Saúde
ANS define regras para notificação de inadimplente de plano de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que a notificação de usuários de planos de saúde inadimplentes, que poderá resultar no cancelamento do contrato, poderá ser feita por meios eletrônicos, como e-mail, mensagem para celulares e aplicativo.
A agência reguladora divulgou, nesta sexta-feira (29), as novas regras sobre como deverá ser feita a notificação. A norma foi publicada no dia 20, no Diário Oficial da União (Resolução Normativa 593/2023) e passará a valer em 1º/04/2024.
O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirma que a nova norma moderniza a comunicação dos beneficiários por inadimplência. “A publicação desse normativo preenche algumas lacunas que existiam e moderniza a regulamentação, à medida que traz os meios eletrônicos, que facilitam a comunicação, tanto para o beneficiário como para a operadora.”
Meios de notificação
De acordo com a nova norma, as operadoras dos planos de saúde devem fazer a notificação por inadimplência por meios eletrônicos e usar os dados do cadastro do beneficiário, informados pelo contratante à operadora.
Entre os meios eletrônicos possíveis, a ANS lista o e-mail com certificado digital e com confirmação de leitura; mensagem de texto para telefones celulares; mensagem em aplicativo de dispositivos móveis que permita a troca de mensagens criptografadas; e ligação telefônica gravada com confirmação de dados pelo interlocutor.
Porém, a notificação realizada por mensagem de SMS ou aplicativo de dispositivos móveis, somente terá validade se o usuário responder confirmando ter ciência.
A ANS ainda permite a comunicação com o consumidor nos formatos anteriores, como por carta ou por meio de um representante da operadora, um preposto, com o devido comprovante de recebimento da notificação assinado pelo contratante.
Para quem
A nova regulamentação se aplicará aos contratos celebrados após 1° de janeiro de 1999 e àqueles que foram adaptados à Lei 9.656/1998.
Valem para quem não tiver pago as mensalidades nas modalidades de plano de saúde individual ou familiar, para o empresário individual que contrata um plano coletivo empresarial ou para aquele que paga a mensalidade de plano coletivo diretamente à operadora.
A exclusão do beneficiário, a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato por falta de pagamento somente será possível se houver, no mínimo, duas mensalidades não pagas, consecutivas ou não, no período de 12 meses.
Notificação
A operadora deverá notificar o usuário até o quinquagésimo (50º) dia da inadimplência, como pré-requisito para exclusão do beneficiário do plano, suspensão ou até a rescisão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, devido ao não pagamento.
Se a notificação ocorrer após o 50º dia, será considerada válida se for garantido, pela operadora, o prazo de dez dias, contados da notificação, para que seja quitado o débito. Mas, a operadora deverá comprovar a notificação do consumidor sobre a inadimplência, com a respectiva data da notificação.
No texto da notificação, devem constar informações para o completo entendimento do consumidor: número de dias da inadimplência, indicação dos meses com pagamento em atraso; formas e o prazo para o pagamento da dívida e, consequentemente, regularização do contrato; bem como os contatos do plano de saúde para esclarecimento de dúvidas.
Nos casos em que a operadora não conseguir notificar o consumidor, a norma definiu que o cancelamento do plano somente poderá ocorrer após dez dias da última tentativa de contato com o beneficiário. A operadora deverá comprovar que houve tentativa de notificação por todos os meios autorizados.
Saúde
Governo orienta população sobre eventual contaminação do Rio Tocantins
O Ministério da Saúde publicou nota técnica com orientações para populações que vivem próximo ao Rio Tocantins, onde a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), ruiu.
No desabamento, caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico também caíram no rio. Segundo a pasta, até o momento, não há indícios de contaminação da água.
“A nota informativa contém estratégias para a mitigação de possíveis impactos à saúde humana, animal e ambiental da região, além de orientar equipes dos serviços de saúde locais para eventuais casos de intoxicação por exposição a produtos químicos”.
“O objetivo é minimizar a confusão e o pânico, estabelecendo confiança, reduzindo incertezas e orientando o público sobre medidas preventivas e ações seguras”, destacou o comunicado.
Qualidade da água
De acordo com o ministério, uma equipe técnica segue monitorando o caso, “visto que os materiais químicos ainda permanecem depositados no leito do rio e representam potencial risco de vazamento”.
Uma possível contaminação da água, segundo a pasta, poderia afetar os múltiplos usos do rio e a subsistência de comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhas e quilombolas, além de moradores da região.
“Semanalmente, representantes do setor da saúde dos estados do Maranhão e do Tocantins se reúnem para atualizar o quadro. Acompanham a situação pela pasta as secretarias de Vigilância em Saúde e Ambiente, Atenção Especializada em Saúde, Saúde Indígena e Atenção Primária à Saúde.”
