Internacional
Promotor do TPI acusa Netanyahu de usar fome como arma em Gaza
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O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim A. A. Khan KC (foto), acusou nesta segunda-feira (20) o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, de usarem a fome como arma de guerra contra a população civil na Faixa de Gaza.
Khan pediu a prisão das duas lideranças israelenses e solicitou também mandados de prisão para três líderes do grupo Hamas pelas ações no 7 de outubro. Os pedidos devem ser analisados pelos juízes do tribunal internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos.
De acordo com o comunicado, a investigação liderada pelo promotor mostrou que “Israel privou intencional e sistematicamente a população civil em todas as partes de Gaza de objetos indispensáveis à sobrevivência humana”.
Kam afirma que isso ocorreu por meio de um cerco total ao enclave palestino, fechando completamente três pontos de passagem, em Rafah, em Kerem Shalm e em Erez, a partir de 8 de outubro por longos períodos e depois, quando reabertas, impondo uma restrição arbitrária à entrada de alimentos e medicamentos por essas passagens.
“O cerco também incluiu o corte do fornecimento de água de Israel para Gaza – a principal fonte de água potável dos habitantes de Gaza – por um período prolongado com início em 9 de outubro de 2023, e o corte e impedimento do fornecimento de eletricidade desde pelo menos 8 de outubro de 2023 até hoje”, completou o promotor.
Atos de guerra
Esses atos, segundo o parecer, foram cometidos como parte de “um plano comum para usar a fome como atos de guerra” visando, entre outros fins, “punir coletivamente a população civil de Gaza, a quem eles consideravam uma ameaça para Israel”.
O TPI foi fundado a partir do Estatuto de Roma para julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade. Em março de 2023, o tribunal pediu a prisão do presidente russo Vladimir Putin por supostos crimes cometidos na Ucrânia.
Na denúncia de hoje, o promotor do TPI acusou Netanyahu e Gallant de outros crimes de guerra, como ataques contra civis, “incluindo aqueles que faziam fila para obter comida; obstrução da prestação de ajuda por parte de agências humanitárias; e ataques e assassinatos de trabalhadores humanitários, que forçaram muitas agências a cessar ou limitar as suas operações em Gaza”.
O gabinete do promotor diz que os supostos crimes de guerra são visíveis e amplamente conhecidos, sendo confirmados por várias testemunhas entrevistas pela equipe do TPI.
“Israel, como todos os Estados, tem o direito de tomar medidas para defender a sua população. Esse direito, no entanto, não isenta Israel ou qualquer Estado da sua obrigação de cumprir o direito humanitário internacional”, completou.
Hamas
O promotor do TPI, Karim A. A. Khan KC, também pediu a prisão dos líderes do Hamas Yahya Sinwar, chefe do grupo em Gaza; de Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, conhecido como A Deif, comandante das Brigadas Al-Qassam, a ala militar do Hamas; e Ismael Haniyeh, chefe da ala política do grupo palestino.
Eles são acusados por crimes supostamente cometidos no ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023. De acordo com o comunicado do promotor, há motivos razoáveis para acreditar que os reféns retirados de Israel foram mantidos em condições desumanas.
“Alguns foram sujeitos à violência sexual, incluindo violação, enquanto eram mantidos em cativeiro. Chegamos a essa conclusão com base em registros médicos, vídeos contemporâneos e evidências documentais e entrevistas com vítimas e sobreviventes. O meu gabinete também continua a investigar denúncias de violência sexual cometidas em 7 de outubro”, diz o comunicado.
Ainda de acordo com o promotor, as denúncias que apresentou foram revisadas por especialistas em direito humanitário internacional e direito penal internacional de diferentes organizações. “Esta análise de peritos independentes apoiou e reforçou os pedidos hoje apresentados pelo meu gabinete”, disse.
Intimidações
O promotor do TPI destacou ainda que as intimidações contra o trabalho do tribunal devem parar. “Insisto que todas as tentativas de impedir, intimidar ou influenciar indevidamente os funcionários deste tribunal devem cessar imediatamente. O meu gabinete não hesitará em agir nos termos do artigo 70º do Estatuto de Roma se tal conduta continuar”, garantiu.
Ainda de acordo com Karim A. A. Khan KC, a série de denúncias apresentadas hoje perante o TPI representa uma necessidade para provar que a corte internacional aplica a lei de forma igual para todos.
“Se não demonstrarmos a nossa vontade de aplicar a lei de forma equitativa, se esta for vista como sendo aplicada seletivamente, estaremos a criar as condições para o seu colapso”, disse o promotor.
Para ele, é agora, mais do que nunca, que a Corte deve mostrar que o direito humanitário internacional se aplica a todos. “É assim que provaremos, de forma tangível, que as vidas de todos os seres humanos têm igual valor”, concluiu.
“Ultrajante”
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Kartz, afirmou que a decisão do promotor do TPI é “ultrajante” e representa um ataque às vítimas do 7 de outubro e aos 128 reféns em Gaza.
