O Senado do México aprovou, nesta semana, 11 mudanças em leis que compõem um pacote de reforma energética para fortalecer o papel do Estado no setor da energia e do petróleo, consolidando um processo de reestatização da companhia Petróleos Mexicanos (Pemex) e da Comissão Federal de Eletricidade (CFE).

A medida, apoiada pelo governo de esquerda de Claudia Sheinbaum, foi aprovada por 85 votos favoráveis, 36 contrários e uma abstenção. Agora, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

A medida aumenta o controle do Estado sobre o setor energético, revertendo a privatização das companhias promovida pelos governos anteriores. 

“Hoje termina 30 anos de saque e neoliberalismo”, afirmavam cartazes segurados por senadores do partido governista Morena.

O processo de reestatização do setor energético mexicano começou em 2021, ainda no governo de Andrés Manuel López Obrador, do partido Morena, o mesmo da presidente Claudia Sheinbaum.

Em novembro de 2024, a mandatária mexicana anunciou a recuperação do status de empresa pública da Pemex e da CFE, após aprovação, pelo Congresso, das primeiras etapas da reforma energética.

Publicidade

No início de fevereiro, o governo enviou novo projeto de lei que especifica que a Pemex deve ter participação mínima de 40% em projetos de exploração e produção com o setor privado. Na eletricidade, a reforma determina que a rede da CFE deve produzir, pelo menos, 54% da eletricidade gerada no México.

“Às vezes fico com muita fome; é minha única saída”, revelou adolescente de apenas 13 anos recrutado por gangue no Haiti. Além da fome, o medo de represálias é outra arma usada para recrutar crianças e adolescentes para as organizações criminosas que controlam mais de 80% da capital, Porto Príncipe. 

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional publicou, nesta quarta-feira (25), relatório sobre violações contra a infância no país caribenho. A investigação, realizada entre maio e outubro de 2024, entrevistou 112 pessoas, sendo 51 entrevistas presenciais com menores de 18 anos. 

“Os 14 garotos e garotas [recrutados por gangues] disseram que não tinham escolha e que a sua participação se devia predominantemente à fome ou ao medo. A prática generalizada de recrutamento e utilização de crianças por gangues criminosas no Haiti é proibida pelo direito internacional e nacional”, destacou a Anistia.

A ONG alerta que o recrutamento generalizado está “formando uma nova geração de membros nas dezenas de gangues criminosas que operam na área metropolitana de Porto Príncipe e arredores”.

O Haiti vive “uma das crises alimentares mais graves do mundo” com quase metade da população (4,3 milhões de 11,7 milhões de habitantes) vivendo em situação de “fome aguda”, segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA).

Publicidade

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou que cresceu em 70% o número de crianças recrutadas pelas gangues do Haiti em um ano, representando quase metade dos membros das gangues que operam no país.

Violência sexual

A organização ainda documentou diversos relatos de violência sexual, estupro ou comércio sexual promovidos pelas gangues. “Em 10 casos, as meninas foram vítimas de estupro coletivo e, em 9 casos, sequestradas. Além do mais, a equipe de pesquisa entrevistou duas meninas que foram estupradas em centros de acolhimento”, informa o relatório.

Uma das garotas entrevistas pela Anistia Internacional voltava da escola quando foi sequestrada e estuprada por grupos armados. “Eu sou uma menina, por que isso aconteceu comigo?”, questionou a adolescente.

A falta de assistência social, psicológica e de uma polícia estruturada piora o drama vivido pelas crianças haitianas. “Não há polícia. A única autoridade na área são os membros de gangues criminosas”, explicou outra menina sequestrada e estuprada.

Publicidade

A proibição do aborto até em casos de estupro leva muitas garotas que engravidam por violência sexual a buscar métodos inseguros para interromper a gravidez. Por isso, a organização recomenda “legalizar o aborto seguro”.

Comunidade internacional

Além de uma série de recomendações ao governo do Haiti, a Anistia Internacional pede que as organizações multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), além de países da região, contribuam para proteger a infância haitiana.

“A comunidade internacional não pode continuar a fazer promessas vazias e expressar preocupação oca sobre a situação no Haiti. O país necessita de assistência técnica e financeira imediata e sustentada para proteger as crianças”, afirmou.

A entidade pede ainda que a República Dominicana e os Estados Unidos parem de expulsar e deportar haitianos que fogem da violência do país argumentando que se tratam de refugiados e, por isso, tem direitos especiais segundo as normas internacionais.

Outra recomendação da Anistia é para os países da região reforçarem o controle da venda ilegal de armas que chegam aos montes ao Haiti, “principalmente por parte dos Estados Unidos”.

Publicidade

Entenda

Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021, a crise de segurança do Haiti vem se agravando com ampliação do poder das gangues que controlam regiões inteiras do país. 

Em outubro de 2023, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 2.699, autorizando o envio de uma força internacional para ajudar a Polícia Nacional do Haiti. Até então, apenas agentes de segurança do Quênia foram enviados para auxiliar a polícia haitiana.

Em abril de 2024, a invasão do aeroporto internacional por gangues e a libertação de 4 mil presos da penitenciária da capital agravou a crise, levando à renúncia do então primeiro ministro Ariel Henry. Um governo de transição assumiu o poder, prometendo convocar eleições para este 2025 pela primeira vez em nove anos.

Neocolonialismo

Para especialista consultado pela Agência Brasil, a tragédia social, política e econômica que o Haiti vive é, em parte, consequência das relações neocoloniais que a comunidade internacional, liderada pelas potências europeias e estadunidense, forjaram com o pequeno país do Caribe.  

Publicidade

Essa avaliação é do haitiano e doutor em antropologia social Handerson Joseph, uma das principais referências, no Brasil, em estudos sobre o Caribe e imigrações.

Para ele, essa situação é fruto de uma longa história de cercos internacionais que começou com a independência do país, em 1804, quando os haitianos derrotaram os impérios inglês, espanhol e francês e consolidaram a 1ª revolução de ex-escravizados vitoriosa da história da humanidade.

A ex-presidenta Dilma Rousseff recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira (27) após ser internada devido a uma inflamação no nervo do labirinto, patologia chamada neurite vestibular. Segundo a assessoria de imprensa de Dilma, ela já retomou o trabalho normalmente na sede do banco do Brics, em Xangai, na China.

A ex-presidenta do Brasil foi internada no dia 21 de fevereiro, no Shanghai East International Medical Center, tendo reagido bem ao tratamento. A condição que acometeu Dilma não oferece risco à vida, apesar de causar extremo desconforto, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil. 

“Hoje a gente fala que o labirinto é um sexto sentido, porque ele é um sensor de movimento, ele percebe a aceleração da cabeça. Associado à visão e ao tato, ele faz parte de um sistema maior, que é o equilíbrio”, informou a otoneurologista do Instituto Paranaense de Otorrinolaringologia, Lisandra Arima.

Dilma Rousseff preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics, desde abril de 2023, onde atua com projetos de financiamento para países membros do bloco. Atualmente, o banco tem cerca de 100 projetos que somam aproximadamente US$ 33 bilhões. 

Em outubro de 2024, o presidente russo, Vladmir Putin, ofereceu à Dilma mais um mandato de cinco anos à frente da instituição financeira. Isso porque era a vez da Rússia de indicar o próximo chefe do banco. O novo mandato só começa em julho de 2025. 

Publicidade