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Proibição de celular na escola é bem-vinda, mas não é suficiente
A vida escolar de cerca de 47 milhões de estudantes do ensino fundamental e do ensino médio mudou radicalmente no ano letivo que acabou de iniciar. Conforme a Lei nº 15.100/2025, eles estão proibidos de usar “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica”.
Para Danilo Cabral, 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio do Colégio Galois em Brasília, a medida exige mudança de comportamento. Vai alterar, por exemplo, a comunicação com a mãe ou com o pai. “Às vezes, no meio da manhã, eu decido que vou almoçar na escola, e fica um pouco mais difícil avisar aos meus pais.”
Apesar do empecilho, Danilo acha que “é só uma questão de adaptação mesmo” e que vai ser “muito benéfico”, porque “para prestar atenção nas aulas, a gente não pode mexer no celular”, admite cerca de dez dias depois da volta às aulas.
Joana Chiaretto, da mesma turma que Danilo e também com 16 anos, percebe “mudanças muito positivas” no pátio da escola. “Antes, a gente via todo mundo no próprio celular. Sem conversar, nem nada, os grupinhos separados. Agora a gente vê um grupão de meninas jogando carta. A gente vê as pessoas conversando mais. Aqui na escola todo mundo está trazendo jogos”, conta com entusiasmo.
Para ela, “as pessoas são muito viciadas no celular.” E, entre os mais jovens, “é muito difícil. Chega a dar aquela angústia, de querer pegar o celular, de ligar pra alguém ou mandar uma mensagem.”
Sem fotos do quadro
A visão crítica dos dois adolescentes sobre o uso de celular no colégio e os benefícios da proibição são compartilhados por seus professores. “Melhorou muito no quesito entrosamento dos alunos. Eles têm que conviver juntos de novo”, ressalta Victor Maciel, professor de biologia do ensino médio.
O professor observa que, sem o celular, “os alunos não tiram mais fotos do quadro” e, mais atentos, perguntam mais, tiram dúvidas e aprendem mais. “Eles têm que estar mais focados agora. A aula fica mais interessante para eles. Porque sabem que não vão ter tanta facilidade depois para conseguir aquele conteúdo.”
Patrícia Belezia, coordenadora do ensino médio no Galois, também apoia a decisão. Ela se recorda de que, em ano anterior, a escola flagrou alunos jogando no celular inclusive em plataforma de apostas, “muitos viciados no jogo do tigrinho e em pôquer eletrônico. Eles faziam apostas entre eles.” Como o exemplo é uma forma de educar, a coordenadora destaca que a restrição aos celulares na escola é para todos. Se estende aos funcionários e aos professores.
Dulcineia Marques, sócia fundadora do colégio, acha que “ganhou um presentão” com a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Para ela, o aparelho celular pode ser um marcador de desigualdades sociais em função do modelo e do pacote de dados.
Ao seu ver, essas distinções distorcem o espírito das escolas que exigem o uso de uniforme igual para todos, que tem um propósito. “É o jeito de educar esses meninos. É assim para igualar as crianças e adolescentes. Para não trazer para dentro da escola o poder aquisitivo que os diferenciam pelos tênis e marcas de roupa.”
Projeto pedagógico
A escola de Dulcineia Marques, no Plano Piloto, atende a 1.198 meninos e meninas das quatro séries finais do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio. A 32 quilômetros dali, em Ceilândia, no Centro Educacional n° 11, o diretor Francisco Gadelha atende a 1.512 estudantes dessas séries e também homens e mulheres de 18 a 60 anos do ensino de jovens e adultos (EJA). O diretor também faz elogios à proibição dos celulares.
“No começo, eu era contrário à lei, por entender que o celular é uma ferramenta tecnológica. Mas agora estou observando em poucos dias como está sendo benéfico inclusive no comportamento. A gente está tendo menos brigas, menos situações de bullying.”
Gadelha está aproveitando a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025 para provocar a reflexão dos alunos e dos professores. Na preparação do ano letivo, a escola adotou o livro “A geração ansiosa: como a infância hiperconectada está causando uma epidemia de transtornos mentais”, do psicólogo social Jonathan Haidt, como referência para a criação de um projeto pedagógico em andamento.
Segundo ele, os três primeiros dias de aula no período diurno foram “cansativos” porque teve de guardar na escola 15 celulares que os alunos trouxeram de casa. Os aparelhos foram devolvidos aos responsáveis pelos estudantes. Apesar da escola retirar o telefone dos alunos, apenas um pai reclamou. “Em regra, os pais estão gostando muito”, avalia o diretor.
