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Economia

Decreto institui Desenrola Rural que ajudará 1,3 milhão de famílias

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Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.

O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.

Adesão

A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.

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Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.

O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.

Condições

As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.

No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.

Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.

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Economia

ANP leiloa quatro blocos do pré-sal na Bacia de Campos

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Mais quatro blocos do pré-sal serão licitados em regime de partilha de produção no sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Eles ficam na Bacia de Campos, entre Espírito Santo e Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A expectativa é arrecadar mais de R$ 522 bilhões durante a vida útil dos projetos. Quase R$ 1 bilhão em bônus de assinatura devem entrar neste ano. Também são esperados R$ 511 bilhões em investimentos.

Os quatro blocos se juntam, então, a outros 24 que já estavam autorizados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o próximo leilão, previsto para junho, pode ser o maior já realizado.

No regime de partilha, a empresa que explora o local dá parte da produção ao governo federal, que pode revender o óleo. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, quase 80% da produção dos 4,3 milhões de barris de petróleo no ano passado foram extraídos no pré-sal.

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Economia

Mistura de biodiesel no diesel é mantida em 14% para conter inflação

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O percentual de biodiesel misturado ao óleo diesel ficará em 14% para conter a alta no preço dos alimentos, decidiu nesta terça-feira (18) o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O percentual subiria para 15% em 1º de março.

Embora a maior parte do biodiesel no país tenha origem na soja, produto majoritariamente exportado e pouco consumido pelos brasileiros, a decisão ajuda a segurar o preço dos alimentos. Isso porque a elevação da mistura para 15% encareceria o combustível, usado no transporte de cargas, com impacto no preço da comida. Atualmente, o óleo diesel representa 35% do valor do frete.

“O preço dos alimentos é a grande prioridade do nosso governo. Considerando a necessidade de buscarmos todos os mecanismos para que o preço seja mais barato na gôndola do supermercado, mantemos a mistura em B14 [teor de 14% de biodiesel] até que tenhamos resultados no preço dos alimentos da população, já que boa parte da produção do biodiesel vem da soja”, afirmou, em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Apesar de ser menos poluente e renovável, o biodiesel é mais caro que o diesel, combustível fóssil. Quanto maior o teor de biodiesel no diesel, mais alto fica o preço na bomba.

Caso o percentual de mistura subisse, o diesel teria o segundo aumento em um mês. No fim de janeiro, a Petrobras elevou o preço do combustível para as distribuidoras em R$ 0,22 para diminuir a defasagem em relação ao preço internacional.

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O biodiesel, que é adicionado ao diesel fóssil, esteve em trajetória de alta nas últimas semanas.

Sancionada em outubro de 2024, a Lei Combustível do Futuro estabelece que a parcela de biodiesel varie de 13% a 25%. No entanto, a adição é obrigatória desde 2008, como política nacional para reduzir o nível de poluição do transporte de cargas.

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Economia

Febraban projeta crescimento do crédito para 8,5% em 2025

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Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que a carteira de crédito no país deverá crescer 8,5% em 2025. Em dezembro passado, a expectativa da entidade era de um crescimento de 9% do crédito no ano corrente. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17).

Em 2024, o crescimento do crédito foi de 10,9%, segundo o Banco Central.

“O resultado reflete a piora do cenário econômico, com expectativa de uma inflação maior e, consequentemente, juros mais altos também ao longo do ano. O desempenho efetivo do crédito dependerá do cenário fiscal e de outras variáveis relevantes, que poderão alterar a perspectiva atual”, destacou o diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban, Rubens Sardenberg.

O levantamento, feito com executivos de 21 bancos, entre os dias 5 e 10 de fevereiro, aponta ainda que a maioria dos entrevistados (76,2%) disse esperar que a taxa Selic suba além de 14,25% em 2025. 

Já a expectativa para a taxa de câmbio é de ligeira depreciação ao longo do ano, com o dólar atingindo R$ 5,95 até setembro. Na pesquisa anterior, os entrevistados enxergavam que o câmbio ficaria próximo do nível de R$ 6.

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Quanto à inflação, a maioria (47,6%) dos entrevistados entende que a inflação deve ficar próxima a 5,5%. Já sobre o Produto Interno Bruto (PIB), pouco mais da metade (52,4%) dos participantes segue projetando alta em torno de 2% em 2025.

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