Política
Câmara pode votar Lei da Reciprocidade Comercial ainda esta semana

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço está previsto para as 17h (horário de Brasília) desta quarta-feira.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que vai trabalhar junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana.
“Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes, para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, anunciou o presidente da Casa.
Para Motta, o episódio entre EUA e Brasil deve superar as diferenças políticas dentro do Parlamento.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete obstruir todas as votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou à Agência Brasil que a legenda vai obstruir tudo. “Obstruir e tornar o processo legislativo lento”, garantiu.
A votação da Lei da Reciprocidade Comercial esta semana tem o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR).
“Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do comércio internacional, têm uma lei para defender os seus interesses e o Brasil não tem. Nós precisamos disso, e é importante essa celeridade”, defendeu.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que não há como o projeto da anistia avançar e defendeu que a Casa aprecie logo o PL da Reciprocidade Comercial.
“Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Não vai ter anistia esta semana por um motivo bem claro, esta Casa, o presidente [da Câmara] Hugo Motta, a maioria dos partidos, pensaram no Poder Legislativo. Não faz sentido paralisar uma pauta, votações importantes, em cima de um projeto de anistia que, além de tudo, é inconstitucional”, destacou.
O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
À véspera do anúncio do novo tarifaço de Donald Trump, um escritório ligado ao governo dos EUA divulgou relatório com críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.
Política
Greve de fome de Glauber completa 8 dias e mobiliza apoios

Há mais de 180 horas sem se alimentar, a greve de fome do deputado federal Glauber Braga (Psol/RJ) tem mobilizado ministros do governo, deputados, lideranças populares, artistas e intelectuais nos oito dias em que está acampado no plenário da Câmara dos Deputados. O protesto começou após o Conselho de Ética recomendar a cassação do mandato de Braga.
“Essa noite senti mais o abalo emocional. Dormi pouco, cerca de quatro horas. Acordei, pensei bastante e me sinto forte novamente. Não vou desistir”, informou o deputado, em nota, nesta quarta-feira (16).
O parlamentar está sem falar com a imprensa para poupar energia, tem ingerido apenas bebidas isotônicas e tem saído para tomar banho de sol e para ser analisado por médico duas vezes ao dia. O deputado perdeu mais de quatro quilos nesses oito dias.
“Ontem teve cefaleia frontal [dor de cabeça] leve que cedeu sem uso de analgésico, um mal-estar gastrointestinal, sem maiores consequências, e dor nas costas”, disse o médico Antônio Alves.
Glauber responde por quebra de decoro por agredir um militante de extrema-direita que ofendeu a mãe dele nos corredores do parlamento. Doente, a mãe do parlamentar faleceu menos de um mês após o incidente.
Apoiadores consideram a pena desproporcional, lembram que não há precedentes na Câmara de perda de mandato por esse tipo de conduta, e afirmam que decisão é resultado de perseguição política pela denúncia que faz do orçamento secreto.
Comportamento no Conselho
O deputado João Leão (PP-BA) – que votou pela cassação de Glauber no Conselho de Ética – afirmou à Agência Brasil que, antes, defendia uma suspensão de seis meses do mandato do parlamentar, mas que o comportamento dele no Conselho de Ética mudou o cenário.
“Ele está sendo cassado pelo comportamento dele no Conselho de Ética. Ele cavou a própria cova. Ele chamou o relator [deputado Paulo Magalhães (PSD/BA)] e o ex-presidente da Câmara [Arthur Lira (PP/AL)] de ladrões. Ele não tem condições de continuar porque não respeita os pares”, afirmou o deputado, acrescentando que vota novamente pela cassação se o caso for ao Plenário da Câmara.
O deputado do Psol acusa Lira e Maralhães de articularem sua cassação pelas denúncias que ele faz sobre o orçamento secreto. Ambos negam e Lira promete processar Glauber se ele não provar as acusações.
Estratégia
O Psol tem até a próxima terça-feira (22) para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O partido discute qual a melhor estratégia para o recurso.
