Economia
Entenda como ficam as exportações agrícolas após acordo Mercosul-UE
Assinado nesta sexta-feira (6) após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não sofreu modificações quanto ao comércio de produtos agropecuários, esclareceu o governo brasileiro no factsheet (documento com resumo) sobre o tratado. As condições para a entrada na UE de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019.
O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.
Pelo factsheet divulgado pelo governo brasileiro, café e sete tipos de fruta do Mercosul entrarão na União Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela UE, as frutas com livre circulação são: abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.
Outros produtos agropecuários terão cotas (volumes máximos) e tarifas para entrarem na União Europeia, porém mais baixas que as atuais. O acordo prevê a desgravação (retirada gradual da tarifa), de modo a zerar o Imposto de Importação entre os dois blocos e cumprir as condições de uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação de tarifas são de quatro, sete, oito, 10 e 12 anos, variando conforme o item.
As cotas definidas no acordo comercial serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. No caso de as exportações do Mercosul à UE ultrapassarem a cota, os produtos passarão a pagar as alíquotas atuais.
De acordo com o documento do governo brasileiro, a oferta da União Europeia, aceita pelo Mercosul, corresponde a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportações de bens brasileiros à União Europeia. Produtos sujeitos a cotas ou tratamentos não tarifários (como barreiras ambientais ou sanitárias) representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, com esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.
Confira a situação por produto:
Café: exigência de que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil. Para os três tipos de café (verde, torrado e solúvel), as tarifas, atualmente entre 7,5% e 11%, serão eliminadas de quatro a sete anos |
Uvas frescas de mesa: retirada imediata da tarifa de 11%, com livre-comércio |
Abacates: alíquota de 4% retirada em quatro anos |
Limões e limas: tarifa de 14% retirada em até sete anos |
Melancias e melões: alíquota atual de 9% eliminada em sete anos |
Maçãs: tarifa atual de 10% retirada em dez anos |
Etanol industrial: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo quando o acordo entrar em vigor |
Etanol combustível e para outros usos: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 200 mil toneladas, com um terço da tarifa europeia (6,4 euros ou 3,4 euros a cada cem litros), com volume crescente em seis estágios até cinco anos após a entrada em vigor do acordo |
Açúcar: tarifas zeradas gradualmente, cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e tarifas atuais, entre 11 euros e 98 euros por tonelada, sobre o que ultrapassar a cota. Cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai, com alíquota zero |
Arroz: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 60 mil toneladas com alíquota zero a partir da entrada em vigor do acordo e volume crescente de seis estágios em cinco anos |
Mel: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 45 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo e volume crescente em seis estágios em cinco anos. |
Milho e sorgo: tarifas zeradas gradualmente, cota de 1 milhão de toneladas com alíquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos |
Ovos e ovoalbumina: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 3 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos |
Carne bovina: cota de 99 mil toneladas de peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa reduzida de 7,5% e cota crescente em seis estágios. Cota Hilton, de 10 mil toneladas, com alíquota reduzida de 20% para 0% a partir da entrada em vigor do acordo |
Carne de aves: cota de 180 mil toneladas de peso carcaça com tarifa zero, das quais 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estágios |
Carne suína: cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada e volume crescente em seis estágios |
Suco de laranja: redução a zero da alíquota em 7 e 10 anos e margem de preferência (redução de alíquota em relação à atual) de 50% |
Cachaça: liberação do comércio em quatro anos de garrafas de menos de 2 litros, cota de 2,4 mil toneladas com alíquota zero e volume crescente em cinco anos para cachaça a granel. Atualmente, a aguardente paga alíquota em torno de 8% |
Queijos: cota de 30 mil toneladas com volume crescente e com alíquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela do acordo) |
Iogurte: margem de preferência de 50% |
Manteiga: margem de preferência de 30% |
Fonte: Ministério da Agricultura e factsheet do governo brasileiro |
Economia
Safra recorde deve reduzir preço dos alimentos, diz Alckmin
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (24), em São Paulo, que a safra recorde prevista para este ano e a queda do dólar deverão provocar redução nos preços dos alimentos.
A expectativa para este ano é de que a safra de grãos cresça em torno de 8,2%, segundo projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmar, segundo a Conab, será um recorde para a produção na série histórica.
Já o dólar caiu nos últimos dias, passando dos R$ 6,20 no início do ano para cerca de R$ 5,88.
“Uma boa notícia é a safra agrícola. Os estudos mostram que o clima este ano deve ser positivo. Ano passado, nós tivemos uma seca muito intensa. Com um clima bom, há uma expectativa de que a safra agrícola deve crescer 8% a mais, uma safra recorde. Isso ajuda a reduzir o preço. A outra é o dólar, porque você tem fertilizante, combustível, equipamento, muita coisa que é contaminada pelo dólar. Então, com a redução do dólar, também vai ajudar”, avalia.
Para Alckmin, outros fatores que devem ajudar na redução dos preços dos alimentos são a reforma tributária e o estoque regulador da Conab.
