Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

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Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2025. Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje (27), em Brasília, o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.

Dos R$ 15 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão tomar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Os valores representam redução em relação a 2024, quando os entes locais puderam tomar emprestados até R$ 26 bilhões: R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bi sem garantia.

O CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs).

Valores

Em relação ao PAC, os governos locais poderão ter emprestados no sistema financeiro R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs.

Os sublimites são mais altos que no ano passado. Em 2024, os tetos para financiamentos ao PAC estavam em R$ 500 milhões com garantia da União e o mesmo valor para operações sem garantia. Para as PPPs, o sublimite também estava em R$ 500 milhões.

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O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi ampliado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. No limite com garantia federal, a Itaipu Nuclear Binacional ficou com R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,264 bilhões.

Limites

Segundo o Tesouro Nacional, os limites para as operações com garantia são mais altos que o crédito sem garantia da União para estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. É que os empréstimos garantidos pela União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B – as melhores notas concedidas pelo Tesouro.

Com a decisão desta quinta-feira (27), o limite de contratação de crédito por entes públicos – federais, estaduais e municipais – caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. O teto para 2026 foi mantido em R$ 15,625 bilhões.

O CMN é um órgão colegiado – presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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A Petrobras teve um lucro líquido de R$ 36,6 bilhões (US$ 7,5 bilhões) em 2024. O relatório de desempenho, que traz os resultados anuais da estatal, foi divulgado nesta quarta-feira (26).

O lucro é menor se comparado ao de 2023, quando a companhia registrou o resultado líquido de R$ 124,6 bilhões (US$ 24,9 bilhões). A variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior foi o principal fator de impacto.

No 4º trimestre de 2024, a companhia teve prejuízo de R$ 17 bilhões (US$ 2,8 bilhões). A Petrobras diz que, se forem expurgados os eventos exclusivos, o lucro líquido do 4º trimestre seria de R$ 17,7 bilhões (US$ 3,1 bilhões).

A presidente da companhia, Magda Chambriard, destacou o que considera os principais pontos positivos do balanço de 2024.

“O excelente resultado operacional e financeiro de 2024 demonstra, mais uma vez, a capacidade da nossa empresa de gerar valores que são revertidos para a sociedade e para os nossos investidores. Destaco a geração operacional de US$ 38 bilhões e a dívida financeira de US$ 23 bilhões, o menor nível desde 2008”, disse Magda Chambriard.

O diretor financeiro da Petrobras, Fernando Melgarej, disse que, apesar dos chamados “eventos exclusivos” (transação tributária, variação cambial, entre outros) terem impactado o lucro líquido, não tiveram efeito no caixa da companhia.

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Sem os efeitos dos eventos exclusivos, o lucro líquido seria de R$ 103 bilhões (US$ 19,4 bilhões) no ano.

 “O resultado da Petrobras em 2024 foi impactado principalmente por um item de natureza contábil: a variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior. São operações financeiras entre empresas do mesmo grupo, que geram efeitos opostos que ao final se equilibram economicamente. Isso porque a variação cambial nestas transações entra no resultado líquido da holding no Brasil e impactou negativamente o lucro de 2024. Ao mesmo tempo, houve impacto positivo direto no patrimônio”, explica o diretor.

Os quatros principais fatores de redução do lucro foram, portanto: variação cambial (- US$ 10,9 bilhões); desvalorização do Brent e do crackspread do diesel (- US$ 6,5 bilhões); transição tributária federal (- US$ 2,7 bilhões); e volume de produção de petróleo (- US$ 0,8 bilhão).

A adesão da Petrobras ao edital de contencioso tributário aconteceu em junho de 2024. Segundo a companhia, a decisão possibilitou o encerramento de relevantes disputas judiciais que envolviam afretamentos de embarcações ou plataformas e respectivos contratos de prestação de serviços.

Houve ainda variação do preço do Brent e da redução de 40% do crackspread de diesel (diferença do preço médio do diesel no mercado mundial em relação ao do petróleo) em relação a 2023.

A Petrobras diz que a instabilidade é para todo o mercado, uma vez que grandes refinadoras globais foram impactadas por menores margens internacionais de diesel e tiveram redução de Ebitda no segmento de refino e comercialização.

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Outros números

A Petrobras investiu R$ 91 bilhões (US$ 16,6 bilhões) em projetos durante o ano de 2024. Segundo a companhia, a realização acima da projeção (guidance) não representa um custo adicional e sim uma antecipação, uma vez que foi reduzido o gap entre a evolução física e financeira das plataformas em Búzios.

A companhia pagou R$ 102,6 bilhões em dividendos no ano passado. Em 2024, foram pagos R$ 270 bilhões em tributos aos cofres públicos, o segundo maior em 10 anos.

Do montante total de dividendos pagos em 2024, R$ 37,9 bilhões correspondem à parcela do governo brasileiro (União + BNDES). Adicionalmente, foram destinados R$ 1 bilhão em investimentos socioambientais voluntários e obrigatórios, patrocínios e doações.

Em 2024, a produção total de óleo e gás natural foi de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Novos recordes anuais de produção total própria e operada foram alcançados no pré-sal, com 2,2 milhões de boed e 3,2 milhões de boed, respectivamente.

A companhia alcançou índice de reposição de reservas (IRR) de 154% e relação reservas produção (R/P) de 13,2 anos. Dois novos sistemas de produção entraram em operação (FPSO Maria Quitéria e FPSO Marechal Duque de Caxias) e navio-plataforma Sepetiba atingiu o topo de produção.

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O fator de utilização total (FUT) em 2024 foi de 93%, a maior utilização do parque de refino dos últimos dez anos considerando as refinarias atuais da Petrobras.

Foram registrados recordes de produção de gasolina (420 mil bpd) e diesel S-10 (452 mil bpd). O diesel produzido pela Petrobras em 2024 é suficiente para abastecer quase 1,5 milhão de caminhões.

Ainda em 2024, foram iniciadas as operações comerciais da UPGN do Complexo de Energias Boaventura e da unidade de SNOx da RNEST. No refino, foi alcançado o melhor valor histórico do Indicador de Emissões de Gases do Efeito Estufa – IGEE-Refino (36,2 kgCO2e/CWT).