Além da direção da escola durante o dia, Francisco Gadelha ainda leciona para adultos no período noturno. De acordo com ele, a proibição do celular “é mais difícil no EJA, porque os adultos estão mais viciados do que as crianças.” Com eles, a escola propõe um termo colaborativo para manter os aparelhos longe das salas de aula.”
Uso consciente
Para Luiz Fernando Dimarzio, analista pedagógico da Ctrl+Play, uma escola de tecnologia para crianças e adolescentes em cidades do Estado de São Paulo, a lei que proíbe celulares é “polêmica”, pois “a questão do permitir ou proibir é acabar indo muito nos extremos.”
Dimarzio opina que é preciso buscar “como que a gente pode utilizar isso de forma saudável, e ensinar o uso consciente da coisa. Eu fico pensando, será que, de repente, definir momentos específicos para uso? Para uma pesquisa, tem inúmeros aplicativos educacionais, né? Será que, de repente, definir momentos específicos para o uso não seria mais interessante?”,
Em suas indagações, o analista pedagógico lembra que a lei faculta o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.
Victor Freitas Vicente, coordenador de educação do Instituto Felipe Neto, avalia que havia um clamor no país pela adoção da lei contra os celulares nas escolas “e que a proibição pode ser um passo importante no contexto de ambientes digitais cada vez mais tóxicos.”
Ele, no entanto, pondera que “a escola não é um jardim murado. Ela é um polo conectado com os desafios da sociedade” e, nesse sentido, “precisa preparar as novas gerações para os desafios que as tecnologias digitais estão colocando, não só em relação ao comportamento, mas em relação a uma nova ordem econômica, a inteligência artificial.”
O coordenador também defende os resultados da proibição do celular sejam avaliados em pesquisas sobre aprendizagem, e que seja implantada a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares, que ainda não têm regulamentação definindo as regras práticas para adoção nos diferentes sistemas de educação brasileiros. Além disso, ele é a favor de que o Congresso Nacional retome a elaboração da lei sobre funcionamento das redes sociais.
Redes sociais
Thessa Guimarães, presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF) considera “fundamental tirar da gaveta projetos de lei que contribuam para a regulação das redes sociais, compreendendo que hoje a nossa vida atravessa as redes sociais”. Ela ressalta que, por causa das redes sociais, “um dispositivo eletrônico é uma porta aberta a toda a produção humana que existe, inclusive a produção de discursos de ódio, a produção de difusão de métodos de auto-lesão e de suicídio.”
Raquel Guzzo, pesquisadora e professora titular de Psicologia na PUC de Campinas, considera que as redes sociais, acessadas principalmente por meio de celulares, “têm um impacto significativo na autoestima e na percepção de si mesmos entre adolescentes, que podem se sentir pressionados a corresponder a padrões irreais de comportamento e estética.”
Ela lembra que as redes sociais “são projetadas para maximizar o tempo que os usuários passam nelas, utilizando algoritmos que promovem o engajamento contínuo.” No entanto, “outros recursos do celular, como jogos e aplicativos, também podem contribuir para a dependência, especialmente quando usados excessivamente.”
Linguagem comprometida
A psicopedagoga Gabriela de Martin, especialista em saúde mental pela UFRJ, avalia que a linguagem utilizada pelos mais jovens e os recursos para a escrita nos celulares também são comprometedores da linguagem e podem gerar barreiras quando forem buscar trabalho.
Gabriela de Martin tem experiência com a colocação profissional de jovens aprendizes (14 a 18 anos) no mercado de trabalho, mas enfrenta, no entanto, “imensa dificuldade, porque os meninos nessa faixa etária estão analfabetos.”
“Temos uma linguagem usada nos aplicativos de mensagem que não têm palavras por inteiro, cheia de erros de pontuação. Muitas vezes é o próprio teclado que vai criando o texto. Eu já vi muita gente que chega com 16, 17 anos sem capacidade de formular uma resposta”, lamenta Gabriela.
Totalmente favorável à proibição dos celulares nas escolas, a presidenta do CRP-DF, Thessa Guimarães, alerta para os riscos de crise de abstinência pela ausência do celular, com efeitos físicos e psíquicos, que pode acontecer “na ausência de qualquer droga, lícita ou ilícita, na ausência de um companheiro amado a partir de uma separação, ou na ausência de um dispositivo que se tornou a centralidade da vida daquela criança e daquele adolescente.”
Em caso de síndrome, Thessa Guimarães recomenda apoio familiar e busca de profissional qualificado para atendimento psicológico e “naturalmente, a substituição progressiva da centralidade daquele dispositivo por mais comunhão familiar e participação em atividades paradidáticas, extracurriculares.”
“É preciso povoar a vida dessa criança e desse adolescente de novos interesses e de novas aberturas, para que ela possa se recuperar do vício e explorar outras potencialidades.”
