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Política

Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

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“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.

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Política

Após atendimento em Natal, Bolsonaro será transferido para Brasília

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O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser transferido neste sábado (12) de Natal para Brasília “por decisão pessoal”, de acordo com o boletim médico divulgado, nesta manhã pelo Hospital Rio Grande, onde o ex-presidente está internado. 

“Por‬‭ decisão‬‭ pessoal‬‭ do‬‭ senhor‬‭ ex-Presidente,‬‭ em‬‭ conjunto‬‭ com‬‭ sua‬ família,‬‭ e‬‭ visando‬‭ dar‬‭ continuidade‬‭ ao‬‭ tratamento‬‭ com‬‭ o‬‭ suporte‬‭ e‬‭ proximidade‬ de‬‭ seus‬‭ entes‬‭ queridos,‬‭ está‬‭ programada‬‭ para‬‭ o‬‭ decorrer‬‭ do‬‭ dia‬‭ de‬‭ hoje‬‭ sua‬ transferência para a cidade de Brasília/DF”, diz o boletim assinado pelo diretor técnico do hospital, Luiz Roberto Leite Fonseca.

O comunicado informa ainda que a saúde de Bolsonaro está evoluindo de forma estável nas últimas 24 horas, com todos‬‭ os‬‭ sinais‬‭ vitais‬ e‬‭ exames‬‭ complementares‬‭ dentro‬‭ da‬‭ normalidade,‬‭ sem‬ intercorrências clínicas.

O ex-presidente passou mal na manhã de sexta-feira (11) enquanto cumpria agenda na cidade de Santa Cruz (RN), no interior do estado. Ele foi transferido para um hospital na capital, Natal, em um helicóptero disponibilizado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Em vídeo nas redes sociais, o ex-presidente diz que passará ainda por avaliação para saber se haverá necessidade de intervenção cirúrgica, mas não detalhou o motivo.

Ontem (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão da Primeira Turma que tornou Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado. O STF também abriu a ação penal contra o ex-presidente e o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para os advogados apresentarem defesa prévia.

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Política

Lula apoia Dinamarca contra anexação da Groenlândia pelos EUA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, nesta sexta-feira (11), apoio e solidariedade à Dinamarca na questão da anexação da Groenlândia pelo Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, manifesta reiteradamente o desejo de anexar o território autônomo dinamarquês no Ártico ao país norte-americano.

Lula recebeu telefonema da primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, com quem conversou sobre o contexto geopolítico atual e outros temas de interesse dos dois países.

Sobre a Groenlândia, a Dinamarca já reafirmou que o território não está aberto à anexação e líderes regionais já denunciaram a “interferência estrangeira”

Em meados de março, Trump afirmou que a anexação pelos Estados Unidos acabará por acontecer para promover a segurança internacional.

O território autônomo procura obter a soberania, mas continua financeiramente dependente da Dinamarca. Embora todos os principais partidos da Groenlândia sejam favoráveis à independência do território a mais ou menos longo prazo, nenhum deles apoia a ideia de uma ligação aos Estados Unidos.

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A ilha ártica, com 2 milhões de quilômetros quadrados, 80% dos quais cobertos de gelo, tem população de apenas 56 mil habitantes. A região é importante do ponto de vista geoestratégico. Os Estados Unidos mantêm uma base militar no norte da ilha, como parte de um amplo acordo de defesa assinado em 1951 entre Copenhague e Washington.

Além da localização estratégica no Ártico, a Groenlândia é cobiçada por seus recursos naturais, embora a prospecção de petróleo e a extração de urânio sejam proibidas.

Política internacional

Outro assunto do telefonema entre Lula e Frederiksen  foram as alterações tarifárias em curso no cenário internacional, iniciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

“Ambos concordaram com a importância da defesa dos princípios do multilateralismo, especialmente no que diz respeito ao livre comércio”, diz nota da Presidência.

Na conversa, que durou cerca de 40 minutos, os líderes manifestaram a determinação de trabalhar juntos pela finalização do acordo comercial Mercosul-União Europeia, negociado há mais de 20 anos. 

No segundo semestre, o Brasil estará na presidência do bloco sul-americano e a Dinamarca na presidência rotativa do Conselho da União Europeia.

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O presidente Lula reforçou, ainda, o convite para que a primeira-ministra dinamarquesa visite o Brasil no segundo semestre, tanto para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em novembro, em Belém, quanto da Cúpula Brasil-União Europeia, cuja data ainda será definida.

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Política

Lula viaja à China em maio para novo encontro com Xi Jinping

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve visitar novamente a China, em maio, quando terá um novo encontro com o presidente Xi Jinping. A visita ocorrerá no contexto da Cúpula entre China e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A data da viagem – entre 12 e 13 de maio – foi acertada esta semana durante a 9ª Cúpula da Celac, realizada em Honduras, que contou com a presença de Lula.

A previsão da viagem foi confirmada pelo Palácio do Planalto, e deve ocorrer na sequência da visita que o presidente fará à Rússia.

 A convite do presidente Vladimir Putin, Lula participará das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na segunda guerra mundial. É o feriado mais importante da Rússia, que ocorre no dia 9 de maio, com um grandioso desfile cívico-militar em Moscou.      

Comércio internacional

O encontro entre Lula e Xi Jinping ocorrerá em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta. A imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump, vem causando sucessivas turbulências nos mercados de ações e alimenta o temor de uma recessão global.

A viagem à China será a segunda visita oficial de Lula neste terceiro mandato. A visita anterior ocorreu em abril de 2023, que foi retribuída por Xi Jinping em visita de Estado em novembro do ano passado, após a Cúpula do G20, sediada pelo Brasil. Além disso, eles haviam se encontrado outra vez em 2023 na Cúpula dos Brics, na África do Sul.

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