Política
Lula lança programa de R$ 1 bilhão para produção e compra de arroz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (16), um programa para estimular a produção e a formação de estoques de arroz no país. Serão investidos cerca de R$ 1 bilhão na iniciativa para a compra de até 500 mil toneladas do produto.
Os médios e grandes produtores poderão assinar contratos de opção com o governo federal, que garantirá a compra da produção com preço já estabelecido. Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explicou que os parâmetros dos contratos de opção foram estabelecidos em parceria com os ministérios da Fazenda e da Agricultura.
“Os contratos vão estimular a produção do arroz em até 500 mil toneladas, auxiliando a mitigar as perdas das safras de 2023 e 2024 devido à seca e às enchentes na Região Sul”, disse. “Esse programa visa ampliar a produção de arroz pela agricultura familiar e promover a diversidade regional e de variedades cultivares”, acrescentou.
Já para a agricultura familiar, o Arroz da Gente terá crédito a juros menores, fomento, acompanhamento técnico, garantia de comercialização, além de buscar facilitar o acesso a tecnologias adaptadas à realidade local, incluindo pequenas máquinas, colheitadeiras e silos secadores de pequeno porte. A expectativa é que essa ação atenda inicialmente 200 municípios de 14 estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Norte e Sudeste do país.
O Programa Arroz da Gente faz parte do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), chamado Alimento no Prato, e é lançado após o fracasso do leilão para a compra de arroz importado, em maio, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e anulado no mês seguinte diante de denúncias de irregularidades das empresas vencedoras. Um novo edital chegou a ser prometido pelo governo, mas a medida provisória que autorizava o leilão perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional.
O leilão tinha como objetivo garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.
Mapa da Fome
O Programa Arroz da Gente faz parte do conjunto de ações apresentadas hoje pelo governo para o abastecimento alimentar da população e o incentivo à produção orgânica, em celebração ao Dia Mundial da Alimentação, e estão contempladas no Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), batizado de Alimento no Prato, e no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
O Dia Mundial da Alimentação é celebrado globalmente em 16 de outubro, data de fundação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em 1945.
Em discurso, o presidente Lula reafirmou o compromisso de tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome, até 2026. “Quando nós voltamos [para o terceiro mandato] já tinha 33 milhões de pessoas passando fome outra vez. Nós já tiramos, em um 1 ano e 10 meses de governo, 24,5 milhões de pessoas do Mapa da Fome outra vez, e a nossa ideia é tirar todos da fome até terminar o mandato”, disse, cobrando seus ministros para que as ações sejam, de fato, tiradas do papel. “Isso não pode ser letra morta, isso tem que acontecer”, afirmou.
O Mapa da Fome é publicado anualmente pela FAO e apresenta o número de pessoas que enfrentam a fome e a insegurança alimentar no mundo. Um país entra na lista quando mais de 2,5% de sua população enfrenta falta crônica de alimentos. O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014 e sustentou a posição até 2018. Entre 2019 e 2022, houve crescimento da insegurança alimentar e nutricional e o país voltou a integrar o relatório da organização.
Em 2023, mais de 24 milhões de pessoas saíram da situação de insegurança alimentar grave no Brasil.
O presidente reafirmou que o combate à fome é uma escolha política dos governantes e lembrou que o Brasil vai lançar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro.
“A gente pode dizer que existe seca, a gente pode dizer que existe excesso de chuva, a gente pode dizer tudo que nós quisermos, mas a verdade é que a única explicação para a existência da fome é uma coisa chamada irresponsabilidade de quem governa os países, de quem governa os estados. É preciso que o Estado tenha a capacidade de priorizar para quem que ele quer governar, nós temos que fazer escolhas”, disse Lula.
Segurança alimentar
Além do Programa Arroz da Gente, o Plano Alimento no Prato tem medidas para ampliar os sacolões populares e centrais de abastecimento por todo o país, para facilitar o acesso a alimentos saudáveis e frescos. Inicialmente, serão implantadas seis novas centrais de abastecimento: na Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, em Sergipe e duas em São Paulo.
“São 29 iniciativas e 92 ações estratégicas para criar um sistema de abastecimento inclusivo e estruturado que garanta o direito à alimentação e a soberania alimentar desde a produção até chegar no prato”, explicou o ministro Paulo Teixeira, citando ainda o incentivo à produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis, observando, principalmente, os alimentos da cesta básica do brasileiro.
Para a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, o lançamento simultâneo dos dois planos representa o compromisso do governo e da sociedade civil organizada de “desatar dois dos principais nós que fazem com que a realização do direito humano à alimentação adequada seja ainda um grande desafio”.
