Política
Senado aprova retaliação comercial às vésperas de tarifaço de Trump

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023 de reciprocidade comercial, que permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do país no mercado internacional.
A aprovação ocorre um dia antes do anúncio de novo tarifaço pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que promete impor “tarifas recíprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos norte-americanos.
O projeto de lei da reciprocidade comercial foi aprovado por unanimidade na CAE, em caráter terminativo. Ou seja, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado.
O Artigo 1º do projeto diz que a lei estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. No Artigo 3º, o projeto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), explicou que a medida não é uma lei só para os Estados Unidos, mas para todos os mercados e países.
“Este é um projeto de proteção aos produtos brasileiros, e não de contramedidas ou contra outros países. Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base que vem de outros países ou blocos econômicos”, explicou a parlamentar.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB/AL), destacou que o projeto dá ao Executivo ferramentas para agir contra medidas comerciais que atinjam as exportações do país.
“O projeto é, sem dúvida nenhuma, uma resposta legítima ao tarifaço americano. Nós estamos apenas suprindo a legislação brasileira de mecanismos de reciprocidade. Nós não estamos adotando a reciprocidade, mas, se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que deixará de fazer isso”, afirmou Renan.
Leis ambientais
O projeto de lei surgiu, inicialmente, em resposta à legislação da União Europeia (UE), que busca impor restrições à importação de produtos de países que não respeitem determinados critérios ambientais.
O texto aprovado na CAE e encaminhado à Câmara permite que o governo brasileiro adote a reciprocidade comercial nos casos de “medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”.
Segundo a relatora Tereza Cristina, as medidas da UE são protecionistas e estabelecem regras mais rígidas que a legislação brasileira, prejudicando os produtos agropecuários do país.
“O bloco europeu aproveita-se da paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da OMC [Organização Mundial do Comércio] para compelir o cumprimento de seus padrões ambientais a determinados países. Não se trata de uma verdadeira ‘lei antidesmatamento’, mas de um regramento que impõe uma série de obrigações para comprovação da origem de um produto, o que torna muito oneroso exportar para a União Europeia, escreveu a senadora em seu relatório.
A paralisação da OMC promovida pelos Estados Unidos limita a capacidade da organização de arbitrar conflitos na área comercial, justo no momento em que se aprofunda a guerra de tarifas iniciada pelo governo do presidente Donald Trump.
Política
Lula sinaliza nomeação de Pedro Lucas para as Comunicações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai discutir com o partido União Brasil a indicação de um nome para a vaga de ministro das Comunicações, após a saída de Juscelino Filho do cargo.
Lula deu a declaração a jornalistas, na tarde desta quarta-feira (9), após participar da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) em Tegucigalpa, capital de Honduras. O presidente sinalizou que deve nomear o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), atual líder do partido na Câmara dos Deputados.
“O União Brasil tem o direito de me indicar um sucessor para o Juscelino, que é do União Brasil. Eu já tenho o nome, eu conheço o Pedro Lucas. Vou voltar para o Brasil amanhã de manhã, vou conversar com o União Brasil e, se for o caso, eu já discuto a nomeação dele. Vou convocar o presidente do Senado, [Davi] Alcolumbre(União Brasil-AP), alguns dirigentes do União Brasil e vamos conversar”, disse o presidente.
Lula também comentou a saída de Juscelino Filho do cargo de ministro das Comunicações. O agora ex-ministro pediu desligamento da função na terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando era deputado federal.
“É uma prática, desde o meu primeiro mandato, que todas as pessoas têm o direito de se defender, provar sua inocência, mas, toda vez que um ministro é denunciado pelo procurador-geral, é uma política saudável que ele se afaste do governo para poder provar sua inocência e não comprometer o dia a dia do governo. O dia a dia do governo é de muito trabalho, muita coisa prática.”
O presidente evitou anunciar novas mudanças no primeiro escalão, possibilidade que ganhou força após a primeira metade do mandato. “Eu vou repetir para vocês: qualquer mudança no governo é uma decisão unilateral do presidente da República, a não ser que um partido que tem um ministro queira tirar o ministro, ele tem o direito de dizer que não quer mais o ministro, e eu tenho o direito, ou não, de indicar outro desse mesmo partido. As coisas vão ser feitas com muita tranquilidade, porque a gente está vivendo um bom momento na economia, bom momento na política, temos coisas importantes para ser votadas. O Brasil continua crescendo, as coisas vão indo bem, muitos investimentos”, observou.
Após a cúpula da Celac, Lula está retornando ao Brasil. Ele deve desembarcar na madrugada desta quinta-feira (10), em Brasília.
Política
Conselho de Ética aprova cassação do mandato de Glauber Braga

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 13 votos a cinco, o parecer pela cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
Na semana passada, o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a punição do colega.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).
Glauber Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.
Jejum
Após a aprovação, o deputado anunciou que fará greve de fome e ficará na Câmara dos Deputados até o fim do processo.
“Sei que é a tática mais radical que um militante pode tomar. Estou em jejum no dia de hoje e vou permanecer sem alimentação como uma forma de denúncia e como uma tática de enfrentamento radical ao que está acontecendo”, disse o parlamentar nas redes sociais.
Segundo ele, essa é uma posição irrevogável. Glauber Braga disse que continuará bebendo apenas água neste período. Logo após a decisão de Braga, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 90 anos, também decidiu fazer greve de fome.
Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para discutir e votar o parecer sobre a representação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Processo
O Conselho de Ética pode adotar quatro tipos de penas em relação aos casos analisados:
- censura escrita ou verbal,
- suspensão de prerrogativas regimentais por seis meses,
- suspensão do mandato parlamentar por seis meses, e
- perda de mandato.
As duas últimas penas precisam ser ratificadas pelo plenário.
O deputado poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O processo também passará por análise do plenário da Casa.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Política
Após atendimento em Natal, Bolsonaro será transferido para Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser transferido neste sábado (12) de Natal para Brasília “por decisão pessoal”, de acordo com o boletim médico divulgado, nesta manhã pelo Hospital Rio Grande, onde o ex-presidente está internado.
“Por decisão pessoal do senhor ex-Presidente, em conjunto com sua família, e visando dar continuidade ao tratamento com o suporte e proximidade de seus entes queridos, está programada para o decorrer do dia de hoje sua transferência para a cidade de Brasília/DF”, diz o boletim assinado pelo diretor técnico do hospital, Luiz Roberto Leite Fonseca.
O comunicado informa ainda que a saúde de Bolsonaro está evoluindo de forma estável nas últimas 24 horas, com todos os sinais vitais e exames complementares dentro da normalidade, sem intercorrências clínicas.
O ex-presidente passou mal na manhã de sexta-feira (11) enquanto cumpria agenda na cidade de Santa Cruz (RN), no interior do estado. Ele foi transferido para um hospital na capital, Natal, em um helicóptero disponibilizado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Em vídeo nas redes sociais, o ex-presidente diz que passará ainda por avaliação para saber se haverá necessidade de intervenção cirúrgica, mas não detalhou o motivo.
Ontem (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão da Primeira Turma que tornou Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado. O STF também abriu a ação penal contra o ex-presidente e o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para os advogados apresentarem defesa prévia.
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