Na sexta audiência de instrução do caso do Massacre de Paraisópolis, nessa sexta-feira (31), a defesa dos policiais militares (PM) acusados atribuiu a responsabilidade pelas mortes das vítimas às condições do espaço em que foi realizado o Baile da DZ7. O intervalo entre essa audiência e a anterior foi de cerca de cinco meses, tempo criticado pelas famílias dos nove jovens mortos em 1º de dezembro de 2019.

Desde o incidente, os familiares das vítimas têm organizado manifestações na comunidade de Paraisópolis e nos dias das audiências, pedindo justiça, com a responsabilização dos 12 policiais acusados de homicídio, e mais agilidade no processo. Ontem, eles permaneceram novamente diante dos portões do Fórum Criminal da Barra Funda, zona central da capital paulista, onde as audiências estão sendo feitas. 

Nesta fase do processo, será definido se os policiais irão a júri popular. A audiência teve como objetivo colher o depoimento de dez testemunhas, todas indicadas pelos agentes. Além de enfatizar o espaço onde o baile funk foi feito, a defesa dos agentes de segurança, ao questionar as testemunhas, explorou a formação e o preparo que fazem dentro da corporação para atuar em situações como a desse caso.

Nas primeiras audiências de instrução, a defesa dos policiais deu mais destaque à causa da morte das vítimas, sustentando que teria sido resultado de pisoteamentos. Esse fator era um contraponto à suspeita de que os jovens morreram por asfixia mecânica, o que foi apontado por uma biomédica do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e poderia ser um aspecto central do processo, desfavorável aos policiais. Os familiares dos jovens acreditam que eles foram encurralados propositalmente pelos agentes em uma viela.

Ouvido ontem, o tenente da PM Diego Felício Novaes, ao ser indagado pela defesa dos colegas de corporação, disse que o lugar onde o baile foi realizado não era adequado, porque não foi feito para comportar a quantidade de pessoas que foi à festa. Durante o depoimento, ele insistiu em afirmar que a situação do episódio foi excepcional, pelo fato de a equipe não estar previamente preparada para lidar com o caos que se formou, com uma “multidão desordenada” no dia do baile, mesmo com treinamentos.

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Segundo Novaes e a defesa dos réus, a equipe da PM chegou ao endereço e foi surpreendida por duas pessoas que entraram, em uma moto, em meio às pessoas da festa, com armas de fogo. Isso e uma suposta hostilização contra eles, com o arremesso de objetos como garrafas, teria gerado a reação de fazer o grupo de pessoas recuar, para que ficasse protegido. 

Uso de granadas e morteiro

Uma das ferramentas usadas na ocasião foi a granada. Diego disse que não existe uma regra já estipulada de quantidade de armas não letais, como é o caso de granadas, o que é feito com base na experiência dos policiais em campo. “[A quantidade de granadas]não foi exagerada, foi adequada”, resumiu.

Conforme citou um dos advogados que representam os policiais, houve rumores de que a equipe chegou a utilizar um morteiro, equipamento que serve para lançar granadas a curtas distâncias desenvolvido e empregado na Primeira Guerra Mundial. Ao ser perguntado se poderia explicar o que é um morteiro, indicou não saber do que se trata. “Morteiro? É um equipamento de festa, de luz e som?”, devolveu ao advogado o PM, que acrescentou que ele e seus colegas, a equipe convocada para dar reforço à primeira, estavam “muito preocupados” com sua própria vulnerabilidade e que, apesar das capacitações que os ensinam a como agir nessas circunstâncias, na prática é outra coisa. Novaes negou, porém, ter visto qualquer um dos colegas feridos.

Outra testemunha ouvida ontem, o capitão da PM Lailton de Paula Souza disse que “a prioridade é que a equipe esteja protegida”. Acrescentou que casos do Rio de Janeiro servem de exemplo para mostrar o que acontece quando os policiais vão desarmados. “Simplesmente apanharam dos integrantes da turba”, afirmou Souza, que foi encarregado de produzir um relatório sobre o ocorrido para a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, órgão que tem como finalidade apurar casos em que há suposto abuso de autoridade.

Diego Felício Novaes respondeu que teriam a mesma conduta se o chamado fosse “um bloquinho de carnaval em Vila Madalena”, bairro de classes média e alta da capital. Nesse momento, houve um burburinho e, em seguida, a promotora Luciana André Jordão Dias contestou a pergunta de um dos advogados de defesa dos policiais, por ele ter, segundo ela, induzido a resposta do agente, favorável aos colegas de corporação.

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A opção pelo emprego de armas não letais, na perspectiva da promotoria, não garantiu plenamente a segurança de todos do local, pelo contrário. “A ação com armas não letais preservou a integridade física das pessoas?”, perguntou ela a Souza.

“Ninguém morreu”, respondeu ele, após uma pausa. “E as nove pessoas”?, rebateu a promotora, que imediatamente recebeu inúmeras manifestações de objeção por parte dos advogados dos réus e dos próprios réus.

Local da morte dos jovens

Um ponto levantado pelos advogados de acusação, que representam os familiares das vítimas e pedem a responsabilização dos policiais militares, diz respeito a um suposto direcionamento dos agentes à viela em que os jovens morreram. O advogado Dimitri Sales viu contradição no que alegou, em seu relatório, o capitão Souza. 

Sales estranhou o fato de o capitão não ter ido a fundo nas informações sobre a viela para a qual os jovens teriam sido orientados, na hora do tumulto, e em que teriam sido executados pelos agentes, asfixiados, já que ficaram amontoados em um espaço minúsculo. Para o advogado, não faz sentido que as pessoas do pancadão preferissem vielas a ruas mais amplas para se proteger. 

Sales perguntou ao capitão por que falta detalhamento, inclusive, de imagens da viela no relatório que assinou e que foi feito em duas semanas. “Porque não me foi pedido analisar as rotas de fuga.”

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Doze policiais militares são acusados de matar nove jovens em operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis, em São Paulo. Ocorrido na noite de 1º de dezembro de 2019, o episódio ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. A decisão da Justiça agora é se eles irão a júri popular.

Além dos policiais acusados de cometer os homicídios, outro responde por colocar pessoas da festa em risco. O crime é imputado ao agente porque teria soltado explosivos durante a operação, aumentando o tumulto no local.