mídia pública argentina] é sua filiação política que não tem independência do governo. E esse é um problema que, historicamente, desacreditou as emissoras públicas e acho que é uma das razões, não a única, mas é uma das razões de sua baixa audiência”, explicou.
Ao contrário da mídia estatal, que divulga a visão do governo sobre os fatos, a mídia pública deve, em tese, ter pluralidade de fontes, inclusive com a apresentação de opiniões divergentes.
“Se a mídia fosse verdadeiramente pública, ela deveria oferecer uma informação balanceada que permita à cidadania complementar os pontos de vista das distintas posições que existem na sociedade a respeito dos conflitos políticos. Mas isso, ao menos na América Latina, não acontece”, acrescentou.
O professor de comunicação da Universidade de Quilmes, Guillermo Mastrini, avalia que parte da população é da opinião de que os meios públicos são caros e que, como acreditam que nunca vão consumir esse conteúdo, não devem se opor à privatização.
De outro lado, existe um grupo, que ele acredita ser minoritário, ao defender que é preciso preservar essa mídia com a ideia que algum dia ela venha a ser “verdadeiramente pública”. “Se você privatiza é muito difícil depois fazer de novo, criar de novo”, concluiu.
Brasil
No Brasil, o artigo 223 da Constituição Federal determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. Em 2007, com objetivo de atender a essa determinação constitucional, foi criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que, além da Agência Brasil, administra a TV Brasil e as rádios EBC, como a Rádio Nacional e a Rádio Nacional da Amazônia.
O artigo 2º da lei da EBC determina que a empresa deve observar o princípio da “autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”. Além disso, a empresa deve garantir “participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira.
Em setembro de 2016, após a destituição da presidenta Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer editou medida provisória (MP) acabando com o mandato do diretor-presidente da empresa e extinguindo o Conselho Curador, órgão responsável, entre outras coisas, por zelar pelo caráter público da comunicação feita pela EBC. No lugar, a MP de Temer instituiu um Comitê Editorial que, até o momento, não foi instalado.
Durante o mandato de Jair Bolsonaro, a EBC entrou no plano de privatizações do governo, chegando a ser considerada até mesmo a extinção da companhia.
Com o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC saiu do plano de privatizações. Em outubro de 2023, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República criou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a participação social na comunicação pública.
“O anúncio de formação desse GT é um alento depois de tanto tempo de espera pela retomada da EBC de fato pública. Mas precisamos garantir a participação da sociedade nessa discussão”, disse Akemi Nitahara, representante dos trabalhadores no Conselho cassado em 2016. “É a participação social que garante que os interesses da sociedade serão levados em conta na produção dos conteúdos”, acrescentou.
Internacional
Papa pede que acordo de cessar-fogo em Gaza seja respeitado
O papa Francisco comemorou a interrupção dos combates na Faixa de Gaza, neste domingo (19), após o acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo Hamas entrar em vigor, interrompendo uma guerra de 15 meses que levou devastação e mudanças políticas profundas ao Oriente Médio.
Após a oração semanal do Angelus, Francisco também pediu às pessoas reunidas na Praça de São Pedro que rezassem pela reconciliação e esperava pela libertação de todos os reféns que o Hamas ainda mantém em Gaza em troca da libertação de centenas de palestinos detidos em prisões israelenses.
“Foi anunciado recentemente que o cessar-fogo em Gaza entrará em vigor hoje. Expresso minha gratidão a todos os mediadores. É um bom trabalho mediar, para que a paz seja alcançada”, expressou o pontífice.
O pontífice continuou: “Agradeço aos mediadores e a todas as partes envolvidas neste importante resultado. Espero que, quando for acordado, seja respeitado imediatamente pelas partes e que todos os reféns [israelenses] finalmente possam retornar para casa para abraçar seus entes queridos. Rezo muito por eles, por suas famílias.”
“Espero que a autoridade política de ambos os lados, com a ajuda da comunidade internacional, possa chegar à solução certa para os dois Estados. Espero que todos possam dizer sim ao diálogo, sim à reconciliação, sim à paz. E oramos por isso, pelo diálogo, reconciliação e paz”, completou Francisco.
O Hamas, que controla o território costeiro de Gaza, deu início à guerra atacando cidades no sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1,2 mil pessoas e fazendo cerca de 250 reféns.
O bombardeio de Gaza por Israel em retaliação ao Hamas matou quase 47 mil palestinos, conforme autoridades de saúde de Gaza. Isso inclui milhares de combatentes do Hamas e os principais líderes militares do grupo, mas o escritório de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) diz que a maioria das mortes que verificou são de mulheres e crianças.