Os participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025/1 precisam obter, no mínimo, 88 pontos de um total de 150 para ser aprovados na primeira etapa das provas.
O edital que anuncia a nota de corte foi publicado nesta quinta-feira (20).
O objetivo da nota de corte é estabelecer um padrão mínimo de desempenho para o candidato ser considerado aprovado no teste educacional.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame em parceria com o Ministério da Educação (MEC), explica que a nota de corte foi calculada por integrantes da Comissão de Avaliação de Itens (CAI), por meio do método Angoff modificado.
Este grupo de especialistas é formado por professores de cursos de medicina brasileiros e médicos que administram testes psicológicos. Para chegar à nota de corte, a comissão julga o nível de dificuldade de cada um dos itens que compõem a prova (questões objetivas, discursivas e da prova prática de habilidades clínicas) já formulada pelo Inep para a respectiva edição do Revalida.
Para comparação, no ano passado a primeira etapa do Revalida 2024 teve nota de corte de 91,96 pontos.
O resultado obtido pelo candidato será equivalente à soma dos pontos nas provas objetiva e discursiva, que compõem esta primeira etapa (teórica). Não há possibilidade de arredondamentos, avisa o Inep no edital publicado.
Revalida de 2025/1
O Revalida de 2025/1 tem 17.776 inscritos e confirmados, o que torna esta edição a maior em número de participantes.
As provas da primeira etapa serão aplicadas em 23 de março, em 11 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Em 26 de março, serão divulgadas as versões preliminares dos gabaritos e primeira fase de recursos.
Entre 24 e 29 de março, o participante deverá enviar documentação comprobatória de conclusão de curso do exterior (diploma, certificado ou declaração) também pelo Sistema Revalida.
Se a documentação foi aprovada em edições anteriores do Revalida, não precisará ser enviada novamente. O sistema do exame fará a homologação de forma automática.
O resultado final da primeira etapa será conhecido em 3 de junho.
Revalida
O Revalida avalia profissionais formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil, tanto por estrangeiros como por brasileiros que estudaram no exterior.
Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.
Anualmente, as provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
A prova teórica terá 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas. E o candidato somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.
Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.
O site do Inep tem mais informações sobre o Revalida.
A estudante Eduarda Caetano, de 17 anos, que faz a 3ª série do ensino médio em uma escola pública, aguarda ansiosa o depósito da primeira parcela no valor de R$ 1 mil do Programa Pé-de-Meia, referente à conclusão da 2ª série, em 2024. Eduarda estuda em Samambaia, região administrativa a 33 quilômetros do centro de Brasília.
A expectativa pelo recebimento do incentivo anual cresce após o ministro da Educação, Camilo Santana, ter informado pelas redes sociais que, até a próxima semana, os mais de 3,9 milhões de beneficiários do programa receberão os recursos desbloqueados no dia 12 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para bancar o pagamento do programa federal.
Eduarda Caetano, aluna de uma escola pública – Antônio Cruz/Agência Brasil
Mesmo sabendo que esta parcela da poupança do Pé-de-Meia só poderá ser sacada após a formatura no ensino médio, Eduarda já faz planos para usar o incentivo. Como a estudante mora em uma área rural, ela adianta que quer custear a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir até a faculdade onde for aprovada.
Por ora, Eduarda Caetano aproveita os recursos depositados pela frequência escolar em 2024 para pagar despesas pessoais.
“Antes, eu não tinha renda, porque estudo, faço um curso e não tinha como trabalhar. O Pé-de-Meia me ajudou muito, porque eu consigo lanchar no curso; às vezes, sair; comprar produtos de higiene e, quando minha mãe precisa de alguma coisa, eu dou o dinheiro para ela”, conta Eduarda que também faz um curso técnico de contabilidade com duração de dois anos.
O Programa Pé-de-Meia foi criado em janeiro de 2024 e tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar dos jovens matriculados no ensino médio da rede pública. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.
Melhoria nas notas e frequência
Outro aluno do Centro Educacional 619 de Samambaia é Gustavo Henry Alves da Silva, também com 17 anos. Por ser de uma família já incluída no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), o adolescente cumpre todos os requisitos para ser beneficiário do programa apelidado de Poupança do Ensino Médio.
Desde o início do recebimento das parcelas do Pé-de-Meia, as maiores preocupações de Gustavo se restringem a questões escolares: trabalho em grupo, disciplinas, apresentação de trabalhos, notas das provas. Do portão para fora, parte da quantia que já foi liberada para saque serviu para complementar a renda familiar. Gustavo Henry mora com seis parentes.