A deputada Sâmia Bonfim (Psol/SP), que é esposa de Glauber, afirmou que, por enquanto, não há acordo com os líderes para reverter à cassação.
“Estamos avaliando a melhor estratégia de acordo com as respostas que a gente tiver dos líderes do centrão e de outros partidos. Podemos fazer uma peça de 900 páginas que tenha todos os elementos jurídicos e políticos para nos ajudar a recorrer ao STF. Ou podemos fazer uma peça enxuta a depende do que se consegue construir acordo”, detalhou.
Deputados Glauber Braga e deputada Sâmia Bomfim durante banho de sol do deputado. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Sâmia diz que será preciso enfrentar o “longo feriado” até a próxima sessão da CCJ e diz que os apoios que recebem têm dado força. “A solidariedade, a repercussão, as visitas. Isso tem sido importante para tirar o esvaziamento da semana da Câmara porque não teve sessão presencial”, concluiu.
Uma vigília foi montada nessa terça-feira (15) em frente à Câmara para apoiar Glauber e protestar contra o PL da Anistia. A aposentada Laura Lima, dos coletivos Rede Lular e Borda Luta, disse que o objetivo é ficar no local enquanto durar o processo contra o deputado.
“O caso do Glauber afeta a democracia por conta da perseguição que ele vem sofrendo. Essa vigília é importante para mostrar nossa indignação e nossa solidariedade a Glauber e Sâmia, e a todos que enfrentam a extrema direita no Parlamento”, comentou.
O deputado do Psol tem recebido visitas e apoios inesperados, como do deputado do PL, Antônio Carlos Rodrigues (SP), do deputado Fausto Pinato (PP/SP) e do deputado Ribamar Antônio da Silva (PSD-SP).
Glauber também recebeu solidariedade de ministros, parlamentares, lideranças e movimentos populares, de artistas e militantes. Um abaixo-assinado com mais de 154 mil assinaturas contra sua cassação circula na internet.
Sete ministros do governo Lula visitaram o parlamentar, entre eles a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. Nessa terça-feira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e a dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, estiveram com Glauber no plenário do Conselho.
Na segunda-feira (14), foi feito um samba nas dependências da Câmara em apoio ao parlamentar. Ele também recebeu apoios de artistas como o canto e compositor Chico Buarque.
Em carta, o coletivo Emaús – que reúne lideranças religiosas, como Frei Betto e Leornado Boff – disse que Glauber está sendo perseguido por “enfrentar seus algozes”.
“Desejamos manifestar a você o nosso apoio e lhe dizer o quanto é importante a sua pessoa neste momento que o Brasil vive e neste Congresso com tantos desafios”, escreveram lideranças cristãs em carta a Glauber Braga.
Política
Exército celebra 80 anos da vitória da FEB na Segunda Guerra Mundial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (16), da celebração do Dia do Exército no quartel-general da força, em Brasília. A instituição completa 377 anos no próximo dia 19. O evento também celebrou os 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália, na Segunda Guerra Mundial.
“Nossa fortaleza, como instituição de Estado integralmente devotada à missão constitucional, decorre da imparcialidade e do profissionalismo que sempre devem caracterizar nossas ações”, disse o comandante do Exército, general Tomás Paiva, na leitura da ordem do dia.
Paiva defendeu investimentos no Exército e, no cenário internacional, sugeriu atenção redobrada diante da “transformação rápida e, ao mesmo tempo, profunda” nas “estruturas geopolíticas tradicionais”. “Os investimentos em defesa vêm crescendo exponencialmente em todas as regiões do globo, uma realidade que sugere ao nosso país atenção redobrada em relação à proteção dos brasileiros e dos ativos consagrados pela Constituição”, disse.
“A defesa nacional precisa estar preparada para enfrentar ameaças híbridas, difusas e multidimensionais, que não se manifestam claramente como os conflitos convencionais do passado. A diplomacia ativa e Forças Armadas robustas, representando as instituições de Estado, devem caminhar lado a lado para garantir a nossa independência, promover a igualdade soberana entre as nações e contribuir para a solução pacífica dos conflitos internacionais”, acrescentou o comandante do Exército.
