Internacional
Comissão dos EUA aprova proposta mirando Moraes e a União Europeia
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A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.
Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.
Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.
Denominada de Lei Sem Censura em Nossas Costas, a medida foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, do partido do presidente Donald Trump. Agora, o projeto segue para análise do plenário da Câmara.
“Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, afirmou o deputado Issa.
Apesar da comissão ser controlada pelos republicanos, a proposta teve o apoio do deputado democrata Jamie Raskin.
Durante a sessão, os parlamentares reproduziram o discurso dos investigados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que alegam sofrer perseguição e censura à liberdade de expressão.
“O juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse ‘suspensa’ no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA”, informou, em uma rede social, a Comissão da Câmara estadunidense.
Segundo o colegiado, “se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”.
“Mas a ameaça estrangeira ao discurso americano não vem apenas do Brasil. A União Europeia (UE) também tentou censurar o discurso americano”, disse o colegiado.
Os perfis com contas suspensas no Brasil, ou com pedidos de suspensão, estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, que estão tipificado na Lei 14.197 de 2021.
Golpe de Estado
Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, por meio, principalmente, do inquérito das Fake News, os investigados e seus aliados têm buscado articular apoios nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira.
Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar a Washington para denunciar uma suposta censura nas redes sociais do Brasil.
Após a denúncia por golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mídia ligada à Trump, entre elas, a Rumble, entrou com uma ação no Tribunal da Flórida contra Moraes por suposta censura, mas a liminar foi negada pela justiça local.
O outro alvo da proposta, a União Europeia, tem criado leis para impedir crimes no ambiente digital, o que é visto por políticos estadunidenses e as big techs sediadas no país como censura.
A Meta, que controla o Instagram, Facebook e o Whastapp, anunciou a intenção de se aliar com Trump para combater países que regulem as redes sociais.
Internacional
Trump retira autorização para petroleira dos EUA atuar na Venezuela
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O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciou nessa quarta-feira (26) que vai cancelar a licença da Chevron na Venezuela, uma das principais petroleira dos EUA, a partir do próximo dia 1º de março. A licença permite que a companhia amplie a produção na Venezuela, exportando petróleo cru para os EUA e contornando as sanções impostas ao país sul-americano.
De acordo com o mandatário estadunidense, a mudança foi motivada pelas condições eleitorais do país sul-americano e devido à política de deportação de imigrantes dos EUA.
“O regime [da Venezuela] não tem transportado os criminosos violentos que eles enviaram para o nosso país (os bons e velhos EUA) de volta para a Venezuela no ritmo rápido que eles haviam concordado”, afirmou Trump em uma rede social.
Em novembro de 2022, o governo do então presidente dos EUA, Joe Biden, havia concedido autorizações especiais para a Chevron atuar na Venezuela, flexibilizando o embargo imposto ao país. A licença permitiu o aumento da participação da petroleira estadunidense na economia local, ajudando a reativar o crescimento econômico.
A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, rechaçou a decisão afirmando que ela é lesiva e inexplicável e que, ao pretender causar dano aos venezuelanos, Trump está prejudicando os EUA e suas empresas.
“Venezuela ressalta que este tipo de ações falidas impulsionaram a migração dos anos 2017 a 2021 com consequências amplamente conhecidas. A Venezuela continuará seu caminho de recuperação econômica integral, garantindo-o com o esforço criativo de todos e em absoluta adesão à sua soberania e independência nacional”, destacou em uma rede social.
Desde agosto 2017, a Venezuela sofre com uma série de sanções aplicadas unilateralmente por Washington e pela União Europeia contra o setor financeiro, petroleiro e de minerais do país. As medidas têm contribuído para a crise econômica do país vizinho, que perdeu cerca de 7 milhões de habitantes para imigração nos últimos anos.
A oposição venezuelana vinha pedindo ao governo dos Estados Unidos que retirasse a autorização da Chevron como forma de pressionar o governo de Nicolas Maduro, acusado de fraudar as eleições presidenciais de julho de 2024.
