O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (23) o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta é estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Os resultados, segundo a pasta, poderão ser utilizados inclusive para acesso a programas de residência médica.

A prova, realizada anualmente e já com uma primeira etapa prevista para outubro deste ano, será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC.

Ainda de acordo com o ministério, o exame vai unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, avaliou que o Enamed tem relevância estratégica nacional no que diz respeito à avaliação da formação médica no Brasil e que seus resultados vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho.

“Vamos formar agora um grupo de trabalho a partir do decreto da comissão interministerial para discutir a proposta que o Inep está colocando dessa prova, dessa avaliação. Vamos chamar conselhos, entidades de classe. Vamos chamar todos para discutir o melhor formato. Já queremos aplicar em outubro aqui no Brasil,

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância de se ter uma avaliação capaz de aferir o progresso do estudante, que aconteça ao longo da formação e não apenas ao final do curso. “Permite que a gente possa avaliar o progresso desse estudante e trazer à luz a instituição formadora”.

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“Ainda mais no caso do nosso país, e em outros países do mundo, onde a formação médica, boa parte, é paga, tem mensalidades. Tem que ter um olhar sobre essa instituição formadora. Ou ela vai continuar faturando com as suas mensalidades enquanto oferece baixa qualidade na formação.”

Em nota, o MEC citou os seguintes pontos como objetivos do Enamed:

– avaliação da formação médica: verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs);

– apoio à melhoria dos cursos: fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil;

– aprimoramento da seleção para a residência médica:  unificar a avaliação do Enade e a prova objetiva do Enare, otimizando o acesso à residência médica de acesso direto;

– fortalecimento do SUS: garantir que os futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada na rede pública;

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– unificação e transparência: criar um modelo padronizado de avaliação, democratizando o ingresso nos programas de residência médica de acesso direto.

Entenda

De acordo com a pasta, o Enamed deve ser organizado como um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil, na forma de um exame “guarda-chuva”, tendo como base a aplicação do Enade. A avaliação atenderá a dois públicos específicos:

– estudantes de medicina inscritos no Enade, que indicarão seu interesse em utilizar a nota da prova no processo seletivo do Enare;

– médicos interessados em participar do processo seletivo de programas de residência médica de acesso direto do Enare, inscritos no Enamed, no período a ser estabelecido no edital do exame.

Inscrição e provas

A previsão é que as inscrições para o Enamed sejam abertas no mês de julho, sendo que o exame será obrigatório para todos os estudantes de medicina concluintes. A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais, para dezembro.

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Para utilizar os resultados do Enamed para o Enare, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição (exceto em casos de isenção previstos em edital). Os estudantes que farão Enade e que não pretendem utilizar os resultados da prova para ingressar na residência estão isentos de taxa.

As mortes maternas por hipertensão persistem no Brasil, apesar de serem totalmente preveníveis. É o que mostra estudo de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que analisou dados de 2012 a 2023 e reforçou que o problema tem grande relação com a desigualdade. 

No período investigado, a taxa média de óbitos entre mulheres indígenas superou em mais de duas vezes a de mulheres brancas. Já a das mulheres pretas foi quase três vezes maior que a das brancas.

“Não há predisposição biológica para uma maior mortalidade por distúrbios hipertensivos da gestação nesses grupos. Essas mulheres têm maior probabilidade de viver em situação de pobreza, ter menos acesso à educação e enfrentar barreiras no acesso a cuidados de saúde de qualidade”.

O estudo acrescenta que “o viés racial sistêmico no sistema de saúde pode levar a um tratamento preconceituoso e a cuidados desiguais. Além disso, mulheres negras, pardas e indígenas podem vivenciar interações negativas com profissionais de saúde, o que contribui para a desconfiança nos serviços de saúde e resulta em piores desfechos maternos e perinatais” .

Durante o período de 11 anos, quase 21 mil mulheres morreram durante a gravidez, parto ou puerpério. Em cerca de 18% dos casos ─ 3.721 mortes ─ as causas foram complicações da hipertensão.

Isso significa que a taxa de mortes maternas geral do Brasil foi de 61,8 a cada 100 mil nascimentos, abaixo do limite de 70 preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas bastante acima dos índices de países desenvolvidos, que costumam variar de 2 a 5 mortes para cada 100 mil nascimentos.

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Efeito pandemia

Considerando apenas as mortes comprovadamente decorrentes de hipertensão, a taxa média foi 11,01 a cada 100 mil nascimentos, e manteve um padrão de estabilidade ao longo dos anos, à exceção de 2023, quando baixou para 8.73. Apesar da redução, por enquanto, o dado é tratado com cautela e considerado um ponto estatisticamente fora da curva.

Além disso, em 2022, foi registrado o maior número de casos proporcionais: 11,94 mortes a cada 100 mil nascimentos. Os pesquisadores acreditam que esse pico tenha sido uma consequência indireta da pandemia, que desorganizou os serviços de saúde em 2020 e 2021, impactando a assistência obstétrica neste período e nos meses seguintes.

De acordo com o professor do Departamento de Tocoginecologia da Universidade Estadual de Campinas, José Paulo Guida, um dos autores do estudo, isso já demonstra a importância do pré-natal de qualidade:

“Uma mulher não morre de uma hora para outra. Houve diversos momentos em que ela poderia ter sido tratada para não morrer. Então, logo que a mulher descobre que está gestante, ela deve iniciar o pré-natal. Talvez isso não seja a realidade para mulheres que moram em regiões mais distantes dos centros urbanos, o que já é uma barreira de acesso. Aqui no Brasil, a média de início do pré-natal é na 16ª semana, ou seja, por volta do quarto mês”, ele complementa.

