A partir desta segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente.

“Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social.

De acordo com a pasta, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).

“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.”

Segundo o ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias.

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“O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.”

O motivo da greve, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos.

“Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos.”

Causada por uma bactéria que atinge a pele e os nervos periféricos, a hanseníase acomete pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade. De acordo com o Ministério da Saúde, o contágio só acontece após longos períodos de exposição à bactéria, sendo que apenas uma pequena parcela da população infectada realmente adoece. As lesões neurais conferem à doença alto poder de gerar deficiências físicas e figuram como principal responsável pelo estigma e pela discriminação.

O Brasil ocupa, atualmente, a segunda posição no ranking global de países que registram novos casos de hanseníase. “Em razão de sua elevada carga, a doença permanece como um importante problema de saúde pública no país, sendo de notificação compulsória e investigação obrigatória”, destaca o ministério. Com o objetivo de divulgar informações, a pasta lançou a campanha Hanseníase, Conhecer e Cuidar, de Janeiro a Janeiro, com ações de enfrentamento à doença ao longo de todo o ano.

Sinais e sintomas

– Manchas brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas e/ou áreas da pele com alteração da sensibilidade térmica (ao calor e ao frio) e tátil, dolorosa ou não;

– Comprometimento de nervos periféricos (geralmente, espessamento ou engrossamento), associado a alterações sensitivas, motoras ou autonômicas;

– Áreas com diminuição de pelos e de suor;

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– Sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente nas mãos e nos pés;

– Diminuição ou ausência de sensibilidade e força muscular na face, nas mãos ou nos pés;

– Caroços ou nódulos no corpo, em alguns casos, avermelhados e dolorosos.

Transmissão

A transmissão acontece quando uma pessoa com hanseníase, na forma infectante da doença, sem tratamento, elimina o bacilo para o meio exterior, infectando outras pessoas suscetíveis, ou seja, com maior probabilidade de adoecer. O bacilo é eliminado pelas vias aéreas superiores (espirro, tosse ou fala) e não por objetos utilizados pelo paciente. Também é necessário contato próximo e prolongado, sendo que doentes com poucos bacilos não são considerados importantes fontes de transmissão.

Diagnóstico

Os casos são diagnosticados por meio de exame físico geral dermatológico e neurológico para identificar lesões ou áreas de pele com alteração de sensibilidade, comprometimento de nervos periféricos e alterações sensitivas, motoras e/ou autonômicas. Casos com suspeita de comprometimento neural, sem lesão cutânea, e aqueles que apresentam área com alteração sensitiva duvidosa, mas sem lesão cutânea evidente, devem ser encaminhados para unidades de saúde de maior complexidade.

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Caderneta

Ainda segundo o ministério, a Caderneta de Saúde da Pessoa Acometida pela Hanseníase, entregue no momento do diagnóstico, figura como uma ferramenta para que o paciente acompanhe e registre seu tratamento e tenha em mãos orientações sobre a doença, direitos e o autocuidado.

Discriminação

O estigma e a discriminação, de acordo com a pasta, podem promover a exclusão social e resultar em interações sociais desconfortáveis, que trazem sofrimento psíquico e limitam o convívio social. “Essa importante particularidade da hanseníase pode interferir no diagnóstico e adesão ao tratamento, perpetuando um ciclo de exclusão social e econômica”.

Confira, a seguir, fatos e mitos sobre a hanseníase listados pelo ministério:

– É possível pegar hanseníase pelo abraço ou pelo compartilhamento de talhares e roupas: FALSO

– A doença é transmitida por meio de contato próximo e prolongado: VERDADEIRO

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– A hanseníase é de transmissão hereditária: FALSO

– A doença é transmitida de pessoa para pessoa: VERDADEIRO

– A hanseníase pode ser curada por meio de tratamento caseiro: FALSO

– O tratamento é distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS): VERDADEIRO

– Pessoas com hanseníase devem ser afastadas do convívio familiar e social: FALSO

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– A hanseníase tem tratamento e cura: VERDADEIRO

– Só transmite a hanseníase quem não está em tratamento ou o faz de forma irregular: VERDADEIRO

O Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte firmaram acordo de cooperação técnica para promover políticas públicas integradas destinadas a pessoas com deficiência, incluindo transtorno do espectro do autismo (TEA).

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é implementar a prática do paradesporto em centros especializados em reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

“A iniciativa busca fortalecer os cuidados intersetoriais, promovendo o intercâmbio de programas, conhecimentos e experiências, além de ampliar a cooperação técnico-científica entre os dois ministérios. O acordo reafirma o compromisso do Brasil com a inclusão social, a promoção dos direitos humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A prática esportiva ocupa um lugar central nesse esforço”, diz o Ministério da Saúde. 

O comunicado destaca ainda outras frentes para ampliação e manutenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a construção de novos centros especializados de reabilitação (CER) e de novas oficinas ortopédicas. O objetivo é cobrir vazios assistenciais desse tipo de serviço no país.

Ações previstas

No que diz respeito ao Ministério do Esporte, o acordo define como responsabilidades da Secretaria Nacional do Paradesporto:

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– promover e fortalecer ações e programas paradesportivos, especialmente no âmbito do Programa TEAtivo;

– fomentar o avanço científico e tecnológico relacionado à atividade física para pessoas com deficiência;

– compartilhar informações sobre políticas públicas paradesportivas;

– e cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos.

Responsabilidades

Para o Ministério da Saúde, o acordo define como responsabilidades da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ações como:

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– atuar na intermediação de parcerias com outros órgãos governamentais que possam contribuir com ações relacionadas;

– cooperar na geração e difusão de conhecimentos técnico-científicos relacionados ao tema;

– compartilhar informações sobre políticas públicas de saúde destinadas a pessoas com deficiência, observados os limites do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

– colaborar para a divulgação e a conscientização do público envolvido para o alcance dos resultados esperados de ações, projetos e programas previstos.

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