A defesa de José Aprígio, ex-prefeito de Taboão da Serra, afirmou nesta segunda-feira (17) que o político recebeu com surpresa a informação de que a investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado de São Paulo indicou que o atentado contra o ex-prefeito, em outubro de 2024, foi forjado. 

De acordo com o advogado, Allan Mohamed Melo Hassan, o ex-prefeito deve ser considerado uma vítima do atentado, sendo atingido pelo disparo. 

“[Aprígio] foi surpreendido na manhã de hoje com desdobramento das investigações envolvendo a tentativa de homicídio que sofrera durante as eleições municipais de 2024. José Aprígio é vítima, sofreu um tiro com armamento pesado em outubro de 2024 que, por sorte, não ceifou a sua vida”, disse o advogado, em nota.  

A Polícia Civil e o Ministério Público deflagram nesta segunda-feira a Operação Fato Oculto, com o objetivo de elucidar o atentado forjado. “Segundo o apurado, os investigados forjaram um ataque a tiros contra o ex-prefeito como estratégia que resultasse em vantagem eleitoral durante o pleito de 2024”, disse o MP em nota. 

Segundo a Polícia Civil, não há elementos, até o momento, que garantam que o ex-prefeito, derrotado nas eleições municipais de 2024, soubesse da armação do atentado. Quando foi atingido, Aprígio estava dentro de um carro blindado. A blindagem, no entanto, falhou, o que permitiu que o ex-prefeito tenha sido atingido.

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A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que um homem foi preso, houve apreensão de celulares, computadores, dinheiro e armas.

A suspeita dos órgãos de investigação é que o atentado forjado tinha o objetivo de beneficiar Aprígio nas eleições municipais passadas. Aprígio (Podemos) tentava a reeleição, mas foi derrotado no segundo turno por Daniel Bugalho (União Brasil).

Aprígio foi baleado no ombro quando estava em seu carro, mas há suspeitas que o suposto atentado tenha sido organizado por secretários da administração municipal.

Gilmar de Jesus Santos, suspeito de ser o atirador, foi preso ainda no ano passado. Um outro atirador e um comparsa estão foragidos.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (17), a venda direta de combustíveis para baratear o custo desses produtos aos consumidores, sem a intermediação de empresas distribuidoras. Ele ainda criticou a privatização de empresas públicas afirmando que elas devem ser indutoras do desenvolvimento nacional.

“Eu acho que a Petrobras tem que tomar uma atitude. Sobretudo óleo diesel, a gente precisa vender para os grandes consumidores direto, se puder comprar direto, para que a gente possa baratear o preço desse diesel. Se a gente puder vender direto a gasolina, se a gente puder vender direto o gás, porque o povo é, no fundo, assaltado pelo intermediário. Ele é assaltado e a fama fica nas costas do governo”, disse, durante evento de anúncios de investimentos da Petrobras na indústria naval, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Lula lembrou que, além dos valores cobrados pelos distribuidores, também incide sobre os combustíveis o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. “O povo não sabe que a gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04. E que na bomba ela é vendida a R$ 6,49. Ou seja, ela é vendida pelo dobro do que ela sai da Petrobras. Mas quando sai o aumento, o povo pensa que a Petrobras que aumentou. E nem sempre é a Petrobras, porque cada estado e cada posto tem liberdade de aumentar a hora que quer”, disse.

Lula lembrou ainda que, até pouco tempo atrás, a lógica de importar máquinas e equipamentos prevalecia na Petrobras, pois comprar fora do país custava menos para a empresa. Segundo ele, o objetivo do governo, agora, é nacionalizar os fornecedores da companhia.

“A nossa ideia de colocar as coisas nacionais, fabricadas pelas nossas empresas, nos nossos navios, na nossa plataforma, na nossa refinaria, é uma missão que a gente vai cumprir a cada dia”, disse.

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“E eu sempre perguntava, mas custa para Petrobras US$ 100 milhões a menos [a importação de bens], a Petrobras vai lucrar, mas quanto custa para o país? Quanto custa para o aprendizado tecnológico nosso? Quanto custa para geração de emprego? Para pagamento de salário? Quanto isso volta para o próprio povo brasileiro? Porque se as pessoas não pensarem no Brasil, só pensarem na empresa, no rendimento da empresa, obviamente que fica mais barato comprar qualquer coisa fora. Mas nós temos que pensar nesse país. Não é o Brasil que é da Petrobras, é a Petrobras que é do Brasil. E, portanto, ela precisa ter uma vocação de ajudar a desenvolver esse país”, destacou.

Na cerimônia no Terminal da Transpetro, em Angra dos Reis, foi lançada a segunda licitação do Programa de Renovação e Ampliação da Frota e assinados protocolos de intenções para o reaproveitamento de plataformas da Petrobras em fase de desmobilização.

Nova frota

O Programa de Renovação e Ampliação da Frota faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A licitação anunciada hoje prevê a aquisição de cinco navios gaseiros do tipo pressurizado para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) e três navios do tipo semirrefrigerado capazes de transportar GLP e amônia.

