Internacional
Oposição no Equador vê derrota de presidente Noboa em referendo
Apesar de a população ter aprovado, com mais de 60% dos votos, nove das 11 questões feitas pelo governo do presidente Daniel Noboa, a oposição equatoriana defende que o mandatário saiu derrotado nas duas questões que consideram mais importantes: a mudança na legislação trabalhista e o reconhecimento da arbitragem internacional para resolver conflitos com empresas transnacionais.
A posição da oposição contrasta com a do governo, que tem defendido a vitória na votação desse domingo (21). “Obrigado Equador por seu respaldo a uma política de segurança e luta contra a corrupção”, escreveu o presidente em uma rede social. As medidas ainda precisam passar por aprovação do Parlamento.
A população aprovou medidas como a extradição de equatorianos, a limitação para redução de penas, o endurecimento da punição contra crimes como terrorismo, assassinato e tráfico de drogas, além de defender que as Forças Armadas sejam forças auxiliares no combate ao narcotráfico. As propostas foram feitas após a última onda de violência que aterrorizou o país em janeiro deste ano.
O partido Revolução Cidadã, principal legenda de oposição do país, argumentou que todas essas mudanças poderiam passar pela Assembleia Nacional sem problemas e o que o presidente de fato queria era fragilizar a legislação trabalhista e permitir que fóruns internacionais julguem questões de interesse das empresas transnacionais no Equador.
“Não Daniel, a equipe ganhadora foi o povo equatoriano que disse não à precarização laboral e não a beneficiar as multinacionais com o dinheiro dos equatorianos”, escreveu, em uma rede social, Luisa González, candidata derrotada por Noboa na eleição presidencial.
O ex-presidente Rafael Correa, principal nome do Revolução Cidadã, em entrevista a uma rádio local do país nessa segunda-feira (22), argumentou que as Forças Armadas já atuam em conjunto com a polícia contra o crime e que as perguntas sobre segurança eram secundárias.
“Não nos enganemos com o que interessava a Daniel Noboa. O grupo de perguntas sobre segurança eram perguntas ganchos para lhe dar popularidade – e ele acreditava que ganharia com 80%, não? – e para meter essas duas perguntas no meio de contrabando. Mas nessas duas perguntas chaves, que desde o início dissemos não, ele sofreu uma grande derrota”, destacou.
Com 65,5% de votos não e 34,5% sim, o povo equatoriano rejeitou reconhecer a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais. A segunda pergunta em que o não venceu, com 69,6% contra 30,4%, permitia o contrato de trabalho por prazo fixo e por hora. Os críticos argumentam que isso fragilizava os direitos trabalhistas.
Trabalho e arbitragem internacional
A socióloga equatoriana Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), argumentou, em entrevista à Agência Brasil nesta segunda-feira (22), que a população entendeu que a arbitragem internacional não é benéfica para o país.
Irene León é diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps) – Arquivo pessoal
“O país já conhece que essa arbitragem internacional é uma arbitragem organizada pelas corporações transnacionais para processar os governos. Os governos não vão processar as transnacionais nessa instância, ou muito raramente. Essa é uma instância das corporações. Não é uma instância oficial ligada à legitimidade internacional”, ponderou a socióloga.
Irene disse ainda que a Constituição equatoriana é muito garantista com os direitos dos trabalhadores e que o texto permite o trabalho por horas, desde que o empregador garanta direitos básicos. “O que a consulta queria era modificar esta possibilidade de fazer contrato por horas sem essas garantias para os trabalhadores”, completou.
Apesar de não aprovar as duas medidas ligadas aos temas econômico e trabalhista, Irene avalia que o resultado, devido às outras mudanças aceitas, aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano.
Veja a seguir as perguntas e os resultados parciais do referendo:
Texto introdutório: Na verdade, as Forças Armadas não podem apoiar a Polícia Nacional na proteção interna e manutenção da ordem pública, a menos que exista uma declaração de estado de exceção.
A: Você está de acordo que se permita o apoio complementar das Forças Armadas nas funções da Polícia Nacional para combater o crime organizado, reformando parcialmente a Constituição de conformidade com o previsto no Anexo 1?
72,8% Sim e 27,2% Não
B: Você está de acordo com permitir a extradição de equatorianos, com as condições, requisitos, restrições e impedimentos estabelecidos na Constituição, nos instrumentos internacionais e na Lei, emendando a Constituição e reformando as leis, conforme o Anexo 1?
