O governo federal vai publicar uma medida provisória para garantir o Plano Safra deste ano, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde de desta sexta-feira (21), em São Paulo. A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, disse Haddad.

“O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, esclareceu o ministro.

De acordo com Haddad, esse crédito, apesar de extraordinário, não irá ferir o arcabouço fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse o ministro a jornalistas, em São Paulo.

“A solução é um crédito extraordinário no valor necessário para que não haja a descontinuidade das linhas de crédito algo em torno de R$ 4 bilhões. E esse valor está dentro das regras do arcabouço fiscal, apesar de ser um crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal”, destacou.

Medida provisória

A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (24), garantiu o ministro. “Portanto, semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Vai ser feito na condição de crédito extraordinário”, informou.

As linhas de crédito para os grandes produtores foram suspensas pelo Tesouro Nacional porque o Orçamento ainda não foi aprovado pelo Congresso. Pela manhã, o Ministério da Fazenda soltou uma nota informando que estava encaminhando um ofício para o Tribunal de Contas da União “em busca de respaldo técnico e legal para imediata retomada das linhas de crédito” do Plano Safra.

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Mais cedo, em entrevista ao ICL Notícias, Haddad havia reclamado da demora do Congresso em aprovar o Orçamento do governo, o que estava impedindo os pagamentos do Plano Safra 2024/2025 – o maior programa de crédito rural do país.

Na tarde de hoje, o ministro da Fazenda voltou a clamar para que o Congresso aprove o Orçamento o quanto antes. “É importante levar em consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento porque nós já estamos aí terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária e para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo, que o Orçamento seja aprovado”.

As incertezas em relação ao governo de Donald Trump e a descoberta de um novo tipo de coronavírus na China provocaram turbulências no mercado financeiro. O dólar teve a primeira alta semanal em sete semanas. A bolsa de valores teve pequena queda, também influenciada pelo exterior.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (21) vendido a R$ 5,731, com alta de R$ 0,026 (+0,46%). A cotação operou em queda durante a maior parte do dia, chegando a R$ 5,69 por volta das 13h45. No entanto, passou a subir no meio da tarde, após o jornal britânico Daily Mail divulgar a notícia de que um novo coronavírus descoberto em morcegos na China tem potencial de transmissão entre humanos.

Com a alta desta sexta, a moeda norte-americana subiu 0,58% na semana. Em 2025, a divisa cai 7,26%.

A notícia do novo vírus também trouxe turbulências no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.128 pontos, com recuo de 0,37%. Além de seguir o mercado internacional, o indicador foi afetado pela queda do preço do petróleo, que afetou países emergentes.

Logo após a divulgação sobre o novo coronavírus, as bolsas norte-americanas passaram a cair, empurrando o mercado global. A queda dos juros dos títulos norte-americanos, considerados os investimentos mais seguros do planeta, não se refletiu em baixa do dólar, como costuma ocorrer.

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* com informações da Reuters

O Brics – sob a presidência rotativa do Brasil, desde 1º de janeiro – irá avançar no uso de moedas locais para realizar operações financeiras relacionadas ao comércio e investimentos realizados pelos países-membros do grupo. O objetivo é reduzir os custos de operações comerciais-financeiras das nações emergentes.

A confirmação foi dada pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Mauricio Lyrio, nesta sexta-feira (21), em conversa com jornalistas, em Brasília. O secretário é o negociador-chefe do Brasil no Brics, indicado para coordenar os trabalhos com a função de “sherpas” (palavra de origem tibetana usada para denominar os guias de alpinistas).

“É algo que já se desenvolve no Brics desde 2015 e nós continuamos a avançar, até porque o uso de moedas locais já é praxe no comércio bilateral entre membros do Brics. Vários membros já usam moedas locais no seu comércio bilateral, o que continuará no período da presidência brasileira”, declarou.

De acordo com Lyrio, o sistema de pagamentos em moedas locais está entre as prioridades das potências regionais neste ano que serão debatidas na próxima terça (25) e quarta-feira (26), entre os principais líderes-negociadores representantes das 11 nações integrantes do bloco.

São elas: Brasil, Rússia, Índia e China, África do Sul. Em janeiro de 2024, aderiram ao grupo como membros plenos: Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia e Irã.

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O secretário do Itamaraty justificou que, neste momento, o Brics não discutirá a criação de uma moeda comum para o bloco. “Não há acordos sobre o tema e também porque é muito complexo este processo. São economias grandes. Esse não é um tema fácil de administrar e, obviamente, há outras maneiras de redução de custos de operação. Tem a ver com a lógica interna do Brics”.

O secretário Mauricio Lyrio afirmou que o posicionamento de não discutir uma moeda comum não está relacionado a declarações de autoridades internacionais. Recentemente, o novo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou os países membros do bloco com tarifas de 100% sobre as importações deles, caso o grupo busque alternativa ao dólar nas negociações internacionais.

O diplomata não descartou a possibilidade de os chefes de Estado do Brics discutirem a adoção de uma moeda comum no futuro. “Nada impede que os presidentes discutam a possibilidade, em um horizonte mais distante.”

O sherpas brasileiro ressaltou ainda que o Brics nasceu com a vocação de reforçar o multilateralismo para solucionar problemas e reformar a governança global. “Reformar para que ela [governança global] se torne mais democrática, mais inclusiva, mais representativa nesses mesmos países.”

Prioridades

As reuniões da próxima semana servirão para apresentar aos sherpas do Brics as demais prioridades do Brasil no comando do grupo, além do uso de moedas locais para realizar operações financeiras.

Os temas serão alinhados para até a Cúpula de chefes de Estado do Brics, prevista para ocorrer nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.

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As cinco prioridades que serão levadas ao encontro de dois dias são: cooperação em saúde, financiamento de ações de combate à mudança do clima; comércio, investimento e finanças do Brics; governança da inteligência artificial; e desenvolvimento institucional do Brics.

O encontro será aberto na terça-feira pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty, na capital federal. Existe ainda a possibilidade de uma sessão especial com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos participantes, no segundo dia do evento.