“Enquanto os assassinos e violadores do Hamas cometem crimes contra a humanidade contra os nossos irmãos e irmãs, o procurador menciona ao mesmo tempo o primeiro-ministro e o ministro da Defesa de Israel ao lado dos vis monstros semelhantes aos nazis do Hamas – uma desgraça histórica que será lembrada para sempre”, disse o chanceler de Israel em uma rede social.
O representante do governo israelense prometeu criar um centro de comando para lutar contra a decisão, além de pedir para os ministros dos negócios estrangeiros dos principais países do mundo para se oporem à decisão do promotor do TPI.
Khan também prometeu pedir aos governos para que declarem que, “mesmo que sejam emitidos mandados, não pretendam aplicá-los contra os líderes israelenses”.
Internacional
Milei tenta minimizar crise gerada por apoio à criação de criptomoeda
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Alvo de uma série de denúncias por ter promovido o lançamento de criptomoeda por uma empresa privada, o presidente da Argentina, Javier Milei, rompeu o silêncio nesta segunda-feira (17). Em meio à mais ruidosa crise de seus 14 meses à frente do Poder Executivo, o mandatário argentino concedeu, ontem à noite, uma entrevista ao canal TN (Todo Notícias).
Sabatinado pelo jornalista Jonatan Viale, Milei tentou minimizar o impacto do episódio que parte da imprensa argentina batizou como o “criptogate” – a suspeita de envolvimento de funcionários do governo federal, incluindo o próprio presidente, em supostas irregularidades na criação da $Libra, uma criptomoeda que, conforme Milei anunciou em seu perfil no X (antigo Twitter), ajudaria a financiar pequenas empresas e empreendimentos argentinos.
“Não tenho nada que ocultar, portanto posso falar tranquilamente”, disse Milei no início da entrevista de pouco mais de uma hora de duração, na qual tentou explicar que não agiu de forma a promover a $Libra e o projeto Viva La Libertad, do qual o lançamento da criptomoeda faz parte. “Eu não a promovi. Eu a difundi”, afirmou Milei. Na última sexta-feira (14), ele publicou um texto no qual divulgava o projeto privado, associando-o ao crescente liberalismo da economia argentina.
“Não fiz nada de mal. Sou um superentusiasta da tecnologia. E diante da possibilidade de uma ferramenta para [supostamente] financiar projetos de empreendedores [argentinos], eu decidi difundi-la”, argumentou Milei, reconhecendo que a repercussão que se seguiu a seu tuíte o levou a “correr”, apagando a postagem.
Tão logo o presidente argentino tornou público seu apoio à iniciativa, o valor do ativo digital disparou, valorizando-se exponencialmente. Os poucos detentores da criptomoeda começaram a vendê-la, com lucros altíssimos.
Especialistas e oposicionistas a Milei começaram então a apontar o risco de fraude no empreendimento e, consequentemente, o valor da $Libra voltou a cair, com prejuízos para um número ainda incerto de investidores.
“São pessoas hiperespecializadas nesse tipo de instrumento. E que entraram nisso voluntariamente, sabendo muito bem o que estavam fazendo. São operadores de volatilidade que operam com o risco”, afirmou Milei, minimizando o alcance do episódio.
No domingo, representantes de duas organizações sociais (Observatório do Direito à Cidade e Movimento A Cidade Somos Nós Que A Habitamos) e de um partido político (Unidade Popular) ingressaram na Justiça com uma denúncia contra o presidente argentino, a quem acusam de ter prejudicado a mais de 40 mil pessoas ao se associar a um esquema que teria causado um prejuízo de US$ 4 bilhões.
“É falsa a [informação de] que 44 mil pessoas tenham sido prejudicadas. Havia, entre elas, muitos robôs [bots] e, no melhor dos casos, se trata de nada mais que 5 mil pessoas. E, com isso, eu, seguramente, diria que a chance de haver argentinos entre eles é muito remota. A maioria [dos que perderam dinheiro com o investimento] é estadunidense e chinesa”, comentou o presidente argentino, classificando o ocorrido como “um problema entre privados [particulares]”.
O presidente garantiu que não houve perdas ao Estado argentino. No último sábado (15), o governo anunciou duas medidas: que o Gabinete Anticorrupção da Presidência da República apure se algum membro do governo, incluindo o próprio Milei, agiu de forma imprópria, e a criação, no âmbito da própria presidência, de uma força-tarefa composta por representantes de vários órgãos e organizações para avaliar o projeto Viva La Libertad, a $Libra e todas as empresas ou pessoas envolvidas com a iniciativa.
“Agi de boa fé. Olhando agora para as repercussões políticas, admito que tenho algo a aprender [com o ocorrido]. Tenho que ter filtros”, finalizou o presidente, dizendo aguardar pelas conclusões da Justiça para saber se algum funcionário do governo obteve benefícios pessoais para promover a $Libra.
Internacional
Papa está sem febre e em condição clínica estável
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Internado após ser diagnosticado com uma infecção polimicrobiana nas vias respiratórias, o papa Francisco permanece sem febre e em condição clínica estável. Em boletim divulgado na tarde dessa segunda-feira (17), o Vaticano informou que o pontífice prossegue com a terapia prescrita pelos médicos.
