Internacional
Acordo entre Mercosul e UE não cria livre comércio, diz ex-negociador
Com a experiência de ter participado dos primórdios da negociação do acordo de integração entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o diplomata aposentado José Alfredo Graça Lima considera que não se deve falar em livre comércio. Ele pontua que há diferentes tipos de mercadoria que terão quotas de importação e exportação.
“Um acordo nessas bases não pode ser considerado como um livre comércio”, disse em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (6). “O tratamento que é dado ao setor agrícola é diferente do tratamento que é dado para os bens industriais, para os quais, no caso da União Europeia, as tarifas já são bastante baixas”, acrescentou.
Ao mesmo tempo, ele manifesta ceticismo quanto à possibilidade de disseminação de produtos eletrônicos europeus pelo mercado brasileiro. “A Europa é muito pouco competitiva na comparação com a China. Então, mesmo que esse acordo entre o Mercosul e a União Europeia se concretize, não deve haver grandes mudanças na oferta de produtos importados europeus no Brasil”.
Graça Lima ocupou, entre 1998 e 2002, o posto de Subsecretário-Geral para Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores. Na época, cabia a ele liderar as negociações comerciais bilaterais, plurilaterais, birregionais e multilaterais do Brasil e do Mercosul. As primeiras conversas com a UE se iniciaram em 1999.
Ao deixar o posto em 2002, Graça Lima foi designado representante permanente do Brasil nas comunidades europeias, ficando sediado em Bruxelas (Bélgica) por quatro anos. Dessa forma, ele continuou envolvido nas tratativas do acordo até 2006. Atualmente, ele é vice-presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), um think tank independente criado para contribuir com a discussão da agenda internacional do país.
A conclusão do acordo entre o Mercosul e a UE foi anunciada nesta sexta-feira (6), após mais de duas décadas de negociações que enfrentaram sucessivos entraves, envolvendo por exemplo questões ambientais e protecionismo agrícola. O objetivo das tratativas era chegar a um consenso em torno de medidas para facilitar o acesso a mercados estratégicos, reduzindo barreiras tarifárias e criando um ambiente mais favorável para investimentos e trocas comerciais.
O anúncio ocorreu no Uruguai, durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Conforme divulgou o governo brasileiro, o Mercosul se comprometeu com uma ampla liberalização tarifária, afetando cestas de produtos de forma imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre 4, 8, 10 e 15 anos. Já a UE teria apresentado um escopo ainda mais abrangente. De acordo com o governo brasileiro, apenas uma parcela muito reduzida dos bens ficará sujeita a quotas ou outros tratamentos não tarifários.
Foram negociadas condições especiais para o setor automotivo. Os efeitos serão gradativos para os veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e novas tecnologias, com prazos fixados em 18, 25 e 30 anos, respectivamente. Regras específicas também foram definidas para outros bens, a exemplo dos minerais críticos, que são considerados fundamentais para a transição energética. O acordo permite que o Brasil aplique restrição às exportações desses minerais se julgar apropriado, mas a alíquota aplicável à UE deverá ser mais baixa do que a incidente sobre outros destinos.
Graça Lima vê pouca ambição em alguns mecanismos do acordo. “Eu diria que o resultado tem mais impactos do ponto de vista político-institucional do que do ponto de vista de acesso aos mercados. Não há ganhos espetaculares. Veja o tratamento dos automóveis, por exemplo. Eles só vão ser liberalizados em 18 anos. Tem elementos dentro do acordo que são muito pouco ambiciosos”.
Trâmite
Apesar das negociações terem sido encerradas, as medidas não entram em vigor de forma imediata. O acordo ainda precisa ser ratificado internamente pelo Congresso de cada nação do Mercosul. Além disso, deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, onde ele pode ser barrado por quatro países contrários que respondam por 35% ou mais da população do bloco. Não há prazo para a finalização desse processo. O governo francês já anunciou que trabalhará contra o acordo.
“Alguns países europeus capitaneados pela França nunca estiveram contentes com a proposta, por mais restritiva que ela seja. Nós não estamos falando de livre comércio. Nós estamos falando de comércio administrativo. Quando você tem quotas, você tem restrições quantitativas. E mesmo dentro das quotas, você tem tarifas”, avalia Graça Lima.
Ele explica que há uma pressão dos agricultores franceses, que temem não ter condições de oferecer preços minimamente competitivos diante da concorrência estrangeira. Nesse cenário, o diplomata aponta que há um incômodo político, um incômodo social e um incômodo eleitoral que desafia o governo do país europeu. “Embora possa ter benefícios em relação aos produtos industriais, a França se opõe abertamente ao acordo por causa do comércio agrícola”.