“Houve momentos em que eu realmente usei esse dinheiro para auxiliar a minha família. [O Pé-de-Meia] me ajuda a comprar alimento básico para casa, pagar uma conta. Não vou gastar em besteira. Esse dinheiro é muito importante e deve ser guardado,” ressalta Gustavo, ao falar sobre como administrar o incentivo financeiro até ser aprovado para o curso superior de artes cênicas ou de psicologia.
Já Nicolly Evelyn, de 17 anos, credita ao Pé-de-Meia a melhora das notas de matérias de exatas, desde o ano passado, quando foi aluna da 2ª série do ensino médio.
Como o programa federal condiciona o pagamento das parcelas à comprovação da frequência escolar mínima de 80% das aulas e à aprovação no fim de cada ano do ensino médio, Nicolly Evelyn começou a se dedicar mais aos estudos. “Antes, eu não ligava muito, mas depois que passei a receber o Pé-de-Meia, comecei a estudar mais. [O Pé-de-Meia] me incentivou. Ele é bom para minha vida, porque me fez perceber que preciso ter algo para o meu futuro.”
A jovem mora com os pais e três irmãos, todos inscritos no CadÚnico. De aluna de notas medianas antes do Pé-de-Meia, agora, ela sonha em seguir carreira na área de tecnologia da informação (TI) e confessa planos para aplicar os recursos do Pé-de-Meia. “Vou usar meu dinheiro extra em cursos para entrar no ensino superior, se não for aprovada pelo Enem, e também para comprar um notebook ou um tablet, tão necessário para a faculdade”, ressalta.
Outro secundarista que tem investido as parcelas do Pé-de-Meia em mais educação é Vinícius Cassiano, de 17 anos, que divide a rotina escolar matutina com o trabalho de auxiliar administrativo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no turno vespertino. É com o dinheiro do Pé-de-Meia que ele paga um curso técnico de administração, à noite. “Meu pai sempre me incentiva a fazer algum curso porque vai valer o tempo que a gente gasta estudando, aqui. Vou ser recompensado no futuro”, afirma Cassiano.
“Acho bastante interessante esse programa feito para ajudar os alunos de baixa renda, porque muitos não têm condições de investir em um curso ou de comprar coisas que gostam”, destaca Vinícius.
Sobre o futuro, a única certeza que ele tem é o saque da cifra equivalente a dois anos de Pé-de-Meia. Fora a poupança, o estudante ainda não cravou a trajetória após a conclusão do ensino médio, prevista para dezembro deste ano. As inclinações são a faculdade de administração ou a carreira militar.
Visão abrangente
Os relatos sobre os impactos do Pé-de-Meia nas vidas desses estudantes são percebidos de forma mais globalizada pela diretora da unidade de Samambaia, Alice Macera, principalmente, pela redução da evasão escolar.
“Neste momento, eles se preocupam em vir para a escola para não levar falta, porque eles descobriram que a falta os faz perder o Pé-de-Meia. Antes, não era assim, muitos deles não se importavam em ir à escola ou não. Agora, se tornaram mais responsáveis.”
A equipe da gestora é responsável por informar eletronicamente, todos os meses, quem comparece e quem falta às aulas. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal recebe os dados e informa ao MEC. A frequência escolar de pelo menos 80% das aulas garante que os alunos recebam as nove parcelas anuais, de R$ 200 cada, relativas ao incentivo-frequência do Pé-de-Meia.
A instituição de ensino comandada há 13 anos por Alice abriga cerca de 1,7 mil estudantes em dois turnos. Muitos deles conciliam estudo e trabalho. A gestora também notou que, muitos deles, após terem acesso à política pública, passaram a se dedicar exclusivamente ao estudo.
“Com o Pé-de-Meia, há quem deixou de trabalhar para focar mais no estudo. Para outros que trabalham, o Pé-de-Meia é um complemento da renda. Com isso, o estudante não está só preocupado com o trabalho. Agora, ele se concentra mais na escola”.
Programa
Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar dos jovens matriculados do ensino médio regular e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública, incluídos no CadÚnico.
Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes.
As bolsas são pagas a alunos com matrícula ativa em escolas públicas de ensino médio ou na EJA, que cumprem os critérios do programa, como:
· faixa etária de 14 a 24 anos para estudantes do ensino médio regular e de 19 a 24 anos para a EJA;
· ter cadastro atualizado no CadÚnico;
· frequência escolar adequada;
· aprovação em todas as disciplinas do ano letivo;
· participação no Enem.
O programa prevê o pagamento de até R$ 9,2 mil por estudante que complete o ciclo de três anos do ensino regular.
Os estudantes podem verificar se foram contemplados pelo Pé-de-Meia nos aplicativos gratuitos para smartphones e tablets: o Caixa Tem e o Jornada do Estudante.
As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.
A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.
O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.
O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.
Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.
As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.
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