“Papa Francisco está comovido com as numerosas mensagens de afeto e proximidade que continua recebendo nestas horas. Em particular, deseja agradecer àqueles que estão atualmente hospitalizados, pelo carinho e amor que expressam através de desenhos e mensagens de pronta recuperação. Reza pelos doentes e pede orações por ele,” disse o Vaticano.
Francisco foi levado para a Policlínica Agostino Gemelli, em Roma, na última sexta-feira (14), para realizar exames e seguir com o tratamento de um quadro inicialmente identificado como bronquite. Após o diagnóstico de infecção polimicrobiana, o Vaticano avaliou o quadro clínico do papa como complexo.
Internacional
Queda da inflação na Argentina é resultado de recessão, diz economista
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A redução da inflação na Argentina registrada nos últimos meses foi motivada pela queda da atividade econômica do país, que deve fechar o ano passado com recessão de 3% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em abril do ano passado, a inflação registrada foi de 289% e, em janeiro de 2025 o índice caiu para 84% (ambos no acumulado de 12 meses).
Brasília (DF) 18/02/2025 – Economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala. Foto: Arquivo pessoal
A avaliação é do especialista Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master, que também ministra cursos sobre a economia dos países, incluindo a Argentina. Segundo ele, a recessão foi estimulada pelo “brutal” corte de gastos públicos promovido pelo governo do ultraliberal Javier Milei, atualmente envolvido no chamado escândalo do Cripto Gate.
“A grande explicação para a queda da inflação na Argentina está na queda do PIB. Ou seja, a economia mergulhou em recessão e a consequência disso é a queda da inflação porque você tem uma economia que para de funcionar e se contrai. Não temos ainda o dado consolidado do PIB, mas ele deve cair de 3% a 4% no ano passado. É o completo oposto do Brasil, que deve ter crescido 3,5%”, explicou o especialista.
Paulo Gala acrescenta que o ajuste fiscal promovido pelo governo, com a suspensão de obras, demissões de funcionários, corte no repasse para províncias e redução de despesas com educação, entre outras, fez da Argentina o país da América Latina com maior superávit fiscal da região.
“O que Milei está fazendo na Argentina é o que a gente chama de um choque clássico de contração de gasto público. Ele segurou os gastos ao máximo, fez um ajuste fiscal gigante, muito duro. A consequência é uma desaceleração econômica muito grande”, completou.
Para o especialista, apesar da melhoria dos indicadores econômicos a partir do final do ano passado, a situação ainda é gravíssima. “Ainda é um caso de UTI. O ano passado foi um ano muito difícil. Então, dificilmente 2025 vai ser pior do que o ano passado. Agora, a dúvida é quão robusta e sustentável vai ser essa recuperação. A inflação ainda é muito alta, próxima de 100%. O desemprego também está muito elevado”, comentou.
A produção industrial da Argentina registrou uma queda de -9,4% no acumulado de 2024. Apesar do número negativo, a taxa é menor que a de abril de 2024, quando a indústria registrou uma retração de -15,4%, considerando os 12 meses anteriores. Os dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec).
Por sua vez, o presidente Javier Milei tem sustentando que a economia está em “franca recuperação”, destacando como grande mérito da sua gestão a queda da inflação e a redução das despesas públicas.
Inflação Argentina acumulada dos últimos 12 meses – Arte/EBC
Pobreza
A recessão do país vizinho fez a pobreza disparar na Argentina de 38,7% da população, no primeiro trimestre de 2023, assim que Milei assumiu o governo, para 54,8% da população no primeiro trimestre de 2024, segundo o Observatório da Dívida Social da Argentina, da Universidade Católica do país.
Ao longo do ano passado, os indicadores de pobreza melhoraram, chegando novamente em torno dos 38% da população no terceiro trimestre de 2024. Segundo os pesquisadores do Observatório, a queda na pobreza deve ser analisada com cautela, uma vez que outros serviços registraram aumento de custos.
“A queda do nível de pobreza não implica que as famílias tenham recuperado os níveis de consumo já reduzidos que existiam antes do ajuste: o aumento dos custos fixos dos serviços de transporte, comunicação, eletricidade, água, gás, etc. faz que a capacidade de consumir alimentos e outros bens básicos na verdade caiu”, afirmam.
São consideradas pobres as famílias que têm uma renda que consegue cobrir os custos da cesta básica de alimentação, mas não sobra dinheiro para outros gastos, como saúde, educação e roupas. Já a classificação de indigente é para as famílias que têm uma renda abaixo do valor da cesta básica alimentar.
Outro indicador utilizado para medir a pobreza é a chamada pobreza multidimensional que, além de considerar a renda das famílias, avalia se elas têm acesso a serviços básicos, como moradia digna, água, saneamento, emprego e seguridade social.
No caso desse indicador, houve uma piora em 2024, com a pobreza multidimensional passando de 39,8% em 2023 para 41,6% da população no ano passado. “Esses dados permitem-nos inferir na realidade uma acentuação de privações estruturais entre as famílias sujeitas à pobreza de renda”, afirmou o Observatório.
Índice de pobreza e indigência na Argentina – Arte/EBC
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