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Internacional

Argentina sob Milei recua após classificar deficientes como “idiotas”

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Resolução da Agência Nacional da Pessoa com Deficiência (Andis) da Argentina, publicada nesta quinta-feira (27), causou revolta entre entidades e famílias de pessoas com deficiência intelectual por ter classificado essas pessoas pelos termos “imbecil”, “idiota” e “débil mental” de acordo com o grau da incapacidade cognitiva.

Após a repercussão negativa, a entidade que cuida do tema, sob a gestão do governo de Javier Milei, afirmou que a resolução publicada no Diário Oficial do país foi um erro derivado do uso de conceitos obsoletos e que a resolução será refeita.

“Os regulamentos incluíam um anexo contendo termos que historicamente foram usados ​​na medicina psiquiátrica para descrever graus profundos de déficit intelectual, mas que agora foram descontinuados”, informou a Andis. 

A resolução publicada descrevia os critérios para classificação do grau de deficiência intelectual para a concessão de benefícios para pessoas com incapacidade para o trabalho.

Segundo a norma, ainda em vigor, o “idiota” é aquele que “não lê, nem escreve, não conhece o dinheiro”, além de “não atender suas necessidades básicas, não conseguir subsistir sozinho”. Já o “imbecil” seria aquele que “atende suas necessidades elementares, podem realizar tarefas rudimentares”.

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O documento classifica ainda o “débil mental” como leve, moderado e profundo, sendo o profundo aquele que “somente assina, tem vocabulário simples, não maneja dinheiro, pode realizar tarefas rudimentares”.

Por meio de nota, a Associação Síndrome de Down da Argentina (Asdra) repudiou a mudança na classificação realizada pelo governo. Para a entidade, a classificação é discriminatória e estigmatizante contra as pessoas com deficiência intelectual.

“Essas expressões, além de inaceitáveis ​​do ponto de vista ético e de direitos humanos, reforçam preconceitos e concepções arcaicas que violam a dignidade das pessoas com deficiência intelectual. Essas são expressões introduzidas em 1912 e substituídas há mais de 70 anos”, destacou a associação argentina.

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Internacional

Entenda guerra da Colômbia que expulsou 52 mil e reduz chance de paz

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Cerca de 40 dias atrás eclodiu na Colômbia um conflito armado entre guerrilhas pelo controle da região de Catatumbo, área andina próxima à fronteira com a Venezuela, rica em recursos naturais, pobre socialmente e propícia para plantação da folha da coca, usada para fabricação da cocaína.

retorno da guerra colombiana, que o início remonta aos anos 1940, põe em xeque o projeto do governo de esquerda do presidente Gustavo Petro de “Paz Total”, e que buscava desmobilizar grupos rebeldes ainda armados que atuam na Colômbia.  

O Exército de Libertação Nacional (ELN), com mais de 50 anos de atuação, entrou em guerra contra os dissidentes das Farcs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), o Frente 33, que não aceitaram abandonar as armas após o Acordo de Paz assinado em 2016.  

Mais de 100 pessoas já foram assassinadas e 52 mil abandonaram suas residências para fugir do conflito. Houve atentados à bomba e estima-se que 80 mil pessoas tenham sido afetadas na região, sendo que 8,6 mil pessoas seguem em confinamento, sem poder se locomover.

A guerra causou grave crise humanitária na Colômbia, considerada uma das mais graves desde os anos 1990, quando houve um recrudescimento do conflito interno do país.

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O especialista colombiano Sebástian Granda Henao, professor em Fronteiras e Direitos Humanos na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), explica que o aumento do preço da cocaína no mercado mundial, no final de 2024, impulsionou a guerra pelo controle das economias ilegais da região.

“A guerra é para ver quem consegue controlar a produção, a comercialização e o refinamento da folha de coca nesse período de bonança. É um problema de economia política, de ter o controle territorial para a produção de commodities [matérias-primas] de economias ilegais”, destacou Sebástian.