64,7% Sim e 32,2% Não
C: Você está de acordo com o estabelecimento de jurisdições especializadas em matéria constitucional, tanto em primeira como em segunda instância, para o conhecimento das garantias jurisdicionais que lhes correspondem, emendando a Constituição e reformando a Lei Orgânica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, de acordo com o Anexo 2?
60,1% Sim e 39,8% Não
D: Você está de acordo que o Estado equatoriano reconheça a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais?
65,5% Não e 34,5% Sim
E: Você está de acordo com emendar a Constituição da República e reformar o Código de Trabalho para o contrato de trabalho por um prazo fixo e por horas, quando se celebra pela primeira vez entre o mesmo empregador e trabalhador, sem afetar os direitos adquiridos dos trabalhadores, de acordo com o Anexo 4?
69,6% Não e 30,4% Sim
F: Você está de acordo que as Forças Armadas realizem o controle de armas, munições, explosivos e acessórios, permanentemente, nas rotas, caminhos, vias e corredores autorizados para o ingresso nos centros de reabilitação social?
70,4% Sim e 29,5% Não
G: Você está de acordo com o aumento das penas dos crimes de: (i) terrorismo e seu financiamento, (ii) produção e tráfico ilícito de substâncias catalogadas sujeitas para fiscalização, (iii) delinquência organizada, (iv) assassinato, (v) sicariato [assassinato por encomenda], (vi) tráfico de pessoas, (vii) sequestro extorsivo, (viii) tráfico de armas, (ix) lavagem de ativos e (x) atividade ilícita de recursos minerais, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?
68,0% Sim e 31,9% Não
H: Você está de acordo que as pessoas privadas da liberdade cumpram a totalidade de sua pena dentro do centro de reabilitação social nos delitos detalhados no Anexo da pergunta, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme consta no Anexo mencionado?
67,7% Sim e 32,6% Não
I: Você está de acordo que se tipifique o delito de posse ou porte de armas, munições ou componentes que são de uso privativo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional, sem afetar as armas de fogo permitidas para uso civil, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?
64,4% Sim e 35,5% Não
J: Você está de acordo que as armas, suas partes ou peças, explosivos, munições ou acessórios que funcionam como instrumentos ou objetos materiais de um crime, podem ser destinados ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o anexo da pergunta?
64,6% Sim e 35,3% Não
K: Você está de acordo que o Estado passe a ser o titular (proprietário) dos bens de origem ilícita ou injustificada, simplificando o procedimento da Lei Orgânica de Extinção de Domínio, conforme o Anexo da pergunta?
61,4% Sim e 38,5% Não
Internacional
Papa pede que acordo de cessar-fogo em Gaza seja respeitado
O papa Francisco comemorou a interrupção dos combates na Faixa de Gaza, neste domingo (19), após o acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo Hamas entrar em vigor, interrompendo uma guerra de 15 meses que levou devastação e mudanças políticas profundas ao Oriente Médio.
Após a oração semanal do Angelus, Francisco também pediu às pessoas reunidas na Praça de São Pedro que rezassem pela reconciliação e esperava pela libertação de todos os reféns que o Hamas ainda mantém em Gaza em troca da libertação de centenas de palestinos detidos em prisões israelenses.
“Foi anunciado recentemente que o cessar-fogo em Gaza entrará em vigor hoje. Expresso minha gratidão a todos os mediadores. É um bom trabalho mediar, para que a paz seja alcançada”, expressou o pontífice.
O pontífice continuou: “Agradeço aos mediadores e a todas as partes envolvidas neste importante resultado. Espero que, quando for acordado, seja respeitado imediatamente pelas partes e que todos os reféns [israelenses] finalmente possam retornar para casa para abraçar seus entes queridos. Rezo muito por eles, por suas famílias.”
“Espero que a autoridade política de ambos os lados, com a ajuda da comunidade internacional, possa chegar à solução certa para os dois Estados. Espero que todos possam dizer sim ao diálogo, sim à reconciliação, sim à paz. E oramos por isso, pelo diálogo, reconciliação e paz”, completou Francisco.
O Hamas, que controla o território costeiro de Gaza, deu início à guerra atacando cidades no sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1,2 mil pessoas e fazendo cerca de 250 reféns.
O bombardeio de Gaza por Israel em retaliação ao Hamas matou quase 47 mil palestinos, conforme autoridades de saúde de Gaza. Isso inclui milhares de combatentes do Hamas e os principais líderes militares do grupo, mas o escritório de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) diz que a maioria das mortes que verificou são de mulheres e crianças.