O general citou as recentes aquisições da corporação e lembrou os estímulos do governo para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais. Projetos ligados ao programa Nova Indústria Brasil (NIB) somam R$ 112,9 bilhões em investimentos, sendo R$ 79,8 bilhões de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões do setor privado.
O Dia do Exército homenageia a vitória na Batalha dos Guararapes, um confronto entre portugueses e brasileiros contra holandeses. “Travada em 1648, em Pernambuco, reuniu brasileiros de diferentes origens – indígenas, africanos, europeus e mestiços – que lutaram com valentia e arrojo, sob a mesma bandeira, para defender o solo pátrio contra a invasão estrangeira”, lembrou o comandante.
“Hoje, nossa Força continua a honrar o legado desses heróis, que serão sempre lembrados. No combate às ameaças transacionais nas fronteiras, bem como no amparo aos povos indígenas em situação de vulnerabilidade ou aos atingidos por desastres naturais, nossa atuação, integrada a outras instituições, tem demonstrado excelência e capacidade de pronta resposta, trazendo alívio imediato aos brasileiros afetados”, acrescentou.
Durante a cerimônia de hoje, autoridades e instituições civis e militares foram condecoradas com a Ordem do Mérito Militar, a Medalha Exército Brasileiro e a Medalha Tributo à FEB. Esta última é concedida àqueles que colaboraram para a preservação e difusão da memória histórica da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Cerca de 25 mil soldados brasileiros lutaram na Europa na ocasião.
“A FEB destacou-se em batalhas decisivas, como as de Monte Castello, Castelnuovo, Montese e Fornovo di Taro, onde, ao lado das forças aliadas, infligiu severas derrotas ao inimigo, contribuindo para a libertação dos territórios ocupados e para o fim do conflito na Europa. Os bravos ‘pracinhas’ brasileiros, com os irmãos marinheiros e aviadores, conquistaram o respeito internacional e consolidaram a presença do Brasil entre as nações que lutaram pela democracia e pela paz”, lembrou o general Tomás Paiva.
Política
Lula emite nota de pesar pela morte de Dom Angélico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu nota de pesar pela morte de Dom Angélico Sândalo Bernardino, bispo emérito de Blumenau (SC), que faleceu nesta terça-feira (15), aos 92 anos de idade. Após meses de internação e cirurgias, Dom Angélico estava sob cuidados domiciliares na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na Vila Zatt, Região Brasilândia da Arquidiocese de São Paulo.
“Recebi com profunda tristeza a notícia do falecimento do querido Dom Angélico, que dedicou sua vida à solidariedade e ao amor ao próximo, como nos ensinou Jesus Cristo”, escreveu Lula.
Amigo pessoal de Lula há décadas, Dom Angélico celebrou casamentos e batizados de filhos e netos do presidente e foi o sacerdote do matrimônio de Lula com Janja da Silva.
“Das greves dos trabalhadores em São Paulo nas décadas de 70 e 80, passando por momentos históricos da luta pela redemocratização e pela justiça social no nosso país, estivemos sempre juntos do lado da verdade e do bem comum. Guardo as lembranças do grande amigo que fez da ternura e da bondade os princípios que guiaram sua vida. ‘Amai-vos e não armai-vos’ era sua lição para todos nós”, continuou o presidente, na nota.
Lula e Janja estiveram com Dom Angélico, há uma semana, durante uma visita ao bispo, em São Paulo.
Nascido em Saltinho (SP), em 19 de janeiro de 1933, Dom Angélico foi ordenado sacerdote em 12 de julho de 1959. Em dezembro de 1974, foi nomeado Bispo Auxiliar de São Paulo pelo Papa Paulo VI, tendo recebido a ordenação episcopal em 25 de janeiro de 1975, na Catedral da Sé, pela imposição das mãos de Dom Paulo Evaristo Arns.
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