A eleição presidencial do Equador terminou neste domingo (13) com denúncia de fraude da oposição liderada pela candidata de esquerda Luisa González, do partido Revolução Cidadã. Com mais de 97% das urnas apuradas, o resultado oficial deu ao atual presidente de direita Daniel Noboa 55,6% dos votos contra 44,3% de Luisa.

Entre os indícios da denúncia de fraude eleitoral, a oposição cita o registro de atas eleitorais sem assinaturas e a diferença entre pesquisas eleitorais e resultados oficiais. Outra desconfiança da oposição foi a mudança de 18 locais de votação sob a alegação de falta de condições climáticas.

O Estado de Exceção decretado por Noboa um dia antes da votação também é apontado como interferência no processo eleitoral. O decreto suspendeu  direitos fundamentais, como a inviolabilidade do domicílio e o direito à reunião, além de instituir toque de recolher na capital, Quito, e outras sete províncias. O governo alega que a medida foi necessária para frear o aumento da violência no país.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, decisões recentes de Noboa, como o decreto de Estado de Exceção, trazem desconfianças em relação ao resultado. Eles avaliam ainda que há fatores políticos que podem justificar o aumento da diferença entre Noboa e González de 20 mil para 1,2 milhão de votos entre primeiro e segundo turno.  

Autoritarismo e polarização

Para a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Carolina Silva Pedroso, a polarização política pode explicar a diferença que Noboa conquistou no 2º turno.

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“Não podemos dizer, com certeza, o que aconteceu, porque temos poucos elementos concretos. Mas esse clima de desconfiança em relação ao resultado se justifica pelas ações autoritárias do governo Noboa. O decreto de Estado de Exceção pode ter tido alguma influência como ferramentas de dissuasão das pessoas a se sentirem livres para votar”, avaliou.

Carolina disse que é compreensível o aumento na diferença de votos “por conta desse clima de medo do correísmo voltar ao poder. Além do medo da venezuelanização do país, que é um discurso que a gente percebe muito na disputa eleitoral”.

Correísmo é a corrente política do ex-presidente Rafael Correa, que governou o país de 2007 a 2017, e representado nesta eleição por Luisa González.  

A também professora de Relações Internacionais da Unifesp Regiane Nitch Bressan ressaltou que não houve, até o momento, contestação de resultados por parte dos principais observadores internacionais.

“Noboa tem a máquina pública a seu favor e, por isso, consegue fazer uma eleição muito mais acirrada. Ele integra uma extrema-direita que está manuseando muito bem as redes sociais. É um tipo de candidato que, não me admira, tenha sido reeleito, ainda que 28% da população esteja abaixo da linha da pobreza, e que o país continue enfrentando graves problemas de criminalidade”, ponderou. 

Observadores Internacionais

A missão eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) contou com 84 observadores em 20 províncias do Equador. Durante a votação, o chefe da missão, Heraldo Muñoz, afirmou que a votação ocorria “por ora” com tranquilidade.

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Após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciar o resultado, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, parabenizou Noboa pela vitória e disse que houve coincidência entre os dados apresentados pelo conselho e os coletados pelos observadores da instituição. Ele observou, no entanto, que irão monitorar “quaisquer processos institucionais subsequentes que possam surgir”.

A missão eleitoral da União Europeia (UE) só deve publicar o parecer sobre a eleição equatoriana nesta terça-feira (15). O chefe da missão europeia, Gabriel Mato Adrover, informou que a votação ocorria com normalidade no final da manhã do domingo, sem irregularidades registradas.  

A eleição no Equador é por meio do voto manual, em papel. Com o fim da votação, cada urna é contada e o resultado é registrado em ata com a assinatura das autoridades presentes e verificada pelos fiscais dos partidos. Em seguida, a ata eleitoral é enviada para o CNE, que totaliza os votos.

Indícios de fraudes

A candidata da esquerda Luisa González sugeriu que essa foi “provavelmente a mais grotesca fraude eleitoral” do Equador e que o país “vive uma ditadura”. 

Ela pede a recontagem dos votos com abertura das urnas.

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“São 11 pesquisas e investigações estatísticas, em que todas elas, até as do governo, nos deram a vitória, e nenhuma delas nos deu uma diferença como a que estamos vendo no CNE”, alertou em discurso após a revelação do resultado.

A oposição ainda apresenta atas eleitorais registradas no CNE sem assinaturas como indício de fraude. “Dezenas de atas oficiais sem firmas nem validade legal certificaram exclusivamente resultados favoráveis à Daniel Noboa, violando as normas básicas da transparência eleitoral”, denuncia o partido Revolução Cidadã, em nota publicada nesta segunda-feira. 

O ex-presidente Rafael Correa argumentou que não poderia haver redução de votos na Luisa em, ao menos, quatro províncias, como foi calculado pelo CNE. 

“A menos que tenha ocorrido um cataclismo, é impossível reduzir votos, como aconteceu em Guayas e outras províncias”, justificou.