Segundo ela, a forma como os alimentos são produzidos e consumidos “é um dos principais contribuidores da crise climática”, por isso, defendeu que é preciso avançar “com compromisso, orçamento e práticas efetivas para transformar o sistema alimentar”.
“[É preciso] uma produção que não envenene a terra, a água, as pessoas, que dialogue com a natureza e com a nossa preciosa biodiversidade, que produz alimentos para o bem viver de maneira compartilhada, que permita que todas as pessoas sem distinção de raça, de cor, de gênero e de renda possam usufruir de comida boa e barata”, disse.
“[É necessário ainda] retomar a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir uma rede capilarizada e diversificada de equipamentos de abastecimento que estejam baseadas no desenvolvimento local, que implante estrategicamente feiras, mercados, pequenos comércios nas periferias, no caminho da casa ao trabalho, em horários que facilitem o cotidiano das pessoas, que amplie, como nunca ousamos, o acesso às compras públicas da agricultura familiar e camponesa, que possamos amortecer com estoques estratégicos os movimentos especulativos nacionais e internacionais dos preços dos alimentos, que possamos recuperar a área cultivada do feijão, da mandioca, da nossa comida. É disso que se trata os anúncios desta manhã”, defendeu.
Produção orgânica
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), por sua vez, vai reunir ações para fortalecer as cadeias produtivas de produtos orgânicos e agroecológicos. Ele prevê iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar, além de ações de incentivos financeiros e de apoio para a transição agroecológica, para a sustentabilidade e a conservação ambiental.
São 197 iniciativas, envolvendo 14 ministérios. De acordo com o ministro Paulo Teixeira, o Planapo tem como compromisso destinar R$ 6 bilhões em crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a produção orgânica e ou agroecológica; R$ 115 milhões em fomento visando a inclusão produtiva e R$ 100 milhões em parceria com a Fundação Banco do Brasil e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo também quer promover uma nova etapa de substituição de agrotóxicos altamente tóxicos e de alta periculosidade usados nos diversos cultivos no país. “Diversos químicos já proibidos na Europa e nos Estados Unidos ainda são largamente utilizados aqui no Brasil, e esses químicos, deverão ser substituídos por biológicos. O melhor de tudo é que os bioinsumos são capazes de garantir alta produtividade, alta qualidade e por um custo menor”, disse Teixeira.
Segundo o ministro, ainda não há definição dos produtos que serão atingidos pela medida.
*Matéria foi alterada às 18h55 para esclarecimentos sobre os programas lançados hoje
Política
Falta de segurança é maior problema da capital paulista
Pesquisa divulgada nesta terça-feira (21) pela Rede Nossa São Paulo indica que 74% dos entrevistados avaliam que a segurança é o maior ou o segundo maior problema da capital paulista. Em seguida, aparecem a área da saúde (36% das menções), transporte coletivo (15%) e habitação e educação (ambas com 12%). A pesquisa Viver em São Paulo: Qualidade de Vida 2025 entrevistou 700 pessoas com 16 anos ou mais e que moram na cidade há pelo menos dois anos.
Realizado em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o estudo apresenta a percepção dos moradores da cidade sobre temas como bem-estar, confiança nas instituições e investimentos públicos em diversas áreas. O trabalho de campo foi feito em dezembro de 2024. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.
Sobre a percepção da qualidade de vida na cidade, 40% disseram que ficou estável nos últimos 12 meses; 21% responderam que piorou um pouco; 7% que piorou muito; 20% que melhorou um pouco; e 11% que melhorou muito. Dois terços dos moradores entrevistados (65%) disseram que sairiam da cidade se pudessem.
Para o coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, é importante analisar os motivos pelos quais essa quantidade de pessoas deixaria a cidade. “São Paulo é a cidade mais rica da América Latina, é uma cidade que oferece muitas oportunidades de trabalho, de conhecimento e de cultura. Tem uma série de questões que as pessoas efetivamente reconhecem na cidade. Por outro lado, apresenta os problemas que a própria pesquisa está trazendo”, disse.
“A questão de segurança, de saúde, de transporte coletivo – a demora, o tempo que as pessoas gastam –, as questões de educação. Nessa equação, eu diria que a população entende que os benefícios que a cidade oferece não estão à altura dos problemas que ela traz. É como se as tensões fossem maiores que os prazeres”, explicou. Para Abrahão, inverter essa equação é um desafio para a gestão pública.
Em relação à segurança, ele aponta que o problema deve ser enfrentado de maneira sistêmica, porque depende não apenas da cidade, mas do governo do estado e federal. “[Depende] de uma articulação mais integrada dessas [esferas] para que a gente estruturalmente possa enfrentar o problema. Mas é importante que a [gestão] política entenda que esse é o problema que a sociedade está dizendo que está afetando muito a ela.”
