Resolução da Agência Nacional da Pessoa com Deficiência (Andis) da Argentina, publicada nesta quinta-feira (27), causou revolta entre entidades e famílias de pessoas com deficiência intelectual por ter classificado essas pessoas pelos termos “imbecil”, “idiota” e “débil mental” de acordo com o grau da incapacidade cognitiva.

Após a repercussão negativa, a entidade que cuida do tema, sob a gestão do governo de Javier Milei, afirmou que a resolução publicada no Diário Oficial do país foi um erro derivado do uso de conceitos obsoletos e que a resolução será refeita.

“Os regulamentos incluíam um anexo contendo termos que historicamente foram usados ​​na medicina psiquiátrica para descrever graus profundos de déficit intelectual, mas que agora foram descontinuados”, informou a Andis. 

A resolução publicada descrevia os critérios para classificação do grau de deficiência intelectual para a concessão de benefícios para pessoas com incapacidade para o trabalho.

Segundo a norma, ainda em vigor, o “idiota” é aquele que “não lê, nem escreve, não conhece o dinheiro”, além de “não atender suas necessidades básicas, não conseguir subsistir sozinho”. Já o “imbecil” seria aquele que “atende suas necessidades elementares, podem realizar tarefas rudimentares”.

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O documento classifica ainda o “débil mental” como leve, moderado e profundo, sendo o profundo aquele que “somente assina, tem vocabulário simples, não maneja dinheiro, pode realizar tarefas rudimentares”.

Por meio de nota, a Associação Síndrome de Down da Argentina (Asdra) repudiou a mudança na classificação realizada pelo governo. Para a entidade, a classificação é discriminatória e estigmatizante contra as pessoas com deficiência intelectual.

“Essas expressões, além de inaceitáveis ​​do ponto de vista ético e de direitos humanos, reforçam preconceitos e concepções arcaicas que violam a dignidade das pessoas com deficiência intelectual. Essas são expressões introduzidas em 1912 e substituídas há mais de 70 anos”, destacou a associação argentina.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciou nessa quarta-feira (26) que vai cancelar a licença da Chevron na Venezuela, uma das principais petroleira dos EUA, a partir do próximo dia 1º de março. A licença permite que a companhia amplie a produção na Venezuela, exportando petróleo cru para os EUA e contornando as sanções impostas ao país sul-americano.

De acordo com o mandatário estadunidense, a mudança foi motivada pelas condições eleitorais do país sul-americano e devido à política de deportação de imigrantes dos EUA.

“O regime [da Venezuela] não tem transportado os criminosos violentos que eles enviaram para o nosso país (os bons e velhos EUA) de volta para a Venezuela no ritmo rápido que eles haviam concordado”, afirmou Trump em uma rede social.

Em novembro de 2022, o governo do então presidente dos EUA, Joe Biden, havia concedido autorizações especiais para a Chevron atuar na Venezuela, flexibilizando o embargo imposto ao país. A licença permitiu o aumento da participação da petroleira estadunidense na economia local, ajudando a reativar o crescimento econômico. 

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, rechaçou a decisão afirmando que ela é lesiva e inexplicável e que, ao pretender causar dano aos venezuelanos, Trump está prejudicando os EUA e suas empresas.

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“Venezuela ressalta que este tipo de ações falidas impulsionaram a migração dos anos 2017 a 2021 com consequências amplamente conhecidas. A Venezuela continuará seu caminho de recuperação econômica integral, garantindo-o com o esforço criativo de todos e em absoluta adesão à sua soberania e independência nacional”, destacou em uma rede social.

Desde agosto 2017, a Venezuela sofre com uma série de sanções aplicadas unilateralmente por Washington e pela União Europeia contra o setor financeiro, petroleiro e de minerais do país. As medidas têm contribuído para a crise econômica do país vizinho, que perdeu cerca de 7 milhões de habitantes para imigração nos últimos anos.

A oposição venezuelana vinha pedindo ao governo dos Estados Unidos que retirasse a autorização da Chevron como forma de pressionar o governo de Nicolas Maduro, acusado de fraudar as eleições presidenciais de julho de 2024.  

A líder oposicionista Corina Machado afirmou que à medida “envia uma mensagem clara e firme de que Maduro está em grandes apuros e o presidente Trump está com o povo venezuelano. Essa é coisa certa a se fazer”. Corina recebeu a notícia enquanto concedia uma entrevista ao canal do filho de Trump, Donald Trump Jr.

Após assumir a Casa Branca pela segunda vez, em janeiro deste ano, o presidente Trump mandou um enviado especial à Caracas, o emissário Richard Grenell, para negociar com Nicolás Maduro.

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Existia a expectativa de que, apesar das divergências entre os dois presidentes, o governo estadunidense mantivesse uma relação estável com Maduro, diferentemente da posição de Trump no primeiro mandato, quando aplicou uma política de “máxima pressão” para derrubar o chavista do Palácio de Miraflores, em Caracas.

Em entrevista à The Epoch Times, na semana passada, Grenell afirmou que, dessa vez, Trump não queria fazer “mudanças de regime”.

A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo. 

Denominada de Lei Sem Censura em Nossas Costas, a medida foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, do partido do presidente Donald Trump. Agora, o projeto segue para análise do plenário da Câmara.

“Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, afirmou o deputado Issa. 

Apesar da comissão ser controlada pelos republicanos, a proposta teve o apoio do deputado democrata Jamie Raskin.

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Durante a sessão, os parlamentares reproduziram o discurso dos investigados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que alegam sofrer perseguição e censura à liberdade de expressão.

“O juiz Moraes ordenou que a Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse ‘suspensa’ no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA”, informou, em uma rede social, a Comissão da Câmara estadunidense.

Segundo o colegiado, “se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”.

“Mas a ameaça estrangeira ao discurso americano não vem apenas do Brasil. A União Europeia (UE) também tentou censurar o discurso americano”, disse o colegiado.

Os perfis com contas suspensas no Brasil, ou com pedidos de suspensão, estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, que estão tipificado na Lei 14.197 de 2021. 

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Golpe de Estado

Desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao STF, por meio, principalmente, do inquérito das Fake News, os investigados e seus aliados têm buscado articular apoios nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira. 

Os deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a viajar a Washington para denunciar uma suposta censura nas redes sociais do Brasil.

Após a denúncia por golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mídia ligada à Trump, entre elas, a Rumble, entrou com uma ação no Tribunal da Flórida contra Moraes por suposta censura, mas a liminar foi negada pela justiça local.

O outro alvo da proposta, a União Europeia, tem criado leis para impedir crimes no ambiente digital, o que é visto por políticos estadunidenses e as big techs sediadas no país como censura. 

A Meta, que controla o Instagram, Facebook e o Whastapp, anunciou a intenção de se aliar com Trump para combater países que regulem as redes sociais. 

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