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Economia

Consignado CLT: saiba os cuidados na hora de contratar um empréstimo

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Com a nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo.

O crédito terá como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores. Uma delas é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.

Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, alerta o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho.

Para ele, é preciso que o interessado compreenda muito bem as regras e avalie a real necessidade do empréstimo, analisando se a contratação não irá comprometer o orçamento e gerar uma situação de endividamento.

Taxa de juros

O Procon-SP alerta ainda para o fato de que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação. “Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois”, explica o Procon-SP.

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Antes da assinatura do contrato, é preciso estar atento ao valor total contratado com e sem juros, a taxa mensal e anual de juros, o valor, número e periodicidade das prestações, a data do início e fim dos descontos e o custo efetivo total. Todas essas informações devem ser fornecidas pelos bancos e financeiras.

O consumidor deve se lembrar ainda de que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema público que unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados de todo o país.

A nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone, só pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Para a advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, o ideal é não fazer dívidas, portanto, o melhor é analisar muito bem a necessidade de contrair o consignado.

“Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for o de pagar uma outra dívida, que esse pagamento seja bem alinhavado para não ser ainda um prejuízo maior, porque uma dívida é um pacto de obrigatoriedade”, finaliza.

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Economia

Desemprego entre jovens cai pela metade entre 2019 e 2024

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Nos últimos três meses do ano passado, a taxa de desemprego dos jovens entre 14 e 24 anos de idade caiu pela metade na comparação com o mesmo período de 2019. Levantamento inédito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi divulgado hoje (29), em São Paulo, durante o evento Empregabilidade Jovem Brasil, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Segundo a pesquisa, a taxa de desemprego entre jovens passou de 25,2% no quarto trimestre de 2019, quando teve início a série histórica, para 14,3% no ano passado. Isso significa que o número de jovens sem emprego passou de 4,8 milhões de pessoas em 2019 para 2,4 milhões no ano passado.

Também houve queda no número de jovens entre 18 e 24 anos que não estudam e nem trabalham, que agora somam 5,3 milhões de brasileiros, menor patamar da série histórica.

O quantitativo de estagiários continua crescendo e passou de 642 mil em 2023 para 990 mil no primeiro bimestre deste ano.

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Economia

Crédito do BNDES para Plano Safra se aproxima de R$ 30 bilhões

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que a aprovação de recursos para o Plano Safra 2024-2025 chegou a R$ 29,7 bilhões. Esse montante é direcionado a 125 mil operações de crédito para cooperativas, produtores rurais e agricultores familiares.

A informação foi divulgada na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto, interior paulista, na segunda-feira (28). A feira é um dos principais eventos de tecnologia do agronegócio na América Latina e vai até sexta-feira (2).

O banco público de fomento é um dos patrocinadores da feira, que prevê o recebimento de 195 mil visitantes.

As operações de financiamento de crédito do Plano Safra são feitas por meio de agentes financeiros credenciados, ou seja, os tomadores de empréstimo não precisam assinar o contrato diretamente com o BNDES. Dessa forma, há uma descentralização de recursos, chegando a mais de 90% dos municípios brasileiros.

Juros mais baixos

Plano Safra é uma das principais iniciativas do governo para financiamento aos produtores rurais, com a disponibilização de empréstimos com juros mais baixos que os cobrados pelos bancos privados.

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O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o apoio do banco ao setor agropecuário chegou a R$ 53,2 bilhões em dois anos, valor recorde.

“Temos fomentado o agronegócio de ponta, que respeita as regras ambientais e que investe em inovação tecnológica”, afirmou Mercadante.

Os recursos do Plano Safra são para custeio da produção, investimentos e comercialização.

Safra 2024/2025

O Brasil se prepara para uma safra 2024/2025 recorde. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a safra está estimada em 330,3 milhões de toneladas, crescimento de 10,9% ante o ciclo 2023/24.

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Economia

Contas externas têm saldo negativo de US$ 2,2 bilhões em março

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As contas externas do país tiveram saldo negativo em março, de US$ 2,245 bilhões, informou nesta segunda-feira (28) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 4,087 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A melhora na comparação interanual é resultado do aumento de US$ 1,3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das exportações, e do recuo de US$ 895 milhões no déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas). Em contrapartida, o déficit em serviços aumento US$ 460 milhões, contribuiu para o saldo negativo nas transações correntes.

Em 12 meses encerrados em março, o déficit em transações correntes somou US$ 68,467 bilhões, 3,21% do Produto Interno Bruto (PIB), (a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 70,310 bilhões (3,28% do PIB) no mês anterior. Já em relação ao período equivalente terminado em março de 2024, houve aumento significativo no déficit, com o resultado em 12 meses negativo em US$ 26,307 bilhões (1,17% do PIB).

De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março de 2024. De fevereiro para março desde ano, isso se inverteu. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, é preciso observar, nos próximos meses, se esse resultado significa uma inflexão ou foi pontual no mês.

Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.

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Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 29,449 bilhões em março, um aumento de 5,3% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações atingiram US$ 21,812 bilhões, com elevação de 0,9% na comparação com março do ano passado.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 7,637 bilhão no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 6,352 bilhões em março de 2024.

De acordo com Fernando Rocha, os principais produtos exportados no mês foram café, soja, carnes e celulose. Ele destacou, ainda, o aumento do comércio de soja, já que o país está no período de exportação da safra, o que contribuiu para resultados comerciais mais robustos no mês.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,352 bilhões em março, ante os US$ 3,893 bilhões em igual mês de 2024.

Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas, de 70,5%, foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming, totalizando US$ 1,117 bilhão.

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Outro destaque foram as despesas líquidas com transporte, que aumentaram 20,3%, somando US$ 1,148 bilhão, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes internacionais. Ainda, os gastos líquidos com aluguel de equipamentos tiveram alta de 15,2%, acumulando US$ 1,095 bilhão, associados ao aumento dos investimentos das empresas.

No caso das viagens internacionais, em março, o déficit na conta fechou com alta de 0,2%, chegando a US$ 766 milhões, resultado de US$ 773 milhões nas receitas – que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil – e de US$ 1,539 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.

Rendas

Em março de 2025, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,781 bilhões, 13,4% abaixo do registrado em março do ano passado, de US$ 6,675 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 251 milhões no mês passado, contra superávit US$ 129 milhões em março de 2024.

Financiamento

Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,990 bilhões em março deste ano, ante US$ 10,236 bilhões em igual mês de 2024. Rocha explicou que, em março do ano passado, houve ingressos atípicos, por isso a grande diferença interanual.

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O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 68,213 bilhões (3,19% do PIB) em março, ante US$ 72,459 bilhões (3,38% do PIB) no mês anterior e US$ 64,095 bilhões (2,85% do PIB) no período encerrado em março de 2024.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 1,780 bilhão em março, composta por retiradas líquidas de US$ 841 milhões em títulos da dívida e de US$ 939 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em março, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram saídas líquidas de US$ 6,1 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 336,157 bilhões em março, aumento de US$ 3,649 bilhões em comparação ao mês anterior.

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