O Ministério da Saúde anunciou a criação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, com investimento de R$ 12 bilhões para ações direcionadas à população afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. O episódio é considerado o maior desastre socioambiental do país com barragens de rejeitos de mineração.

Na época, foram despejados mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente. A lama percorreu mais de 600 quilômetros ao longo do Rio Doce até desaguar na foz no litoral capixaba. Dezenove pessoas morreram.

Segundo a pasta, o Programa Especial de Saúde do Rio Doce abrange 11 municípios do Espírito Santo e 38 de Minas Gerais e é resultado do acordo judicial para reparação integral e definitiva, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado.

A previsão é que R$ 3,6 bilhões deste total sejam destinados a políticas e ações de competência direta do Ministério da Saúde, dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos municípios afetados. Os demais R$ 8,4 bilhões vão compor um fundo patrimonial de natureza perpétua de modo a garantir a continuidade das ações para melhoria da saúde coletiva nesses municípios.

Estão planejadas sete linhas de atuação no setor de saúde: ampliação e aprimoramento dos serviços de assistência; expansão da infraestrutura da área; melhorias nas práticas de gestão em saúde; ações de inteligência e ciências de dados; ensino, pesquisa e inovação; comunicação em saúde e engajamento da comunidade e fortalecimento do controle social.

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As linhas abrangem expansão e implementação de equipes multiprofissionais; construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e fortalecimento da vigilância em saúde (epidemiológica, ambiental, do trabalhador e sanitária), da Rede de Atenção Especializada e da Atenção Psicossocial.

O programa será constituído pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite (CET). A câmara atuará na formulação e no planejamento e controle das propostas para execução do programa. Caberá ao CET aprovar as propostas da Câmara. Essas instâncias serão compostas por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de Saúde, dos municípios atingidos e do controle social.

Os municípios que farão parte do programa são:

. Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

. Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.

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O Ministério da Saúde vai incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) duas tecnologias para prevenir complicações causadas pelo vírus sincicial respiratório (VSR), uma das principais causas de infecções respiratórias graves em bebês, incluindo quadros de bronquiolite.

Trata-se do anticorpo monoclonal nirsevimabe, indicado para proteger bebês prematuros e crianças de até 2 anos de idade nascidas com comorbidades, e da vacina recombinante contra os vírus sinciciais respiratórios A e B, aplicada em gestantes para proteger o bebê ao longo dos primeiros meses de vida.

“Ambas foram avaliadas durante a 137ª Reunião Ordinária da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde], que considerou o impacto positivo dessas medidas na prevenção de hospitalizações e óbitos infantis”, informou a pasta.

“A medida faz parte de uma estratégia para reduzir a mortalidade infantil associada ao vírus, por meio da imunização ativa de gestantes e bebês prematuros”, acrescentou o ministério, em nota.

De acordo com o comunicado, estudos apresentados à Conitec mostram que a vacina para gestantes pode prevenir aproximadamente 28 mil internações anuais. “A estratégia combinada irá proteger cerca de 2 milhões de bebês em seus primeiros meses de vida, idade mais vulnerável a complicações”, diz o ministério.

A portaria incorporando as duas tecnologias, segundo a pasta, será publicada nos próximos dias.

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Entenda

O ministério explica que o nirsevimabe é um anticorpo monoclonal que fornece proteção imediata contra o VSR, sem necessidade de estimular o sistema imunológico da criança a produzir seus próprios anticorpos.

“Isso o torna especialmente útil para bebês prematuros e crianças com menos de 2 anos que apresentam comorbidades”, avalia.

Já a vacina recombinante contra os vírus sinciciais A e B induz uma resposta imunológica na mãe, garantindo que o recém-nascido receba anticorpos ainda na gestação, oferecendo proteção nos primeiros meses de vida, período de maior vulnerabilidade.

Números

Dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde indicam que o VSR é responsável por cerca de 80% dos casos de bronquiolite e até 60% dos quadros de pneumonia em crianças menores de 2 anos.

A estimativa é que uma em cada cinco crianças infectadas pelo vírus precise de atendimento ambulatorial e que uma em cada 50 seja hospitalizada ao longo do primeiro ano de vida.

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De acordo com o ministério, entre 2018 e 2024, foram registradas 83.740 internações de bebês prematuros – com menos de 37 semanas de gestação – causadas por complicações relacionadas ao VSR, como bronquite, bronquiolite e pneumonia.

Até então, a principal opção disponível para a prevenção do VSR no SUS é o palivizumabe, destinado a bebês prematuros extremos, com até 28 semanas de gestação, e crianças com até 2 anos de idade que apresentassem doença pulmonar crônica ou cardiopatia congênita grave.

“Com a incorporação do nirsevimabe, a expectativa é ampliar a proteção para 300 mil crianças a mais do que o protocolo atual. Já a vacina para gestantes tem potencial para beneficiar cerca de 2 milhões de nascidos vivos”, reforçou a pasta.