Recomendações:
Aos profissionais de saúde da vigilância em saúde ambiental locais, a pasta orienta, em articulação com as outras vigilâncias, avaliar os riscos à saúde pública por meio:
- da identificação de áreas de risco potencial para contaminação da água;
- da emissão de alertas sobre a necessidade de restrição do uso de água em regiões afetadas;
- do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo humano, segundo diretrizes para o monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano;
- do desenvolvimento de estratégias de comunicação de risco para a população exposta ou potencialmente exposta (por exemplo, aproveitando os canais de comunicação utilizados pela atenção primária à saúde nos territórios via agentes comunitários de saúde, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, como grupos de WhatsApp e afins).
Aos profissionais de saúde da Rede de Atenção à Saúde, as recomendações incluem realizar avaliação inicial das pessoas que buscarem os serviços de saúde locais com queixas ou apresentando os seguintes sinais e sintomas:
- ingestão ou contato da água com a boca;
- contato da água com a pele;
- contato da água com os olhos;
- dor e queimação na boca e na garganta;
- dor de cabeça, agitação, confusão mental;
- náuseas, vômito, dores abdominais e diarreia;
- fraqueza muscular, cãibras, tremores nos músculos, dor muscular, contrações dos músculos, redução dos reflexos e perda do equilíbrio;
- estresse respiratório, respiração acelerada, edema de pulmão;
- pupilas menores que o normal e movimento involuntário dos olhos;
- pressão baixa, aumento dos batimentos cardíacos, respiração lenta, alterações no coração;
- alterações no sistema nervoso central, problemas de coordenação, confusão mental;
- febre (sem infecção), alterações na função dos rins, fígado e no sangue;
- irritação na pele;
- queimaduras;
- irritação nos olhos;
- desconforto nos olhos;
- diminuição da visão;
- olhos sensíveis à luz;
Já para a população em geral, em caso de contaminação confirmada pelos órgãos responsáveis, a pasta orienta:
- evitar contato direto com a água do Rio Tocantins;
- evitar o uso da água ou atividades de lazer no Rio Tocantins enquanto as autoridades não garantirem a segurança;
- seguir orientações das autoridades a partir dos comunicados oficiais dos órgãos ambientais e sanitários para atualizações sobre a segurança na região;
- procurar a unidade de saúde mais próxima caso haja contato com os produtos químicos, mesmo que não haja sintomas imediatos. Em casos de urgência, acionar o Samu 192;
- na hipótese de ingestão da água contaminada, não induzir o vômito.
Saúde
Associação denuncia presença de “barbeiros” infectados no Butantã
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) denunciou à Agência Brasil que dois insetos do tipo barbeiro foram encontrados no último trimestre de 2024 no pavilhão Lemos Monteiro, prédio centenário do Instituto Butantã adaptado para uso de laboratórios de pesquisa. Os espécimes foram capturados em outubro e novembro de 2024 e ambos tinham a presença do protozoário Trypanossoma cruzi, causador da Doença de Chagas, em seu organismo.
“No dia em que os técnicos da vigilância em saúde da prefeitura vieram fazer uma vistoria para procurar o foco da infestação, eles nos informaram que mais dez barbeiros haviam sido localizados em outra área do instituto e que dois deles estavam contaminados por Trypanosoma cruzi”, informou em nota Patricia Clissa, pesquisadora e associada da APqC. O Campus Butantã, da USP, onde circulam cerca de 70 mil estudantes e funcionários, também teve ao menos seis barbeiros encontrados no final do ano passado.
O bairro tem a presença de animais silvestres que são reservatórios naturais do parasita, como saruês, em todo o distrito do Butantã, onde residem pouco mais de 350 mil habitantes. A região tem corredores ecológicos que se estendem pela região metropolitana e para as regiões sul e norte da cidade.
“O próprio Instituto Butantã fez uma retirada importante de árvores para sua expansão, enquanto no entorno há uma verticalização gigantesca, com a construção de prédios no lugar de casas, com supressão de vegetação e isso tudo acaba alterando o ambiente, deslocando os saruês de seu habitat natural e favorecendo o contato do barbeiro com os humanos. O que mais nos preocupa é que se nenhuma atitude for tomada pela Secretaria da Saúde, no que diz respeito a alertar a população e reestruturar as atividades da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) para que voltem a ser conduzidas de forma articulada junto às vigilâncias municipais, isso pode resultar em infecções de seres humanos, se é que já não estão ocorrendo”, afirma, em nota, Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
A Sucen, citada por Lutgens, foi um dos institutos estaduais de pesquisa extintos por decreto em 2020. Parte de suas atribuições foi direcionada às coordenadorias de Controle de Doenças estaduais e das vigilâncias epidemiológicas municipais. Segundo a APqC, esse desenho é insuficiente para dar conta da necessidade de pesquisas específicas e impede o monitoramento mais detalhado e treinamento adequado das equipes das prefeituras.