*Com informações da Reuters e Vatican News
Internacional
Trump reitera combate à imigração ilegal e fala em “era de ouro”
Em um discurso de cerca de 30 minutos, Donald Trump fez nesta segunda-feira (20) seu primeiro discurso como novo presidente dos Estados Unidos. Ele reafirmou a intenção de retomar o Canal do Panamá e de combater a migração ilegal no país, em especial a partir da fronteira com o México. O Golfo do México, reiterou Trump, passará a se chamar Golfo da América.
O presidente afirmou que declarará emergência nacional de energia, de forma a retomar, em larga escala, a produção de fontes não sustentáveis, em especial petróleo e gás, para garantir as reservas estratégicas do país, bem como a disponibilização de energia para as indústrias norte-americanas. E prometeu também revogar obrigações de cunho ambientalista em favor de veículos elétricos, de forma a manter o compromisso com as montadoras de veículos com motores à combustão.
Trump voltou a afirmar que, para proteger os trabalhadores americanos, pretende tributar produtos com origem em outros países. Reiterou alguns de seus posicionamentos contrários à chamada ideologia de gênero, dizendo que “há apenas dois gêneros: o masculino e o feminino”, e que porá “fim à política de tentar fazer engenharia social da raça e do gênero, promovendo uma sociedade que será baseada no mérito, sem enxergar a cor”.
“Toda entrada ilegal será imediatamente impedida, e iniciaremos processo de devolução de milhões de imigrantes ilegais a seu país de origem. Restabeleceremos a política do ‘fique no México’ e porei em prática a lei de prender e deportar. Tropas serão enviadas para o sul para dificultar a entrada em nosso país. Além disso, vou designar os cartéis [de drogas] como organizações terroristas internacionais”, discursou o presidente, que, pela segunda vez, assume a Casa Branca.
Trump acrescentou que vai retomar uma legislação de 1708 sobre imigrantes, pela qual seu governo poderá utilizar todas forças de segurança pública para “eliminar gangues” que praticam crimes em cidades e bairros norte-americanos. “Como comandante chefe, não há responsabilidade maior do que defender nosso país de ameaças e invasões. Farei isso em um nível nunca antes visto em nosso país”, disse ele, ao afirmar que, em breve, alterará o nome do Golfo do México para Golfo da América.
Poderosa e respeitada
O novo presidente disse que fará os Estados Unidos retornarem a seu lugar como a nação mais poderosa e respeitada do mundo. “Teremos a maior força armada que o mundo já viu”, afirmou.
Tump lembrou que o Canal do Panamá foi uma obra americana cedida àquele país, ao custo de 38 mil vidas perdidas durante sua construção. “Depois disso, fomos tratados de forma cruel, após oferecermos esse presente que jamais deveria ser dado. O espírito desse presente foi totalmente violado, com sobretaxas aos navios americanos. Não fomos tratados de forma justa, sobretudo pela China, que opera o canal. Por isso, vamos tomá-lo de volta”, prometeu.
“Minha mensagem hoje é de que é hora, mais uma vez, de agirmos com coragem, vigor e com a vitalidade das maiores nações da história”,complementou.
Energia
Trump anunciou que, ainda nesta segunda-feira, vai declarar emergência nacional da energia, com o objetivo de diminuir preços e ajudar setores industriais do país, além de recompor as reservas estratégicas de petróleo.
“Seremos mais uma vez um país industrial, com maior quantidade de petróleo e gás do que qualquer outro país. Diminuiremos os preços e preencheremos novamente nossas reservas estratégicas. E exportaremos nossa energia. Seremos novamente uma nação rica com o ouro negro que está sob nossos pés”, disse.
“E vamos pôr fim a acordos verdes. Vamos revogar as obrigações sobre veículos elétricos, salvando nossa indústria automotiva e mantendo compromisso com nossas montadoras”, acrescentou.
O presidente prometeu fazer, em breve, uma reforma do sistema de comércio “para proteger os trabalhadores e as famílias americanas. Por isso, em vez de tributar nossos cidadãos, estabeleceremos tarifas para outros países.”
Era de ouro
“A era de ouro dos Estados Unidos começa agora. Daqui em diante, nosso país florescerá e será respeitado. Seremos invejados por todo mundo, e não permitiremos que ninguém tire vantagem da gente. Colocarei a América em primeiro lugar”, afirmou.
