Política
Relatório final da CPMI dos atos golpistas será apresentado amanhã
A leitura do relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do dia 8 de janeiro está marcada para terça-feira (17). A relatora do processo, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai apresentar as conclusões da investigação feita pelo colegiado desde o mês de maio. Também devem ser lidos os votos apresentados em separado por parlamentares da oposição.
No total, a comissão colheu 20 depoimentos, entre eles os de George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejar a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, no final de 2022. O empresário Argino Bedin, conhecido em Mato Grosso como Pai da Soja, acusado de financiar os atos também compareceu ao colegiado.
A comissão ouviu o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid, e o coronel Jean Lawand, que apareceu, em troca de mensagens telefônicas com Mauro Cid, defendendo intervenção militar após as eleições de 2022.
Também foram ouvidos o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que negou acusações sobre fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de participação nos atos de 8 de janeiro ou de irregularidades em movimentação financeira considerada atípica. Segundo Eliziane, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, o militar movimentou mais de R$ 3 milhões em sua conta.
Outros militares que prestaram depoimento à comissão foram os generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Gonçalves Dias, o G. Dias, que também comandou o GSI no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Em seu depoimento, o general Heleno negou ter ido a acampamentos golpistas ou ter participado de reuniões com chefes das Forças Armadas para combinar golpe de Estado.
Heleno minimizou a delação premiada de Mauro Cid, com o argumento de que o papel do ex-ajudante de ordens estava restrito a cumprir ordens do então presidente e, portanto, não participava de reuniões e nem teria relevância para a tomada de decisões.
Aos parlamentares, o general G. Dias admitiu que fez avaliação errada dos acontecimentos que culminaram em depredações na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Segundo afirmou, recebeu informações divergentes por “contatos diretos” e disse que não houve negligência ou inércia dos militares no desmonte do acampamento montado em frente ao quartel general (QG) do Exército, em Brasília. Segundo ele, o trabalho foi feito de maneira sinérgica com pedidos de aumento de policiamento e de segurança.
Minuta do golpe
O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, também foi ouvido na comissão. Investigadores da Polícia Federal encontraram em sua casa um documento chamado “minuta do golpe”, que previa a decretação de Estado de Sítio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão do ministro da corte, Alexandre de Morais, e a realização de novas eleições, caso Bolsonaro perdesse a eleição presidencial.
A CPMI ouviu ainda o hacker Walter Delgatti Netto, que afirmou aos parlamentares ter invadido os sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que nega as acusações. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.
Delgatti disse que Bolsonaro ofereceu a ele indulto presidencial em troca da invasão de urnas eletrônicas e, em troca, assumiria a responsabilidade por suposto grampo colocado para monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.
Após o depoimento de Delgatti, o colegiado decidiu quebrar sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos, da deputada federal Carla Zambelli, do irmão dela Bruno Zambelli, deputado estadual por São Paulo, e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart. A comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar. O RIF registra a movimentação financeira considerada “atípica”.
A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno, agredida por vândalos que invadiram as sedes dos três poderes, disse, em seu depoimento, que nunca tinha visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos atos golpistas do 8 de janeiro.
Reta final
Em sua reta final, a CPMI enfrentou obstáculos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que suspendeu quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Na ocasião, a relatora disse que a liminar inviabilizava as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF.
“A decisão impede que esta comissão, ao final dos trabalhos, use absolutamente tudo referente ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio”, afirmou.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob gestão do ex-diretor-geral Silvinei Vasques vem sendo acusada de tentar interferir na eleição presidencial do dia 30 de outubro de 2022 devido ao aumento da fiscalização em locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no 1º turno. O ex-diretor nega as acusações. Vasques foi ouvido pela CPMI em 20 de junho.
Antes, o ministro do STF André Mendonça concedeu autorização para o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, na sessão marcada para ouvi-lo. Com a autorização Crivelatti não foi ouvido pelos integrantes da comissão (l).
No último dia 4, a CPMI cancelou o depoimento do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto para o dia seguinte (5).
O cancelamento ocorreu após o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), ter desmarcado, sem apresentar justificativa, o depoimento de Braga Netto previsto para o mesmo dia 5. Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, sendo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Na sequência, o colegiado encerrou a fase de depoimentos.
