O Palácio do Itamaraty informou nesta quarta-feira (16) que Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, já está em solo brasileiro após ter o pedido de asilo diplomático concedido pelo governo federal. Ela veio acompanhada pelo filho Samir Ollanta Humala Heredia, que é menor de idade. Ambos desembarcaram nesta manhã, em local não informado.

O Terceiro Juizado Criminal de Lima, capital peruana, condenou Nadine Heredia e Ollanta Humala a 15 anos de detenção por lavagem de dinheiro, sob acusação de terem recebido valores ilícitos para campanha política, em 2011, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht, que atua há décadas no país vizinho.

Antes da divulgação das sentenças, Nadine e Samir se abrigaram na embaixada do Brasil em Lima, onde obtiveram a concessão de asilo diplomático, nos termos da Convenção de Asilo Diplomático, da qual ambos os países são parte.

“Nos termos do Artigo XII da mencionada Convenção, o governo do Peru outorgou as garantias e o salvo conduto correspondente, permitindo que a senhora Alarcón e o seu filho pudessem deixar o território peruano, com destino ao território brasileiro. A senhora Alarcón e o seu filho passarão, agora, pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil”, informou o Itamaraty.

Já o ex-presidente peruano, que governou o país entre 2011 e 2016, decidiu cumprir a condenação em seu país. Ele deverá cumprir a prisão em uma base policial especialmente construída para abrigar os ex-presidentes do país, onde Alejandro Toledo e Pedro Castillo estão atualmente detidos.

De acordo com a promotoria, Humala e esposa teriam aumentado suas riquezas pessoais graças à “contribuição ilícita” feita pela Odebrecht, agora conhecida como Novonor, e pela OAS, outra empreiteira brasileira. Os recursos eram destinados à sua campanha eleitoral.

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Defesa de Humala e Nadine

O advogado Leonardo Massud, do escritório Massud, Sarcedo e Andrade, em São Paulo, que assessora a defesa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, disse que ele e a ex-primeira-dama Nadine Heredia não deveriam ter suas prisões decretadas.

“A Corte de Primeira Instância demonstrou ainda mais a brutalidade da decisão, emitindo ordem imediata de prisão a quem ainda deve ser presumidamente considerado inocente e que sempre cumpriu com todos os chamados processuais.”  

Em julho do ano passado, a Justiça peruana chegou a conceder e, depois, revogou autorização para que a ex-primeira-dama fosse à Colômbia para se submeter a um tratamento de saúde.  

O escritório de advocacia que defende Humala e Nadine levaram à Justiça do Peru os argumentos que, no Brasil, serviram para inocentar os acusados da Lava Jato, como a obtenção ilícita de provas e a falta de delitos antecedentes ao crime de lavagem de dinheiro — o que é exigido naquele país.

Segundo o advogado brasileiro, a Justiça peruana aceitou a palavra de delatores que se beneficiaram dos acordos que fizeram.

“Isso permitiu, inclusive, que eles se ausentassem do país levando enorme patrimônio, sem qualquer prova de corroboração das suas declarações”, diz Massud.

Possível perseguição

Ainda de acordo com o advogado, o entendimento do Tribunal peruano seguiu na mesma linha que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) brasileiro, quando da condenação dos envolvidos na Lava Jato, ignorando a obtenção de provas de maneira ilícita, tese que acabou prosperando no Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Como advogado que trabalhou na obtenção de documentos, provas e declarações de nulidade para eles aqui no Brasil, posso afirmar que o fundamento da decisão ignorou a evidente ilicitude de várias provas e muitas que delas derivaram, tal como ocorrido aqui em casos semelhantes da Lava Jato”, disse Leonardo Massud.      

Para o professor de Relações Internacionais da ESPM Porto Alegre, Roberto Uebel, que é doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é difícil classificar a condenação de Humala e Nadine como lawfare, termo que designa o uso instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, e destruição da imagem pública.

“A Lava Jato, no Peru, de fato se inspira muito na Lava Jato brasileira. O alvo dela é o Ollanta Humala, que é uma figura política importante. Eu não o vejo como um candidato nas próximas eleições, mas ele ainda tem uma base [social] muito forte no país. Acho que esta condenação traz questões mistas, tanto questões legais, de implicações legais, como também uma questão política, mas eu não cravaria essencialmente como lawfare”, opinou o docente em entrevista à Agência Brasil.

*Colaborou Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil

As missões de observação eleitoral da União Europeia (UE) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) negaram as acusações de fraude nas eleições do Equador, feitas pela oposição após a votação que deu a reeleição ao atual presidente Daniel Noboa. 