Segundo Trump, os EUA enfrentam uma crise de confiança “após um establishment corrupto e radical, onde os pilares foram rompidos, dificultando o enfrentamento de crises simples”, em referência a problemas como o incêndio que assolou Los Angeles. Criticou também o sistema de saúde que não atuou de forma satisfatória em situações de desastre e o sistema de educação “que faz nossos alunos odiarem nosso país”.
“Mas tudo mudará rapidamente a partir de hoje”, afirmou Trump. “Minha vida foi salva para tornar a América grande novamente”, acrescentou, ao lembrar o atentado de que foi vítima durante a campanha eleitoral.
No discurso de posse, Donald Trump também reiterou a defesa da liberdade de expressão, algo que, segundo ele, foi colocado em risco pelo governo anterior.
*Matéria atualizada às 16h03
Internacional
Palestinos começam a retornar para uma Gaza devastada
Depois do início do cessar-fogo entre Israel e o Hamas e da libertação de três reféns israelenses, milhares de palestinos retornam para a Faixa de Gaza. Com barracas, a pé, em caminhões e mesmo em carroças puxadas por burros, os refugiados chegam especialmente às áreas do norte do território palestino, passando por áreas totalmente devastadas.
Os primeiros caminhões com ajuda humanitária entraram em Gaza poucos minutos após o início do cessar-fogo, afirmou um responsável da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Territórios Palestinianos na rede social X.
“Não esperávamos tanta destruição. Estávamos construindo nossa casa há 20 anos, e foi destruída em um momento”, disse um homem à AFP, em Rafah. A maioria dos civis na Faixa de Gaza ficou desalojada durante os 15 meses de bombardeio israelense com o objetivo de eliminar os militantes do Hamas que atacaram Israel em 7 de outubro de 2023.
A primeira trégua no conflito entre Israel e o Hamas começou neste domingo (19), três horas depois do previsto. O governo de Benjamin Netanyahu afirmou que só começaria o cessar-fogo após o grupo extremista entregasse uma lista com os nomes dos reféns que seriam libertados. Durante esse período, Israel fez um novo bombardeio, que deixou ao menos 17 mortos.
O Hamas atribuiu o atraso a problemas técnicos e divulgou uma lista com três mulheres civis, que foram libertadas por volta das 11h (horário de Brasília) de hoje. São elas: Romi Gonen, 24, Doron Streinbrecher, 31, e Emily Damari, 28, que tem dupla cidadania, israelense e britânica.
Agora, pelos termos do acordo, os israelenses devem soltar 90 prisioneiros palestinos, algumas crianças e mulheres. Um alto responsável do Hamas indicou neste domingo que a próxima libertação de reféns israelenses mantidos em cativeiro em Gaza vai decorrer “no próximo sábado”, em declarações à agência de notícias francesa, AFP, tendo pedido anonimato.
Desde o início do conflito, 46.788 pessoas morreram na Faixa de Gaza em 15 meses de guerra, segundo o Ministério da Saúde do território palestino. A guerra começou em 7 de outubro de 2023, após o Hamas lançar um ataque contra Israel que deixou mais de 1,2 mil mortos, além de 251 sequestrados como reféns.
Israel
Em Israel, centenas de israelenses se reuniram na Praça dos Reféns, em Tel Aviv. Alguns aplaudiam e outros choravam, enquanto uma tela gigante transmitia a primeira visão dos três primeiros reféns a serem libertados sob o acordo de cessar-fogo em Gaza.
O exército israelense compartilhou um vídeo mostrando suas famílias reunidas no que parecia ser uma instalação militar, chorando de emoção enquanto assistiam às imagens da entrega das reféns às forças israelenses em Gaza, antes de serem trazidas de volta a Israel.
“Seu retorno hoje representa um farol de luz na escuridão, um momento de esperança e triunfo do espírito humano”, disse o Fórum de Famílias de Reféns e Desaparecidos, um grupo que representa algumas famílias de reféns.
Olaf Scholz e Macron
O chanceler alemão, Olaf Scholz, e o presidente francês, Emmanuel Macron, apelaram hoje pelo cumprimento do acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas e para a coexistência pacífica entre o Estado palestino e o israelense.
Biden
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, saudou o cessar-fogo em Gaza, apontando que o acordo que propôs em maio se materializou e que deixa uma “região fundamentalmente transformada”.
Conselho Europeu
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse que é com “alívio” que vê os primeiros reféns israelenses serem libertados e defende que “a paz é o único caminho a seguir”.
Com informações das agências Reuters e Lusa
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