A líder oposicionista Corina Machado afirmou que à medida “envia uma mensagem clara e firme de que Maduro está em grandes apuros e o presidente Trump está com o povo venezuelano. Essa é coisa certa a se fazer”. Corina recebeu a notícia enquanto concedia uma entrevista ao canal do filho de Trump, Donald Trump Jr.
Após assumir a Casa Branca pela segunda vez, em janeiro deste ano, o presidente Trump mandou um enviado especial à Caracas, o emissário Richard Grenell, para negociar com Nicolás Maduro.
Existia a expectativa de que, apesar das divergências entre os dois presidentes, o governo estadunidense mantivesse uma relação estável com Maduro, diferentemente da posição de Trump no primeiro mandato, quando aplicou uma política de “máxima pressão” para derrubar o chavista do Palácio de Miraflores, em Caracas.
Em entrevista à The Epoch Times, na semana passada, Grenell afirmou que, dessa vez, Trump não queria fazer “mudanças de regime”.
Internacional
Israel bombardeia Síria, que pede a israelenses que deixem o país
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As formas armadas de Israel bombardearam o sul da Síria, nessa terça-feira (25), enquanto ocorria a Conferência Nacional de Diálogo da Síria, que pediu a retirada das forças israelenses do país árabe.
A conferência foi promovida pelo novo poder que assumiu o país em dezembro de 2024, quando grupos insurgentes derrubaram o regime do então presidente Bashar al-Assad após 13 anos de guerra civil.
Segundo as Forças de Defesa de Israel (FDI), aviões bombardearam centros de comando e vários locais contendo armas. “A presença de forças e ativos militares na parte sul da Síria representa uma ameaça aos cidadãos de Israel. A FDI continuará a operar para remover qualquer ameaça aos cidadãos do Estado de Israel”, disse o exército israelense.
Infiltração é condenada
Enquanto isso, a declaração final da conferência síria condenou “a infiltração israelense no território sírio como uma violação flagrante da soberania do Estado sírio, exigindo sua retirada imediata e incondicional”, informou a agência oficial síria de notícias, a Sana.
O novo presidente sírio, Ahmad al-Sharaa, no discurso de encerramento do evento, enfatizou que o país é “indivisível”. O documento final da conferência pede ainda que a comunidade internacional pressione o governo de Tel-Aviv para interromper as agressões ao território sírio.
Após a queda de Assad, Israel assumiu o controle do Monte de Hermon, área de 400 km² até então desmilitarizada, mas que estava sob controle sírio. Segundo a ONU, essa nova ocupação viola os acordos e leis internacionais.
Esse espaço recém-ocupado separa as Colinas de Golã, território sírio ocupado por Israel desde 1967, do restante do território do país árabe. As duas nações ainda disputam o controle sobre as Colinas de Golã, que Israel quer anexar definitivamente, tendo, para isso, o apoio do atual presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump.
Zona tampão
O ministro de Defesa de Tel-Aviv, Israel Kartz, afirmou que o país ficará na zona tampão por tempo indeterminado. “Não permitiremos que as forças da organização HTS, ou o novo exército sírio, entrem na área ao sul de Damasco. Exigimos a desmilitarização completa do sul da Síria”, disse Kartz, acrescentando que não serão toleradas ameaças a comunidade drusa no sul do país, considerada uma minoria étnica da Síria.
O HTS [Hayat Thrir al-Sham] é o grupo islâmico fundamentalista que liderou os insurgentes que derrubaram Assad. O novo presidente sírio, Ahmad al-Sharaa, é oriundo dessa organização, que nasceu como um braço da Al-Qaeda do Iraque, sendo considerado grupo terrorista por potências ocidentais.
As ações de Israel provocaram protestos no sul da Síria nessa terça-feira. Segundo a agência oficial de notícias do país, sindicatos e outros grupos civis rejeitaram a interferência israelense nos assuntos internos do país árabe.
