As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.

Os relatórios devem ser encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema que recebe dados de originadores de chamadas indesejadas é permitir que a Anatel proteja o consumidor mais rapidamente de possíveis golpes por chamadas telefônicas.

Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulatórias de enfrentamento às ligações indesejadas já estabelecidas pelo órgão, com o objetivo de reduzir o incômodo aos usuários de serviços de telecomunicações no Brasil e evitar fraudes por telefone. Como resultado, houve a redução de 184,9 bilhões dessas chamadas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o país.

Relatórios

Pela determinação, as entidades do setor de telecomunicações devem enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês ao sistema que coleta dados para a Agência.

A estimativa é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.

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A Anatel estabelece às prestadoras de telefonia móvel e fixa que, ao receberem as chamadas indesejadas irregulares, notifiquem as prestadoras de origem da ligação indesejada.

Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados como: data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infrações foram cometidas; proporções de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspensão de serviços.

A medida prevê que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e até suspensos. As empresas de telefonia móvel e fixa que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.  

Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública. 

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As vendas no atacado do setor de máquinas de construção cresceram 22,4% em 2024 ao fechar o ano com 37.148 unidades comercializadas. Esse foi o segundo melhor período do segmento, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que projeta alta de 3% nas vendas para o ano de 2025. Área engloba tratores de esteira, retroescavadeiras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, rolos compactadores, mini carregadeiras e manipuladores telescópicos.

De acordo com o balanço da entidade, o crescimento de vendas de máquinas, teve participação nas vendas, com aumento de 37% para 42%, puxado pela construção civil. As exportações caíram 12,5%, com 4.538 unidades. A expectativa para 2025 é que se mantenha o volume.

O setor de máquinas agrícolas teve queda de 20% nas vendas com relação a 2023, ao chegar nas 48,9 mil unidades comercializadas no atacado. A queda foi puxada principalmente pelas colheitadeiras. As exportações de máquinas agrícolas tiveram queda de 31%, com envios de 6 mil unidades, e deverão crescer apenas 1% pelas projeções da entidade.

Importações

Segundo a Anfavea, atenção no momento está voltada para as importações, já que se crescimento acentuado dobrou o déficit na balança comercial em 2024, com mais de 55% das máquinas importadas vindo da China e 26% da Índia. A participação da China na importação de máquinas nas Américas dobrou em 2024 de 20,7% para 43% em de construção e de 7,7% para 12,7% em agrícolas.

“Nos causa grande preocupação o aumento da participação das máquinas importadas nas compras públicas, com destaque para as empresas com menos de 20 empregados. Estamos levando ao poder público essa questão que prejudica o nível de emprego no Brasil, a competitividade das nossas empresas, a inovação e até o atendimento dos clientes, que no final do processo sofrem com falta de uma rede confiável para assistência técnica. O resumo é que todos no país saem perdendo”, avaliou o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite.

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A 4UM Investimentos vai destinar R$ 9,3 bilhões para melhorias na Rodovia BR-381 em Minas Gerais, entre Governador Valadares e Belo Horizonte, um trecho de 303,4 quilômetros. Após três leilões frustrados, o grupo investidor venceu o certame organizado pelo Ministério dos Transportes, em agosto do ano passado, depois de a proposta ser reestruturada.

O contrato de concessão foi assinado, nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo vencedor criou a Concessionária Nova 381, que administrará e responderá pela operação e manutenção da BR-381 em Minas Gerais.

Em discurso, Lula lembrou que o governo federal faz as concessões de rodovias sem receber outorga (pagamento) das empresas vencedoras, o que barateia o preço dos pedágios e ajuda na atração de investimentos.

“Quando a gente quer fazer parceria com o empresário, a gente quer fazer uma estrada, fazer melhor possível, mas o empresário precisa ganhar, se não ele não faz um investimento. E é preciso que a gente estabeleça essa regra”, disse. “O objetivo nosso é baratear o preço do pedágio para as pessoas mais pobres, sem deixar de priorizar a qualidade do trabalho que vai ser feito”, acrescentou o presidente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que, entre outras adequações, também foram retirados do projeto de concessão da rodovia dois lotes próximos a Belo Horizonte, que ficarão a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os investimentos do governo federal nessas obras públicas serão de R$ 1 bilhão.

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“Nós corrigimos o projeto, melhoramos a atratividade, mitigamos riscos geológicos, riscos de engenharia que atrapalhavam a atratividade [para a iniciativa privada], levamos a leilão depois de o governo passado ter tentado várias vezes levar e conseguimos fazer a concessão”, destacou.

“O Brasil, hoje, ele construiu um modelo muito mais sustentável [ de concessões]. Além disso, a própria rentabilidade do contrato também precisa ser diferenciada; as obras mais simples têm que pagar ao investidor privado um retorno menor do que as obras mais complicadas”, acrescentou Renan Filho.

Críticas

A ausência do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no evento também foi lembrada pelos ministros que discursaram e pelo próprio Lula. De acordo com o presidente, as obras da BR-381 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, cujo portfólio foi montado com as indicações dos governadores dos estados.

“Pelo menos isso deveria agradecer, mas ele fez uma crítica profunda desnecessária”, disse Lula sobre a recente crítica que Zema fez sobre as condições do programa de pagamento da dívida dos estados com a União.

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“Esse acordo das dívidas de Minas Gerais, dos estados como um todo, o governador de Minas Gerais deveria vir aqui me trazer um prêmio, me trazer um troféu do primeiro presidente da República que ele tem conhecimento que nunca vetou absolutamente nada de nenhum governador de nenhum prefeito por ser contra ou por ser oposição”, afirmou o presidente. “O que nós fizemos para os estados que não pagavam a dívida talvez só Jesus Cristo fizesse se ele concorresse à Presidência da República desse país”, acrescentou Lula.

A rodovia

De acordo com o Ministério dos Transportes, essa porção mineira da BR-381 é uma das estradas federais com o maior registro de acidentes do país, um trecho sinuoso, pistas simples na maioria do percurso, que serpenteia os morros do leste de Minas Gerais, cortando o Vale do Aço. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, entre 2018 e 2023, houve 3.960 ocorrências de trânsito no trecho; 420 pessoas perderam a vida na rodovia.

A estrada mineira foi a leilão em 29 de agosto de 2024, tendo como critério a proposta com a menor tarifa de pedágio. Caberá à nova concessionária aplicar os recursos previstos para serviços operacionais e obras estruturantes, como duplicação, correção de traçado e criação de pistas de escape, além da manutenção da estrada ao longo dos próximos 30 anos.

A Concessionária Nova 381, criada pelo grupo investidor, ainda oferecerá um pedágio gratuito no primeiro ano e, em seguida, desconto para usuários frequentes e a opção de pagamento automático para motoristas. Usuários frequentes são aqueles que percorrem trechos da rodovia diversas vezes por mês, como no caso de pessoas que residem e trabalham em cidades próximas.

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O trecho abrange 13 cidades às margens da estrada e outras que dependem indiretamente dela, resultando em um tráfego médio de 24,7 mil veículos ao dia.

A BR-381, construída na década de 1960, se inicia em São Mateus (ES) e chega até a cidade de São Paulo, um importante corredor logístico para o escoamento de produtos industriais.