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Economia

Decreto institui Desenrola Rural que ajudará 1,3 milhão de famílias

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Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.

O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.

Adesão

A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.

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Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.

O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.

Condições

As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.

No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.

Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.

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Economia

Sinal de telefonia móvel 4G pode chegar em áreas rurais

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Sinal de telefonia móvel 4G e internet de alta velocidade no campo podem ser viabilizados em assentamentos rurais e comunidades quilombolas e de povos tradicionais de diferentes regiões do país. É o que prevê acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (19), em Brasília, entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O evento marcou a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

O projeto de expansão da conectividade será financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Pelo acordo, caberá ao MDA e ao Incra mapearem, em até 120 dias, as áreas de relevância da agricultura familiar que poderá ser contempladas com a medida.

Já a pasta das Comunicações e a Anatel vão atuar para ativar políticas de inclusão digital, promovendo ações de conectividade e acesso à rede de internet e telefonia móvel em áreas rurais, a partir da articulação com associações representativas e cooperativas que atendem a agricultura familiar, os assentados da reforma agrária, os quilombolas e a outros povos e comunidades tradicionais. O acordo prevê investimentos em infraestrutura e capacitação de agentes, inclusive agricultores, e de profissionais que atuam em escolas rurais.

De acordo com a justificativa do acordo de cooperação, a medida interministerial tem o objetivo de enfrentar o problema da desigualdade digital. “Tem-se que, por um lado, a expansão das telecomunicações nas áreas rurais tem sido mais lenta do que nas áreas urbanas, por outro, a capacidade de conexão oferecida às camadas mais pobres da população precisa ser melhorada”, diz o texto.

Correios e agricultores

Durante a reunião do Condraf, outro acordo foi assinado entre MDA e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), para viabilizar o transporte de produtos da agricultura familiar, incluindo alimentos, cosméticos e farmacêuticos. Segundo a empresa estatal, a ideia é viabilizar a logística para os pequenos agricultores, já que os Correios têm presença capilarizada em praticamente todo o território nacional.  

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Economia

Banco do Brasil tem lucro recorde de R$ 37,9 bi em 2024

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O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 37,9 bilhões em 2024, com crescimento de 6,6% em relação a 2023. Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (19) à noite pela instituição financeira, apenas no quarto trimestre, o lucro totalizou R$ 9,6 bilhões, alta de 1,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com o BB, o crescimento no lucro pode ser explicado pelo crescimento na margem financeira bruta (+11,2%), das receitas de prestação de serviços (+4,9%) e pela contenção das despesas administrativas, que cresceram 4,4% no ano passado e subiram menos que a inflação.

Carteira de crédito

A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil encerrou 2024 com saldo de R$ 1,3 trilhão, alta de 15,3% em relação a 2023. Os destaques foram as operações com pessoas físicas, com empresas e com o agronegócio.

Em relação às pessoas físicas, a carteira de crédito ampliada cresceu 7,3% no ano passado, somando R$ 336 bilhões. A expansão foi influenciada pela carteira de crédito consignado, que cresceu 9,8% no ano passado. A carteira de crédito para pessoas jurídicas totalizou R$ 461,1 bilhões, com alta de 18% em 12 meses.

A carteira ampliada do agronegócio somou R$ 397,7 bilhões, batendo o recorde registrado em 2023. O crescimento totalizou 2,9% em relação ao trimestre anterior e 11,9% em 12 meses. O BB manteve a liderança no crédito ao segmento.

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A carteira de negócios sustentáveis, que engloba os empréstimos a projetos com impacto social e ambiental positivo, somou R$ 386,7 bilhões no ano passado, com alta de 12,7% em 12 meses. O montante corresponde a 30% do crédito total do banco.

Inadimplência

O índice de inadimplência acima de 90 dias das operações de crédito do banco ficou em 3,32% em dezembro de 2024, alta em relação aos 2,92% registrados no fim de 2023. Segundo o BB, a elevação decorreu principalmente do segmento de agronegócio, afetado por desastres climáticos no ano passado.

Com a inadimplência maior, a despesa com a provisão (reserva) para créditos de liquidação duvidosa subiu 16,9% no ano passado.

Receitas e despesas

As receitas com prestação de serviços cresceram 4,9% em 2024, totalizando R$ 35,5 bilhões. Os destaques foram os segmentos de consórcios (+17,4%); rendas do mercado de capitais (+16,7%); administração de fundos (+11,6%); e seguros, previdência e capitalização (+10,4%).

As despesas administrativas somaram R$ 37 bilhões, alta de 4,4% no ano passado, abaixo da inflação acumulada no ano passado e dentro das projeções do banco, que variavam entre 5% e 7%.

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O BB também divulgou as projeções para 2025. Para este ano, a instituição prevê lucro líquido ajustado entre R$ 37 bilhões e R$ 41 bilhões, expansão de 5,5% a 9,5% na carteira de crédito. As receitas com prestação de serviços deverão ficar entre R$ 34,5 bilhões e R$ 36,5 bilhões; e os gastos administrativos, entre R$ 38,5 bilhões e R$ 40 bilhões.

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Economia

ANP leiloa quatro blocos do pré-sal na Bacia de Campos

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Mais quatro blocos do pré-sal serão licitados em regime de partilha de produção no sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Eles ficam na Bacia de Campos, entre Espírito Santo e Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A expectativa é arrecadar mais de R$ 522 bilhões durante a vida útil dos projetos. Quase R$ 1 bilhão em bônus de assinatura devem entrar neste ano. Também são esperados R$ 511 bilhões em investimentos.

Os quatro blocos se juntam, então, a outros 24 que já estavam autorizados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o próximo leilão, previsto para junho, pode ser o maior já realizado.

No regime de partilha, a empresa que explora o local dá parte da produção ao governo federal, que pode revender o óleo. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, quase 80% da produção dos 4,3 milhões de barris de petróleo no ano passado foram extraídos no pré-sal.

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