Em seus informes preliminares, publicados nesta quarta-feira (15), as missões afirmaram que a eleição ocorreu dentro da normalidade. Por outro lado, criticam desequilíbrios na disputa a favor do presidente Noboa, com uso de recursos públicos e da máquina estatal a seu favor e pedem mudanças institucionais.

“Jornada eleitoral transparente e bem organizada refuta narrativas de fraude, embora ainda existam reformas a serem abordadas. O processo foi, em geral, tranquilo e transparente, com maior presença de delegados dos partidos políticos que no primeiro turno”, concluiu a Missão de Observação Eleitoral da UE. 

Apesar de não reconhecer as denúncias de fraude da oposição, a missão da OEA disse que observou “com preocupação” que o processo foi marcado por condições desiguais durante a campanha, “bem como por indícios sobre uso indevido de recursos públicos e do aparato estatal com fins proselitistas”.  

Enquanto o resultado foi reconhecido pelo Brasil, a Colômbia se manifestou afirmando que não é possível reconhecer a vitória de Noboa. O presidente Gustavo Petro afirmou que não há eleições livres sobre um Estado de Exceção. “Acredito que o governo deveria submeter as atas de cada seção eleitoral para verificação”. 

Estado de exceção

Com uma equipe de 104 observadores, o relatório preliminar da União Europeia disse que eles puderam acompanhar a votação sem restrições indevidas, que os candidatos puderam fazer campanha sem obstáculos e que foram garantidas as liberdades de reunião e movimento “apesar do Estado de Exceção que impera em algumas partes do país”. 

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O Estado de Exceção decretado um dia antes da votação foi criticado como ferramenta para manipular o processo eleitoral. A missão da UE afirma ainda que o fato de Noboa não se licenciar do cargo para a campanha, como manda a legislação equatoriana, causou “desequilíbrio nas condições de competição”.

OEA

Em seu informe preliminar, a Organização dos Estados Americanos (OEA) disse que a “a população se expressou com claridade sobre quem deve conduzir o país durante os próximos quatro anos” e reconheceu “o desempenho profissional e comprometido do pessoal técnico do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”, a autoridade eleitoral do Equador. 

Ao mesmo tempo, a organização considerou que a falta de pronunciamentos claros e oportunos por parte do CNE, com normas ambíguas, causou incertezas e desconfianças das forças políticas a da população. 

Por outro lado, a OEA criticou as denúncias de fraude. “Campanhas de narrativas de fraude não contribuem para o fortalecimento democrático do país”. 

A OEA vem sendo criticada nos últimos anos, principalmente pelo papel que desempenhou no golpe de Estado da Bolívia, em 2019, ao apoiar denúncias de fraude eleitoral da oposição ao presidente Evo Morales, que depois não foram comprovadas. 

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Redes sociais

A missão da União Europeia registrou ainda a difusão de campanhas de desinformação nas plataformas digitais, com alcance ampliado por anúncios pagos e robôs.

“Embora as partes sejam obrigadas a reportar ao CNE as despesas de campanha nas redes sociais, a falta de mecanismos de verificação limita o monitoramento efetivo da conformidade regulatória”, disse o relatório preliminar da missão da UE.

Entenda

A oposição do Equador, liderada pela candidata Luísa González, do Revolução Cidadã, denunciou fraude na votação do último domingo (13), prometendo recorrer ao CNE para recontagem de votos.

Entre os indícios da denúncia de fraude eleitoral, a oposição cita o registro de atas eleitorais sem assinaturas e a diferença entre pesquisas eleitorais e resultados oficiais. Outra desconfiança da oposição foi a mudança de 18 locais de votação sob a alegação de falta de condições climáticas.

O Estado de Exceção decretado por Noboa um dia antes da votação também é apontado como interferência no processo eleitoral. O decreto suspendeu direitos fundamentais, como a inviolabilidade do domicílio e o direito à reunião, além de instituir toque de recolher na capital, Quito, e outras sete províncias. O governo alega que a medida foi necessária para frear o aumento da violência no país.

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A presidente do CNE, Diana Atamaint, afirmou que os resultados são “o fiel reflexo da vontade popular” de um processo transparente e que transcorreu em paz.

“A democracia é fortalecida quando a voz do povo é respeitada. E hoje essa voz foi ouvida claramente”, afirmou.

A eleição no Equador é por meio do voto manual, em papel. Com o fim da votação, cada urna é contada e o resultado é registrado em ata com a assinatura das autoridades presentes e verificada pelos fiscais dos partidos. Em seguida, a ata eleitoral é enviada para o CNE, que totaliza os votos.