Política
Conselho de Ética arquiva ação contra Glauber Braga e Ricardo Salles
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o arquivamento da representação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Foram 11 votos favoráveis à rejeição do processo e um contra. Na mesma reunião, o colegiado também aprovou o arquivamento de representação conta Ricardo Salles (PL-SP), por 10 votos a favor e três contra. As decisões têm caráter terminativo, salvo se houver recurso ao plenário da Casa assinado por um décimo dos deputados.
O processo contra Braga, apresentado pelo PL, foi originado após um episódio envolvendo o deputado e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante uma reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em maio, na qual houve bate boca entre os dois parlamentares.
Para o PL, Braga ofendeu Eduardo Bolsonaro ao questionar sobre o episódio de desvio e venda de presentes de autoridades estrangeiras ao Estado brasileiro e que teriam sido apropriados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. “Fica quietinho que agora eu estou falando. Você já falou bastante. Fica quietinho agora, fica calmo, fica quietinho. Você já devolveu todos os colares? Você já devolveu todos os colares?”, disse o deputado do PSOL durante a reunião.
“Não é aceitável que em meio aos trabalhos de uma Comissão desta Casa, um parlamentar inicie demasiados ataques desordeiros, com a única intenção de atrapalhar os debates e proferir ofensas para macular a honra de um representante do povo brasileiro”, diz a representação.
O partido de Eduardo Bolsonaro acusou o parlamentar de injúria e pediu a pena de cassação do mandato. Mas o relator do processo, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), não acolheu o pedido e disse que o episódio não configurou quebra de decoro parlamentar.
“Nota-se que o representado não extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato, tendo em vista que utilizou a palavra para manifestar-se politicamente, sem palavrões, consoante lhe autoriza o ofício parlamentar”, disse em voto.
CPI do MST
Já o processo contra Salles foi apresentado pelo PSOL, que acusou o deputado de fazer ataques contra a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) durante a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores sem Terra (MST). O PSOL argumentou que Salles, na posição de relator dos trabalhos, utilizou o colegiado para intimidar a deputada, utilizando para tanto de violência política de gênero.
Durante reunião da CPI, após uma discussão entre Sâmia e o deputado General Girão (PL-CE), Salles pediu para a secretaria da mesa destacar as falas da deputada para entrar com uma representação junto ao Conselho de Ética. Na representação, o PSOL considerou as atitudes de Salles como passíveis de perda de mandato. Pelo regimento da Câmara, só partidos políticos representados no Congresso Nacional e a Mesa Diretora da Casa podem representar deputados junto ao Conselho.
“Todas as vezes que a deputada ela quer se vitimizar aqui na comissão, dizendo que é interrompida. E, na verdade, quem interrompe os parlamentares é a deputada. Eu queria solicitar à Secretaria da Mesa que destacasse os trechos das notas taquigráficas e a interrupção evidente da deputada sobre o General Girão para que os membros desta comissão, em conjunto, entrem com representação contra a atitude dessa deputada”, diz Salles em um momento. “Quero pedir à mesa extração da fala da deputada para representação à Comissão de Ética”, repete Salles em outro momento.
O relator, Gabriel Mota (Republicanos-RR) votou pelo arquivamento por não considerar que houve a conduta descrita na representação. “Concluo que a conduta descrita não configura afronta ao decoro parlamentar, trata-se de verdadeiro fato atípico”, disse em seu voto.
Nesta quarta-feira, também estava na pauta do conselho a votação de outros seis pareceres contra os deputados Célia Xakriabá (PSOL-MG), Abilio Brunini (PL-MG), André Fernandes (PL-CE), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Sâmia Bomfim (PSol-SP), mas os processos foram retirados de pauta devido a ausência dos respectivos relatores.
Política
Governo avalia reduzir tarifa de importação para baratear alimentos
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (24), que o governo pode reduzir o Imposto de Importação para baratear o preço de determinados alimentos no mercado brasileiro. Segundo ele, estudos já estão sendo feito para garantir a paridade com os preços internacionais.