Relatório
Eliziane Gama ainda não havia protocolado o seu parecer até a manhã desta segunda-feira, quando o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um voto em separado no qual acusa a relatora de parcialidade nas investigações e pede que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja investigado por, entre outras condutas, omissão imprópria, obstrução de Justiça e prevaricação. Na avaliação do senador, Dino teria demorado a acionar a Força Nacional de Segurança para coibir a ação dos vândalos.
O argumento já havia sido rebatido pelo ministro que, em ofício à CPMI, respondeu que não poderia usar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro sem uma autorização expressa do Governo do Distrito Federal. O senador também pede a abertura de inquérito ao ex-ministro-chefe do GSI, general G. Dias pelos mesmos crimes.
Política
Governo avalia reduzir tarifa de importação para baratear alimentos
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais.
“O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano passado para segurar os preços do arroz e garantir o abastecimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto. Na ocasião, a tarifa de importação de arroz foi zerada.
“A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Mas, se nós somos exportadores de alimentos, não pode o nosso alimento ser mais caro aqui do que tá lá fora. Então, pontualmente, pode ser, se confirmado, abaixada as alíquotas para que esse produto, no mínimo, ganhe a paridade internacional que é o que rege o mercado”, destacou.
O presidente Lula coordenou reunião, no Palácio do Planalto, para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio Lula afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
Produção
Rui Costa reforçou que não haverá a adoção de medidas heterodoxas, como subsídio, supermercado estatal, comercialização de alimentos com prazos, congelamento ou tabelamento de preços, nem fiscalização em mercados.
A principal atuação, segundo ele, será no estímulo da produção agrícola local, com atenção às políticas públicas e recursos já existentes e foco nos alimentos que chegam à mesa da população. Com clima favorável, já há expectativa de safra recorde de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com aumento de 8% a 10% na produção.
Novamente, Fávaro lembrou das iniciativas para aumentar a produção de arroz no país, no ano passado. “Para este ano, a produção de arroz deve ser 12% a 13% maior do que ano passado, portanto os preços de arroz cederam, se não chegaram nos patamares ideais ainda da população brasileira, mas já são bem menores do que foram num passado recente. Então, é um processo natural de estímulo à produção”, disse.
Tickets
Rui Costa disse ainda que o Ministério da Fazenda vai estudar formas de diminuir o custo de intermediação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ontem (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado a medida, da possibilidade de redução de taxas de vales refeição e alimentação para baratear a comida.
“A essência dessa medida será reduzir, portanto, se possível a zero, se não a uma taxa substantivamente inferior ao que o trabalhador paga hoje para utilizar seu cartão”, afirmou Rui Costa. “Tecnicamente, se fazer esse benefício chegar ao trabalhador sem ele perder 10% do valor alimentação, são 22 milhões de trabalhadores que recebem esse benefício, e evidente, se esse valor fica com o trabalhador, isso vai se transformar em melhoria do poder aquisitivo dele na hora de fazer o supermercado”, acrescentou.
Política
Lula e presidenta do México conversam sobre nova presidência dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta quinta-feira (23), por volta das 14h15, para a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, segundo informou o Palácio do Planalto. Na ligação, ambos trataram de temas da agenda bilateral e regional.
Em nota, o governo brasileiro informou que os dois presidentes “reafirmaram o propósito de cultivar relações produtivas com todos os países das Américas, incluindo a nova administração dos Estados Unidos, a fim de manter a paz, fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento da região”.
O México vê a tensão com o novo governo dos EUA aumentar após Donald Trump declarar emergência na área de fronteira entre os dois países, enviar tropas e prometer um programa de deportação em massa de imigrantes que tentam chegar ao país por esta via.
Lula e Sheinbaum também ressaltaram a importância do fortalecimento de foros como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e acordaram manter canais de contato regulares para ampliar a coordenação entre Brasil e México.
Ainda conforme o Planalto, o presidente brasileiro convidou a mandatária mexicana a realizar visita de Estado ao Brasil.
Política
Falta de segurança é maior problema da capital paulista
Pesquisa divulgada nesta terça-feira (21) pela Rede Nossa São Paulo indica que 74% dos entrevistados avaliam que a segurança é o maior ou o segundo maior problema da capital paulista. Em seguida, aparecem a área da saúde (36% das menções), transporte coletivo (15%) e habitação e educação (ambas com 12%). A pesquisa Viver em São Paulo: Qualidade de Vida 2025 entrevistou 700 pessoas com 16 anos ou mais e que moram na cidade há pelo menos dois anos.