Prevenção

Esse é um marco crucial no manejo da hipertensão já que dois medicamentos bastante acessíveis e baratos podem reduzir em 40% a possibilidade de complicações, desde que comecem a ser administrados antes que a gestação complete 16 semanas: o carbonato de cálcio e o ácido acetilsalicílico (AAS). Em fevereiro, o Ministério da Saúde determinou a prescrição do cálcio para todas as gestantes e o AAS deve ser utilizado como medida complementar por aquelas que tem maior risco.

Mas José Paulo Guida reforça que os medicamentos não podem faltar nas unidades de saúde, e os profissionais de todo o Brasil devem ser capacitados para identificar corretamente os fatores de risco e prescrever adequadamente as medicações.

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“É fundamental que na primeira consulta, o profissional obtenha as informações sobre os antecedentes dela: como foi a gravidez anterior? Ela é muito nova? Já tem uma idade avançada? Tem obesidade ou alguma doença? Tudo isso são fatores de risco para ela desenvolver a hipertensão durante a gravidez”.

As gestantes também devem ser orientadas a buscar um serviço de emergência imediatamente caso apresentam sintomas como:

• Dor de cabeça constante;
• Inchaço significativo, principalmente no rosto e nos braços;
• Dor de estômago e náuseas, com a gestação mais avançada;
• Surgimento de pontinhos brilhantes na vista.

“Aí, entra uma outra intervenção, que é a principal para evitar a morte: o sulfato de magnésio. Ele reduz muito a chance de uma convulsão por causa pressão alta. E quando a mulher tem a convulsão, ela tem quase 50% risco de morrer”, alerta o professor da Unicamp.

O estudo também identificou que a proporção de mortes aumenta significativamente após os 40 anos, e a taxa média se aproximou de 31 mortes a cada cem mil nascimentos. De acordo com Guida, mulheres nessa faixa etária têm mais chance de engravidarem já com problemas de saúde, como a própria hipertensão, ou o diabetes, o que aumenta o risco de apresentar alguma gravidade.

Além disso, há a possibilidade de que as mortes por hipertensão sejam ainda mais numerosas, já que 2,4 mil mulheres morreram no período analisado por hemorragia e, conforme o professor da Unicamp explica, a hipertensão provoca a destruição das plaquetas, dificultando a coagulação sanguínea, o que também pode levar a esse desfecho.

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Entidades médicas criticaram, neste fim de semana, a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetou terapias hormonais para pessoas transexuais com menos de 18 anos de idade. “Postergar a terapia hormonal por mais dois anos, sem evidências que o justifiquem, pode acarretar danos emocionais e psiquiátricos”, alertaram, em nota as entidades.

Em posicionamento conjunto, sociedades que congregam especialistas de áreas relacionadas aos cuidados com essas pessoas, admitiram “preocupação com a proibição do bloqueio puberal e da terapia hormonal em adolescentes com IG (incongruência de gênero)”.

Isso poderia, segundo os especialistas, ainda levar ao uso de hormônios sem aconselhamento médico, “algo comum nesta população por uma histórica dificuldade de acesso aos serviços de saúde”.

Os especialistas argumentam que a maioria dessas pessoas reconhece a identidade de gênero ainda na infância ou na adolescência.

Vulnerabilidade

As entidades entendem que essas medidas definidas pelo CFM “podem acarretar danos significativos à saúde desta população que já vive em condições de vulnerabilidade”, diz a nota.

O documento é assinado pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), pela Associação Brasileira de Estudos em Medicina e Saúde Sexual (Abemss), pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e pela Associação Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência (Sogia-BR).

A nota cita ainda que a terapia hormonal é uma etapa importante no processo de afirmação de gênero, e é realizada após avaliação e acompanhamento com equipe multiprofissional.

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>>MPF questiona veto a terapia hormonal para crianças e adolescentes

Qualidade de vida

As entidades defendem que a terapia está associada à melhora da qualidade de vida e redução de morbidades psíquicas como humor deprimido, depressão, ansiedade e isolamento social.

“Proibir este caminho não deve ser a solução proposta para melhorar o cuidado oferecido às pessoas transgênero”, rebate a nota. Outra crítica é que a nova resolução justifica que são necessárias evidências robustas para minimizar danos.

“Neste sentido, é importante lembrar que já existem diversos estudos mostrando baixas taxas de arrependimento e melhora da qualidade de vida de pessoas transgênero sob terapia hormonal ou submetidas a procedimentos cirúrgicos”.

Mais pesquisas

As entidades defenderam que é imprescindível permitir que novas pesquisas continuem acontecendo.

 “As diretrizes internacionais recomendam que o início da terapia hormonal pode ser considerado a partir dos 16 anos de idade para indivíduos que apresentem capacidade mental suficiente para compreender e consentir com o tratamento, junto aos pais e/ou responsáveis legais”.

Outra crítica direta à decisão é que a nova medida propõe também postergar a intervenção cirúrgica por três anos em indivíduos que já atingiram a maioridade legal, mas há um argumento na nota que leva em conta que essas pessoas “estão em acompanhamento multidisciplinar pelo período mínimo de um ano e apresentam plena capacidade de consentir o tratamento”.

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Ainda no documento, as entidades observam que, em pessoas transgênero, o bloqueio puberal permite um tempo maior para consolidação da identidade de gênero, “sendo completamente reversível, uma vez que sua suspensão leva à retomada do desenvolvimento puberal conforme o sexo atribuído ao nascimento”.