“O estoque regulador é quando eu tenho uma grande safra e se guarda um pouco, para quando faltar existir um estoque. Isso regula um pouco, evita grandes oscilações de preço. Tem outros estudos que o governo está fazendo, vamos aguardar, mas a iniciativa é positiva. E a boa notícia é a reforma tributária, que vai desonerar a cesta básica, inclusive a proteína animal”, explicou.
Alckmin participou de um encontro com sindicalistas na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) para debater as estratégias do governo federal e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos no país. O tema do encontro foi Perspectiva da Economia e do Emprego em 2025.
Reunião
Enquanto o ministro se encontrava com sindicalistas em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com alguns ministros, em Brasília, para discutir estratégias que possam ajudar a baratear o preço dos alimentos.
“O presidente Lula, corretamente, está preocupado em reduzir o preço, evitar aumento de preço grande de alimentos”, disse Alckmin.
Economia
Contas externas têm saldo negativo de US$ 56 bilhões em 2024
As contas externas do país registraram saldo negativo em 2024, chegando a US$ 55,966 bilhões, informou nesta sexta-feira (24), em Brasília, o Banco Central (BC). O valor representa 2,55% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país). Em 2023, o déficit foi de US$ 24,516 milhões (1,12% do PIB) nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
“De modo geral, o que motivou foi o aumento da demanda por bens e serviços do exterior, o que pode ser visto nos dados da balança comercial e na conta de serviços”, explicou o chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini.
A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 26,1 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das importações. Também contribuiu para o saldo negativo nas transações correntes o aumento no déficit em serviços, em US$ 9,8 bilhões. Os resultados foram compensados parcialmente pela redução de US$ 4,1 bilhões no déficit de renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) e pelo aumento no superávit de renda secundária, US$ 367 milhões.
Segundo o Banco Central, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução no déficit, que se inverteu a partir de março de 2024 com a expansão da demanda interna. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade e estoque recorde de US$ 1,5 trilhão.
Os resultados do ano passado foram divulgados pelo BC com a consolidação dos dados de dezembro de 2024, quando as transações correntes tiveram resultado negativo de US$ 9,033 bilhões, ante déficit de US$ 5,587 bilhões em dezembro de 2023.
Balança comercial e serviços
No ano, as exportações de bens totalizaram US$ 339,847 bilhões, uma redução de 1,2% em relação a 2023. Enquanto isso, as importações somaram US$ 273,629 bilhões, com elevação de 8,8% na comparação interanual. Com os resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 66,218 bilhões no ano passado, ante o saldo positivo de US$ 92,275 bilhões em 2023.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 49,707 bilhões em 2024, aumento de 24,7% em comparação com 2023.
Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas – de 58% – foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming e venda de softwares, totalizando US$ 8,683 bilhões. Serviços de telecomunicação, computação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 7,158 bilhões.
Outro destaque são as despesas líquidas com transportes, que somaram a US$ 15,057 bilhões, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes.
No caso das viagens internacionais, em 2024, o déficit na conta fechou em US$ 7,484 bilhões, resultado de US$ 7,341 bilhões nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e de US$ 14,825 bilhões nas despesas de brasileiros no exterior.
Segundo Baldini, a receita de viagens – de gastos de turistas no país – em 2024 é o recorde da série histórica iniciada em 1995. Já as despesas foram as maiores desde 2019, quando os brasileiros gastaram US$ 17,6 bilhões em viagens fora do país.
Rendas
Em 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 75,403 bilhões, 5,1% abaixo do registrado em 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 2,925 bilhões no ano passado, contra superávit US$ 2,558 bilhões em 2023.
Financiamento
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram 13,8% na comparação interanual. O IDP somou US$ 71,070 bilhões (3,24% do PIB) em 2024, ante US$ 62,442 bilhões em 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 60,074 bilhões em participação no capital e de US$ 10,996 bilhões em operações intercompanhia.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 4,287 bilhões em 2024, composta de saídas líquidas de US$ 17,115 bilhões em ações e fundos de investimentos e ingressos líquidos de US$ 12,827 bilhões em títulos de dívida.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 329,730 bilhões no final de 2024. No final de 2023, as reservas estavam em US$ 355,034 bilhões.
Economia
Anatel quer aumentar monitoramento de ligações indesejadas
As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.
Os relatórios devem ser encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema que recebe dados de originadores de chamadas indesejadas é permitir que a Anatel proteja o consumidor mais rapidamente de possíveis golpes por chamadas telefônicas.
Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulatórias de enfrentamento às ligações indesejadas já estabelecidas pelo órgão, com o objetivo de reduzir o incômodo aos usuários de serviços de telecomunicações no Brasil e evitar fraudes por telefone. Como resultado, houve a redução de 184,9 bilhões dessas chamadas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o país.
Relatórios
Pela determinação, as entidades do setor de telecomunicações devem enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês ao sistema que coleta dados para a Agência.
A estimativa é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.
A Anatel estabelece às prestadoras de telefonia móvel e fixa que, ao receberem as chamadas indesejadas irregulares, notifiquem as prestadoras de origem da ligação indesejada.
Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados como: data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infrações foram cometidas; proporções de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspensão de serviços.
A medida prevê que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e até suspensos. As empresas de telefonia móvel e fixa que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.
Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública.
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