Nesta semana, o governo informou ter localizado e destruído 45 instalações e laboratórios para o processamento da cocaína. Além da droga, está em disputa toda uma economia ilegal que funciona na região, como o contrabando de mercadorias por meio da fronteira com a Venezuela, além da extração de petróleo e da mineração ilegais. Extorsões dos moradores, por meio da cobrança de tributos, também faz parte das receitas desses grupos.  

Arquivo/REUTERS/Carlos Eduardo Ramirez/Proibida reprodução

Paz total

O governo Petro vinha tentando implementar um processo de Paz Total, com objetivo de desmobilizar os grupos armados que ainda atuam na Colômbia. 

“O que o ELN cometeu em Catatumbo são crimes de guerra. O processo de diálogo com este grupo está suspenso. O ELN não tem vontade de paz”, afirmou o presidente da República, em uma rede social.

Para o professor colombiano Sebastian Henao, a violência em Catatumbo ameaça o projeto de paz do governo.

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“Me parece que a aposta política pela paz total tem sido aproveitada por esses grupos para ampliar sua operação. Há muitos mais interesses envolvidos do que a vontade de paz. Há um negócio por trás que ninguém quer abandonar e que dá muito lucro”, ponderou.

Crise humanitária

Os sucessivos conflitos armados colombianos que já duram mais de 80 anos tornaram o país vizinho uma das nações com o maior número de deslocados internamente do planeta, com 8,8 milhões de pessoas forçadas a deixarem suas residências ao longo da história dos conflitos, segundo dados da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

A Acnur calculou que, apenas em 2024, 115 mil pessoas foram afetadas por confinamento forçado devido aos conflitos armados.

“Apesar dos esforços humanitários, o conflito persiste e as necessidades em Catatumbo continuam urgentes. Medidas de proteção são necessárias para pessoas deslocadas e líderes comunitários, bem como abrigo, assistência alimentar, água potável, serviços de saúde e acesso à educação”, informou a organização. 

Origem da guerra

Frame de vídeo divulgado pelo Exército de Libertação Nacional (ELN) da Colômbia – Frame ibertação Nacional (ELN)

O conflito armado da Colômbia começou como um problema agrário, causado pela concentração de terras na mão de poucas pessoas, de um lado, e massas de camponeses sem terra, do outro. A luta pela terra ao longo da década de 1940 detonou uma violência contra camponeses que se organizavam no país.

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Essa explicação é do professor da UFGD, Sebastian Henao. “A luta pela terra foi se agravando em meio ao contexto da violência entre os partidos liberal e conservador e os grupos camponeses vão se armando para se proteger. Nas décadas de 1960 e 1970, no contexto da guerra fria, as organizações passam a adotar um projeto político para tomada do poder”, explicou.

O especialista diz que o crescimento da economia da cocaína levou essas guerrilhas a procurarem controlar a produção da droga para se financiarem.

“As guerrilhas tomam o negócio da droga para financiar a guerra e a resposta do Estado foi muito mais violenta, o que leva ao recrudescimento do conflito na década de 1990”, completou.

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Internacional

Trump retira autorização para petroleira dos EUA atuar na Venezuela

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O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciou nessa quarta-feira (26) que vai cancelar a licença da Chevron na Venezuela, uma das principais petroleira dos EUA, a partir do próximo dia 1º de março. A licença permite que a companhia amplie a produção na Venezuela, exportando petróleo cru para os EUA e contornando as sanções impostas ao país sul-americano.

De acordo com o mandatário estadunidense, a mudança foi motivada pelas condições eleitorais do país sul-americano e devido à política de deportação de imigrantes dos EUA.

“O regime [da Venezuela] não tem transportado os criminosos violentos que eles enviaram para o nosso país (os bons e velhos EUA) de volta para a Venezuela no ritmo rápido que eles haviam concordado”, afirmou Trump em uma rede social.

Em novembro de 2022, o governo do então presidente dos EUA, Joe Biden, havia concedido autorizações especiais para a Chevron atuar na Venezuela, flexibilizando o embargo imposto ao país. A licença permitiu o aumento da participação da petroleira estadunidense na economia local, ajudando a reativar o crescimento econômico. 