“Os manifestantes enfatizaram sua rejeição aos projetos divisionistas e separatistas, convocando todas as atividades nacionais para confrontar o projeto israelense proposto”, informou a agência oficiosa.
Internacional
Brics deve promover nova ordem mundial, defende chanceler brasileiro
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O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, abriu nesta terça-feira (25) a primeira reunião de 2025 das lideranças diplomáticas do Brics, em Brasília, destacando que, em um mundo convulsionado por crises e tensões geopolíticas, o bloco de potências emergentes deve promover nova ordem mundial.
“Neste cenário em evolução, o Brics tem um papel crucial a desempenhar na promoção de uma ordem mundial mais justa, inclusiva e sustentável. Um mundo multipolar não é apenas uma realidade emergente. É um objetivo compartilhado”, defendeu o chanceler brasileiro.
Mauro Vieira destacou que o foro incorpora as aspirações do Sul Global e defendeu as pautas históricas da organização:
- promoção de mecanismos financeiros alternativos;
- reforma das instituições multilaterais de governança global e
- expansão do uso de moedas locais.
A primeira reunião dos sherpas do Brics, diplomatas que lideram as delegações de cada país nas negociações, segue até esta quarta-feira (26).
Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, preside a primeira reunião do Brics em 2025 sob a presidência brasileira – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Mauro Vieira avaliou que os princípios do multilateralismo – que é a cooperação de vários países para atingir um objetivo comum – estão sendo testados pela nova conjuntura internacional e que instituições de longa data, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), lutam para se adaptar às mudanças recentes na política e economia global.
“As necessidades humanitárias estão crescendo, mas a resposta internacional continua fragmentada e, às vezes, insuficiente. Se quisermos enfrentar esses desafios, precisamos defender uma reforma abrangente da arquitetura de segurança global”, afirmou Mauro Vieira.
O chanceler lembrou que hoje o Brics representa quase metade da população global, tem 39% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos, PIB) do planeta e é responsável por 50% da produção de energia no mundo.
“Este grupo do Sul Global e nosso papel na formação no futuro nunca foram tão significativos. A recente expansão do Brics de cinco para 11 membros foi um grande desenvolvimento”, completou
Inteligência artificial
A agenda do Brics este ano, sob a presidência brasileira, tem promovido a necessidade de se construir uma governança global da inteligência artificial (IA), que evite que a ferramenta seja usada para ampliar as desigualdades no mundo.
“[A IA] não pode ser ditada por um punhado de atores enquanto o resto do mundo é forçado a se adaptar a regras que eles não tiveram papel na formação. Devemos defender uma abordagem multilateral, que garanta que o desenvolvimento da inteligência artificial seja ético, transparente e alinhado com o interesse coletivo da humanidade”, defendeu Mauro Vieira.
Comércio e clima
Outra prioridade citada pelo ministro Mauro Vieira, na presidência brasileira do bloco, é o fortalecimento do comércio entre seus membros para “aumentar os fluxos comerciais, explorando medidas de facilitação do comércio e estimulando instrumentos de pagamento em moedas locais”.
O chanceler brasileiro criticou a falta de financiamento para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas nos países do Sul Global. “A justiça climática deve estar no centro das discussões internacionais, garantindo que as nações em desenvolvimento tenham a autonomia e os recursos necessários para fazer a transição para economias de baixo carbono sem sacrificar suas metas de desenvolvimento”, ponderou.
Presidência brasileira
O Brasil assumiu a presidência do Brics neste ano em meio à expansão do bloco, que passou a ter a Indonésia como membro permanente, além de outros nove membros parceiros.
O governo brasileiro elencou seis prioridades para as discussões do grupo:
- Cooperação Global em Saúde
- Comércio, Investimento e Finanças
- Combate às Mudanças Climáticas
- Governança de Inteligência Artificial
- Reforma do Sistema Multilateral de Paz e Segurança
- Desenvolvimento Institucional do Brics.
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