“O preço se forma no mercado, o mercado é competitivo. Se nós tornamos mais barato a importação desses produtos, vão ter vários fatores econômicos do mercado importando esses produtos, porque tem uma diferença de preço e, portanto, vão enxergar um lucro a ganhar. Vão importar e ajudar a baixar o preço do produto interno, pelo menos, ao preço internacional”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que medida semelhante foi adotada no ano passado para segurar os preços do arroz e garantir o abastecimento após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto. Na ocasião, a tarifa de importação de arroz foi zerada.
“A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Mas, se nós somos exportadores de alimentos, não pode o nosso alimento ser mais caro aqui do que tá lá fora. Então, pontualmente, pode ser, se confirmado, abaixada as alíquotas para que esse produto, no mínimo, ganhe a paridade internacional que é o que rege o mercado”, destacou.
O presidente Lula coordenou reunião, no Palácio do Planalto, para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio Lula afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.
Produção
Rui Costa reforçou que não haverá a adoção de medidas heterodoxas, como subsídio, supermercado estatal, comercialização de alimentos com prazos, congelamento ou tabelamento de preços, nem fiscalização em mercados.
A principal atuação, segundo ele, será no estímulo da produção agrícola local, com atenção às políticas públicas e recursos já existentes e foco nos alimentos que chegam à mesa da população. Com clima favorável, já há expectativa de safra recorde de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com aumento de 8% a 10% na produção.
Novamente, Fávaro lembrou das iniciativas para aumentar a produção de arroz no país, no ano passado. “Para este ano, a produção de arroz deve ser 12% a 13% maior do que ano passado, portanto os preços de arroz cederam, se não chegaram nos patamares ideais ainda da população brasileira, mas já são bem menores do que foram num passado recente. Então, é um processo natural de estímulo à produção”, disse.
Tickets
Rui Costa disse ainda que o Ministério da Fazenda vai estudar formas de diminuir o custo de intermediação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ontem (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado a medida, da possibilidade de redução de taxas de vales refeição e alimentação para baratear a comida.
“A essência dessa medida será reduzir, portanto, se possível a zero, se não a uma taxa substantivamente inferior ao que o trabalhador paga hoje para utilizar seu cartão”, afirmou Rui Costa. “Tecnicamente, se fazer esse benefício chegar ao trabalhador sem ele perder 10% do valor alimentação, são 22 milhões de trabalhadores que recebem esse benefício, e evidente, se esse valor fica com o trabalhador, isso vai se transformar em melhoria do poder aquisitivo dele na hora de fazer o supermercado”, acrescentou.
Política
Lula e presidenta do México conversam sobre nova presidência dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta quinta-feira (23), por volta das 14h15, para a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, segundo informou o Palácio do Planalto. Na ligação, ambos trataram de temas da agenda bilateral e regional.
Em nota, o governo brasileiro informou que os dois presidentes “reafirmaram o propósito de cultivar relações produtivas com todos os países das Américas, incluindo a nova administração dos Estados Unidos, a fim de manter a paz, fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento da região”.
O México vê a tensão com o novo governo dos EUA aumentar após Donald Trump declarar emergência na área de fronteira entre os dois países, enviar tropas e prometer um programa de deportação em massa de imigrantes que tentam chegar ao país por esta via.
Lula e Sheinbaum também ressaltaram a importância do fortalecimento de foros como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e acordaram manter canais de contato regulares para ampliar a coordenação entre Brasil e México.
Ainda conforme o Planalto, o presidente brasileiro convidou a mandatária mexicana a realizar visita de Estado ao Brasil.
Política
Falta de segurança é maior problema da capital paulista
Pesquisa divulgada nesta terça-feira (21) pela Rede Nossa São Paulo indica que 74% dos entrevistados avaliam que a segurança é o maior ou o segundo maior problema da capital paulista. Em seguida, aparecem a área da saúde (36% das menções), transporte coletivo (15%) e habitação e educação (ambas com 12%). A pesquisa Viver em São Paulo: Qualidade de Vida 2025 entrevistou 700 pessoas com 16 anos ou mais e que moram na cidade há pelo menos dois anos.