A presidente do CNE, Diana Atamaint, afirmou que os resultados são “o fiel reflexo da vontade popular” de um processo transparente e que transcorreu em paz. 

“A democracia é fortalecida quando a voz do povo é respeitada. E hoje essa voz foi ouvida claramente”, afirmou.

Recontagem de votos

A autoridade eleitoral do país é que decide se o pedido da oposição para recontagem dos votos tem indícios de irregularidades suficientes para justificar uma nova contagem manual de votos. 

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“A oposição precisa entregar também provas para que o CNE analise o processo, para ver se esse processo se sustenta ou não. Eles não fariam uma recontagem de 100% das atas, mas daquelas que, em tese, estariam com problemas”, explicou a professora Carolina Silva Pedroso.

Avanço da extrema-direita

A professora da Unifesp Regiane Bressan acredita que dificilmente o resultado mudará, apesar das contestações da oposição. Ela destaca que a vitória de Noboa amplia a fissura ideológica entre os países da América Latina com o avanço da extrema-direita.

“Noboa tem apoio dos Estados Unidos e, por isso, provoca uma cisão na conjuntura latino-americana. Ele reforça essa cisão na medida em que nós temos El Salvador, Equador e Argentina muito mais alinhados com os EUA”, acrescentou.

Para a especialista em América Latina, a vitória de Noboa dificulta a tentativa do Brasil de integrar o continente para agir coordenado diante das ações do governo Trump.

“O Brasil não quer gerar uma oposição declarada, mas quer um contraponto a Trump para buscarmos alternativas diante do tarifaço e demais mazelas do governo dos EUA. A vitória de Noboa dificulta a liderança brasileira ou mesmo um acordo comum para lidarmos com os desafios que estão por vir”, explica.

A especialista avalia ainda que o governo Noboa deve endurecer suas políticas de segurança, suspendendo direitos fundamentais com a justificativa de combater a criminalidade, a exemplo do que ocorre em El Salvador. Eleito para um mandato tampão de 18 meses, Noboa agora terá 4 anos para implementar suas políticas no Equador.

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O Tribunal Superior de Londres marcou para os dias 2 e 3 de julho audiências de gerenciamento do caso Mariana (Case Management Conference – CMC, em inglês). Elas vão definir como vai ser a segunda fase do julgamento da da mineradora anglo-australiana BHP, que leva em conta os danos provocados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, e das indenizações aos atingidos, caso a empresa seja condenada.

Segundo o escritório internacional Pogust Goodhead, que representa 620 mil atingidos e 31 municípios, o agendamento da audiência para o primeiro semestre de 2025 – antes da sentença  da primeira fase do julgamento, sobre a responsabilidade da mineradora – é uma demonstração da agilidade e prioridade que a corte inglesa tem dado ao caso Mariana.

As audiências em julho terão a presença do escritório internacional, indígenas e quilombolas, empresas e autarquias, e a mineradora anglo-australiana BHP, ré no processo.

Processo

No dia 13 de março, a justiça inglesa recebeu as alegações finais da acusação e da defesa, o que encerrou a primeira fase do julgamento. A expectativa é de que a sentença seja divulgada em junho ou julho.

A segunda fase é prevista para começar em outubro de 2026. Esse julgamento tratará dos princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar perdas; avaliará a extensão física do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e áreas afetadas; e quantificará indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.

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Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões à vista. No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.

A tragédia deixou ainda 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.

Nota da BHP

Em nota, a BHP diz que a corte inglesa ainda está considerando a suposta responsabilidade da companhia e preparando sua sentença sobre o primeiro julgamento, que terminou em março de 2025. “Em abril de 2024, a corte já havia orientado as partes a começarem a se envolver na próxima fase do caso enquanto a decisão sobre a responsabilidade está pendente, mas deixou claro que o próximo julgamento (agendado para começar em outubro de 2026 e durar 22 semanas) pode não ser necessário e não prosseguirá se a defesa da BHP sobre a responsabilidade for aceita. A audiência em julho é estritamente processual e não tem conexão com a sentença de responsabilidade pendente. A BHP continuará com sua defesa na ação do Reino Unido e nega as alegações em sua totalidade” diz a nota.

A empresa diz ainda que continua focada em apoiar a implementação do acordo do Brasil, inclusive com pagamentos já efetuados a indivíduos e municípios. Já no Reino Unido, a empresa diz que, caso haja indenizações, elas não devem ser pagas antes de 2028.

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“Desde 2015, R$ 38 bilhões foram destinados para ações de reparação e compensação, e outros R$ 132 bilhões começaram a ser pagos pela Samarco, após o compromisso de 20 anos assinado com as autoridades brasileiras. A BHP continua confiante de que o acordo do Brasil oferece as soluções mais rápidas e eficientes para compensar as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco”, destaca a nota.

Matéria alterada às 17h58 para acréscimo de posicionamento da BHP.