Realizado em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o estudo apresenta a percepção dos moradores da cidade sobre temas como bem-estar, confiança nas instituições e investimentos públicos em diversas áreas. O trabalho de campo foi feito em dezembro de 2024. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.
Sobre a percepção da qualidade de vida na cidade, 40% disseram que ficou estável nos últimos 12 meses; 21% responderam que piorou um pouco; 7% que piorou muito; 20% que melhorou um pouco; e 11% que melhorou muito. Dois terços dos moradores entrevistados (65%) disseram que sairiam da cidade se pudessem.
Para o coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, é importante analisar os motivos pelos quais essa quantidade de pessoas deixaria a cidade. “São Paulo é a cidade mais rica da América Latina, é uma cidade que oferece muitas oportunidades de trabalho, de conhecimento e de cultura. Tem uma série de questões que as pessoas efetivamente reconhecem na cidade. Por outro lado, apresenta os problemas que a própria pesquisa está trazendo”, disse.
“A questão de segurança, de saúde, de transporte coletivo – a demora, o tempo que as pessoas gastam –, as questões de educação. Nessa equação, eu diria que a população entende que os benefícios que a cidade oferece não estão à altura dos problemas que ela traz. É como se as tensões fossem maiores que os prazeres”, explicou. Para Abrahão, inverter essa equação é um desafio para a gestão pública.
Em relação à segurança, ele aponta que o problema deve ser enfrentado de maneira sistêmica, porque depende não apenas da cidade, mas do governo do estado e federal. “[Depende] de uma articulação mais integrada dessas [esferas] para que a gente estruturalmente possa enfrentar o problema. Mas é importante que a [gestão] política entenda que esse é o problema que a sociedade está dizendo que está afetando muito a ela.”
Falta de confiança na gestão pública
Organizações não governamentais (ONGs), igrejas e associações de bairro foram apontadas pelos entrevistados como as instituições que mais contribuem para melhorar sua qualidade de vida. Na sequência, vêm empresas privadas. A prefeitura aparece em quinto lugar. Logo abaixo, aparecem meios de comunicação, governo estadual, universidades e governo federal.
A gestão da prefeitura de São Paulo é ruim ou péssima para 41% dos entrevistados. Outros 41% consideram regular e apenas 12% avaliam como ótima ou boa.
Além da avaliação do trabalho da prefeitura paulistana, a pesquisa mostrou que mais da metade (55%) dos entrevistados considera a atuação da Câmara Municipal ruim ou péssima e 62% afirmaram não ter vontade alguma de se envolver na vida política da cidade.
Para 86% das pessoas, a administração municipal – incluindo prefeitura e casa legislativa – é pouco ou nada transparente, e apenas 4% avaliaram como muito transparente.
Mais da metade (55%) disse que se lembra em quem votou para vereador nas últimas eleições municipais, em 2024; 22% afirmaram que não se lembram em quem votaram; 24% disseram que não votaram.
Abrahão ressalta que há um desafio grande na questão da confiança nas instituições. “É um alerta que a população está entendendo que a política não está olhando para ela e resolvendo os problemas que ela tem. Os políticos têm que pensar nisso de uma maneira geral: como é que as minhas ações efetivamente atingem a maioria da população?”
“A gente percebe que existe um desvio mesmo, hoje em dia, na política, em que muitas vezes o interesse privado, o interesse de poucos grupos, prevalece em relação ao interesse coletivo, na distribuição de orçamentos, na distribuição de verba”, acrescentou.
Os entrevistados deram notas sobre a confiança em instituições analisadas pela pesquisa, com a possibilidade de resposta de 1 a 10, sendo que 1 significa “não confio” e 10 significa “confio totalmente”. ONGs tiveram a maior média, com 4,11; empresários tiveram 3,85; ministros do Supremo Tribunal Federal, 3,59; presidente da República, 3,53; deputados federais e senadores tiveram a mesma média, 2,76.
A parcela de 39% se lembra em quem votou para deputado federal em 2022; 36% não se lembram; e 26% não votaram. Além disso, 38% se lembram em quem votaram para senador em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram. Por fim, 37% se lembram em quem votaram para deputado estadual em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram.
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