*Com informações da Reuters e Vatican News
Internacional
Trump reitera combate à imigração ilegal e fala em “era de ouro”
Em um discurso de cerca de 30 minutos, Donald Trump fez nesta segunda-feira (20) seu primeiro discurso como novo presidente dos Estados Unidos. Ele reafirmou a intenção de retomar o Canal do Panamá e de combater a migração ilegal no país, em especial a partir da fronteira com o México. O Golfo do México, reiterou Trump, passará a se chamar Golfo da América.
O presidente afirmou que declarará emergência nacional de energia, de forma a retomar, em larga escala, a produção de fontes não sustentáveis, em especial petróleo e gás, para garantir as reservas estratégicas do país, bem como a disponibilização de energia para as indústrias norte-americanas. E prometeu também revogar obrigações de cunho ambientalista em favor de veículos elétricos, de forma a manter o compromisso com as montadoras de veículos com motores à combustão.
Trump voltou a afirmar que, para proteger os trabalhadores americanos, pretende tributar produtos com origem em outros países. Reiterou alguns de seus posicionamentos contrários à chamada ideologia de gênero, dizendo que “há apenas dois gêneros: o masculino e o feminino”, e que porá “fim à política de tentar fazer engenharia social da raça e do gênero, promovendo uma sociedade que será baseada no mérito, sem enxergar a cor”.
“Toda entrada ilegal será imediatamente impedida, e iniciaremos processo de devolução de milhões de imigrantes ilegais a seu país de origem. Restabeleceremos a política do ‘fique no México’ e porei em prática a lei de prender e deportar. Tropas serão enviadas para o sul para dificultar a entrada em nosso país. Além disso, vou designar os cartéis [de drogas] como organizações terroristas internacionais”, discursou o presidente, que, pela segunda vez, assume a Casa Branca.
Trump acrescentou que vai retomar uma legislação de 1708 sobre imigrantes, pela qual seu governo poderá utilizar todas forças de segurança pública para “eliminar gangues” que praticam crimes em cidades e bairros norte-americanos. “Como comandante chefe, não há responsabilidade maior do que defender nosso país de ameaças e invasões. Farei isso em um nível nunca antes visto em nosso país”, disse ele, ao afirmar que, em breve, alterará o nome do Golfo do México para Golfo da América.
Poderosa e respeitada
O novo presidente disse que fará os Estados Unidos retornarem a seu lugar como a nação mais poderosa e respeitada do mundo. “Teremos a maior força armada que o mundo já viu”, afirmou.
Tump lembrou que o Canal do Panamá foi uma obra americana cedida àquele país, ao custo de 38 mil vidas perdidas durante sua construção. “Depois disso, fomos tratados de forma cruel, após oferecermos esse presente que jamais deveria ser dado. O espírito desse presente foi totalmente violado, com sobretaxas aos navios americanos. Não fomos tratados de forma justa, sobretudo pela China, que opera o canal. Por isso, vamos tomá-lo de volta”, prometeu.
“Minha mensagem hoje é de que é hora, mais uma vez, de agirmos com coragem, vigor e com a vitalidade das maiores nações da história”,complementou.
Energia
Trump anunciou que, ainda nesta segunda-feira, vai declarar emergência nacional da energia, com o objetivo de diminuir preços e ajudar setores industriais do país, além de recompor as reservas estratégicas de petróleo.
“Seremos mais uma vez um país industrial, com maior quantidade de petróleo e gás do que qualquer outro país. Diminuiremos os preços e preencheremos novamente nossas reservas estratégicas. E exportaremos nossa energia. Seremos novamente uma nação rica com o ouro negro que está sob nossos pés”, disse.
“E vamos pôr fim a acordos verdes. Vamos revogar as obrigações sobre veículos elétricos, salvando nossa indústria automotiva e mantendo compromisso com nossas montadoras”, acrescentou.
O presidente prometeu fazer, em breve, uma reforma do sistema de comércio “para proteger os trabalhadores e as famílias americanas. Por isso, em vez de tributar nossos cidadãos, estabeleceremos tarifas para outros países.”
Era de ouro
“A era de ouro dos Estados Unidos começa agora. Daqui em diante, nosso país florescerá e será respeitado. Seremos invejados por todo mundo, e não permitiremos que ninguém tire vantagem da gente. Colocarei a América em primeiro lugar”, afirmou.