Falta de confiança na gestão pública
Organizações não governamentais (ONGs), igrejas e associações de bairro foram apontadas pelos entrevistados como as instituições que mais contribuem para melhorar sua qualidade de vida. Na sequência, vêm empresas privadas. A prefeitura aparece em quinto lugar. Logo abaixo, aparecem meios de comunicação, governo estadual, universidades e governo federal.
A gestão da prefeitura de São Paulo é ruim ou péssima para 41% dos entrevistados. Outros 41% consideram regular e apenas 12% avaliam como ótima ou boa.
Além da avaliação do trabalho da prefeitura paulistana, a pesquisa mostrou que mais da metade (55%) dos entrevistados considera a atuação da Câmara Municipal ruim ou péssima e 62% afirmaram não ter vontade alguma de se envolver na vida política da cidade.
Para 86% das pessoas, a administração municipal – incluindo prefeitura e casa legislativa – é pouco ou nada transparente, e apenas 4% avaliaram como muito transparente.
Mais da metade (55%) disse que se lembra em quem votou para vereador nas últimas eleições municipais, em 2024; 22% afirmaram que não se lembram em quem votaram; 24% disseram que não votaram.
Abrahão ressalta que há um desafio grande na questão da confiança nas instituições. “É um alerta que a população está entendendo que a política não está olhando para ela e resolvendo os problemas que ela tem. Os políticos têm que pensar nisso de uma maneira geral: como é que as minhas ações efetivamente atingem a maioria da população?”
“A gente percebe que existe um desvio mesmo, hoje em dia, na política, em que muitas vezes o interesse privado, o interesse de poucos grupos, prevalece em relação ao interesse coletivo, na distribuição de orçamentos, na distribuição de verba”, acrescentou.
Os entrevistados deram notas sobre a confiança em instituições analisadas pela pesquisa, com a possibilidade de resposta de 1 a 10, sendo que 1 significa “não confio” e 10 significa “confio totalmente”. ONGs tiveram a maior média, com 4,11; empresários tiveram 3,85; ministros do Supremo Tribunal Federal, 3,59; presidente da República, 3,53; deputados federais e senadores tiveram a mesma média, 2,76.
A parcela de 39% se lembra em quem votou para deputado federal em 2022; 36% não se lembram; e 26% não votaram. Além disso, 38% se lembram em quem votaram para senador em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram. Por fim, 37% se lembram em quem votaram para deputado estadual em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram.
Política
Rui Costa diz que políticas ambientais de Trump preocupam a humanidade
As medidas de retrocesso na preservação do meio ambiente, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante seu discurso de posse, preocupam a humanidade como um todo, mas há esperança de que elas não sejam acompanhadas pelas políticas dos governadores daquele país. A expectativa foi manifestada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (22), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“A humanidade clama pelo cuidado com a natureza. Ao mesmo tempo que a grande maioria da humanidade quer e deseja o cuidado com o planeta e com o meio ambiente, têm sido eleitas, em alguns lugares, pessoas que dizem que isso não é prioridade, e que deverá ser [algo] secundarizado”, disse Rui Costa durante o programa.
O ministro lamentou o fato de o presidente dos EUA ter anunciado a saída dos EUA do Acordo de Paris, pacto em que todos os países signatários assumem responsabilidades para reduzir as emissões de poluição no planeta.
“Isso evidentemente preocupa, mas não apenas o governo brasileiro. Preocupa a humanidade inteira. Não adianta um só país reduzir as emissões, porque o planeta continuará contaminado. É preciso que todos possam somar esforços para descontaminar o planeta”, defendeu o ministro.
Rui Costa, no entanto, disse ter esperanças de que essa política não seja corroborada por governadores de alguns dos estados norte-americanos que, historicamente, demonstram preocupação com a questão ambiental.
“Provavelmente [a opinião do Trump] não seja a opinião da maioria do povo norte-americano. Até porque muitos dos governadores dos EUA têm políticas muito estruturadas de defesa do meio ambiente. São políticas muito fortes. Esses estados não mudaram suas políticas”, acrescentou, ao lembrar que, nos EUA, os estados têm muita autonomia e força legal institucional.
“Eles são muito mais autônomos do que é o modelo brasileiro”, disse o ministro.