De acordo com Graça Lima, é uma situação similar a 2019, quando as partes também anunciaram ter chegado a um texto conclusivo. Posteriormente, no entanto, os países manifestaram resistência em avançar com o acordo. Em meio ao aumento do desmatamento na Amazônia, os europeus passaram a alegar, por exemplo, que seriam necessários compromissos ambientais mais amplos por parte os integrantes do Mercosul. As discussões foram retomadas em 2023.
Segundo avaliou o presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, o novo acordo é “bem diferente” do anunciado em 2019. Ele afirmou que o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, teria pactuado condições que seriam “inaceitáveis”.
“Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia. Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação”, destacou Lula.
Para Graça Lima, será um desafio garantir que o acordo contribua para melhorar as condições de vida das populações mais pobres nos países do Mercosul. “Um possível resultado pode ser a redução dos preços de queijos e vinhos que a França exporta para o Brasil e para os países do Mercosul. Mas em que isso beneficia o consumidor de baixa renda?”, questiona.
*Colaborou Vitor Abdala.
Internacional
Trump diz que não tem certeza se os EUA devem gastar com a Otan
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse nessa quinta-feira (23) que não tem certeza se o país deve gastar algo com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Os norte-americanos protegiam os membros da Otan, mas eles “não estavam nos protegendo”, afirmou Trump.
Anteriormente, o presidente norte-americano exigiu que outros membros da aliança transatlântica gastassem 5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em defesa — um aumento expressivo em relação à meta atual de 2% e um nível que nenhum país da Otan, incluindo os Estados Unidos, atinge atualmente.
“Não sei se deveríamos estar gastando alguma coisa, mas certamente deveríamos estar ajudando-os”, disse Trump a jornalistas após assinar um decreto no Salão Oval. “Estamos protegendo-os. Eles não estão nos protegendo.”
“Eles deveriam aumentar seus 2% para 5%”, disse, repetindo suas observações já feitas no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
*É proibida a reprodução deste conteúdo.
Internacional
Papa pede que acordo de cessar-fogo em Gaza seja respeitado
O papa Francisco comemorou a interrupção dos combates na Faixa de Gaza, neste domingo (19), após o acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo Hamas entrar em vigor, interrompendo uma guerra de 15 meses que levou devastação e mudanças políticas profundas ao Oriente Médio.
Após a oração semanal do Angelus, Francisco também pediu às pessoas reunidas na Praça de São Pedro que rezassem pela reconciliação e esperava pela libertação de todos os reféns que o Hamas ainda mantém em Gaza em troca da libertação de centenas de palestinos detidos em prisões israelenses.
“Foi anunciado recentemente que o cessar-fogo em Gaza entrará em vigor hoje. Expresso minha gratidão a todos os mediadores. É um bom trabalho mediar, para que a paz seja alcançada”, expressou o pontífice.
O pontífice continuou: “Agradeço aos mediadores e a todas as partes envolvidas neste importante resultado. Espero que, quando for acordado, seja respeitado imediatamente pelas partes e que todos os reféns [israelenses] finalmente possam retornar para casa para abraçar seus entes queridos. Rezo muito por eles, por suas famílias.”
“Espero que a autoridade política de ambos os lados, com a ajuda da comunidade internacional, possa chegar à solução certa para os dois Estados. Espero que todos possam dizer sim ao diálogo, sim à reconciliação, sim à paz. E oramos por isso, pelo diálogo, reconciliação e paz”, completou Francisco.
O Hamas, que controla o território costeiro de Gaza, deu início à guerra atacando cidades no sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1,2 mil pessoas e fazendo cerca de 250 reféns.
O bombardeio de Gaza por Israel em retaliação ao Hamas matou quase 47 mil palestinos, conforme autoridades de saúde de Gaza. Isso inclui milhares de combatentes do Hamas e os principais líderes militares do grupo, mas o escritório de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) diz que a maioria das mortes que verificou são de mulheres e crianças.
*Com informações da Reuters e Vatican News
Internacional
Trump reitera combate à imigração ilegal e fala em “era de ouro”
Em um discurso de cerca de 30 minutos, Donald Trump fez nesta segunda-feira (20) seu primeiro discurso como novo presidente dos Estados Unidos. Ele reafirmou a intenção de retomar o Canal do Panamá e de combater a migração ilegal no país, em especial a partir da fronteira com o México. O Golfo do México, reiterou Trump, passará a se chamar Golfo da América.