De acordo com o governo, a ampliação da frota de gaseiros, de seis para 14 navios, leva em conta o aumento de produção de gás natural no país e pretende atender a demanda na costa brasileira e na navegação fluvial, como já ocorre na Região Norte do país e na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. Essa contratação deve triplicar a capacidade da Transpetro para transportar GLP e derivados e, ainda, permitir à companhia carregar amônia, ampliando a carteira de serviços da companhia.

As empresas interessadas terão 90 dias para apresentar as propostas. De acordo com o cronograma, o primeiro navio deve ser lançado em até 30 meses após a formalização do contrato. Os demais devem ser entregues sucessivamente a cada seis meses.

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“Os futuros gaseiros serão até 20% mais eficientes em termos de consumo, propiciarão redução de 30% nas emissões de gases do efeito estufa e estarão aptos para atuar em portos eletrificados”, destacou a presidência da República, em comunicado.

Sustentabilidade

A Petrobras também assinou protocolo de intenções para analisar a viabilidade do reaproveitamento de plataformas. Até 2029, serão desmobilizadas dez plataformas.

O documento também foi assinado por instituições da indústria que vão colaborar para o estudo, como o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (Abeemar) e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP).

“Em um cenário em que a gestão de ativos de produção, especialmente no setor de óleo e gás, se tornou cada vez mais relevante no contexto da sustentabilidade e da circularidade, o reaproveitamento de plataformas surge como alternativa estratégica em linha com os compromissos ESG [ações ambientais, sociais e de governança] da Petrobras”, explicou o governo.

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No município do Soure, no Arquipélago do Marajó (PA), o prefeito Paulo Victor Silva recorda que, “antigamente”, a população conhecia a evolução das marés e do clima conforme o mês. “A gente sabia que, em março, a maré ficava mais alta e nos preparávamos para esse mês. Mas agora acontece em setembro, dezembro, janeiro”, diz o prefeito. As mudanças climáticas nunca foram tão evidentes, acrescenta.

Ele foi um dos mais de 3,3 mil prefeitos que estiveram em um encontro nacional de gestores de todo o pais, em Brasília, e que dizem ser necessário apoio aos municípios para enfrentar essa rotina de instabilidade. “A gente tem um povo que depende do meio ambiente, de pessoas que trabalham nas praias”. 

O problema das mudanças climáticas e do impacto para os municípios foi um dos principais temas discutidos no evento nesta semana. “Quero entender o que posso fazer nesses desastres que já estão acontecendo lá para a gente. O mar está batendo na casa de pessoas. Estão caindo muitas casas”, disse Silva.

Capacitação

Antes do início do encontro, o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, já havia indicado que um dos seus objetivos era ensinar os prefeitos a se mobilizar diante desse cenário. O encontro contou com uma plataforma de simulação dinâmica chamada “Prefeitar”, a fim de gerar simulações. “Uma cidade que esteja enfrentando uma enchente deve saber como montar a sala da situação, como acionar os recursos da Defesa Civil e como organizar a equipe”, disse o ministro.

Conforme a secretária executiva adjunta da SRI, Juliana Carneiro, a ideia da dinâmica do “Prefeitar” envolveu preocupação sobre as responsabilidades, considerando que o governo federal tem recursos para ajudar, mas os gestores precisam compreender o papel de cada ente federativo. “Às vezes, o prefeito não sabe que é necessário entrar no sistema da Defesa Civil e o que deve preencher para que aquela realidade pública seja declarada”.

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Consciência

Por isso, no encontro, os prefeitos participaram de oficinas e palestras sobre como pode ser a reação das gestões municipais e como recorrer a verbas para essas situações. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Ary Vanazzi, esse é um debate importante que precisa ocorrer nas esferas municipais.

“Há quem acredite que a crise climática é um problema do governo federal ou de governos internacionais. O problema climático nasce no município. E cada gestor precisa tomar consciência disso”, disse. O representante da entidade ponderou que são necessários recursos para investir em políticas para ajudar o pacto global dos municípios. 

“Não importa o tamanho da cidade”

No encontro, os gestores entenderam que é necessário agir com rapidez. É o o caso do prefeito de Santo Antonio do Jacinto, Edemark Pinheiro, que disse que as grandes enchentes passaram a ocorrer com mais recorrência e gerar prejuízos particularmente entre os meses de outubro e março, para uma população de pouco mais de 10 mil habitantes. Da mesma forma, as mudanças climáticas fazem parte de uma rotina em cidades como a de Orindiúva, de 7 mil habitantes. 

A prefeita Mireli Martins tem certeza de que o município pequeno também precisa se preparar. “Por exemplo, meu município não tinha Defesa Civil, nós criamos. Então, aumenta a nossa folha de pessoal. A questão climática é mundial, mas o município, não importa o tamanho, precisa estar preparado para tudo”, avaliou.

*Colaborou Gésio Passos, da Rádio Nacional

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