Realizado em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o estudo apresenta a percepção dos moradores da cidade sobre temas como bem-estar, confiança nas instituições e investimentos públicos em diversas áreas. O trabalho de campo foi feito em dezembro de 2024. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.
Sobre a percepção da qualidade de vida na cidade, 40% disseram que ficou estável nos últimos 12 meses; 21% responderam que piorou um pouco; 7% que piorou muito; 20% que melhorou um pouco; e 11% que melhorou muito. Dois terços dos moradores entrevistados (65%) disseram que sairiam da cidade se pudessem.
Para o coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, é importante analisar os motivos pelos quais essa quantidade de pessoas deixaria a cidade. “São Paulo é a cidade mais rica da América Latina, é uma cidade que oferece muitas oportunidades de trabalho, de conhecimento e de cultura. Tem uma série de questões que as pessoas efetivamente reconhecem na cidade. Por outro lado, apresenta os problemas que a própria pesquisa está trazendo”, disse.
“A questão de segurança, de saúde, de transporte coletivo – a demora, o tempo que as pessoas gastam –, as questões de educação. Nessa equação, eu diria que a população entende que os benefícios que a cidade oferece não estão à altura dos problemas que ela traz. É como se as tensões fossem maiores que os prazeres”, explicou. Para Abrahão, inverter essa equação é um desafio para a gestão pública.
Em relação à segurança, ele aponta que o problema deve ser enfrentado de maneira sistêmica, porque depende não apenas da cidade, mas do governo do estado e federal. “[Depende] de uma articulação mais integrada dessas [esferas] para que a gente estruturalmente possa enfrentar o problema. Mas é importante que a [gestão] política entenda que esse é o problema que a sociedade está dizendo que está afetando muito a ela.”
Falta de confiança na gestão pública
Organizações não governamentais (ONGs), igrejas e associações de bairro foram apontadas pelos entrevistados como as instituições que mais contribuem para melhorar sua qualidade de vida. Na sequência, vêm empresas privadas. A prefeitura aparece em quinto lugar. Logo abaixo, aparecem meios de comunicação, governo estadual, universidades e governo federal.
A gestão da prefeitura de São Paulo é ruim ou péssima para 41% dos entrevistados. Outros 41% consideram regular e apenas 12% avaliam como ótima ou boa.
Além da avaliação do trabalho da prefeitura paulistana, a pesquisa mostrou que mais da metade (55%) dos entrevistados considera a atuação da Câmara Municipal ruim ou péssima e 62% afirmaram não ter vontade alguma de se envolver na vida política da cidade.
Para 86% das pessoas, a administração municipal – incluindo prefeitura e casa legislativa – é pouco ou nada transparente, e apenas 4% avaliaram como muito transparente.
Mais da metade (55%) disse que se lembra em quem votou para vereador nas últimas eleições municipais, em 2024; 22% afirmaram que não se lembram em quem votaram; 24% disseram que não votaram.
Abrahão ressalta que há um desafio grande na questão da confiança nas instituições. “É um alerta que a população está entendendo que a política não está olhando para ela e resolvendo os problemas que ela tem. Os políticos têm que pensar nisso de uma maneira geral: como é que as minhas ações efetivamente atingem a maioria da população?”
“A gente percebe que existe um desvio mesmo, hoje em dia, na política, em que muitas vezes o interesse privado, o interesse de poucos grupos, prevalece em relação ao interesse coletivo, na distribuição de orçamentos, na distribuição de verba”, acrescentou.
Os entrevistados deram notas sobre a confiança em instituições analisadas pela pesquisa, com a possibilidade de resposta de 1 a 10, sendo que 1 significa “não confio” e 10 significa “confio totalmente”. ONGs tiveram a maior média, com 4,11; empresários tiveram 3,85; ministros do Supremo Tribunal Federal, 3,59; presidente da República, 3,53; deputados federais e senadores tiveram a mesma média, 2,76.
A parcela de 39% se lembra em quem votou para deputado federal em 2022; 36% não se lembram; e 26% não votaram. Além disso, 38% se lembram em quem votaram para senador em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram. Por fim, 37% se lembram em quem votaram para deputado estadual em 2022; 38% não se lembram; e 25% não votaram.
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