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, rechaçou a decisão afirmando que ela é lesiva e inexplicável e que, ao pretender causar dano aos venezuelanos, Trump está prejudicando os EUA e suas empresas.

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“Venezuela ressalta que este tipo de ações falidas impulsionaram a migração dos anos 2017 a 2021 com consequências amplamente conhecidas. A Venezuela continuará seu caminho de recuperação econômica integral, garantindo-o com o esforço criativo de todos e em absoluta adesão à sua soberania e independência nacional”, destacou em uma rede social.

Desde agosto 2017, a Venezuela sofre com uma série de sanções aplicadas unilateralmente por Washington e pela União Europeia contra o setor financeiro, petroleiro e de minerais do país. As medidas têm contribuído para a crise econômica do país vizinho, que perdeu cerca de 7 milhões de habitantes para imigração nos últimos anos.

A oposição venezuelana vinha pedindo ao governo dos Estados Unidos que retirasse a autorização da Chevron como forma de pressionar o governo de Nicolas Maduro, acusado de fraudar as eleições presidenciais de julho de 2024.  

A líder oposicionista Corina Machado afirmou que à medida “envia uma mensagem clara e firme de que Maduro está em grandes apuros e o presidente Trump está com o povo venezuelano. Essa é coisa certa a se fazer”. Corina recebeu a notícia enquanto concedia uma entrevista ao canal do filho de Trump, Donald Trump Jr.

Após assumir a Casa Branca pela segunda vez, em janeiro deste ano, o presidente Trump mandou um enviado especial à Caracas, o emissário Richard Grenell, para negociar com Nicolás Maduro.

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Existia a expectativa de que, apesar das divergências entre os dois presidentes, o governo estadunidense mantivesse uma relação estável com Maduro, diferentemente da posição de Trump no primeiro mandato, quando aplicou uma política de “máxima pressão” para derrubar o chavista do Palácio de Miraflores, em Caracas.

Em entrevista à The Epoch Times, na semana passada, Grenell afirmou que, dessa vez, Trump não queria fazer “mudanças de regime”.

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Internacional

Comissão dos EUA aprova proposta mirando Moraes e a União Europeia

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A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo. 

Denominada de Lei Sem Censura em Nossas Costas, a medida foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, do partido do presidente Donald Trump. Agora, o projeto segue para análise do plenário da Câmara.

“Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, afirmou o deputado Issa. 

Apesar da comissão ser controlada pelos republicanos, a proposta teve o apoio do deputado democrata Jamie Raskin.

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Durante a sessão, os parlamentares reproduziram o discurso dos investigados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que alegam sofrer perseguição e censura à liberdade de expressão.

“O juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse ‘suspensa’ no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA”, informou, em uma rede social, a Comissão da Câmara estadunidense.

Segundo o colegiado, “se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”.

“Mas a ameaça estrangeira ao discurso americano não vem apenas do Brasil. A União Europeia (UE) também tentou censurar o discurso americano”, disse o colegiado.

Os perfis com contas suspensas no Brasil, ou com pedidos de suspensão, estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, que estão tipificado na Lei 14.197 de 2021. 

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Golpe de Estado

Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, por meio, principalmente, do inquérito das Fake News, os investigados e seus aliados têm buscado articular apoios nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira. 

Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar a Washington para denunciar uma suposta censura nas redes sociais do Brasil.

Após a denúncia por golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mídia ligada à Trump, entre elas, a Rumble, entrou com uma ação no Tribunal da Flórida contra Moraes por suposta censura, mas a liminar foi negada pela justiça local.

O outro alvo da proposta, a União Europeia, tem criado leis para impedir crimes no ambiente digital, o que é visto por políticos estadunidenses e as big techs sediadas no país como censura. 

A Meta, que controla o Instagram, Facebook e o Whastapp, anunciou a intenção de se aliar com Trump para combater países que regulem as redes sociais. 

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Política

Tendência