O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas. Em reunião fechada, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as mulheres brasileiras, aos poucos, estão ganhando proteção contra qualquer tipo de violência.

“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, disse. “A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma política de respeito entre as pessoas”, acrescentou o presidente.

O primeiro texto sancionado foi o Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial. A autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que a violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por inteligência artificial. O texto modifica o Código Penal, qualificando a pena para crimes dessa natureza.

“Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, disse Jandira Feghali, defendendo uma regulação ampla do uso da inteligência artificial.

Já o PL nº 475/2.024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. Segundo a parlamentar, um estudo mostrou que as mulheres, quando engravidam, têm dificuldade de permanecer e de reingressar no ambiente acadêmico e de acesso às bolsas de estudo. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, explicou Erika Hilton.

Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a nova lei faz com que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios.

“Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor] e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo, tanto do agressor quanto da vítima, que vai mandar viatura, caso ele chegue perto, ou pedir para a mulher se afastar, mudar a rota”, explicou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (24), que defender a identidade de gênero da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e de outras pessoas transgêneros é defender a soberania brasileira. 

Lula pediu ao Ministério das Relações Exteriores que emita uma nota mostrando a “inconformidade do Brasil com a ingerência de uma embaixada no passaporte de uma brasileira”.

A deputada teve sua identidade de gênero negada durante o processo de emissão de visto diplomático para participar de uma conferência acadêmica nos Estados Unidos. 

Ontem (23), ela se reuniu com o chanceler Mauro Vieira e, hoje, esteve com Lula durante reunião para sanção de projetos de lei sobre combate à violência e proteção de direitos das mulheres, no Palácio do Planalto.

“Érica, o que aconteceu com você, na minha opinião, é abominável”, afirmou Lula na reunião. 

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“Você não foi pedir mudança de sexo, foi pedir passaporte para fazer uma viagem aos Estados Unidos. Era isso que eles deveriam ter te dado. E defender isso é defender a soberania brasileira. É o mínimo que a gente espera”, acrescentou o presidente.

Missão oficial

Erika Hilton integrava missão oficial autorizada pela Câmara dos Deputados e deveria palestrar no dia 12 de abril no painel Diversidade e Democracia, durante a Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, ao lado de outras autoridades brasileiras. Após o ocorrido, Hilton desistiu da viagem.

A deputada federal afirmou que se tornou alvo direto de uma política transfóbica do governo americano e alegou que o ato se configura em um problema diplomático. 

Documentos reunidos pela equipe da deputada revelam que a embaixada norte-americana em Brasília deliberadamente registrou Erika com o sexo masculino, desconsiderando sua certidão de nascimento retificada e seu passaporte brasileiro que atestam seu gênero feminino.

Em 2023, a mesma embaixada havia emitido visto à deputada respeitando sua identidade feminina. Em 20 de janeiro deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Tump, emitiu a Ordem Executiva 14168, que exige que os departamentos federais reconheçam o gênero como um binário masculino-feminino imutável e proíbe a autoidentificação de gênero em documentos federais, como passaportes.

Ingerência

O presidente Lula provocou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para que também enviem manifestação ao Congresso dos Estados Unidos sobre a “ingerência” da embaixada nos documentos da deputada brasileira e afirmou que, no Brasil, nenhuma parlamentar norte-americana seria tratada dessa maneira.

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“Quem tem o direito de discutir o que essa mulher é, é o Brasil e é ela, sobretudo. É a ciência. Não é o decreto do Trump. Então, é importante que vocês aprendam a ficar inquietas também”, disse ele a parlamentares mulheres que estavam na cerimônia no Planalto. 

“Tem que ter um protesto da Câmara dos Deputados brasileira para a Câmara dos Deputados americana, tem que ter uma carta para o Senado americano.”

“É sair da inquietude e dizer claramente que nós não aceitamos isso. Nós não vamos fazer isso com uma americana que queira vir para cá. A gente vai apenas autorizar ou não o visto. Diga que não quer dar o visto, acabou. Agora, o que não pode é tentar mudar o que a pessoa é”, acrescentou o presidente.

Em nota, a embaixada americana no Brasil disse que os registros de visto são confidenciais e confirmou que só reconhece os sexos masculino e feminino, “considerados imutáveis desde o nascimento”.

Em entrevista à imprensa após a reunião, Erika Hilton afirmou que o posicionamento do presidente Lula mostra que as mulheres trans não estão “abandonadas e isoladas”. 

“O governo está, sim, comprometido, preocupado, se posicionando. Nós vamos agora esperar qual será a posição oficial do Itamaraty, mas houve uma fala muito positiva […] dizendo: ‘o governo brasileiro irá se manifestar’”, destacou.

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“O presidente usou esse momento para fazer uma fala que me alegra muito e que dá esperança de que nós vamos continuar defendendo todas as mulheres, as mulheres trabalhadoras, as mulheres nas redes sociais, as mulheres no campo, as mulheres indígenas e também as mulheres transexuais e travestis”, disse, em referência aos projetos de lei sancionados, que tratam da proteção dos direitos das mulheres.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve, nesta sexta-feira (25), na Basílica de São Pedro, no Vaticano, para prestar homenagem ao papa Francisco, que morreu na segunda-feira (21). 

“Que sua sabedoria, coragem e compaixão sigam iluminando os corações de todos nós”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Roussef, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de outros ministros de Estado e parlamentares que compõem a comitiva presidencial brasileira.

“Eu e Janja estivemos há pouco em comitiva na Basílica de São Pedro, em Roma, na nossa primeira despedida ao papa Francisco, compartilhando a emoção e a devoção com todos que vieram prestar as merecidas homenagens ao Santo Padre”, escreveu o presidente Lula.

A comitiva desembarcou nesta sexta-feira em Roma, para participar do funeral do papa Francisco, marcado para este sábado (26). 

Aos 88 anos de idade, o argentino Jorge Mario Bergoglio, seu nome de batismo, morreu de um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível. Ele apresentava histórico clínico de insuficiência respiratória aguda, pneumonia multimicrobiana bilateral, bronquiectasias múltiplas, hipertensão arterial e diabetes tipo 2.

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O presidente Lula decretou luto oficial de 7 dias pela morte do papa e, em mensagem, destacou o papel do pontífice na luta pela paz mundial, na propagação do amor, no combate à intolerância e às desigualdades.

Ritos

Esta sexta-feira é o último dia de velório aberto na Basílica de São Pedro. Mais de 128 mil pessoas prestaram homenagens ao pontífice nos três dias de velório. Às 20h (horário local; 15h em Brasília), terá início o rito de fechamento do caixão do papa, com a presença de cardeais e oficiais da Santa Sé.

O funeral e a missa de corpo presente de Francisco estão previstos para as 10h (horário local; 5h em Brasília) deste sábado. Os ritos marcam o início do Novemdiales, antiga tradição de 9 dias de luto e orações em sufrágio pela alma do pontífice.

Na sequência, o caixão será levado para a Basílica de Santa Maria Maior, que fica fora do Vaticano, onde o corpo será sepultado, conforme pedido do pontífice. O papa Francisco tinha o hábito de rezar no santuário mariano antes e depois de cada viagem.

Após os nove dias de luto, o Vaticano começa o conclave, para escolha do novo líder da Igreja Católica.

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