Há registros de mais de uma centena de barbeiros catalogados pela equipe da Sucen entre 2014 e 2019, segundo o acervo de notícias da Revista Fapesp, controle aparentemente descontinuado, pois com o esvaziamento do prédio da superintendência, no bairro de Pinheiros, não se monitora se animais infectados tiveram contato com sangue humano, indicando a necessidade de testagem de populações.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que monitora, desde 2019, a circulação do Trypanosoma cruzi em toda a metrópole paulista, e que até o momento não foram registrados casos de infecção em humanos na área urbana. “Além disso, técnicos da CCD realizam capacitação com agentes de saúde do município de São Paulo para a identificação do inseto triatomíneo (barbeiro), a realização de exames de conteúdo intestinal para verificar a positividade por Trypanosoma cruzi, o manejo do ambiente e o controle químico, quando necessário”, acrescentou o órgão.
Sobre o Instituto Butantã, a secretaria afirmou que “o caso foi monitorado e, de acordo com laudo técnico de biólogo do Centro de Controle de Zoonoses, o aparecimento do barbeiro no Pavilhão Lemos Monteiro foi um caso isolado, dado o local onde foi encontrado. O monitoramento continua sendo realizado com equipe técnica por empresa contratada para o controle de pragas”.
A Secretaria Municipal da Saúde da cidade de São Paulo informou que “monitora a ocorrência de triatomíneos hematófagos (barbeiros), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa). Os insetos encontrados na região pertencem à espécie Panstrongylus megistus, que ocorre naturalmente em áreas florestais”. Segundo a pasta não há transmissão da doença de Chagas na capital paulista. “A vigilância tem trabalhado para informar a população sobre a ocorrência do Panstrongylus megistus e monitora regularmente as áreas propícias à presença desse inseto”, explicou, além de recomendar medidas de prevenção à população.
Além da região do Butantã, a APqC citou a área do Zoológico Municipal como propensa às infestações de triatomíneos. A assessoria de imprensa informou, em nota, que “a concessionária responsável pela gestão do Zoológico mantém contato com as autoridades competentes, recebe visitas de agentes da Divisão de Vigilância de Zoonoses da prefeitura de São Paulo e da Coordenadoria de Controle de Doenças, do governo estadual. Conforme protocolo vigente, encaminha insetos suspeitos às autoridades de saúde, visto que o perímetro de concessão é um fragmento inserido em área de Mata Atlântica. No período citado pela reportagem, o segundo semestre de 2024, não houve comunicação de teste positivo por parte das autoridades competentes”.
Chagas, doença negligenciada
A Doença de Chagas é considerada uma doença negligenciada, por não ser alvo prioritário no desenvolvimento de novos medicamentos ou métodos de prevenção. Segundo o Ministério da Saúde “é a infecção causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi. Apresenta uma fase aguda (doença de Chagas aguda) que pode ser sintomática ou não, e uma fase crônica, que pode se manifestar nas formas indeterminada (assintomática), cardíaca, digestiva ou cardiodigestiva”. Na fase aguda, quando o tratamento é mais eficaz, os sintomas mais comuns são febre prolongada (mais de 7 dias), dor de cabeça, fraqueza intensa e inchaço no rosto e pernas.
Sua incidência, de acordo com a iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi), ocorre nas Américas, com casos ainda na Austrália, no Japão e em alguns países da Europa. É endêmica em todos os países da América Latina.
Os principais países afetados são a Argentina e o Brasil, cada qual com cerca de 2 milhões de pessoas diagnosticadas, segundo o Observatório Chagas, que monitora a doença e os esforços para erradicá-la. A subnotificação, porém, é regra. As estimativas são de 70% a 90% de casos em que a pessoa não sabe que tem a doença. A maior parte dos casos está relacionada à contaminação de alimentos por fezes do inseto.
Saúde
SP já tem mais mortes por febre amarela neste ano do que em todo 2024
No mês de janeiro, três pessoas morreram por febre amarela no estado de São Paulo. O dado foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde e computa casos registrados até a última sexta-feira (24). Esse número já supera o registrado em todo o ano passado, quando foram confirmados dois casos, com um óbito.
Este já é o maior número de casos desde 2019, quando foram registrados 64 casos autóctones (contraído na própria região onde a pessoa vive) e 12 óbitos em todo o estado paulista.
Ao todo, sete casos de febre amarela em humanos foram confirmados neste ano de 2025, todos no interior paulista. Quatro desses casos foram registrados em Socorro, um em Tuiuti e um em Joanópolis, locais onde está ocorrendo reforço na vacinação e nas ações de saúde. Um outro caso ainda está sob investigação.
Também houve reforço de ações na região de Ribeirão Preto, onde foi detectada morte de macacos em decorrência da infecção. Embora macacos doentes não transmitam a doença, são um indicativo de circulação do vírus.
Doença
A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda que é causada por um vírus. Esse vírus é transmitido pela picada de um mosquito silvestre, que vive em zona de mata, e não há transmissão direta de pessoa para pessoa.
Um indicador da presença desses mosquitos transmissores se dá com a morte de macacos, que também sofrem com altos índices de mortalidade quando contaminados. Por isso, o avistamento de macacos mortos deve ser informado às equipes de saúde do município.
Os sintomas iniciais da febre amarela são febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza.
A doença pode ser prevenida por meio de vacina, que está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A vacina é a melhor forma de prevenção da doença e está disponível em todos os postos de saúde do estado.
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