Ao ouvir experiências de outras pessoas, Bernardino Freitas, de 60 anos, descobriu que não estava sozinho. Nem havia motivo para se envergonhar. O homem, nascido em Miracema do Norte (TO) e que vive há sete anos em Brasília (DF), queria mesmo que a lembrança do copo com aguardente ficasse no passado. “Fui procurar ajuda no Caps (Centro de Atenção Psicossocial) quando tinha passado do limite”.

Ele percebeu o “limite” quando se viu de manhã até a noite nas mesas de bares e sentindo a saúde se deteriorar. Somaram-se aí os sentimentos da esposa e dos filhos. O aposentado procurou ajuda de profissionais de saúde e está há dois anos longe do vício. A vida sem álcool ganhou outro sabor. 

“Hoje eu me sinto muito melhor”, afirma Bernardino. Nesta quinta (20), Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, ele tem na rotina a participação em grupo terapêutico, em que se identifica com outras histórias. “Os profissionais de saúde do Caps fizeram com que eu me envolvesse com o tratamento”. 

A bebida, segundo Bernardino, ganhou importância quando se viu sem poder trabalhar como jardineiro, profissão da maior parte da vida. Uma cirurgia na coluna fez com que se aposentasse aos 45 anos. “Isso me empurrou para o vício. Eu fiz bem em pedir ajuda”.

Papel do SUS

No Brasil, o tratamento contra a dependência em álcool é especializado, gratuito e universal (nas unidades básicas e nos Caps). Questionado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que os cuidados para pacientes com alcoolismo e outras drogas no Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que totalizam 6.397 unidades em todo o país, entre elas 3.019 centros de Atenção Psicossocial (Caps).

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“Essa estrutura faz do Brasil um dos países com a maior rede de saúde mental do mundo”, acrescentou o ministério. Os serviços incluem intervenções psicossociais para cada caso, que podem ser realizadas de forma individual ou coletiva, o que inclui o acolhimento da família.

O ministério disse que os Caps têm acesso livre, não precisam de agendamento prévio para realizar o primeiro atendimento e têm equipes multiprofissionais. Essas unidades atendem pessoas de todas as faixas etárias. Existem unidades com essa característica que funcionam 24 horas e contam com camas para acolhimento noturno dessas pessoas por até 15 dias no mês.

Serviço é gratuito, mas tem desafios

Além de a rede de serviços ser gratuita e do acesso a toda a população, o que é fundamental para combater o problema do alcoolismo, há desafios no dia a dia dessa política pública, afirma a socióloga Mariana Thibes. Ela, que é coordenadora do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), organização da sociedade civil de interesse público e referência em pesquisas sobre o tema, entende, porém, que “muitos desafios” permanecem nos trabalhos de prevenção às doenças causadas pelo etilismo. 

Para a pesquisadora, seriam importantes, nessa luta dos profissionais de saúde, maior qualificação para identificação precoce do problema nas abordagens de rotina, ampliação da disponibilidade de tratamento medicamentoso especializado na maioria dos municípios e aumento do número de profissionais de saúde especializados, como psiquiatras e psicólogos nos Caps-AD (tratamento contra a dependência em álcool e drogas). 

“Além disso, podemos destacar as barreiras de acesso por conta do estigma que a doença ainda tem, o que retarda a busca por ajuda”, alertou Mariana em entrevista à Agência Brasil. Ela entende que, dessa forma, embora o Brasil tenha avançado nos principais pilares do combate ao alcoolismo nas últimas décadas, ainda resta muito a ser feito.

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Efeitos da pandemia

A pandemia de covid-19 (que, como medida sanitária, fez com que as pessoas precisassem se isolar em casa) representou um desafio para quem sofre com o alcoolismo. “Muitas pessoas passaram a beber mais para enfrentar as dificuldades do momento”, lembra a socióloga. 

Ela explica que pacientes ficaram sem tratamento por causa da superlotação dos serviços de saúde em vista das prioridades com a pandemia. “Houve aumento no número de mortes por alcoolismo, não só no Brasil, mas no mundo. Alguns estudos vêm mostrando que esses problemas ainda não foram totalmente revertidos. Esforços em políticas públicas precisarão ser feitos para isso acontecer”. 

Racismo e machismo

Um dos dados que a pesquisadora cita é que 72% das mulheres vítimas de transtornos causados por dependência ao álcool são negras. Mariana Thibes explica que esse número não está relacionado ao maior consumo abusivo por essa população. São mais vítimas porque há desigualdade no acesso a serviços de saúde de qualidade. 

“Muitas pessoas negras residem em áreas com infraestrutura deficiente, escassez de recursos médicos e falta de profissionais capacitados, o que limita o acesso a cuidados de saúde adequados”, afirmou.

Outro elemento trazido pela coordenadora do Cisa é que a discriminação racial no sistema de saúde pode resultar em diagnósticos tardios, tratamentos inadequados e menor qualidade no atendimento, prejudicando a saúde da população negra.