Política
Com nova safra, governo espera redução do preço dos alimentos
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse na manhã desta quarta-feira (22) que o governo espera uma redução no preço dos alimentos a partir da safra deste ano. “Nossa expectativa é de que a safra, agora, seja muito melhor, de vários produtos, contribuindo para o barateamento dos alimentos”, disse ele, no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ele, no entanto, avalia que isso pode ser colocado em risco, caso o consumidor não fique atento. Para Rui Costa, é preciso ter atenção com os preços praticados. “O aumento do poder aquisitivo pode pressionar preços, uma vez que, com o aumento do consumo, o vendedor, sabendo que o consumidor está com salário maior, vai testando, aumentando preços, para ver se o consumidor se dispõe a pagar cada vez mais”, alertou o ministro.
Por isso, acrescentou, “é importante o consumidor pesquisar e pechinchar, para evitar a alta de preços. Isso é fundamental para garantir o aumento do poder aquisitivo, porque não adianta o salário subir se os preços sobem na mesma proporção”.
Prioridade
A preocupação com a alta no preço dos alimentos foi manifestada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a primeira reunião ministerial de 2025, feita na segunda-feira (20). Lula disse que baixar os preços é uma das prioridades do governo federal este ano.
Durante a entrevista, Costa lembrou que essa alta dos alimentos se deve, em parte, aos impactos climáticos que comprometeram muitas localidades produtoras de alimento, e que, com a queda na oferta e aumento da procura, devido ao aumento do poder aquisitivo, aumentaram também os preços praticados.
Explicar essas correlações está entre as estratégias a serem adotadas pelo governo federal. “Precisamos mostrar a melhora da economia e do poder aquisitivo da população, mas, também, a garantir que esses ganhos não resultem em aumento de preços”, resumiu.
A avaliação do ministro da Casa Civil é que a comunicação do governo federal sobre seus feitos precisa ser aperfeiçoada, de forma a evitar problemas que vão além daqueles danosos causados por notícias falsas.
Fake news e Pix
Conforme explicou, as políticas públicas precisam ser divulgadas com cautela, de forma a evitar dar força às notícias falsas, divulgadas por motivações políticas. “O mundo inteiro, não só o Brasil, se vê diante de um grande problema: o fortalecimento de redes sociais sem compromisso com a verdade”.
“Com isso, as notícias hoje estão carentes de credibilidade. As pessoas não sabem mais o que é verdade e o que é mentira. Por isso que, na definição de políticas públicas, o presidente reforçou que, antes de fazermos qualquer anúncio ou publicação, a gente se comunique, porque a verdade tem de chegar antes da mentira. Se a gente não comunicar antes, a mentira chega e se instala, e a gente tem de lutar muito para desmenti-la”, acrescentou.
Foi o que aconteceu, segundo ele, com a história relacionada ao Pix. No início de janeiro, o anúncio de uma medida da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras deu margem ao surgimento de notícias falsas sobre cobrança de taxas sobre movimentações via Pix, algo que nunca foi anunciado ou cogitado pelo governo.
“Esse episódio do Pix é claro. O Pix estrutura as relações pessoais e sociais. Uma pessoa que faz o churrasco ou vai fazer compras para os amigos recebe o dinheiro deles para fazer as compras. Outros recebem para organizar bolões. O governo tem consciência disso. O Pix, portanto, nunca será utilizado como elemento para apuração de renda e cobrança de tributos. Muito menos para taxação”, garantiu o ministro.
Para Rui Costa, há má-fé por trás da forma como as fake news são divulgadas por pessoas que nunca fizeram nada por seu estado ou por seu país. “Há pessoas que se colocam na política apenas com um celular na mão, com a intenção de ‘lacrar’ e conseguir likes, sem nenhum compromisso. Fico estarrecido com isso”, disse Rui Costa.
“Às vezes, quando somos convidados para ir ao Congresso, chega um parlamentar com seu celular, faz uma pergunta naquele estilo ‘lacração’ e vai embora. Não fica nem para ouvir a resposta, porque o objetivo dele não é contribuir com o debate, nem apresentar uma sugestão para melhorar a vida das pessoas. O objetivo dele é conseguir likes nas redes sociais e, eventualmente, se reeleger e destruir a política pública”, acrescentou.
Centralização de anúncios
Para lidar com esse problema, a ideia do governo federal será a de alinhar a comunicação sobre suas políticas, explicando-as antes mesmo de serem publicadas. “Não é criar um funil que burocratize ou entrave o governo. É aperfeiçoar o modelo”, explicou.
Segundo ele, as pessoas precisam conhecer as políticas públicas que são implementadas para melhor embasar suas opiniões. Nesse sentido, o ministro defendeu o fortalecimento do papel dos veículos oficiais. “Vamos fazer com que essas informações cheguem à população. Quero encerrar a entrevista deixando um pedido, para que as pessoas nos acompanhem por nossos canais oficiais e aqui, nos canais da EBC, para não caírem no conto do vigário”, complementou.
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