Segundo Trump, os EUA enfrentam uma crise de confiança “após um establishment corrupto e radical, onde os pilares foram rompidos, dificultando o enfrentamento de crises simples”, em referência a problemas como o incêndio que assolou Los Angeles. Criticou também o sistema de saúde que não atuou de forma satisfatória em situações de desastre e o sistema de educação “que faz nossos alunos odiarem nosso país”.
“Mas tudo mudará rapidamente a partir de hoje”, afirmou Trump. “Minha vida foi salva para tornar a América grande novamente”, acrescentou, ao lembrar o atentado de que foi vítima durante a campanha eleitoral.
No discurso de posse, Donald Trump também reiterou a defesa da liberdade de expressão, algo que, segundo ele, foi colocado em risco pelo governo anterior.
*Matéria atualizada às 16h03
Internacional
Palestinos começam a retornar para uma Gaza devastada
Depois do início do cessar-fogo entre Israel e o Hamas e da libertação de três reféns israelenses, milhares de palestinos retornam para a Faixa de Gaza. Com barracas, a pé, em caminhões e mesmo em carroças puxadas por burros, os refugiados chegam especialmente às áreas do norte do território palestino, passando por áreas totalmente devastadas.
Os primeiros caminhões com ajuda humanitária entraram em Gaza poucos minutos após o início do cessar-fogo, afirmou um responsável da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Territórios Palestinianos na rede social X.
“Não esperávamos tanta destruição. Estávamos construindo nossa casa há 20 anos, e foi destruída em um momento”, disse um homem à AFP, em Rafah. A maioria dos civis na Faixa de Gaza ficou desalojada durante os 15 meses de bombardeio israelense com o objetivo de eliminar os militantes do Hamas que atacaram Israel em 7 de outubro de 2023.
A primeira trégua no conflito entre Israel e o Hamas começou neste domingo (19), três horas depois do previsto. O governo de Benjamin Netanyahu afirmou que só começaria o cessar-fogo após o grupo extremista entregasse uma lista com os nomes dos reféns que seriam libertados. Durante esse período, Israel fez um novo bombardeio, que deixou ao menos 17 mortos.
O Hamas atribuiu o atraso a problemas técnicos e divulgou uma lista com três mulheres civis, que foram libertadas por volta das 11h (horário de Brasília) de hoje. São elas: Romi Gonen, 24, Doron Streinbrecher, 31, e Emily Damari, 28, que tem dupla cidadania, israelense e britânica.
Agora, pelos termos do acordo, os israelenses devem soltar 90 prisioneiros palestinos, algumas crianças e mulheres. Um alto responsável do Hamas indicou neste domingo que a próxima libertação de reféns israelenses mantidos em cativeiro em Gaza vai decorrer “no próximo sábado”, em declarações à agência de notícias francesa, AFP, tendo pedido anonimato.
Desde o início do conflito, 46.788 pessoas morreram na Faixa de Gaza em 15 meses de guerra, segundo o Ministério da Saúde do território palestino. A guerra começou em 7 de outubro de 2023, após o Hamas lançar um ataque contra Israel que deixou mais de 1,2 mil mortos, além de 251 sequestrados como reféns.
Israel
Em Israel, centenas de israelenses se reuniram na Praça dos Reféns, em Tel Aviv. Alguns aplaudiam e outros choravam, enquanto uma tela gigante transmitia a primeira visão dos três primeiros reféns a serem libertados sob o acordo de cessar-fogo em Gaza.
O exército israelense compartilhou um vídeo mostrando suas famílias reunidas no que parecia ser uma instalação militar, chorando de emoção enquanto assistiam às imagens da entrega das reféns às forças israelenses em Gaza, antes de serem trazidas de volta a Israel.
“Seu retorno hoje representa um farol de luz na escuridão, um momento de esperança e triunfo do espírito humano”, disse o Fórum de Famílias de Reféns e Desaparecidos, um grupo que representa algumas famílias de reféns.
Olaf Scholz e Macron
O chanceler alemão, Olaf Scholz, e o presidente francês, Emmanuel Macron, apelaram hoje pelo cumprimento do acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas e para a coexistência pacífica entre o Estado palestino e o israelense.
Biden
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, saudou o cessar-fogo em Gaza, apontando que o acordo que propôs em maio se materializou e que deixa uma “região fundamentalmente transformada”.
Conselho Europeu
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse que é com “alívio” que vê os primeiros reféns israelenses serem libertados e defende que “a paz é o único caminho a seguir”.
Com informações das agências Reuters e Lusa
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