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 “O estresse crônico, decorrente da discriminação racial, pode acarretar problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão, traumas psicológicos e abuso de substâncias, incluindo o álcool”. Além disso, no caso das mulheres, os impactos são maiores porque convivem com a discriminação de gênero. 

Publicidade abusiva

A legislação brasileira (Lei 9.294), hoje, impõe restrições à publicidade de bebidas alcoólicas. Entre as limitações, estão a permissão de propaganda apenas entre as 21h e as 6h, e a obrigatoriedade de advertências sobre os malefícios e riscos do consumo. No entanto, conforme explica Mariana Thibes, os canais de influenciadores e as redes sociais no Brasil não são regulamentados.

O alerta da pesquisadora é comprovado por pesquisa de 2021 feita pela publicação especializada Journal of Studies on Alcohol and Drugs (dos EUA), que mostrou que 98% das publicações sobre álcool no Tik Tok retratavam a substância de forma positiva.

Sinais e sintomas

A psiquiatra Olivia Pozzolo avalia que a prevenção das doenças relacionadas ao consumo de álcool é papel do Estado, mas as famílias também podem desempenhar apoio fundamental. “As famílias são essenciais, tanto na identificação precoce de um comportamento de risco, no suporte emocional, quanto no encorajamento à busca de tratamento adequado e na manutenção também do tratamento”, afirma a especialista, que também é pesquisadora do Cisa. 

Ela explica que a dependência do álcool pode ser reconhecida por sinais e sintomas característicos, como a incapacidade de reduzir ou controlar o consumo, o uso contínuo, apesar de ter consequências negativas na vida de alguém, e o aumento da tolerância. 

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“Algumas formas de auxiliar são oferecer um ambiente de escuta sem julgamento, encorajar a pessoa a buscar tratamento especializado, participar de grupos de apoio para a família, onde é possível compartilhar experiências e estratégias e evitar situações que podem incentivar o consumo de álcool”. A recuperação é, segundo avalia, um processo contínuo e o suporte pode fazer diferença para quem enfrenta essa condição.

Alcoólicos anônimos

Além do suporte do Estado e da família, um serviço consolidado no Brasil (e também no mundo) partiu da sociedade organizada, a Irmandade de Alcoólicos Anônimos. Em 2025, essa iniciativa completa 90 anos de história e está presente em 180 países. No Brasil, há atualmente 3.802 grupos que realizam 8.665 reuniões todas as semanas. Ao todo, 93 grupos realizam 449 reuniões a distância. Segundo a presidente da Junta de Serviços Gerais de Alcoólicos Anônimos do Brasil (Junaab), Lívia Pires Guimarães, para que a pessoa possa ingressar na atividade o único requisito é o desejo de parar de beber. 

“Apenas isso. Havendo esse desejo, ela já está apta para ser membro. Não há restrição de idade ou de gênero, classe social e nenhuma outra questão complementar”, afirmou. Ela explica que a irmandade tem característica comunitária. Todo o serviço de AA é feito por alcoólicos que fazem parte do programa de recuperação. “Tudo sugerido, nada é imposto. Aqueles que querem, que se identificam, se voluntariam para poder servir. Não há profissionais contratados na Irmandade de Alcoólicos Anônimos”.

No AA, há pessoas não alcoólicas na estrutura de serviços administrativos. “A irmandade não é secreta, mas guarda o anonimato dos seus membros”. Ela afirma que se trata de um programa que transcende o tratamento do alcoolismo. “Uma vez ingressando na Irmandade, a pessoa não será diagnosticada ou rotulada”. O serviço pode ser acessado pela internet e linhas de whatsapp.

Uma pessoa que vive no Rio de Janeiro, identificada nesta reportagem como Ana, recorda que começou a consumir álcool aos 12 anos de idade. “Eu lidava frequentemente com apagões, comportamentos desmoralizantes, por vezes agressivos. A minha interação com o álcool me levou realmente ao fundo do poço”, recorda.

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Ana* lembra ainda que, aos 17 anos, a relação dela com o álcool passou a ser intensa e crônica. “Aos 18 anos, comecei a depender de estimulantes na tentativa de passar no vestibular, o que se transformou num ciclo de estudos e uso abusivo de substâncias”. 

Na faculdade, as pessoas não consumiam álcool. Assim, aos 19 anos, ingressou no AA. “Salvou minha vida. Consegui me graduar e conheci meu marido na irmandade. Celebramos um casamento lindo, sem envolvimento do álcool”. O casal faz projetos de longo prazo e vive um dia de cada vez, com a consciência de evitar o primeiro gole.

Um homem, também integrante do AA e carioca, diz que tem consciência de que a regularidade nas reuniões fez com que experimentasse nova vida. “Esse espaço é fundamental para a minha permanência sem beber e para a minha vida continuar funcionando como funciona hoje. Eu ter restituído emprego, família, saúde, sanidade, propósitos objetivos, sonhos, enfim, tudo me foi devolvido”.