O presidente afirmou que declarará emergência nacional de energia, de forma a retomar, em larga escala, a produção de fontes não sustentáveis, em especial petróleo e gás, para garantir as reservas estratégicas do país, bem como a disponibilização de energia para as indústrias norte-americanas. E prometeu também revogar obrigações de cunho ambientalista em favor de veículos elétricos, de forma a manter o compromisso com as montadoras de veículos com motores à combustão.
Trump voltou a afirmar que, para proteger os trabalhadores americanos, pretende tributar produtos com origem em outros países. Reiterou alguns de seus posicionamentos contrários à chamada ideologia de gênero, dizendo que “há apenas dois gêneros: o masculino e o feminino”, e que porá “fim à política de tentar fazer engenharia social da raça e do gênero, promovendo uma sociedade que será baseada no mérito, sem enxergar a cor”.
“Toda entrada ilegal será imediatamente impedida, e iniciaremos processo de devolução de milhões de imigrantes ilegais a seu país de origem. Restabeleceremos a política do ‘fique no México’ e porei em prática a lei de prender e deportar. Tropas serão enviadas para o sul para dificultar a entrada em nosso país. Além disso, vou designar os cartéis [de drogas] como organizações terroristas internacionais”, discursou o presidente, que, pela segunda vez, assume a Casa Branca.
Trump acrescentou que vai retomar uma legislação de 1708 sobre imigrantes, pela qual seu governo poderá utilizar todas forças de segurança pública para “eliminar gangues” que praticam crimes em cidades e bairros norte-americanos. “Como comandante chefe, não há responsabilidade maior do que defender nosso país de ameaças e invasões. Farei isso em um nível nunca antes visto em nosso país”, disse ele, ao afirmar que, em breve, alterará o nome do Golfo do México para Golfo da América.
Poderosa e respeitada
O novo presidente disse que fará os Estados Unidos retornarem a seu lugar como a nação mais poderosa e respeitada do mundo. “Teremos a maior força armada que o mundo já viu”, afirmou.
Tump lembrou que o Canal do Panamá foi uma obra americana cedida àquele país, ao custo de 38 mil vidas perdidas durante sua construção. “Depois disso, fomos tratados de forma cruel, após oferecermos esse presente que jamais deveria ser dado. O espírito desse presente foi totalmente violado, com sobretaxas aos navios americanos. Não fomos tratados de forma justa, sobretudo pela China, que opera o canal. Por isso, vamos tomá-lo de volta”, prometeu.
“Minha mensagem hoje é de que é hora, mais uma vez, de agirmos com coragem, vigor e com a vitalidade das maiores nações da história”,complementou.
Energia
Trump anunciou que, ainda nesta segunda-feira, vai declarar emergência nacional da energia, com o objetivo de diminuir preços e ajudar setores industriais do país, além de recompor as reservas estratégicas de petróleo.
“Seremos mais uma vez um país industrial, com maior quantidade de petróleo e gás do que qualquer outro país. Diminuiremos os preços e preencheremos novamente nossas reservas estratégicas. E exportaremos nossa energia. Seremos novamente uma nação rica com o ouro negro que está sob nossos pés”, disse.
“E vamos pôr fim a acordos verdes. Vamos revogar as obrigações sobre veículos elétricos, salvando nossa indústria automotiva e mantendo compromisso com nossas montadoras”, acrescentou.
O presidente prometeu fazer, em breve, uma reforma do sistema de comércio “para proteger os trabalhadores e as famílias americanas. Por isso, em vez de tributar nossos cidadãos, estabeleceremos tarifas para outros países.”
Era de ouro
“A era de ouro dos Estados Unidos começa agora. Daqui em diante, nosso país florescerá e será respeitado. Seremos invejados por todo mundo, e não permitiremos que ninguém tire vantagem da gente. Colocarei a América em primeiro lugar”, afirmou.
Segundo Trump, os EUA enfrentam uma crise de confiança “após um establishment corrupto e radical, onde os pilares foram rompidos, dificultando o enfrentamento de crises simples”, em referência a problemas como o incêndio que assolou Los Angeles. Criticou também o sistema de saúde que não atuou de forma satisfatória em situações de desastre e o sistema de educação “que faz nossos alunos odiarem nosso país”.
“Mas tudo mudará rapidamente a partir de hoje”, afirmou Trump. “Minha vida foi salva para tornar a América grande novamente”, acrescentou, ao lembrar o atentado de que foi vítima durante a campanha eleitoral.
No discurso de posse, Donald Trump também reiterou a defesa da liberdade de expressão, algo que, segundo ele, foi colocado em risco pelo governo anterior.
*Matéria atualizada às 16h03
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