Política
Lira critica indiciamento de deputados pela PF e cita ditadura militar
Com citações à cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB) na noite desta terça-feira (26). Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento.
O presidente da Câmara destacou que não entra no mérito da fala dos parlamentares, mas ressaltou que os discursos na tribuna da Câmara não podem ser cerceados, e citou o caso do deputado Moreira Alves, cassado depois de proferir discurso, em 1968, denunciando a ditadura. Dias depois, o regime editou o Ato Institucional nº5 (AI-5), suspendendo os direitos e garantias políticas e individuais no país.
“Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como um alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara disse ainda que vê com grande preocupação o indiciamento dos parlamentares por discursos proferidos na tribuna, defendeu a imunidade material dos deputados e afirmou que tomará medidas para defender as prerrogativas da Casa.
“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, destacou o presidente da Câmara, acrescentando que “nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”.
Calúnia e difamação
O deputado Marcel van Hatten disse que foi indiciado por calúnia e difamação ao afirmar, em agosto deste ano, que o delegado Fábio Alvarez Shor estaria fraudando as investigações contra o ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso por suposta tentativa de golpe de Estado.
“Eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é esse dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, afirmou da tribuna Hatten enquanto segurava uma foto do delegado da PF.
O deputado Cabo Gilberto Silva disse que também foi indiciado por “denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.
Procurada, a Polícia Federal informou que não se manifesta sobre investigações em curso.
Art. 53
O deputado Arthur Lira e os deputados indiciados citam, em suas defesas, o Artigo 53 da Constituição, que define que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, prevê alguns limites à imunidade parlamentar. No inquérito que apura a suposta organização criminosa criada para atacar o STF e o processo eleitoral brasileiro, o chamado inquérito das fakes news, o ministro Alexandre de Moraes diz que “a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta; não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
Em outro julgamento, em 2020, o então ministro do STF Marco Aurélio afirmou que “a imunidade parlamentar pressupõe nexo de causalidade com o exercício do mandato”.
“Declarações proferidas em contexto desvinculado das funções parlamentares não se encontram cobertas pela imunidade material”, argumentou o ministro na ocasião.
Em caso julgado em 2017, a ministra do STF Rosa Weber ponderou que “a verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais, via achincalhamentos ou licenciosidade da fala”.
Outras manifestações do STF sobre a imunidade parlamentar prevista no Art. 53 podem ser consultadas na página do STF.
Política
Falta de segurança é maior problema da capital paulista
Pesquisa divulgada nesta terça-feira (21) pela Rede Nossa São Paulo indica que 74% dos entrevistados avaliam que a segurança é o maior ou o segundo maior problema da capital paulista. Em seguida, aparecem a área da saúde (36% das menções), transporte coletivo (15%) e habitação e educação (ambas com 12%). A pesquisa Viver em São Paulo: Qualidade de Vida 2025 entrevistou 700 pessoas com 16 anos ou mais e que moram na cidade há pelo menos dois anos.
Realizado em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o estudo apresenta a percepção dos moradores da cidade sobre temas como bem-estar, confiança nas instituições e investimentos públicos em diversas áreas. O trabalho de campo foi feito em dezembro de 2024. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.
Sobre a percepção da qualidade de vida na cidade, 40% disseram que ficou estável nos últimos 12 meses; 21% responderam que piorou um pouco; 7% que piorou muito; 20% que melhorou um pouco; e 11% que melhorou muito. Dois terços dos moradores entrevistados (65%) disseram que sairiam da cidade se pudessem.
Para o coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, é importante analisar os motivos pelos quais essa quantidade de pessoas deixaria a cidade. “São Paulo é a cidade mais rica da América Latina, é uma cidade que oferece muitas oportunidades de trabalho, de conhecimento e de cultura. Tem uma série de questões que as pessoas efetivamente reconhecem na cidade. Por outro lado, apresenta os problemas que a própria pesquisa está trazendo”, disse.
“A questão de segurança, de saúde, de transporte coletivo – a demora, o tempo que as pessoas gastam –, as questões de educação. Nessa equação, eu diria que a população entende que os benefícios que a cidade oferece não estão à altura dos problemas que ela traz. É como se as tensões fossem maiores que os prazeres”, explicou. Para Abrahão, inverter essa equação é um desafio para a gestão pública.
Em relação à segurança, ele aponta que o problema deve ser enfrentado de maneira sistêmica, porque depende não apenas da cidade, mas do governo do estado e federal. “[Depende] de uma articulação mais integrada dessas [esferas] para que a gente estruturalmente possa enfrentar o problema. Mas é importante que a [gestão] política entenda que esse é o problema que a sociedade está dizendo que está afetando muito a ela.”
Falta de confiança na gestão pública
Organizações não governamentais (ONGs), igrejas e associações de bairro foram apontadas pelos entrevistados como as instituições que mais contribuem para melhorar sua qualidade de vida. Na sequência, vêm empresas privadas. A prefeitura aparece em quinto lugar. Logo abaixo, aparecem meios de comunicação, governo estadual, universidades e governo federal.
A gestão da prefeitura de São Paulo é ruim ou péssima para 41% dos entrevistados. Outros 41% consideram regular e apenas 12% avaliam como ótima ou boa.
Além da avaliação do trabalho da prefeitura paulistana, a pesquisa mostrou que mais da metade (55%) dos entrevistados considera a atuação da Câmara Municipal ruim ou péssima e 62% afirmaram não ter vontade alguma de se envolver na vida política da cidade.
Para 86% das pessoas, a administração municipal – incluindo prefeitura e casa legislativa – é pouco ou nada transparente, e apenas 4% avaliaram como muito transparente.
Mais da metade (55%) disse que se lembra em quem votou para vereador nas últimas eleições municipais, em 2024; 22% afirmaram que não se lembram em quem votaram; 24% disseram que não votaram.
Abrahão ressalta que há um desafio grande na questão da confiança nas instituições. “É um alerta que a população está entendendo que a política não está olhando para ela e resolvendo os problemas que ela tem. Os políticos têm que pensar nisso de uma maneira geral: como é que as minhas ações efetivamente atingem a maioria da população?”
“A gente percebe que existe um desvio mesmo, hoje em dia, na política, em que muitas vezes o interesse privado, o interesse de poucos grupos, prevalece em relação ao interesse coletivo, na distribuição de orçamentos, na distribuição de verba”, acrescentou.
Os entrevistados deram notas sobre a confiança em instituições analisadas pela pesquisa, com a possibilidade de resposta de 1 a 10, sendo que 1 significa “não confio” e 10 significa “confio totalmente”. ONGs tiveram a maior média, com 4,11; empresários tiveram 3,85; ministros do Supremo Tribunal Federal, 3,59; presidente da República, 3,53; deputados federais e senadores tiveram a mesma média, 2,76.
A parcela de 39% se lembra em quem votou para deputado federal em 2022; 36% não se lembram; e 26% não votaram. Além disso, 38% se lembram em quem votaram para senador em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram. Por fim, 37% se lembram em quem votaram para deputado estadual em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram.
Política
Rui Costa diz que políticas ambientais de Trump preocupam a humanidade
As medidas de retrocesso na preservação do meio ambiente, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante seu discurso de posse, preocupam a humanidade como um todo, mas há esperança de que elas não sejam acompanhadas pelas políticas dos governadores daquele país. A expectativa foi manifestada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (22), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“A humanidade clama pelo cuidado com a natureza. Ao mesmo tempo que a grande maioria da humanidade quer e deseja o cuidado com o planeta e com o meio ambiente, têm sido eleitas, em alguns lugares, pessoas que dizem que isso não é prioridade, e que deverá ser [algo] secundarizado”, disse Rui Costa durante o programa.
O ministro lamentou o fato de o presidente dos EUA ter anunciado a saída dos EUA do Acordo de Paris, pacto em que todos os países signatários assumem responsabilidades para reduzir as emissões de poluição no planeta.
“Isso evidentemente preocupa, mas não apenas o governo brasileiro. Preocupa a humanidade inteira. Não adianta um só país reduzir as emissões, porque o planeta continuará contaminado. É preciso que todos possam somar esforços para descontaminar o planeta”, defendeu o ministro.
Rui Costa, no entanto, disse ter esperanças de que essa política não seja corroborada por governadores de alguns dos estados norte-americanos que, historicamente, demonstram preocupação com a questão ambiental.
“Provavelmente [a opinião do Trump] não seja a opinião da maioria do povo norte-americano. Até porque muitos dos governadores dos EUA têm políticas muito estruturadas de defesa do meio ambiente. São políticas muito fortes. Esses estados não mudaram suas políticas”, acrescentou, ao lembrar que, nos EUA, os estados têm muita autonomia e força legal institucional.
“Eles são muito mais autônomos do que é o modelo brasileiro”, disse o ministro.
Política
Com nova safra, governo espera redução do preço dos alimentos
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse na manhã desta quarta-feira (22) que o governo espera uma redução no preço dos alimentos a partir da safra deste ano. “Nossa expectativa é de que a safra, agora, seja muito melhor, de vários produtos, contribuindo para o barateamento dos alimentos”, disse ele, no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ele, no entanto, avalia que isso pode ser colocado em risco, caso o consumidor não fique atento. Para Rui Costa, é preciso ter atenção com os preços praticados. “O aumento do poder aquisitivo pode pressionar preços, uma vez que, com o aumento do consumo, o vendedor, sabendo que o consumidor está com salário maior, vai testando, aumentando preços, para ver se o consumidor se dispõe a pagar cada vez mais”, alertou o ministro.
Por isso, acrescentou, “é importante o consumidor pesquisar e pechinchar, para evitar a alta de preços. Isso é fundamental para garantir o aumento do poder aquisitivo, porque não adianta o salário subir se os preços sobem na mesma proporção”.
Prioridade
A preocupação com a alta no preço dos alimentos foi manifestada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a primeira reunião ministerial de 2025, feita na segunda-feira (20). Lula disse que baixar os preços é uma das prioridades do governo federal este ano.
Durante a entrevista, Costa lembrou que essa alta dos alimentos se deve, em parte, aos impactos climáticos que comprometeram muitas localidades produtoras de alimento, e que, com a queda na oferta e aumento da procura, devido ao aumento do poder aquisitivo, aumentaram também os preços praticados.
Explicar essas correlações está entre as estratégias a serem adotadas pelo governo federal. “Precisamos mostrar a melhora da economia e do poder aquisitivo da população, mas, também, a garantir que esses ganhos não resultem em aumento de preços”, resumiu.
A avaliação do ministro da Casa Civil é que a comunicação do governo federal sobre seus feitos precisa ser aperfeiçoada, de forma a evitar problemas que vão além daqueles danosos causados por notícias falsas.
Fake news e Pix
Conforme explicou, as políticas públicas precisam ser divulgadas com cautela, de forma a evitar dar força às notícias falsas, divulgadas por motivações políticas. “O mundo inteiro, não só o Brasil, se vê diante de um grande problema: o fortalecimento de redes sociais sem compromisso com a verdade”.
“Com isso, as notícias hoje estão carentes de credibilidade. As pessoas não sabem mais o que é verdade e o que é mentira. Por isso que, na definição de políticas públicas, o presidente reforçou que, antes de fazermos qualquer anúncio ou publicação, a gente se comunique, porque a verdade tem de chegar antes da mentira. Se a gente não comunicar antes, a mentira chega e se instala, e a gente tem de lutar muito para desmenti-la”, acrescentou.
Foi o que aconteceu, segundo ele, com a história relacionada ao Pix. No início de janeiro, o anúncio de uma medida da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras deu margem ao surgimento de notícias falsas sobre cobrança de taxas sobre movimentações via Pix, algo que nunca foi anunciado ou cogitado pelo governo.
“Esse episódio do Pix é claro. O Pix estrutura as relações pessoais e sociais. Uma pessoa que faz o churrasco ou vai fazer compras para os amigos recebe o dinheiro deles para fazer as compras. Outros recebem para organizar bolões. O governo tem consciência disso. O Pix, portanto, nunca será utilizado como elemento para apuração de renda e cobrança de tributos. Muito menos para taxação”, garantiu o ministro.
Para Rui Costa, há má-fé por trás da forma como as fake news são divulgadas por pessoas que nunca fizeram nada por seu estado ou por seu país. “Há pessoas que se colocam na política apenas com um celular na mão, com a intenção de ‘lacrar’ e conseguir likes, sem nenhum compromisso. Fico estarrecido com isso”, disse Rui Costa.
“Às vezes, quando somos convidados para ir ao Congresso, chega um parlamentar com seu celular, faz uma pergunta naquele estilo ‘lacração’ e vai embora. Não fica nem para ouvir a resposta, porque o objetivo dele não é contribuir com o debate, nem apresentar uma sugestão para melhorar a vida das pessoas. O objetivo dele é conseguir likes nas redes sociais e, eventualmente, se reeleger e destruir a política pública”, acrescentou.
Centralização de anúncios
Para lidar com esse problema, a ideia do governo federal será a de alinhar a comunicação sobre suas políticas, explicando-as antes mesmo de serem publicadas. “Não é criar um funil que burocratize ou entrave o governo. É aperfeiçoar o modelo”, explicou.
Segundo ele, as pessoas precisam conhecer as políticas públicas que são implementadas para melhor embasar suas opiniões. Nesse sentido, o ministro defendeu o fortalecimento do papel dos veículos oficiais. “Vamos fazer com que essas informações cheguem à população. Quero encerrar a entrevista deixando um pedido, para que as pessoas nos acompanhem por nossos canais oficiais e aqui, nos canais da EBC, para não caírem no conto do vigário”, complementou.
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